O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Ideli Salvatti, feliz de Oscar Niemeyer, que não viaja de avião! Mas nós viajamos.

            Sr. Presidente, vou hoje a Natal, porque, amanhã, na Federação das Indústrias, vai se estabelecer um debate em torno de uma obra infra-estruturante da maior magnitude no meu Estado, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Para esse debate, está convocada toda a Bancada de Senadores e de Deputados Federais do Rio Grande do Norte. Será de oito horas da manhã até a uma hora da tarde.

Feliz de Oscar Niemeyer, Senador Mão Santa, que é um homem tranqüilo, que está no Rio de Janeiro e que não se preocupa com o apagão diferentemente de nós, Senador César Borges. Eu estou com o vôo marcado para as oito e quinze. Sei lá, Senador Flexa Ribeiro! Sei lá, Senador Mário Couto, se vou pegar este danado deste vôo às oito e quinze! Da última vez, eu o peguei às onze da noite. Se eu me der por muito feliz, vou chegar a Natal lá para uma ou duas horas da manhã.

Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, temos de dar um basta nessas coisas que estão acontecendo no País e que estão inquietando todos aqueles, diferentemente de Niemayer, que não viajam de avião.

Há os que viajam de avião por entretenimento, para tirar férias, para se divertir; há os que viajam de avião porque vão a negócios, a serviço das empresas em que trabalham, movimentando o País. As pessoas têm o direito de ir e vir, é um direito constitucional. As passagens de avião, no Brasil e no mundo, estão barateando, e é cada vez maior a quantidade de pessoas que têm acesso ao avião. É cada vez maior a quantidade de pessoas que vão a Natal, por exemplo, de avião, porque a passagem de avião, em algumas companhias, comprada com antecedência, tem o preço da passagem de ônibus. Não é mais privilégio de rico.

Não me venham com essa história de que o apagão está prejudicando só ricos. Não é nada disso, está prejudicando o Brasil que se movimenta, Senador Romeu Tuma. V. Exª vai a São Paulo toda semana, como eu vou a Natal quase toda semana. V. Exª está assistindo ao que estou assistindo. Nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, quantas vezes já vi troca de desaforo entre os pobres dos funcionários das companhias e os passageiros irritados com a falta de comunicação.

“Ah, não, mas isso foi uma vez só.” Senador Adelmir Santana, o pior que não é uma vez só. Esse assunto está espasmódico - de tempos em tempos, de tempos em tempos -, irritando o País inteiro, sem que se encontre a solução e sem que se identifique a raiz do problema. Onde é que está falhando? Quem é que está falhando? O que é que está acontecendo? E aí o cidadão brasileiro está se prejudicando.

Eu não sei a que horas vou chegar, Senador Mário Couto. Não sei. Espero chegar antes das oito horas da manhã. Sou diferente de Niemeyer, que não viaja de avião. Eu viajo de avião e V. Exª também. Tanta gente viaja de avião, tanta gente precisa deslocar-se de um canto a outro, a fim de resolver problemas ou para divertir-se nas férias, para viver.

Está agradável ver a briga das pessoas? Está bom ver o País irritar-se com a morosidade? Está bom assistir à irritação das pessoas pelo fato de o problema não ter solução e de os órgãos de governo responsáveis não estarem atuando e, de tempos em tempos, ocorrer a eclosão de uma crise nova?

Senador Mão Santa, a última, agora, é a Tam, a Gol e, depois, todas as outras ingressarem com ação contra o Governo Federal. Um pede, por enquanto, R$40 milhões de indenização, outro pedirá, daqui a pouco, R$70 milhões. E o Erário, a viúva, é quem vai pagar pela incompetência administrativa de quem não está sabendo resolver o caos aéreo do apagão.

Sr. Presidente, será que isso que acabei de citar e que qualquer brasileiro que vê televisão, ouve rádio e lê jornal está acompanhando há meses - semana sim, semana não, mês sim, mês não - não é um fato determinado para que se investigue a raiz do problema?

Senadores Adelmir Santana e Cícero Lucena, a Comissão Parlamentar de Inquérito não existe para ir, como um ferrinho de dentista, atrás só de corrupto. Existe para identificar problema que aflige a sociedade e apontar solução.

E para isso é que os políticos existem. Também para isso! Também para isso! E se nós não nos dispusermos a também fazer isso, nós estamos incompletos na nossa missão.

Ouço, com muito prazer, o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, meu Líder, V. Exª está descrevendo a situação tão bem que o aparte poderá atrapalhar a sua exposição.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - De maneira nenhuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Apenas quero lembrar que a Amazônia era um ponto negro, que não havia nenhum controle de vôo sobre uma vasta região da Amazônia. Aí transferiram algumas torres do Cindacta para lá. Hoje, elas são obsoletas, têm dificuldade, por isso saem do ar. Porque aproveitaram equipamentos já usados. E, provavelmente, com a própria mudança, sofreram mais um desgaste. V. Exª fala sobre os confrontos, sobre os conflitos que trazem amargura para todo mundo que vê televisão. Ainda esta semana, não sei se fiquei revoltado ou com pena de um passageiro. Ele não conseguiu voar na hora certa. Ele tinha alguns negócios para fazer no seu destino. Então, perdeu o vôo. Quis trocar por um outro vôo, para seguir viagem, e teve que pagar multa por mudança de horário. Em vez de receber indenização, ele teve que pagar multa pela mudança de horário. Pelo amor de Deus! Não dá mais! É uma coisa tão terrível que seria inaceitável se fosse uma coisa racional. Para mim, é irracional o que está acontecendo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Romeu Tuma, viajar, hoje, de avião, está-se transformando em inferno astral. Antigamente, viajar de avião era um ato de rotina: vou a Porto Alegre, vou a Natal, vou ao Rio de Janeiro! Você sabia que havia aquela escala de vôo, você pegava o avião, transportava-se e chegava. Agora é uma aventura! Está-se transformando espasmodicamente em aventura! O que V. Exª coloca, ou seja, o incômodo das pessoas é um sentimento generalizado no Brasil inteiro, nos aeroportos inteiros, com mais intensidade ou com menos intensidade.

E aí? É Cindacta? É controlador de vôo? É infra-estrutura aeroportuária deficiente? O que é que há? O que está havendo? Onde está a Anac? Onde estão os meios para se atuar na solução do problema? Onde está o problema? Ninguém me diz! Ninguém me diz! Senador César Borges, Senador César Borges, ninguém nos diz! E aí? Vamos ficar aqui a dar desculpas ou vamos tomar iniciativa?

Ouço com muito prazer o Senador César Borges; em seguida, o Senador Mão Santa.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - É necessário, é imprescindível, Senador José Agripino, tomar-se uma providência. Creio que nós aqui no Parlamento temos de tomar essa providência. O Governo efetivamente não deseja, mas nós temos de tomá-la. E, para reforçar o discurso de V. Exª, gostaria de lhe dizer que, hoje, na Bahia, o principal jornal A Tarde dizia o seguinte:

“Aumenta a tensão entre controladores”. “Ambiente hostil no trabalho”. “Prisão e afastamento de controlador de vôo causam apreensão entre profissionais do setor”. E afirmam: “Passageiros correm risco”.

Imagine V. Exª, que viaja com sua família, com sua esposa, seu filho! Eu vou a Salvador. Corremos risco de vida, porque está sob regime de prisão administrativa um controlador de vôo - e isso foi no sábado - por insubordinação e há o afastamento de outro porque fez crítica no relatório por não ter condições de efetivar o seu trabalho com a responsabilidade de vida de um cargo tão importante que controla vidas humanas. Agora, o Governo não quer que se apure e que se faça absolutamente nada. Vamos fazer o nosso dever aqui, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador César Borges, se o Governo estivesse tomando iniciativas, se o Governo estivesse adotando providencias, se o Governo estivesse apontando causas reais, se estivesse alocando recursos, se estivesse mostrando que estava fazendo o dever de casa, eu não estaria aqui desta tribuna. Ah, não estaria. Senador Adelmir, eu estaria sentadinho ao lado de V. Exª. Para falar desse assunto, eu não estaria aqui.

A nossa obrigação é interpretar o sentimento da sociedade. Se alguém não cumpre o seu dever, nós temos que cumprir o nosso. “Ah, não há o que fazer”. Há, sim. O quê? Uma comissão parlamentar de inquérito para investigar. Investigar a roubalheira? Não. Se alguém, no curso do depoimento falar sob desvio de dinheiro, se investiga. Mas o objetivo dessa comissão parlamentar de inquérito, como as tantas que foram feitas, é investigar o assunto, é encontrar a causa do problema e apontar soluções. Estourar a bolsa, sarjar o tumor. Já que o Governo que é o responsável não o faz, nós temos que fazer.

Agora, a Câmara dos Deputados, ontem, pela sua maioria, desrespeitou a minoria e negou a instalação da comissão parlamentar de inquérito que alguns Deputados propuseram para investigar o apagão. Muito bem. O Supremo Tribunal Federal é a instância que vai se manifestar a seguir, Senador Mão Santa. Acho que devemos esperar a manifestação do Supremo Tribunal Federal com relação à questão que a Câmara colocou, com as suas nuanças: qual é o fato determinado do requerimento, o que é que está em julgamento pelo Supremo.

E, nós, dependendo do resultado do Supremo Tribunal Federal, poderemos tomar providências. À luz das evidências que acabei de expor, só uma criança de dois anos de idade não veria que há um fato determinadíssimo que justifica uma investigação a bem do interesse coletivo. Não precisa ser nenhum luminar. Não precisa ser nenhum luminar para entender que há um problema, um fato determinado que obriga a classe política a cumprir o seu dever - e se alguns não estão cumprindo, os que querem cumprir têm o direito de cumprir. Creio, portanto, que se o Supremo, com as nuanças da Câmara, não se manifestar favorável, temos que tomar uma iniciativa cá pelo Senado.

Ouço com prazer o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, é certo que Deus escreve certo por linhas tortas. V. Exª está na Oposição, Renan está na Presidência. Imagino que, se V. Exª tivesse vencido, não haveria Oposição. Que vergonha este País! Rui Barbosa está lá em cima porque foi Oposição. Idem Joaquim Nabuco. Olha que o que ele perdeu foi a reeleição, porque, dez anos antes, em 1779, ele defendia os escravos e foi coroado e reconhecido em Londres, Paris, Lisboa - na Europa, que não aceitava escravo. E V. Exª está cumprindo esse papel, essa grandeza da Oposição em uma democracia. Mas eu queria dar uma colaboração, para que o Brasil sinta a justeza da sua argumentação. Nós vamos sair de avião para trem. Na Europa eu ando de trem. O Roberto Jefferson, no livro dele, dizia que, quando se mudava de partido, ganhava um milhão e tinha o mensalão (quarenta mil). Eu não tenho. Então, na Europa, eu ando de trem com a Dona Adalgisa. E ando de noite para economizar, viu Senador José Agripino? A gente chega às 11 horas da noite, amanhece, ganha uma diária no hotel. Eu vou para o vagão tranqüilo, faço amizade. Mas olho cada chegada das madrugadas: ou Londres ou Paris ou Madrid. Olho o relógio, só para ver, porque, quando entramos no trem, se eles dizem que o trem vai chegar às 5:55, é exato. Se dizem que vai chegar às 6 horas, eu olho. Eu nunca vi falhar um trem na Europa. Isso é civilização, isso é respeito à cidadania, isso é ordem e progresso, que estão riscando da nossa bandeira, e V. Exª está tentando avivar.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa, obrigado pela colaboração que dá com o seu aparte à minha modestíssima manifestação.

Senador Garibaldi Alves Filho, vamos tentar chegar a Natal. Rosalba já se foi. Temos um compromisso amanhã na Fiern, para debater sobre o Aeroporto de São Gonçalo. Sei lá se vamos chegar lá. Estou falando aqui sobre o apagão aéreo, do qual todos nós, o Senador Garibaldi Alves Filho, o Senador Renan Calheiros, somos vítimas.

Vamos tentar pegar o avião às 8h e 15 minutos da noite. Sei lá se ele sairá às 9 horas e 15 minutos, às 10 horas, às 11 horas, a meia-noite, à 1 hora da manhã. E não nos dão nenhuma justificativa maior.

Não dá para continuar, não. Não dá para continuar como está, Senador Adelmir Santana, não dá. E temos de fazer alguma coisa, porque o Governo não está fazendo. O Governo não está fazendo. Faça! Que eu desisto da minha intenção de pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Se não fizer, aguardado o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ouvido o relator do Tribunal de Contas da União, que vem à Comissão de Infra-Estrutura falar sobre fatos da Infraero, não nos restará alternativa, Senador Efraim, não nos restará alternativa senão coletar assinaturas, para, em nome do direito das minorias que querem preservar um direito da sociedade, propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de, sem perseguição, buscar a investigação, Senador Mário Couto, de um fato que está infernizando a vida do brasileiro, de norte a sul, de leste a oeste: o caos do apagão aéreo.

Ouço com prazer o Senador Efraim Morais, só para encerrar, Sr. Presidente.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador José Agripino, meu Líder, quem acompanhou ontem a sessão da Câmara dos Deputados a partir da Comissão de Constituição e Justiça, viu um espetáculo deprimente por parte da base aliada do Governo. Tudo foi bem claro: existe uma caixa preta no que diz respeito ao apagão, à Infraero. E houve a mobilização do Governo - Ministros na Casa, todos presentes - para que se derrotasse um requerimento que tem a finalidade exatamente de apurar o que está acontecendo. Não é contra ninguém, mas é em nome e em defesa do povo brasileiro. V. Exª tem razão. Acho que devemos esperar. Tenho convicção de que o Supremo vai, da mesma forma que fez com a CPI dos Bingos, determinar que o Presidente da Câmara dos Deputados instale a CPI do Apagão. É claro que tenho certeza de que o quadro aqui no Senado é bem diferente. Não tenho a menor dúvida. Vamos aguardar. Senão, Senador José Agripino, só temos um caminho: colher as assinaturas e fazer a CPI aqui no Senado Federal.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Até porque, Senador Efraim, fato determinado é o que estou procurando esclarecer. Mais evidente do que o inferno em que se transformaram os aeroportos do Brasil se isso não é um fato que se peça ou que se ouça ou que se veja, o que pode ser fato determinado? Ouço com prazer o Senador Flexa Ribeiro e, em seguida, o Senador Cícero Lucena.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, V. Exª, como todos os brasileiros usuários do transporte aéreo, sente-se inseguro não só com relação ao cumprimento dos compromissos assumidos para os locais de deslocamento, como também pela falta de segurança do controle aéreo. E o tráfego aéreo escandaliza a Nação brasileira. O conceituado jornalista Alexandre Garcia fez um comentário ontem ou anteontem no Bom Dia Brasil em que ele dizia que não dá para entender essa questão da CPI ou da caixa-preta do apagão e da Infraero. O que tanto a oposição quer saber e o que tanto o governo quer esconder? E é exatamente isso. Este governo do PT, que se dizia o defensor intransigente da instalação das CPIs em épocas passadas, hoje obstaculiza a CPI de forma aberta, como fez na Câmara Federal. Lamentavelmente, a forma de tratar politicamente a Câmara dá ao Presidente Lula a maioria que deu votação de conforto para não aceitar a CPI. Só que aqui no Senado é diferente. Vamos aguardar. Eu tenho certeza absoluta de que o STF vai mandar instalar, porque tem objeto definido o pedido da CPI. Se não ocorrer, como foi dito aqui pelo Senador Efraim, Senador Arthur Virgílio e o PFL, vamos também propor a instalação da CPI do Apagão e da Infraero aqui no Senado Federal. Parabéns a V. Exª, porque estão todos os brasileiros preocupados. V. Exª vai para Natal, e nós estamos nos deslocando para Belém. Quer dizer, todo o deslocamento é como V. Exª diz: temos hora prevista de embarque e hora imprevista de chegada. Não sabemos a que horas vamos chegar aos destinos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª coloca com muita propriedade Senador Flexa: o que danado quer a Oposição de esclarecer e o que danado quer o Governo esconder? A CPI é quem vai dizer! O que nós queremos, claramente, o que eu quero é encontrar as razões do caos nos aeroportos, dos atrasos nos vôos, da confusão entre pessoas, das ações das companhias contra o Erário pedindo ressarcimento de despesas que não deveriam estar ocorrendo. É isso que eu quero. Agora, o que é que o Governo teme? Prática de corrupção? Não sei! Se, no curso das investigações, alguma denúncia do Senador Mário Couto for feita, é nossa obrigação investigar, mas, de minha parte, não me move nenhuma intenção, nenhum animus investigador de corrupção esteja ela onde estiver. Agora, se ela existir, claro que ela será investigada.

Ouço com prazer, para encerrar, o Senador Cícero Lucena com muita honra.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador José Agripino, tanto V. Exª quanto os demais companheiros estão falando não apenas como Senadores, mas como cidadãos brasileiros. Somos vítimas, como milhões de outros brasileiros, desse processo de apagão aéreo que, injustificadamente, continua acontecendo. É o digo com muita preocupação: quem freqüenta os aeroportos do País vê o comportamento pacífico e ordeiro dos brasileiros sofrendo um abuso. É um total desrespeito, inclusive na questão das informações. Confiante no Supremo Tribunal Federal, quero fazer um alerta sobre algo a respeito do qual nada ouvi até o presente. Tenho certeza absoluta de que V. Exª, que conhece tão bem a questão, sabe do fator econômico, do prejuízo econômico que isso representa. Em particular, em um setor que conhecemos muito bem: o turismo, mas particularmente o turismo no Nordeste. Esse foi e continua sendo sacrificado. Trata-se de um dos setores nos quais apostamos para o desenvolvimento daquela Região. É lamentável que, além do desconforto, do desrespeito, também estejam provocando um prejuízo econômico.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Falei, sim, Senador Cícero Lucena.

Muito obrigado pelo seu pronunciamento, pelo seu aparte. Referi-me aos prejuízos decorrentes da impossibilidade de as pessoas irem e virem. As pessoas se movimentam a serviço de suas empresas, a negócio, vão por entretenimento, por turismo. A nação está sendo retardada, freada. O direito de ir e vir está sendo tolhido ou castrado.

Na verdade, é isso. Como o Brasil é constituído por uma população ordeira, mas que não se pode confundir com população resignada, a explosão ainda não aconteceu em limites intoleráveis nos aeroportos. Antes que isso aconteça... Porque é um caos em cima do outro, nunca acaba, Senador Flexa Ribeiro! Pensamos que está tudo resolvido, passa uma semana de regularidade e, de repente, começa tudo de novo. Isso vai explodir! Vai haver troca de tapa em aeroporto. E tapa pode evoluir para outras coisas! Antes que seja tarde, vamos investigar.

O Tribunal de Contas da União vem trazer alguns subsídios. Se não houver solução pela Câmara, vamos elaborar um requerimento bem-feito, com fato determinado ou com objeto definido, claríssimo. Não se quer aqui levar ninguém ao Pelourinho, não se quer aqui pré-condenar ninguém. Longe de mim! O que se quer é prestar um serviço à sociedade. E disso não abrimos mão. E o meu Partido tomará essa iniciativa.