O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém mais do que eu tem prestigiado os tribunais superiores do Brasil. Não digo a Justiça, porque, infelizmente, em vários Estados do País, essa continua a agir, muitas vezes propositadamente, com improbidade.

            Já fiz depoimento, inclusive, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que trabalha, mas é lento. Temos de dar-lhe mais força, para que produza mais. Ele não produz. Era esperança do povo brasileiro que o Conselho de Justiça viesse consertar muitos dos erros dos tribunais do País. Sempre fiz ressalva em relação aos tribunais superiores.

            Hoje, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, baseado no que li ontem e que considero um escândalo sem limite. Muitas vezes, somos aqui atingidos por membros de tribunal superior. Alguns respondem, outras vezes não convém responder.

            Mas o Tribunal Superior Eleitoral não tem o direito de afrontar o País com uma sede em que gastará R$335 milhões. Vejam o escândalo que é essa sede! Um belo monumento de Niemeyer, muito bem! Mas muito caro para uma Justiça precária como a brasileira.

            O Ministro Marco Aurélio Mello, homem de bem e sério, disse que já encontrou em curso esse projeto, mas S. Exª deveria paralisá-lo, até para ser coerente com as críticas que algumas vezes tem feito ao Legislativo, muitas delas até com razão. Mas declarar que essa sede é para as diplomações de Presidente, ocasião em que comparecem muitas autoridades, que não têm lugar para ficar?! É inacreditável! A diplomação do Presidente é um ato de rotina na vida eleitoral do País; a sua posse, isso sim, é no Congresso Nacional.

            E cheira também - perdoem-me - a marmelada a firma vencedora chegar bem pertinho dos R$330 milhões pedidos no edital. A outra chega um pouquinho mais. Mas se faz um consórcio. Estou à vontade porque, nesse consórcio vencedor, está a OAS, tão citada aqui, há algum tempo, contra mim. Hoje, ela realmente é a menina dos olhos de todo o PT brasileiro. Vejam a gravidade.

            Sr. Presidente, se isso fosse feito no Legislativo, seria tido como escândalo nacional para paralisar as nossas atividades. O Globo mostra que é mais caro que a sede do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho.

            O STJ tem 33 Ministros. Devo dizer que, nem nos Estados Unidos, encontrei prédio semelhante à grandeza da sede do STJ. Para se andar ali, devia haver até um automóvel interno, tão grande e tão belo é seu salão.

            Aqui diz que o TST tem 19, mas são 27 Ministros. Isso é inacreditável! E custou mais caro e custa mais caro o metro quadrado do Tribunal Superior Eleitoral.

            Sr. Presidente, apelo ao Senador Pedro Simon. O Senador Pedro Simon é sempre o homem que vê essas coisas e tem coragem de fazer afirmações.

            Veja, Sr. Presidente, isso não pode continuar. O Ministro Marco Aurélio e seus seis companheiros do Tribunal Superior Eleitoral merecem o meu respeito. Todos eles. Mas esse absurdo dessa sede de R$335 milhões não pode contar com o apoio de ninguém. É muito justo que o Governo, nesse assunto, faça também o contingenciamento dessa verba. É injusto o contingenciamento para a saúde; é injusto o contingenciamento para a educação. No entanto, para uma obra faraônica deve haver contingenciamento.

            Perdoe-me o Ministro Marco Aurélio - renovo meu apreço por ele - mas não posso aceitar que ele, na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, faça um monumento digno de faraós, ele que é tão simples, tão digno e tão correto.

            Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon; depois, concederei um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu também tinha um recorte, que deve ser igual ao de V. Exª, e pensava ocupar a tribuna. E V. Exª, como sempre, em assuntos importantes, tem a visão de tratá-lo de imediato. Eu também me surpreendi, até porque, da maneira como foi colocada a matéria, dá a entender uma certa vaidade de que esse vai ser o mais bonito de todos. O maior e o mais bonito. Se repararmos, ainda não foi feito no mundo, mas se fizerem um levantamento dos tribunais superiores, não sei se há algum país que ganhe de nós. Não sei.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem a mais absoluta razão.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Se fizerem um levantamento do que foi gasto em obras de tribunais superiores, não sei se existe algum país que ganhe de nós. Vejo coisas, por exemplo: o prédio da Procuradoria-Geral era um prédio antigo sim, mas, em uma cidade como Brasília, o que é antigo? E está lá um belo, um enorme prédio; fizeram um prédio espetacular. Aí veio o Tribunal Superior de Justiça e quis fazer um mais bonito. Daí veio o Tribunal de Contas e fez outro mais bonito. E agora vem o Tribunal Superior Eleitoral. Acho o Ministro Marco Aurélio uma pessoa sensacional, pela sua autoridade, sua competência, pela coragem dele de se manifestar.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Verdade!

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Também, como V. Exª, tenho profunda admiração por ele. Mas ele está fechando o cerco, porque era o último tribunal superior que faltava. Agora, ele fecha. E nós podemos colocá-lo como ponto turístico de Brasília - claro que eles vão nos responder: e também o Congresso Nacional. E também o Congresso Nacional, mas pelo menos foi uma vez só, só há um Congresso Nacional, não dez, e Câmara e Senado estão no mesmo prédio. Olhem que será um ponto turístico a ser visitado por quem vem ao Brasil, assim como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal Militar - uma belíssima sede! Eu não sei, sinceramente, eu não sei. Fico a me perguntar, porque eu sempre tive muito respeito,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) -... até porque, no meu Estado, no Rio Grande do Sul, no Judiciário, temos uma tradição de credibilidade, porque, modéstia à parte, são pessoas de seriedade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul impõe respeito ao Brasil. Fico a me perguntar sobre essa discussão que está havendo em torno de qual é o prédio mais bonito e em torno de quem ganha o salário mais alto, numa hora em que estamos vivendo uma crise dolorosa e cruel! É uma crise de ética, de moral, de dignidade, de seriedade! Na hora em que estamos ganhando aqui líquidos R$8 mil - alguns querem ganhar R$20 mil e outros querem ficar nos R$8 mil -, outros já estão com R$25 mil ou R$ 24 mil ou não sei o quê. Eu não sei. Sinceramente, acho que está faltando alguma coisa que nos leve - nós, Parlamentares - e, infelizmente, também os Ministros para o chão, a fim de olharmos para trás e vermos o povão que está atrás de nós. Por exemplo, sou contra: agora, falam em fazer um novo anexo do Senado Federal. Para que novo anexo do Senado Federal? Para quê? Para fazer o quê? Anos atrás, pedi autorização para fazer uma capelinha em um canto. A resposta que eu recebi: “Fique tranqüilo. V. Exª vai ter um local especial no novo anexo que vai ser construído”. Eu mandei um ofício respondendo: “Muito obrigado, não quero”. Se é para a minha capelinha, retiro. E ela foi construída aqui no cantinho, na escada, e está muito bonita, embora pequena, 4m². Isso apenas para dizer que nós tomamos essa decisão conosco e com os outros. Quanto àquela manchete de jornal, alguns Ministros devem ter visto até com um pouquinho de vaidade, mas outros e eu vimos com mágoa e ressentimento. O jornal traz uma fotografia dos prédios: o que era mais bonito, o preço, os metros quadrados, mostrando que realmente... Se o senhor reparar em Brasília, o que temos de obra nova? O Governo do Distrito Federal fez aquele bolão redondo que parece ser museu ou coisa que o valha, ou biblioteca. Não me lembro de mais nada exceto os tribunais superiores. A OAB fez uma sede. Quanto a obras públicas, só temos os tribunais superiores: todos novos, um mais espetacular do que o outro. Não fica bem. Ficaria muito bacana que o Ministro Marco Aurélio não digo suspendesse, não digo anulasse, mas transferisse, deixasse para mais adiante, decidisse construí-lo daqui a dois anos. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Quando o chamei ao debate, eu o fiz porque conhecia seu pensamento, que quase sempre coincide com o meu, em defesa do interesse público. V. Exª se coloca muito bem, e afirmo desta tribuna que não há Tribunal Superior Eleitoral no mundo que possa se parecer com este, que é do Oscar Niemeyer, mas que é um absurdo num país como o Brasil, vivendo os problemas educacionais e os de saúde que estamos atravessando.

            Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quanto ao Marco Aurélio, penso que todo o Brasil é encantado com a sua postura. Não sei a origem, de quem foi a inspiração desse projeto, mas quero passar um testemunho, pois estamos aqui para ser pais da Pátria - só tem esse sentido. V. Exª é orgulhoso de Rui Barbosa, e eu sou de Evandro Lins e Silva. Evandro Lins e Silva nasceu na Ilha de Santa Isabel. Quando Governador do Estado do Piauí, criei uma faculdade de Direito na minha cidade e fui convidado pelos estudantes para ser o paraninfo. Não aceitei, dizendo que paraninfo é uma pessoa muito mais importante. Convidei Evandro Lins e Silva, que já estava velhinho, como Rui Barbosa, que, quando estava velhinho, foi convidado para ser paraninfo e fez a Oração aos Moços. Foi difícil, mas eu o motivei, porque era na cidade dele e era a primeira turma. Ele aceitou. Senador Antonio Carlos, eu disse que faria publicar um livro com a cooperação do jornalista Zózimo Tavares, semelhante à Oração aos Moços. Depois, vou-lhe oferecer. Mas ele esteve na minha casa simples, de praia, comigo e a Adalgisa. Hospedando-o, nunca esqueço quando ele recordava que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal. Disse-me: “Governador Mão Santa, era uma mesinha de madeira, e eu resolvia os problemas”. Eu vi Miguel Arraes agradecer a passagem e a força daquele homem que o tirou da ilha de Fernando de Noronha. Ele me contou isso e dizia que o poder do juiz é uma autoridade; é um poder moral. Embora Aristóteles tenha dito que a coroa da Justiça esteja mais alta do que a dos santos e brilhe mais do que o rei, eu acho que o brilho da Justiça não está no prédio. Está, como disse Evandro Lins e Silva, no valor moral de cada juiz.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Nós, que acompanhamos a Justiça há tanto tempo - o Supremo principalmente -, não podemos deixar de sempre louvar figuras como Prado Kelly, Evandro Lins e Silva, Hahnemann Guimarães, Victor Nunes Leal, o grande homem das súmulas do Supremo.

            Ora, Srs. Senadores, mais do que nunca, para defender a ética e a correção do gasto público, temos de fazer justiça, condenando aquilo que merece ser condenado, como é o caso desse Tribunal Superior Eleitoral, e aplaudindo os atos dos tribunais quando atendem ao interesse público e aos interesses da Nação.

            É isto que faço neste instante, um apelo ao Ministro Marco Aurélio: Ministro, reveja essa situação; cresça ainda mais aos olhos do País, pela sua figura de jurista e, sobretudo, de um grande homem público.

            Muito obrigado a V. Exª.