O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pessoas que, lá fora, questionam se nós temos aqui adotado o tom correto para fazer oposição ao Governo do Presidente Lula.

Por outro lado, nós entendemos no PSDB - e quero comunicar isso com muita clareza à Casa - que não há governo que não mereça os seus primeiros cem dias.

Não nos podem acusar de termos boicotado votações. Não nos podem acusar de termos atrasado nenhum processo que vise, Senador Roriz, ao desenvolvimento do País.

Em reunião, a minha bancada hoje tomou uma decisão muito nítida, que, no entanto, não significa alterar a linha de coerência nossa de não faltar ao País, mas significa nós declararmos que, daqui para frente, estaremos encarando de maneira mais dura alguns fatos, até porque temos o que cobrar já no segundo período.

Os fatos visivelmente delituosos ligados a Infraero não vão escapar de uma investigação. Não sei se aqui, na outra Casa ou nas duas Casas, conjuntamente, mas vamos partir para a investigação do que acontece na Infraero.

Quanto à questão do apagão aéreo: não tem como não darmos satisfação à opinião pública em relação ao caos que tem vitimado homens de negócios, doentes em busca de saúde e turistas. Passou a ser tortura medieval alguém tentar viajar pela via moderníssima - deveria ser assim - dos aviões. Ontem cheguei em Brasília atrasado quatro horas. É estafante, dificulta para todos nós cumprir com o nosso dever.

Outro fato, Sr. Presidente, sem dúvida alguma, diz respeito à segurança. Nós não agüentamos, não agüentamos mais o jogo de empurra e não agüentamos mais as omissões. Onde estão as penitenciárias prometidas pelo meu querido amigo Ministro Márcio Thomaz Bastos?

Onde estão as ações de segurança pública tão alardeadas pelo Presidente Lula? O que se fez para enfrentar a horda e a onda de insegurança que abatem este País? O que se fez para impedir que aconteçam novos momentos de sobressalto? E que coisa bonita: quando aconteceu em São Paulo, em pleno período eleitoral, parecia que a culpa era do Alckmin. Depois, viu-se que aconteceu não sei onde e não sei mais onde... É no País inteiro e viu-se que a culpa não era de nenhum governador específico, poderia até ser um pouco de cada governador, mas a culpa era, sobretudo, da falta de liderança federal sobre o processo.

Por isso, peço o registro de um artigo nos Anais, um artigo muito sóbrio e sereno do sempre brilhante articulista da revista Veja Diogo Mainardi, que diz que o próximo cadáver a despertar uma quase não-curiosidade pública em qualquer cidade do País pode ser o dele, pode ser o meu, pode ser o de qualquer um.

Vejo esta como a hora do basta. Do jeito como as coisas se passam parece que o Presidente da República não tem nada a ver com isso, que não cabe a ele fechar as fronteiras para o tráfico de drogas e de armas, que não cabe a ele fechar as fronteiras para o tráfico de tudo aquilo que signifique atentado à vida e à dignidade da pessoa humana; que não cabe a ele fazer os presídios, que não cabe a ele não contingenciar verbas do Fundo Penitenciário. Parece até que nós, do Senado, empenhados em oferecer leis melhores para o País, somos os culpados do caos que reina, levando insegurança a cada lar, a cada transeunte, a cada motorista, a cada cidadão brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, já é hora de cobrança. É hora de cobrança sem significar que vamos abrir mão de colaborar com o País no que seja votação essencial. Exemplo disso, Sr. Senador Antonio Carlos, é o que estamos fazendo na Comissão que V. Exª preside, procurando aperfeiçoar as leis penais, de modo a oferecer um conjunto de leis que visem acabar com a impunidade que grassa em nossa Pátria.

Então, é hora de cobrança, é hora de uma linguagem mais forte, é hora de uma linguagem mais incisiva. É hora, então, de nós dizermos ao Presidente, de maneira civilizada, que lhe concedemos os primeiros cem dias - e nós concederíamos os quatro anos se seu Governo viesse para acertar -, mas estamos vendo hoje um espetáculo lamentável, essa mixórdia da nomeação de ministros, essa troca disso por aquilo, Governo sem programa, sem projeto, sem linha estratégica; Governo que nomeia por ordem dos partidos.

Um Presidente eleito com 58 milhões de votos, todos os dias oferece à Nação o espetáculo triste de baixar a cabeça para os partidos mais fisiológicos deste País: nomeia para cá se tiver o cargo tal, se não tiver o cargo tal, não aceito; nomeia para acolá desde que seja de porteira fechada - essa linguagem de fazenda, essa linguagem de desrespeito aos princípios republicanos, a fisiologia que tem dado um péssimo exemplo para gerações que virão depois de nós, a fisiologia que deve ser tratada de maneira dura por aqueles que com ela não concordam.

Faz-se um projeto estratégico de país e depois se busca deputado ou senador para apoiar esse projeto. Quanto não se tem projeto, a pergunta é muito clara: para que juntar toda essa força formidável de apoio na Câmara dos Deputados se não há nenhuma PEC a ser votada, se não tem força para impedir as CPIs? Tanto, que estamos nós aqui pensando em instalar as CPIs que vão dar satisfação em relação ao tráfego aéreo, em relação a Infraero. (Muito bem!) Por que juntam toda essa força numericamente formidável de deputados se não há projeto para essa força sustentar?

Portanto, Sr. Presidente, não pode o Presidente Lula sequer acusar nem este modesto Líder do PSDB nem ninguém desta Casa que faça oposição ao Governo dele.

Nós temos sido tolerantes, e a nossa tolerância não pode ser mais longa do que a tolerância de uma Nação que vê o tempo de sua própria tolerância se esgotar.

Portanto, Sr. Presidente, frontal como sempre, advirto ao Presidente da República de que, a partir de agora, nós teremos uma conversa em um tom diferente do que a que tivemos em momentos anteriores.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O cadáver de Ipanema”, de Diogo Mainardi.