O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, senhoras, senhores e companheiros que nos escutam e nos vêem por meio do sistema de comunicação desta Casa, TV Senado, Rádio Senado, observamos no final da semana que passou a comemoração da base do Governo, na Câmara dos Deputados, porque tinha evitado a instalação da CPI do apagão aéreo.

            Senador Mão Santa, era como se eles tivessem ganhado uma guerra, guerra essa que a base do Governo ganhou, e a sociedade, o povo brasileiro, perdeu. Veio o fim de semana, quando vimos a crise voltar aos aeroportos, bem como o aumento das denúncias contra a Infraero.

            Para que se tenha uma idéia, se olharmos os jornais de hoje ou as revistas do fim de semana, temos, por exemplo, o colunista Rubem Azevedo Lima, que, em parte do seu artigo intitulado ”O caos chamado Brasil”, diz:

                   Mais um título para comemorar: éramos o país inventor do avião e somos, hoje, o do governo que inventou o apagão de aviões. Tal conquista coincide com o congestionamento do espaço aviatório nacional, pelas cabeças de brasileiros perplexos no ar, sem entenderem esse caos nem a violência em suas cidades, os políticos e magistrados insensíveis, além da discordância espantosa entre palavras e atos dos governantes.

            Solicito a V. Exª, Srª Presidente, que determine a transcrição nos Anais da Casa deste artigo, “O caos chamado Brasil”, de Rubem Azevedo Lima, publicado no Correio Braziliense.

            Por outro lado, a revista ISTOÉ, tanto na sua capa quanto em matéria interna, diz : “Por dentro da caixa-preta da Infraero”. A reportagem de mais de quatro páginas comenta os desvios de recursos da Infraero.

            Enquanto isso, nos aeroportos, não se podem fazer investimentos para garantir a segurança dos aviões e dos que neles voam.

            Passo a ler parte da matéria de Hugo Marques e Hugo Studart:

Um edifício em forma de caixote na zona central de Brasília de repente virou foco de atenções da República. Ali funciona a sede da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Infraero, estatal que administra os 67 aeroportos brasileiros. De uns dias para cá, os funcionários da Infraero, outrora pacatos como servidores públicos, entraram em stress. Isso porque perto dali, no Congresso Nacional, os partidos de oposição resolveram lutar para criar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Apagão Aéreo. O alvo visado...

            Por se tratar dessa CPI, Srª e Srs Senadores, devo dizer que está garantido pela Constituição o direito das minorias. E quem não se lembra da CPI dos Bingos? Muita gente não conseguiu esquecê-la ainda. Quando conseguimos mais de um terço das assinaturas que garantem a abertura da CPI, porque é garantido pela nossa Constituição o direito das minorias, nesta Casa não quiseram implantá-la. Foi preciso que recorrêssemos ao Supremo, e o Supremo determinou que aqui se fizesse a CPI dos Bingos - depois batizada pelos governistas e pela imprensa de CPI do Fim do Mundo. O fato, porém, é que ainda hoje o Ministério Público está indiciando pessoas que foram denunciadas em decorrência do trabalho desenvolvido aqui pelos Senadores e Senadoras na comissão que tive a honra de presidir.

            Pois bem, esta matéria que aqui consta fala em licitações, fala em bilhões de reais. Talvez seja por isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, que não se queira, de forma alguma, investigar o que está acontecendo nos aeroportos, o apagão aéreo.

            Para surpresa nossa, vem uma matéria, ainda no Correio Braziliense, que diz:

                   Segurança de vôo. Ministro da Defesa [conterrâneo de V. Exª, o Ministro Waldir Pires] quer a demissão dos responsáveis por problemas técnicos em Cumbica (SP), que levaram ao fechamento da pista.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É o pedido de demissão dele!

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Segundo o Senador Antonio Carlos Magalhães, é o pedido de demissão do próprio Ministro. E a manchete diz: “À procura dos culpados”. Interessante a matéria, Senador Antonio Carlos Magalhães, e vou ler um trecho dela. Talvez nem precisasse, todos já a leram, mas nunca é demais repetir:

                   As sucessivas panes em equipamentos nos sistemas de controle de vôos nos principais aeroportos do país levaram ontem o ministro da Defesa, Waldir Pires, a pedir a demissão [não do Ministro] dos responsáveis pelo fechamento, neste fim de semana, do aeroporto de Cumbina, em Guarulhos (SP). Por dois dias consecutivos, os pousos e decolagens foram suspensos devido a um intenso nevoeiro.

            Portanto, o culpado pode ser achado facilmente: é São Pedro! Vamos pedir a demissão de São Pedro, já que, por causa do nevoeiro, vôos deixaram de acontecer.

            Na realidade, o que se diz aqui é o seguinte:

O problema foi provocado porque o sistema ILS Cat2, que orienta os pilotos a voarem quando a visibilidade está comprometida, não estava em funcionamento. Sem a máquina, Cumbica teve que ser fechado por cinco horas, no sábado e, ontem, por três horas. A paralisação atrasou 102 vôos.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a explicação é clara: faltam investimentos em equipamentos. Agora, o que ameaça o Ministro, para tentar dar uma satisfação à sociedade, é demitir funcionários que estão trabalhando sem condições. O que faz o Governo? O que faz o novo Governo? Une-se com vários partidos que chama de Base Aliada - são mais de 350 deputados federais que têm como objetivo evitar o trabalho da oposição de fiscalizar.

            Pode-se falar em descaso da Infraero? Tenho um caso dentro de casa, se é que posso assim dizer, que responde essa questão. Há mais de quatro anos, Senador Adelmir, no aeroporto Castro Pinto, na capital da Paraíba, arrasta-se uma reforma que é mínima. Quatro anos, e quem desce hoje na capital da Paraíba decepciona-se com o aeroporto.

            Senadora Serys, nós, que muitas vezes acompanhamos companheiros Senadores, turistas e amigos, nos sentimos até envergonhados pelo quadro que se vê na chegada em João Pessoa: um aeroporto de péssima qualidade, um aeroporto que envergonha não só os paraibanos, mas, principalmente, a Infraero. Não vou nem compará-lo com a rodoviária da capital do meu Estado! E é uma obra que se arrasta por quatro anos...

            Enquanto isso, está aqui a denúncia que foi feita contra os empresários paulistas Michel Farah e Ettore Ferdinando Casoria, que:

(...) formam uma dupla de muita sorte nos negócios. Eles ganharam o equivalente a uma mega-sena acumulada no valor de R$26,8 milhões em apenas um contrato e sem passar pelo desconfortável radar da concorrência pública, como exige a lei de licitações criada para interceptar privilégios em contratos e compras no serviço público. No final de 2003, a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), subordinada ao Ministério da Defesa, embarcou os dois em um contrato de primeira classe. A empresa da dupla, a FS3 Comunicações e Sistemas, recebeu a missão de [atentai bem, atentai bem, Senador Mão Santa] “gerenciamento de disponibilidade e comercialização de espaços publicitários aeroportuários.

            Traduzindo, a FS3 vai desenvolver um programa de computador para vender publicidade à iniciativa privada nos 17 mil pontos de propaganda espalhados pelos 65 aeroportos brasileiros administrados pela Infraero e por onde transitam anualmente 72 milhões de passageiros.

            O que isso significa? Existem lá os locais, Senador Antonio Carlos Magalhães, para se colocar propagandas nos aeroportos. E o contrato, Senador Pedro Simon, é de R$26,8 milhões só para o computador indicar onde a propaganda pode ser feita.

            No fim da reportagem, diz-se ainda que essa empresa teria mais 25% de cada contrato que fosse fechado. É por isso que está faltando dinheiro para a compra de equipamentos, é por isso que os pequenos aeroportos estão todos, todos, em estado de calamidade, principalmente o da minha Paraíba.

            É lamentável a situação em nosso aeroporto, faz pena. É por isso que, quando se vê matérias dessa natureza, não dá para se calar. Por que não se terminam os aeroportos? Por que não se oferece melhor estrutura nos aeroportos, principalmente nos pequenos? Por que não se investe em equipamentos para se garantir a segurança do cidadão que está pagando os seus impostos, que paga a sua passagem?

            Não prefere o Ministro, conterrâneo do Senador Antonio Carlos Magalhães, dizer que vai à procura dos culpados. Sinceramente, entendo que já foram longe demais, que já brincaram demais com o povo brasileiro e conosco, que, todos os finais de semana, todas as semanas, deslocamo-nos para nossos Estados de origem ou para outros lugares em outras missões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou aguardar, porque confio na Justiça. Da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal determinou que esta Casa instalasse a CPI dos Bingos, não tenho a menor dúvida de que uma providência será tomada nesse caso também.

            Tenho acompanhado de perto o trabalho dos Srs. Deputados Federais da Oposição, primeiro na Comissão de Justiça, depois em plenário: estão obstruindo os trabalhos naquela Casa, para que não seja instalada essa CPI. Se assim acontecer, não restará alternativa para nós, Senadores da República, senão a de pegarmos as assinaturas e a de instalarmos essa CPI aqui, no Senado.

            Escuto o Senador Pedro Simon e, em seguida, o Senador Mão Santa.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª traz a esta Casa fato que foi um dos momentos mais tristes do Senado Federal. Na verdade, assinaturas apostas - bem mais do que um terço -, foi o documento à mão do Presidente, que o despachou aos Líderes, para que indicassem os nomes. Os Líderes não os indicaram. Fomos à presença do Presidente, argumentando que a tradição, nos Regimentos das Casas, da Câmara e do Senado, é a de que, se os Líderes não indicam os nomes, cabe ao Presidente indicá-los. O Presidente disse que não os indicava, e os Líderes deram uma nota - PMDB, PT, não sei quem mais -, dizendo, pura e simplesmente, isto: nesta Casa, só sai CPI quando a maioria o quiser. Nunca vi isso. Não me lembro, nem na ditadura, nos atos institucionais, de nenhum ato com essa estupidez. Baixaram atos, cassaram, prenderam, fizeram mil coisas - é claro que os generais da ditadura cassavam quando queriam -, mas nunca disseram “quando quisermos, vamos cassar”, pois isso estava implícito. Com base nesse documento, fomos ao Supremo, o Senador Jefferson Péres e eu. Lamentavelmente, o Supremo levou muito tempo, mais de um ano - um ano e sete meses -, mas deu uma decisão histórica. Por dez votos a um, disse o que tinha de dizer: constitua-se imediatamente a Comissão! Quando mandou constituir a Comissão, já não era uma, mas quatro Comissões. Constituíram-se quatro Comissões, porque os fatos tinham se multiplicado. E aí foi o debacle do Governo do Sr. Lula no que tange à parte ética do seu Governo. Achávamos nós que o novo Governo ia ser diferente. Todos nós estamos aqui na expectativa, e há até um entendimento, a sociedade olha para o Governo no sentido de achar que este Governo vai ser diferente. Para ser diferente, existem algumas marcas que têm de ser dadas, e o respeito à CPI é uma delas. A CPI é o exemplo mundial que demonstra se um país tem um congresso democrático ou não. Em muitos países, não há CPI. Não há CPI na Rússia, não há CPI na China, não há CPI em uma série de países. Mas a Câmara, de certa forma, foi além do Senado. A CPI, na Câmara, foi constituída, foi determinada, mas entraram com um requerimento no plenário da Câmara e o aprovaram, suspendendo a CPI. Mas a CPI é um direito da minoria; um terço de Parlamentares pode constituir uma CPI. Como é que vem a maioria, no plenário, e diz que ela não pode ser constituída? Não é problema de maioria, repito, é um problema de minoria. A maioria do Plenário, a maioria do Governo pode impedir a instalação, pode boicotar, pode indicar os nomes, pode fazer o que quiser para evitar, complicar, esvaziar a CPI, mas não se pode votar no plenário um requerimento que diz que não vai haver CPI. No entanto, fizeram isso. No entanto, fizeram isso. O que dói é que é o primeiro ato que marca o segundo Governo do Presidente Lula. Quer dizer, o segundo Governo do Presidente Lula, que esperávamos que viesse diferente, vem com essa marca. Isso é muito triste, porque demonstra o caminho que vai seguir. Isso demonstra o caminho que vai seguir! Esse problema dos apagões está fazendo com que o Brasil caia no ridículo internacional. Por que, somente no Brasil, acontecem essas coisas? Além disso, isso começa a aparecer. O Governo não deixa fazer, não toma providências, e as coisas vão acontecendo. Agora, o órgão dos aeroportos já diz o que é o não é, o que gastou e o que não gastou. O Governo começa mal. Se o Presidente Lula começar seu segundo Governo imitando o primeiro, tentando evitar criação de CPI, será uma pena! É um prenúncio muito negativo.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Meu caro Senador Professor Pedro Simon, V. Exª, realmente, desenha o retrato do que aconteceu nesta Casa e diz muito bem que, no caso da Câmara dos Deputados, a situação é pior. O próprio Presidente da Casa reconheceu o fato determinado, da cadeira da Presidência.

            É preciso que se entenda que o que aconteceu na Câmara é mais ou menos o que aconteceu aqui, quando os Líderes deram, no primeiro momento, uma palavra, uma nota, dizendo que a CPI somente seria instalada quando a maioria o quisesse. Na Câmara, isso ocorreu em um estádio mais avançado, como no mestrado ou no doutorado.

            E o que significa dizer “só quando a maioria quiser”? Eu disse essa frase quando lutava, desta tribuna, ao lado de companheiros da Oposição.

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª mais cinco minutos, para que eu pudesse ouvir os companheiros e concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Considerando a importância do pronunciamento de V. Exª, a Mesa atende o apelo.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, que foi um dos que lutou também desta tribuna pela instalação da CPI.

            Senador Pedro Simon, eu diria que, se assim for - ou seja, “só quando a maioria quiser” -, pode-se desenhar qualquer tipo de frase, como, por exemplo, “pode roubar, que a maioria garante”, “pode desviar os recursos públicos, que a maioria garante”, “pode fazer o que quiser, que a maioria garante”. Não, não é bem assim! Por isso, existe nossa Constituição, que garante os direitos das minorias.

            O que estamos pedindo ao Supremo é o que pedimos antes: que seja respeitada nossa Constituição, no tocante ao capítulo que defende as minorias! E não tenho a menor dúvida de que será determinada, pelo Supremo, a instalação dessa CPI. Mas espero que não aconteça o que aconteceu com a CPI dos Bingos - e que V. Exª muito bem apresentou -, cuja decisão demorou quase dois anos. Se isso acontecer, talvez o prejuízo seja bem maior em vidas humanas e para a sociedade brasileira. De acordo com as reportagens, parece-me que o prejuízo financeiro já aconteceu.

            Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de cuidar para que não haja um novo vôo da Gol e para que possamos garantir a segurança do povo brasileiro.

            Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, em boa hora, V. Exª traz esse assunto. V. Exª presidiu, com muita eficiência, a CPI dos Bingos, que apavorou tanto o Governo, que foi apelidada, na mídia, de “fim do mundo”. Mas tem de haver essa CPI. E que V. Exª saia, como saiu daquela feita só pelo Senado, já que a Câmara não consegue libertar-se da força do Governo, do Palácio do Planalto! Como V. Exª disse, em cem pequenos aeroportos, linhas aéreas foram desativadas. Sexta-feira não é um dia dos mais movimentados, porque, por via de regra, os Parlamentares viajam na quinta-feira. Fui visitar uma filha em São José do Rio Preto. O vôo deveria sair às 20 horas, mas cheguei lá no outro dia, ao meio-dia. Foram 28 horas. Dava para girar o mundo todo. Veja como está o drama! Um passageiro que vinha da Paraíba se aproximou - a televisão nos torna conhecidos - e disse: “Senador Mão Santa, dê um jeito nesse negócio!”. Que jeito? Eu estava lá. Ele vinha da Paraíba e disse-me: “Olha, jogaram-me em Pernambuco, em Recife. Passei um dia lá”. Chegou a Brasília, e havia uma confusão nunca dantes vista na sexta-feira. Eu passei 28 horas para chegar a São José do Rio Preto. Ele queria ir para São Luís do Maranhão. Saiu lá da Paraíba. Olhem o mapa geográfico! Antigamente, havia aquelas linhas que os americanos chamam de linhas aéreas mamárias. São aquelas de pequenos aviões. Falo da TAF, da TAB, a Nordeste, que se interligavam. Essas linhas caíram. O interessante é que nosso líder José Dirceu está ganhando R$150 mil por mês como consultor. Ele é da TAM. Olho nos aeroportos e vejo que só há avião da TAM. Quem levou a TAM para o Piauí, Senador Efraim Morais, fui eu, quando era Governador. Recebi o Rolim. Não houve impacto nenhum, porque existiam a Varig, a Vasp, a Transbrasil. Hoje, só existe a TAM. José Dirceu é o consultor da TAM. Atentai bem! Todas as pequenas linhas mamárias faliram, foram desapropriadas. Ficou tudo centralizado em Brasília. Na sexta-feira, houve pânico. Em boa hora, V. Exª tratou disso. V. Exª já tem know-how, experiência. O Senador Garibaldi também está descansado, porque acabou a campanha. Vamos fazer, agora, a CPI transmundial. Um avião anda pelo mundo todo. É como foi apelidada. Felicidades na consecução! Já que a Câmara não se libertou, que o Senado continue sua tradição de grandeza e implante a CPI só do Senado sobre o transporte aéreo!

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa.

            Vou concluir, Sr. Presidente.

            Vamos aguardar o posicionamento do Supremo. Evidentemente, essa é a determinação dos democratas, e não tenho a menor dúvida de que haverá concordância por parte do Supremo, até por uma jurisprudência, podemos assim dizer: já que valeu para a CPI dos Bingos, tenho a certeza de que irá valer para a CPI do apagão aéreo.

            Concluindo, Sr. Presidente, refiro-me à reportagem do Correio Braziliense, de autoria da jornalista Aline Falco, da equipe do Correio, sobre segurança de vôo: ”Ministro da Defesa quer a demissão dos responsáveis por problemas técnicos em Cumbica (SP) que levaram ao fechamento da pista”.

            É lamentável que, agora, se procurem realmente culpados, quando sabemos quem são os culpados.

            Por isso, agradeço a V. Exª a tolerância, Sr. Presidente, permitindo que eu pudesse fazer esse registro, que, a meu entender, é importante para o conhecimento da sociedade brasileira.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Denúncia. Vôo da alegria. Infraero desrespeita a lei e contrata sem licitação empresa que abocanha um negócio de R$26,8 milhões de publicidade em aeroportos, de Weiller Diniz, revista ISTOÉ, de 29/09/2004”;

“Por dentro da caixa-preta da Infraero”, de Hugo Marques e Hugo Studart - revista ISTOÉ, de 28/03/207”:

“O caos chamado Brasil”, de Rubem Azevedo Lima”;

“À procura dos Culpados”, de Aline Falco - Correio Braziliense”;

POR DENTRO DA CAIXA-PRETA DA INFRAERO

Como os Correios, a empresa foi loteada entre o PT e o PTB e as falcatruas já descobertas somam R$ 3 bi apenas em oito aeroportos.

Por Hugo Marques e Hugo Studart

Um edifício em forma de caixote na zona central de Brasília de repente virou foco de atenções da República. Ali funciona a sede da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Infraero, estatal que administra os 67 aeroportos brasileiros. De uns dias para cá, os funcionários da Infraero, outrora pacatos como servidores públicos, entraram em stress. Isso porque perto dali, no Congresso Nacional, os partidos de oposição resolveram lutar para criar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Apagão Aéreo. O alvo visado, curiosamente, não eram os controladores de vôo, principais responsáveis pelo caos nos aeroportos, nem as companhias aéreas. Mas a Infraero. O plano, cantado em verso e prosa pela oposição, era usar o apagão como desculpa para devassar as atividades da estatal e acusar o governo Lula em novas denúncias de corrupção. Do Palácio do Planalto chegou a ordem de não permitir, em hipótese alguma, que a Infraero fosse investigada. Na noite da quarta-feira 21 o Planalto reuniu sua base parlamentar e deu uma surra na oposição, engavetando a CPI. O caso agora será decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o que, afinal, essa estatal tem tanto a esconder?

A empresa é investigada, simultaneamente, e por diferentes razões, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Só no TCU, há 92 processos graves em curso. Somente nas obras de oito aeroportos, incluindo Congonhas e Guarulhos, que juntas somam R$ 3 bilhões, foram encontrados fortes indícios de superfaturamentos, pagamentos ilegais, licitações dirigidas - e toda sorte de desrespeito à Lei das Licitações. O maior volume de irregularidades ocorreu na gestão do deputado federal Carlos Wilson, do PT, que foi presidente da Infraero entre 2003 e 2006. “O presidente Lula me mandou investir na modernização dos aeroportos”, lembrou Carlos Wilson a ISTOÉ. “Não estou dizendo que pode não ter acontecido algo irregular.” Os documentos levantados por ISTOÉ apontam que os personagens envolvidos nos esquemas têm, quase todos, ligações diretas com o PT e o PTB do deputado Roberto Jefferson. No início do governo Lula, essas legendas lotearam, meio a meio, duas estatais. Uma foi os Correios - estopim do escândalo do mensalão. A outra foi a Infraero. “A sistemática usada nos contratos ilegais da Infraero é igual à que foi usada pelos Correios para financiar o mensalão”, afirma o deputado Onyx Lorenzoni, líder do PFL. “É muita coincidência.”

As maiores irregularidades estão concentradas em São Paulo, onde há três grandes aeroportos em ampliação - Guarulhos, Congonhas e Viracopos. A obra mais vultosa é a reforma de Guarulhos, R$ 2 bilhões. Segundo relatório do TCU, as obras estão com “sobrelevação de preços, os quais, em comparações procedidas, apresentam variações para mais em relação ao referencial determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Isso significa que o TCU descobriu um superfaturamento descarado no valor total da obra. Outro problema levantado pelos auditores é que uma das construtoras beneficiadas, a Serveng, estava impedida de firmar contratos com o governo “em face de restrições junto à Fazenda Nacional”. A Infraero passou por cima desse detalhe. Em Congonhas, onde os investimentos são de R$ 150 milhões, o TCU aponta a compra de equipamentos superfaturados, vícios de licitação e subcontratação ilegal de serviços. O caso mais flagrante é o da compra dos fingers, aqueles corredores suspensos que ligam os portões de embarque aos aviões. A Infraero, que ainda não terminou a obra, paga R$ 2,2 milhões por unidade. Os analistas do TCU acharam muito. Então orçaram o equipamento no mercado e descobriram que podem ser comprados por R$ 630 mil cada um - quase quatro vezes menos. O relatório foi enviado para julgamento dos ministros do TCU e, simultaneamente, para o Ministério Público de São Paulo, para que haja punição criminal aos responsáveis pela fraude. “Valeu a pena os fingers custarem um pouco mais”, procura defender-se Carlos Wilson. “Se não estivessem instalados, o apagão aéreo teria sido pior.”

Pagamento ilegal

Quando estourou o apagão aéreo, em fins do ano passado, o ministro Waldir Pires, da Defesa, mandou a Controladoria Geral da União passar o pente-fino na Infraero. Foi, então, encontrado um contrato de R$ 26,8 milhões, sem licitação, firmado entre a Infraero e a FS3 Comunicação. A empresa, criada quatro meses antes de assinar o contrato, foi convocada pelo ex-diretor comercial da Infraero Fernando Brendaglia para gerenciar a comercialização de publicidade em aeroportos. O caso gerou ação popular na Justiça Federal de Brasília, movida por um empresário que se sentiu lesado. Na semana passada, ISTOÉ teve acesso a um documento interno da Infraero, assinado pelo gerente de tesouraria, Juvêncio Gomes da Silva, apontando “pagamento irregular” de R$ 5 milhões à FS3. “Solicitamos providências junto ao fornecedor para a regularização de pendências”, escreve o tesoureiro à Superintendência Comercial.

Outra maracutaia envolve a compra de 79 ônibus para carregar os passageiros nos pátios dos aeroportos, por ordem do brigadeiro José Carlos Pereira, atual presidente da estatal. O edital da Infraero sugere o valor de R$ 49,8 milhões como referencial para a operação. O pregão eletrônico estava marcado para o dia 22 de dezembro passado. Mas o Conselho de Administração achou tudo estranho e, antes do ato consumado, mandou que a direção da empresa justificasse a necessidade da compra. O pregão foi remarcado para 5 de fevereiro. Deu errado de novo. Desta vez, uma empresa que não estava entre os fornecedores tradicionais da Infraero, a Busscar, de Joinville (SC), ofereceu os 79 ônibus por R$ 28 milhões, quase metade do preço apontado pela Infraero. A licitação está suspensa. O brigadeiro Pereira não decidiu se compra da Busscar ou se anula a licitação.

No começo do governo Lula, Carlos Wilson desembarcou na Infraero com a missão de reformar 65 aeroportos com velocidade de jato. Recebeu R$ 2,8 bilhões só para investimentos. Recebeu também a ordem do presidente Lula de lotear a estatal entre PT e PTB. A diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Lores, foi indicação do deputado Luiz Antônio Fleury Filho, do PTB paulista. Quase todas as falcatruas com obras passaram por ela. A diretoria comercial foi para Brendaglia (o da FS3), cota pessoal de Wilson. A financeira foi entregue a Adenauer Nunes, cota de Roberto Jefferson (ele foi demitido pelo Conselho por causa de contratos irregulares). A diretoria administrativa foi entregue a Adelmar Sabino, afilhado do senador Romeu Tuma, do PFL paulista. Sabino e Nunes foram os responsáveis pela maior parte das licitações agora sob investigação.

Esquema mantido

Nos Estados, também houve aparelhamento. A Superintendência de São Paulo foi para Miguel Choueri, cota do prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, do PT. A superintendência do Leste (MG, RJ e ES) foi para Juarez Furtado, da confiança de Jefferson. No Paraná, quem indicou os nomes do segundo escalão foi o deputado Íris Simões, sanguessuga do PTB.

Quando o brigadeiro Pereira chegou, recebeu ordens de cima para manter todo esse esquema. Estão quase todos em seus postos. Por conta das investigações em Congonhas, a Justiça Federal já quebrou o sigilo bancário e fiscal de Carlos Wilson, da engenheira Eleuza e da assessora jurídica Josefina Pinha. Também existe uma apuração da CGU sobre a evolução patrimonial dos diretores da Infraero. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, já enviou à CGU relatórios sobre as movimentações atípicas de cada um. O caso mais complicado seria de Eleuza. De 2005 para cá, o patrimônio de Eleuza realmente cresceu. Ela e o marido, ex-militar, hoje piloto da Gol, compraram um flat em frente ao Aeroporto de Congonhas e construíram uma casa no Setor de Mansões Park Way, em Brasília. Ela diz que não há nada de irregular. “Está tudo declarado no meu Imposto de Renda”, afirma. Na casa, ela gastou pelo menos R$ 500 mil nos últimos dois anos, conforme ela própria estima. Eleuza, que ganha R$ 13 mil líquidos por mês, dirige um Mercedes. “É tudo compatível”, defende-se. O Ministério Público também a investiga por ter encontrado indícios de favorecimento a um grupo seleto de empresas, como a Planoway e a Planorcon, subcontratadas pelos consórcios que fazem hoje algumas das principais obras em aeroportos do País. A Planoway, por exemplo, é de propriedade de ex-dirigentes da Infraero. Um dos sócios, o brigadeiro da reserva Theodósio Pereira da Silva, foi presidente da estatal entre 1990 e 1992, no governo Collor. Quanto à suspeita de que empreiteiras contratadas pela Infraero poderiam estar engordando o caixa 2 de partidos aliados do governo, Eleuza diz o seguinte: “Nossas obras são todas com preço justo e dentro dos nossos contratos não tem doação nenhuma.” Por dentro, nem poderia haver. E por fora? “Por fora eu não sei”, afirma.