O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, após o debate feito exaustivamente, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória nº 327, que tratava da regulamentação final da Lei de Biossegurança no Brasil e das emendas apresentadas, naquele momento, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Paulo Pimenta e, nesta Casa, reiteradas pelo Senador Delcídio Amaral - o debate foi muito importante e esclarecedor para a sociedade -, eis que o Presidente Lula homologa essa decisão do Congresso Nacional com um veto. Duas emendas foram motivo de polêmica, uma delas dispondo sobre o quorum da CTNBio para apreciação de matérias não apenas para a pesquisa com organismos geneticamente modificados, mas também de pedidos de comercialização. Essa emenda foi acatada pelo Presidente Lula, confirmada e promulgada hoje. E, no que diz respeito ao pedido de comercialização do algodão transgênico que foi cultivado de maneira irregular, o Presidente vetou. No meu entendimento, penso que minimizou, pelo menos um pouco, as preocupações que assolavam muitos de nós.

Sr. Presidente, trago algumas informações a respeito do balanço da participação do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama nas licenças ambientais e no cumprimento mínimo da legislação brasileira e também da sua contrapartida para o desenvolvimento do nosso País.

No Governo do Presidente Lula, a ação governamental no que diz respeito à administração ambiental, do ponto de vista de alguns até, é conservadora, não consegue alcançar um equilíbrio adequado entre a conservação do meio ambiente e o estímulo à atividade econômica, e vem se constituindo em empecilho concreto ao desenvolvimento econômico do nosso País.

É oportuno, por tudo isso, ao fazer-se um balanço do que foi, nos últimos quatro anos, a atuação do Ministério do Meio Ambiente, que se comece a contar a história verdadeira, a despeito do descontentamento que a verdade possa trazer a setores que, por força de interesses menos nobres, durante todo esse tempo, a distorceram, mistificaram e falsificaram.

Inicio constatando que, em 2006, o número de licenciamentos ambientais para empreendimentos econômicos concedidos pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ibama - número equivalente a 278 licenças - constituiu um recorde absoluto no panorama nacional.

O número, Sr. Presidente, para não se perder de vista, é de 278 licenças. Desse total, a maioria se refere a empreendimentos de grande impacto econômico, em função de sua escala, e de grande alcance social, por força de seus efeitos na mobilização de mão-de-obra, na compra de insumos e na geração de receita governamental para a União, os Estados e os Municípios.

Trata-se de 143 iniciativas no setor de transportes, entre obras de rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos, bem como na área de agricultura, pesquisa e exploração mineral.

No setor de energia, foram emitidas 85 licenças, destinadas a atender a empreendimentos enquadrados no modelo definido pela nossa matriz energética, tais como a instalação e regularização de usinas hidrelétricas, usinas nucleares, usinas termelétricas, gasodutos, linhas de transmissão, além de outros, com foco no aproveitamento de fontes alternativas de geração de energia. Mais 50 licenças se referem ao setor de petróleo e gás, incluindo o monitoramento da expansão da rede de gasodutos e o aproveitamento das reservas nacionais de gás natural.

O que é isso, Sr. Presidente, senão um compromisso duplo: de um lado, com os princípios de uso racional dos recursos ambientais e, de outro, com a própria idéia de desenvolvimento, na sua modalidade sustentável? O que é isso, Srªs e Srs. Senadores, senão o compromisso de compatibilizar preservação ambiental com avanços na infra-estrutura de transportes e de geração de energia, itens vitais ao futuro do Brasil e de seu povo?

E o bom nível de desempenho na emissão de licenciamentos não se restringe ao ano de 2006. Na verdade, os números vêm crescendo significativamente desde o início da gestão da atual Ministra Marina Silva: contra os 145 licenciamentos de 2003, registraram-se 222, em 2004, e 237 em 2005.

Se é verdade que o quantitativo foi pequeno no primeiro ano do Governo, muito em função do momento de transição econômica que então vivíamos, ele praticamente dobrou em apenas quatro anos, numa variação positiva da ordem de 92%.

E esses 92% - podem ter certeza, Srªs e Srs. Senadores - significam o oposto do assim chamado “desenvolvimento a qualquer custo”; significam desenvolver o Brasil, sua economia e sua infra-estrutura, sem atentar contra o precioso patrimônio ambiental a nós legado pela natureza e pela História.

Sr. Presidente, vou dar como lido o restante do meu pronunciamento, mas peço a V. Exª que me conceda mais alguns minutos, porque hoje, dia 22, comemora-se O Dia Mundial da Água.

Muitos Srs. Senadores ontem abordaram esse assunto, e, só para efeito de complementação, gostaria de dizer que o nosso Brasil, inevitavelmente, tem de fazer um dever de casa muito grande. Foi concedida à nossa Região Amazônica uma atribuição divina, digamos assim: ter a maior parte da água doce do mundo. E o nosso País tem a maior bacia hidrográfica do mundo. No entanto, temos uma grande preocupação agora. Nós vivemos a iminência de uma seca naquela região, o que nos preocupou muito no ano de 2005. Os rios secaram demasiadamente, as embarcações não puderam navegar, as famílias ribeirinhas ficaram desassistidas, com graves problemas de abastecimento, o que nos causou uma forte inquietação.

Hoje, quero também prestar minha homenagem ao dia pela preservação deste tão importante bem da vida no planeta Terra, que é a água. De maneira muito consciente, a Igreja Católica destina a sua Campanha da Fraternidade a uma reflexão sobre a Amazônia, e essa reflexão não poderia deixar de ter eco também nesta Casa. Todos nós que somos moradores da Amazônia sabemos da dificuldade que foi o desenvolvimento do Brasil, em respeito também ao crescimento da nossa região. A Amazônia sempre foi vista, Sr. Presidente, como um lugar para se ficar rico e ir-se embora o mais rápido possível. Foi assim desde a chegada dos portugueses, mas acredito muito que temos dado passos significativos para também garantir à nossa região um mínimo de participação no desenvolvimento nacional com respeito às questões ambientais.

Diante disso, quero dizer ainda que muito me alegra ter sido promulgada a lei complementar à Lei de Gestão de Florestas Públicas, o que vai fazer com que possamos combater, definitivamente, de forma mais acelerada, os desmandos e a grilagem de terra naquela região. Assim, poderemos utilizar nosso principal produto, que é a floresta viva, como um bem de uso comum, principalmente para os investidores e moradores locais.

Fica aqui, Sr. Presidente, o nosso agradecimento à decisão do Governo de emitir essa lei complementar, que já está promulgada. Esperamos que, daqui para frente, a gestão de florestas públicas possa também dar a sua grande contribuição não somente ao combate dos desmandos da grilagem, mas também e principalmente para que possamos apontar que tipo de desenvolvimento nós queremos para a região e para todo o Brasil.

Peço a V. Exª que dê como lido o conteúdo completo deste pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Recorde de Licenciamento - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda homenagem é sustentada por um reconhecimento do trabalho do homenageado. A que fazemos agora é fruto do agradecimento pelo o que o Ministério do Meio Ambiente tem feito pelo Brasil e pelas futuras gerações.

            É bem conhecido, no Brasil, aquele tipo político que, abandonando as ações de longo prazo, concentra sua atenção naquelas de efeito imediato. Essas ações, em geral, também se caracterizam pela sua abusiva exibição, por sua proposital visibilidade.

            Assim, por exemplo, dá-se preferência ao viaduto, por ser mais fácil de ser percebido, por parte do eleitor, em detrimento da rede de esgoto, muitas vezes mais urgente e mais necessária à comunidade do que uma obra viária. A lógica desse procedimento é muito clara, tendo sido, inclusive, motivo de um ditado que a revela e explicita; diz-se que “obra enterrada não rende voto”.

            As ações de caráter perene, estruturantes, ao contrário, não costumam receber o devido valor, ao menos no curto prazo.

            O fato, entretanto, Srªs e Srs. Senadores, é que o tempo, como diz o Evangelho de Lucas, traz à luz tudo o que um dia ficou oculto, ou não foi adequadamente revelado. Da mesma forma que, com o tempo, o efeito do fermento oculto na massa de farinha acaba aparecendo, ao transformá-la em pão, a ação do bom governante acabará por ser reconhecida, - mesmo não sendo visível e aparente, num primeiro momento.

            Digo isso, Sr. Presidente, porque há muito ouço dizer que, desde o início do Governo do Presidente Lula, a ação governamental, no que diz respeito à administração ambiental, é movido por sentimentos radicais; que ela não consegue alcançar um equilíbrio adequado entre a conservação do meio ambiente e o estímulo à atividade econômica; e, finalmente, que ela vem se constituindo em um empecilho concreto ao desenvolvimento econômico brasileiro.

            É oportuno, por tudo isso, ao fazer-se um balanço do que foi, nos últimos 4 anos, a atuação do Ministério do Meio Ambiente, que se comece a contar a história verdadeira, a despeito do descontentamento que a verdade possa trazer a setores que, por força de interesses menos nobres, durante todo esse tempo a distorceram, mistificaram e falsificaram.

            Inicio constatando que, em 2006, o número de licenciamentos ambientais para empreendimentos econômicos concedidos pelo MMA, por meio do Ibama - um número equivalente a 278 licenças - constituiu um recorde absoluto no panorama brasileiro.

            Repito o número, Sr. Presidente, para que não se perca a noção de sua magnitude: 278 licenças, no âmbito da ação federal.

            Desse total, a maioria se refere a empreendimentos de grande impacto econômico, em função de sua escala, e de grande alcance social, por força de seus efeitos na mobilização de mão de obra, na compra de insumos e na geração de receita governamental, para a União, os Estados e os Municípios.

            Tratam-se de 143 iniciativas no setor de transportes, entre obras de rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos, bem como na área de agricultura, pesquisa e exploração mineral.

            No setor de energia foram emitidas 85 licenças, destinadas a atender a empreendimentos enquadrados no modelo definido pela nossa Matriz Energética, tais como a instalação e regularização de usinas hidrelétricas, usinas nucleares, usinas termelétricas, gasodutos, linhas de transmissão, além de outros, com foco no aproveitamento de fontes alternativas de geração de energia. Mais 50 licenças se referem ao setor de petróleo e gás, incluindo o monitoramento da expansão da rede de gasodutos e o aproveitamento das reservas nacionais de gás natural.

            O que é isso, Senhor Presidente, senão um compromisso duplo: de um lado, com os princípios de uso racional dos recursos ambientais e, de outro, com a própria idéia de desenvolvimento, na sua modalidade sustentável? O que é isso, Senhoras e Senhores Senadores, senão o compromisso de compatibilizar preservação ambiental com avanços na infra-estrutura de transportes e de geração de energia, itens tão vitais ao futuro do Brasil e do seu povo?

            E o bom nível de desempenho na emissão de licenciamentos não se restringe ao ano de 2006. Na verdade, os números vêm crescendo significativamente, desde o início da gestão da Ministra Marina Silva. Contra os 145 licenciamentos de 2003, registraram-se 222, em 2004, e 237, em 2005.

            Se for verdade que o quantitativo foi pequeno no primeiro ano do novo Governo, muito em função do momento de transição econômica que então vivíamos, ele praticamente dobrou, em apenas quatro anos, numa variação positiva da ordem de 92%.

            E esses 92% - podem ter certeza, Senhoras e Senhores -significam o oposto do assim chamado “desenvolvimento a qualquer custo”: significam desenvolver o País, sua economia e sua infra-estrutura, sem atentar contra o precioso patrimônio ambiental a nós legado pela natureza e pela História.

            Um exemplo neste novo momento foi o esforço conjunto feito para viabilizar um empreendimento ambientalmente modelar com o porte e as dimensões do gasoduto Coari-Manaus. Essa obra, insistentemente e com razão reclamada por parlamentares da Amazônia, reverterá em novo surto de progresso para a Zona Franca de Manaus e para toda a gente do Estado do Amazonas.

            Veja bem, Sr. Presidente: trata-se de uma obra colossal que, apesar dos obstáculos oferecidos pela geografia, tornou-se exemplo de ação ambiental, graças à correta ação do Ibama e - não menos importante - à criatividade e à capacidade técnica dos profissionais da Petrobras nela envolvidos.

            Da mesma forma, vejo esforços no mesmo sentido para a usina de Belo Monte e as usinas previstas para o Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.

            As críticas feitas ao Ministério, da mesma forma que outras, feitas aos demais setores de governo, compõem o quadro do jogo democrático, e devem ser recebidas com naturalidade. Chega o momento, entretanto, que os fatos devem falar por si mesmos; que a verdade, tal como o efeito do fermento na massa do pão, deve ser colocada à vista de todos.

            É justo, portanto, o registro que faço. É justo que a Ministra Marina Silva, e o conjunto da equipe do MMA, recebam a verdade como recompensa por um desempenho que não mais deve ficar oculto; que não se pode mais esconder.

            Em que pesem as críticas feitas em boa-fé, assim como aquelas feitas por parte de setores nem sempre bem intencionados, é bom ver que, com espírito público, estamos avançando sem perder de vista o equilíbrio que deve pautar a ação governamental em um tema tão delicado e controverso.

            Esse registro, Sr. Presidente - e agora, finalizo -, não se deve somente ao fato de que soube o Ministério do Meio Ambiente, sob inspiração do Presidente da República, elevar sua capacidade de licenciar com eficiência os empreendimentos econômicos ambientalmente sustentáveis. Ele se deve, em verdade, também ao fato de que o Brasil, por meio do MMA, começa a absorver a idéia que desenvolvimento econômico e meio ambiente são conceitos que devem operar sempre juntos, em benefício do futuro desta Nação.

            Essa é uma lição que - espero - sejamos capazes de prender em nossa memória, para sempre!

            É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!