O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero registrar aqui pronunciamento sobre o Dia Mundial da Água, que hoje comemoramos. Temos temas muito importantes sendo debatidos nesta Casa, mas, pela situação dos recursos hídricos hoje no nosso País e no mundo, eu não queria deixar passar em branco esse dia, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Dia Mundial da Água foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992. Havia no gesto um alerta da comunidade internacional, demonstração clara da necessidade de mobilização mundial pela preservação desse bem natural, que hoje sabemos que é finito. Antigamente, entendíamos que o uso da água poderia ser feito de qualquer forma, que não teríamos dificuldades nesse recurso natural, imprescindível à sobrevivência de todas as espécies vivas.

Este ano, a ONU escolheu o tema “Lidando com a escassez de água”. Segundo o órgão, mantidas as tendências atuais, quando chegar o ano de 2050, mais de 45% da população do mundo não contará com a quantidade mínima de água para o consumo diário.

A escassez de água é uma realidade em diversos pontos do Planeta; não é um problema do futuro. É um problema de agora. Quem vive no semi-árido brasileiro sabe disso. Quem vive até em locais onde há muita água, mas ela não chega com qualidade, está poluída, também sabe disso.

Ainda de acordo com as Nações Unidas, cerca de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável. Nos Países em desenvolvimento, o problema está relacionado a 80% das mortes e enfermidades, especialmente em crianças. Uma das maiores causas da mortalidade infantil é a água contaminada, a falta de saneamento básico.

O Brasil é rico em água. Tem 12% das águas doces do mundo, mas enfrenta problemas na disponibilidade desses recursos. O relatório GEO Brasil Recursos Hídricos afirma que enfrentamos enormes discrepâncias em relação à distribuição geográfica e populacional da água em nosso País. A Região Hidrográfica Amazônica abriga 74% da disponibilidade de água e só tem residindo lá 5% da população brasileira.

Convivemos também com problemas de escassez em algumas localidades em decorrência da poluição dos rios e nascentes que acarretam deficiências nos sistemas de coleta de esgoto.

Para se ter uma idéia, 46% dos domicílios brasileiros não contam com serviço de coleta de esgoto - não é sequer de tratamento, e sim coleta. Por isso é fundamental a ação do PAC, que tem o objetivo de fazer um investimento grande nas áreas de saneamento e urbanização.

As regiões protegidas - Paraná e Atlântico-Sudeste - não alcançam índice de 70% de coleta de esgoto. No outro extremo, a região do Parnaíba conta com somente 4% de coleta de esgoto. As diferenças regionais ainda são muito grandes. O Nordeste brasileiro é uma região que precisa ter um apoio diferenciado da administração pública em diversos setores. Há o investimento em coleta de esgoto, em saneamento; na água, na coleta e no tratamento. Trata-se de um investimento necessário em todas as regiões, mas especialmente no Nordeste brasileiro, para que possamos reduzir o índice de mortalidade infantil.

Para enfrentar o grande desafio da gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos, o Brasil começa a estabelecer novo modelo de gerenciamento compartilhado entre os diferentes níveis do Poder Público, usuários e a sociedade civil, todos representados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Lei nº 9.433, de 1997, aprovada por esta Casa - depois diversos Estados aprovaram leis estaduais -, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, consagrou em seus dispositivos a gestão integrada e descentralizada por meio dos comitês de bacias. Estabeleceu o planejamento dos usos das águas, tomando como unidade territorial a bacia hidrográfica e tornou compulsória a cobrança, pelo uso dos recursos hídricos, de todos os usuários sujeitos à outorga. Essa é a melhor unidade de planejamento porque envolve ações independentemente da divisa de um Município ou de um Estado.

Esse instrumento legal possibilitou, a um só tempo, a aplicação, na área de recursos hídricos, dos chamados instrumentos de comando e controle - no caso representados pela outorga de direitos de uso e a caracterização de infrações e penalidades aplicáveis por intermédio da sua fiscalização - e, também, do moderno instrumento econômico preconizado pela cobrança.

A legislação tornou indissociáveis e aplicáveis os princípios do usuário-pagador - quem usa paga; quem usa mais paga mais - e do poluidor-pagador - quem polui precisa pagar mais do que quem não polui. Isso deve ser ocorrer em todas as atividades da proteção e do desenvolvimento sustentável, colocando o País na vanguarda da proteção dos recursos hídricos.

Podemos avançar na incorporação de mais um princípio fundamental da moderna gestão de recursos ambientais e que vem se firmando no dia-a-dia das práticas e valorização dos serviços ambientais, decorrentes de boas práticas adotadas no contexto das propriedades rurais, ou seja, a noção do produtor-recebedor.

Hoje, muitos produtores têm um trabalho de preservação, conservação, boas práticas culturais, preservação dos solos, manutenção da floresta. Dão, além da reserva legal, uma contribuição ainda maior. Mas há produtor que não tem. Os que têm acabam não sendo motivados a ter, porque não recebem nada em troca pela ação de proteção e de produção de água.

Por isso, apresentei a esta Casa, nesta quinta-feira, projeto de lei procurando aperfeiçoar a Lei nº 9.433, de 1997, estabelecendo que o produtor rural que adota na sua atividade princípios, métodos e técnicas que resultam na diminuição de sedimentos, na redução de contaminações e de resíduos que fatalmente seriam carreados para os corpos hídricos possam ser credores da bacia hidrográfica e, portanto, merecedores de reconhecimento e retribuição pelos serviços ambientais. São os produtores de água. São aqueles que dão a sua contribuição efetiva à proteção do ecossistema onde estão trabalhando, atuando.

É o reconhecimento dos esforços daqueles que se enquadram nos princípios da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco-92, que estabeleceu a Agenda 21, e se comprometeram com o desenvolvimento sustentado local e globalmente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este tema vai estar presente no Parlamento e na sociedade nos próximos anos. Este dia simbólico serve para que possamos fazer este registro. O Parlamento tem dado demonstrações de maturidade na condução, na gestão, no estabelecimento de instrumentos para que possamos aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos. Agora mesmo estamos agindo com relação ao tema do aquecimento global. Então, temos muito a fazer em prol do desenvolvimento sustentado. Para isso, tem que haver compatibilidade econômica e ambiental. As duas coisas podem e devem andar juntas, e o nosso Congresso, o Senado da República, tem essa tarefa.

Para terminar, além deste pronunciamento, quero fazer o registro de um belo artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, do João Bosco Senra, sob o título: “O espírito das águas é o espírito da terra”. Um belo documento que quero registrar para a história desta Casa.

Muito obrigado.

*****************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

***************************************************************************

Matéria referida:

“O espírito das águas é o espírito da Terra”. Folha de S.Paulo, quinta-feira, 22 de março de 2007.