O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser muito breve, mas não poderia deixar de, nesta segunda-feira, apresentar um requerimento, uma solicitação e um pedido, para que se insiram nos Anais do Senado os termos do editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado na edição de ontem, domingo, dia 25 de março, sob o título “O que cresce é o governo”.

            Senador Mão Santa, não sei se V. Exª leu o editorial do Estadão de ontem, 25 de março. Senador Mário Couto, ele tem um título singelo, muito simples: “O que cresce é o governo”. Para se entender, é preciso ler o editorial, curtinho, interessante, substantivo, baseado em constatações feitas por dois economistas que reputo da melhor qualidade: o Dr. Affonso Celso Pastore, que é professor da USP, ex-presidente do Banco Central; e o Dr. Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central. Eles fazem, Senador João Ribeiro, Senador Tião Viana, observações sobre o recente anúncio do crescimento do PIB, feito por revisão do IBGE, evoluindo o crescimento do PIB para 3,2%; em vez de um pouco mais de 2%, 3,2%.

            O Governo, curiosamente, guardou festejos de forma discreta. Creio que o Governo, em boa hora, deve ter percebido as entranhas daquela análise. Não há nenhuma crítica ao novo modelo, recomendado pela ONU, Organização das Nações Unidas, que indica novos parâmetros para o cálculo do Produto Interno Bruto dos países; e o IBGE, seguindo a nova cartilha, fez a correção do PIB do Brasil e chegou ao número 3,2. No entanto, chegou-se, com essa constatação, a conclusões perigosíssimas, Senador Mário Couto! Peço a transcrição desse editorial, porque ele é um alerta ao País.

            Tenho morrido nesta tribuna de pedir pela remessa da reforma sindical, trabalhista, pela urgência na apreciação e votação na Câmara daquilo que votamos no Senado quanto à reforma política e à reforma tributária.

            O que é apreciado no editorial? Primeiro de tudo, há uma constatação básica: a globalização da economia brasileira cresceu, de 1995 para 2006, de 14% para 21%. Em 1995, a economia brasileira se voltava à formação do mercado internacional. Na composição do PIB, representava 14%; o comércio exterior, as trocas, as exportações significavam 14% do PIB. Em 2006, com a nova metodologia e com os dados apurados, evoluímos de 14% para 21% - dado positivo, muito positivo, Senador Mão Santa, porque, no comércio internacional, quanto mais você exporta, mais você importa. Importar não é ruim, não. As importações trazem tecnologia, equipamentos modernos, estimulam a competição, dão à indústria brasileira, Senador Efraim Morais, condições de competitividade. O mercado externo oferece à economia interna equipamentos que produzem, pelo incremento de produtividade, a capacidade de oferta por preço menor. Quanto mais troca internacional, melhor para o Brasil e para a sociedade. O crescimento de 14% para 21% é uma excelente notícia, e produziu, evidentemente, os seus efeitos sobre o crescimento do PIB. O crescimento do PIB foi, também e muito, decorrente do aumento do mercado internacional, do comércio internacional.

            Vêm, então, as constatações perigosas. O crescimento do PIB, revisto pelo IBGE, pelos novos parâmetros, chegou a 3,2%, mesmo com o comércio internacional tendo crescido de 14% para 21%. Vêm, então, as constatações, as declarações, as frases aspeadas, que estão contidas no editorial, de Affonso Celso Pastore e do Dr. Ilan Goldfajn.

            Senador Mário Couto, a coisa mais perigosa que está contida no editorial e o fato mais perverso que extraio das análises feitas sobre o crescimento do PIB, revisto para 3,2%, é que o PIB do Brasil cresceu graças a gastos do Governo. A receita das exportações, o dinheiro de que o País passou a dispor, em vez de ser gasto em investimentos reprodutivos, em investimentos que dão sustentação ao crescimento da economia, foram jogados em gastos correntes da União.

            Senador Mão Santa, Senador Cristovam Buarque, V. Exªs sabem qual é o número? O número é perigoso: entre 1995 e 2006, o crescimento dos gastos correntes da União foi de 77%. O que é gasto corrente? É gasto com folha de pessoal, é gasto com despesas previdenciárias, é gasto com educação, com saúde, é gasto com o cartão corporativo, Senador Mão Santa, é gasto com diária de viagem da Funasa, gasto de má qualidade.

            Entre 1995 e 2006, os gastos correntes da União cresceram 77%. Ou seja, o Governo apanhou uma receita que cresceu no País, decorrente inclusive do aumento de carga tributária, e, em vez de fazer investimentos e promover poupança, gastou. Os gastos correntes da União cresceram 77% entre 1995 e 2006. E para um crescimento de quanto? Não, mas o PIB pode ter crescido 77%! Entre 1995 e 2006, o PIB pode ter crescido 77%! Ficam elas por elas. O PIB cresceu 30%! E os gastos correntes do Governo cresceram 77%!

            Senador Cristovam Buarque, V. Exª, que é um expert em educação - sou seu admirador pelas teses aqui expostas -, haverá de concordar comigo no seguinte: apesar de a União ter gastado com educação e com saúde, será que recolhemos bons resultados no que diz respeito à melhoria de qualidade na educação que justifiquem esse aumento desmesurado nos gastos correntes? Senador Cristovam Buarque, será que se justifica o aumento dos gastos correntes da União em 77% com a melhoria na qualidade de ensino do Brasil? Eu queria ter uma resposta de V. Exª.

            Senador Mão Santa, V. Exª, que é médico: será que a saúde do Brasil melhorou num padrão que justifique o crescimento dos gastos correntes em 77%, quando o PIB cresceu 30%? Será que melhorou a ponto de não nos preocuparmos com os dados que Pastore e o Dr. Ilan expõem em editorial - e fazem uma recomendação que, ao final, quero apresentar a esta Casa?

            Ouço, com muito prazer, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, fico satisfeito por ouvi-lo falar em algo que parece muito técnico, mas que é fundamental que o povo entenda. Na verdade, quando se aumentam gastos correntes, ou se melhora muito o resultado dos serviços ou o que se aumentou, de fato, foi a ineficiência. No caso dos serviços públicos brasileiros na área de educação, saúde e segurança, para citar três, não dá para dizer que melhorou a qualidade. Não dá para dizer isso, muito menos de forma proporcional ao aumento de 77% nos gastos correntes.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Contra 30% do PIB.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Claro! Como proporção do PIB. Então, isso significa que se está gastando em setores que não dão resultados, ou que se está gastando em setores que dão resultado, mas de forma ineficiente. Creio que, no caso, em primeiro lugar, gasta-se em setores que não são eficientes sob o ponto de vista social; e, em segundo lugar, com ineficiências muito grandes, em serviços sociais. Por isso, insisto tanto que o problema maior da educação não é o dinheiro. A falta de recursos é, de fato, um problema, mas não se trata apenas de aumentar recursos, mas de aumentar a eficiência, de fazer com que o dinheiro que se gasta transforme-se nos neurônios das crianças, no caso da educação; que se transforme em saúde para as pessoas. Isso a gente não está vendo. O mais grave é que a gente não está vendo nada acenando para a melhoria desses serviços.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação de V. Exª, que cabe como uma luva dentro do meu raciocínio. V. Exª, com a clarividência que lhe é peculiar, aponta para a necessidade de aplicar recursos sim, mas para melhorar a eficiência e simplesmente por aplicar. Recurso aplicado por aplicar é dinheiro jogado fora. Se é aplicado em setor inconveniente, aí é que é jogado fora mesmo. Se é dinheiro aplicado, e mal aplicado, em cartões corporativos, em diárias de viagens, em passagens aéreas, para não se recolherem resultados, é de se lamentar.

            O pior, Senador Cristovam, é que o aumento do gasto público em um percentual de 77%, contra um aumento da riqueza do País, no mesmo período, de 30%, oferece um gap de 47%. Os gastos correntes da União cresceram muito mais do que o PIB. E o Governou gastou, se gastou, em setores onde não houve, pela não eficiência do Poder, melhoria na prestação do serviço de educação, de saúde, de segurança. Perdeu-se a rara oportunidade de pegar esse dinheiro, que foi mal gasto, e aplicar em investimentos que gerariam crescimento sustentado; ou reservá-lo para a poupança, para que, aí sim, de forma sustentada, o Brasil pudesse aplicar esses recursos de forma razoável, racional, pragmática e responsável.

            Repito, Senador Cristovam: essas observações são da lavra de dois economistas que merecem o nosso respeito, são homens que estão acima de ideologia. Affonso Celso Pastore é uma espécie de Mário Henrique Simonsen de hoje; é um cidadão cuja opinião no campo da economia é ultra-respeitada, ele não tem viés ideológico, não tem parti pris político-partidário, ele tem interesse, como nós temos, no futuro do País, e está apontando para um dado perverso contido na revisão do IBGE quanto ao crescimento do PIB.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já lhe concedo o aparte, Senador Mão Santa. Só para completar.

            O PIB cresceu por várias razões, muito pelo crescimento do mercado internacional - o comércio internacional cresceu, e a economia do Brasil também se globalizou -, mas isso aponta para um perigo: na medida em que a China diminua seu crescimento e a economia americana trave, o crescimento do PIB vai ser travado. E os gastos correntes que foram feitos são irrecuperáveis, não recuam. Não se estabeleceu um padrão de gasto, nunca vi um decreto contendo a previsão de despesas neste Governo, este Governo não recua. Então, Senador Mário Couto, corremos o risco de ver o crescimento do PIB diminuir, porque os mercados internacionais não vão ser para o resto da vida atrativos e abertos como são hoje. Se houver um recuo da China e do mercado americano, vamos travar ainda mais o crescimento do PIB. Acontece, porém, que os gastos correntes são uma despesa permanente. O que acontecerá então? Aí é que não vai ter dinheiro para investimento, aí é que não vai ter poupança mesmo.

            E o que se impõe? Aquilo que eu dizia no começo: as reformas que o Governo tem hesitado - não sei por que razão - em remeter ou em fazer aprovar. Remeter, cumprindo a palavra, e fazer aprovar, usando a folgada maioria que tem na Câmara dos Deputados, para aprovar o que bem quiser.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, V. Exª é um extraordinário Líder da necessária Oposição. Sem ela, não há democracia. Estamos aqui sempre repetindo o campeonato de riquezas do mundo, desde Adam Smith. Há esse campeonato todo ano e, ultimamente, o Brasil só não está em último lugar, porque tem o Haiti. O Ipea - e já fiz um pronunciamento sobre isto - lançou um trabalho sobre a eficiência nos gastos, em que o Brasil também está em penúltimo lugar. O Haiti foi melhor que o Brasil na eficiência dos gastos. Nós somente ganhamos da Colômbia - parece, Senador Mário Couto, que está todo mundo lá com maconha. Enfim, contraria-se uma verdade que hoje todo mundo aceita. Bill Clinton mandou estudar a democracia moderna e buscou os melhores técnicos: Ted Gaebler e David Osborne, que fizeram o livro Reinventando o Governo. Resumindo, eles disseram que o governo não pode ser grande demais, como está o do Brasil. Sendo grande demais - por exemplo, um transatlântico muito grande afunda, como o Titanic afundou -, o governo afunda. Ele tem de ser menor, ágil, versátil. Este Governo daqui cada vez está mais inchado. Os gastos são para ele mesmo; até apelidaram o PAC de “Programa de Ajuda a Companheiros”.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Mão Santa, obrigado por sua intervenção. V. Exª vai ver que tem razão ao ler o editorial de O Estado de S.Paulo. V. Exª deve ter visto no noticiário o Governo se vangloriando porque o Brasil ascendeu à 10ª posição no ranking mundial, tornando-se a 10ª economia do mundo.

            Affonso Celso Pastore, na análise que fez em determinado instituto - cujo nome não me recordo agora, mas que promoveu um debate ou um encontro de idéias -, registrou uma frase, reproduzida no editorial, e que julgo perfeita, a respeito da ascensão à 10ª economia: “Descobrimos que estamos poupando menos e investimos menos. E ainda assim estamos festejando porque ficamos mais ricos”. Ficamos mais ricos porque chegamos à 10ª economia, mas descobrimos, pela análise do crescimento do PIB pela nova metodologia, que estamos poupando menos e investindo menos. Gastamos, e gastamos mal, mais.

            Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, solicito a inserção nos Anais do Senado desse editorial, como um alerta, porque V. Exª, como eu, somos do PFL e quem é do PFL briga com a faca na mão para evitar aumento de carga tributária. Quem gasta muito e gasta mal só tem um remédio para ter dinheiro para gastar. Como o crescimento da economia está vulnerável, porque em 21% depende do crescimento da economia internacional, do mercado internacional, se houver uma trava, para manter o nível de gastos, só há uma forma: aumentar ainda mais a carga tributária, que é o pior dos mundos. É o grande alerta deixado pelos economistas.

            Como nós - nós, Governo do Brasil; nós, cara pálida? Eles - estamos gastando muito, não sobra dinheiro para investir, a menos que se aumente a carga tributária. E, para aumentar a carga tributária, com a 232 ou com a Emenda nº 3, vão nos encontrar pela frente. E, antes que seja tarde, vamos continuar exigindo aquilo que o México não conseguiu, mesmo tendo a economia americana como vizinha, alimentando o tempo todo. Mas, pelo fato de não ter feito as reformas estruturais, está parado, patinando num crescimento de 4%. Estamos em 3%.

            Assim, antes que seja tarde, trago o meu alerta e a minha colocação pela necessidade das reformas. Este Governo quer nos iludir de PAC em PAC, de Infraero em Infraero, de apagão em apagão.

            Queremos, Presidente Efraim, a remessa para este Congresso daquilo que Lula prometeu, que são a reforma sindical, a reforma trabalhista - reformas estruturantes que vão disciplinar a relação capital/trabalho - e a urgente aprovação da reforma política e da reforma tributária, para que o Brasil possa se modernizar e ter índices de crescimento confortáveis e confiáveis.

                   Encaminho a V. Exª os termos do editorial, para que ele signifique, nos Anais, um alerta do que está para acontecer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Editorial do jornal O Estado de S. Paulo”.