Pronunciamento de Heráclito Fortes em 15/03/2007
Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento ao Presidente Renan Calheiros pelo rápido encaminhamento do requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais, ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público, OSCIPs, bem como a utlização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no período de 2003 a dezembro de 2006.
- Autor
- Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
- Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).:
- Agradecimento ao Presidente Renan Calheiros pelo rápido encaminhamento do requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais, ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público, OSCIPs, bem como a utlização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no período de 2003 a dezembro de 2006.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2007 - Página 5583
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, AGILIZAÇÃO, APROVAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SETOR PUBLICO, REGISTRO, REALIZAÇÃO, ACORDO, BANCADA, GOVERNO, EXTENSÃO, INVESTIGAÇÃO, PERIODO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra pela ordem para agradecer à Mesa, representada por V. Exª neste instante, e ao Presidente Renan Calheiros a maneira rápida como encaminhou esse requerimento de criação da CPI.
É claro que representa o desejo amplamente majoritário desta Casa, pois obteve mais de 75 assinaturas.
Sr. Presidente, não custa deixar claro aos que nos ouvem, neste instante, ao País, que esta é uma CPI que não tem interesse marcado ou objetivo destinado. Ela visa ao aperfeiçoamento de um modelo que, se bem estruturado, se bem fiscalizado, pode ser altamente benéfico para o País.
Conhecemos a História do Brasil, ONGs e Oscips de relevantes serviços prestados, e outras nem tanto. É exatamente para separar o joio do trigo, esperando que isso seja feito enquanto ainda exista trigo e não somente o joio, que tomamos essa iniciativa.
Daí por que temos a feliz e grata surpresa de saber que a ela juntaram-se tantos e tantos Senadores, desejosos também no aperfeiçoamento deste modelo e deste sistema.
A bem da verdade, Sr. Presidente, finalizando, quero dizer que fizemos um acordo e vamos cumpri-lo com a Base do Governo, que deseja ampliar o prazo da investigação. No ofício lido por V. Exª, limita-se a 2003. A Base do Governo quer ampliar para 1999. Seria bom que a Base do Governo, sem querer atingir os Governos atrasado e retrasado, ampliasse até Cabral, porque seria a oportunidade que teríamos de saber se, realmente, aquelas garrafas do velho vinho Pêra-Manca que desapareceram na Caravela Real que veio ao Brasil foram furtadas ou caíram ao mar. Seria bom que assim fosse feito.
O nosso objetivo é de apurar a verdade. Não há nenhuma preocupação com o tempo e, sim, com o cofre público e com a boa gestão de entidades, como as ONGs, no País.
Daí por que, Sr. Presidente, faço o registro e agradeço a V. Exª, na esperança de que os Partidos cumpram não só os acordos, em tempo hábil, como também façam a indicação da Comissão Diretora na instalação da CPI.
Finalizando, deixo o meu registro de agradecimento a todos os Senadores que apuseram a assinatura nesta CPI, que será a primeira instalada no Senado Federal na presente legislatura, na certeza de que estaremos prestando um serviço relevante ao País ao proteger e separar o joio do trigo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.