O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio.

     Faculto a palavra aos demais Senadores. (Pausa.)

     Comunico à Casa que amanhã o Senado Federal destinará parte da hora destinada às intervenções dos Srs. Senadores para homenagearmos o Dia Internacional da Consciência Negra. Haverá também um preito, com exposição, com a presença de muitos artistas, ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Vamos ter a oportunidade de receber no Senado Federal algumas personalidades. O Senado Federal brasileiro tem-se constituído numa espécie de instituição modelo, porque todos os anos realiza uma semana de valorização. Temos a participação destacada de parlamentares como os Senadores Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Paulo Paim, Senadora Patrícia Saboya Gomes e outros Senadores que têm especial preocupação com as causas do deficiente físico da Síndrome de Down, que, pelo segundo ano consecutivo, tem o seu dia internacional no Dia 21 de Março.

     A Síndrome de Down provoca a diminuição das atividades mentais, tem tido muita visibilidade com as novelas que se realizam no Brasil e que são exportadas também para o mundo. E essa é uma oportunidade para que o Senado, nessa lógica de valorizar o deficiente, de promover a sua inclusão e de fazer as mudanças nos seus espaços físicos, enfrente o preconceito. A pior síndrome acaba sendo o próprio preconceito.

     Dentre outras pessoas, vamos trazer o artilheiro Romário, que tem se transformado num dos grandes patrocinadores dessa causa. Ele vem com muita satisfação e, a partir das 15h30min, estará no Senado Federal. Vamos ter uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, que, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, vai discutir o assunto. O Romário passará rapidamente pela exposição que haverá na Casa, depois virá ao plenário e irá à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Direitos Humanos. Eu queria agradecer a presença de todos.

     Amanhã, às 11h30min, nós vamos ter também uma reunião de líderes. Há um desejo de que possamos avaliar os vetos. A reunião seria hoje, mas será apenas amanhã. Os vetos acumulam-se em nossa pauta; já são mais de quinhentos. Isso amplia a insegurança jurídica e não permite a conclusão do processo legislativo. Mas há um acordo, e, por isso, a reunião de Líderes do Senado, em primeiro lugar; depois, a reunião com todos os Líderes, incluindo, obviamente, os Líderes da outra Casa do Congresso Nacional, para que nós decidamos o que fazer em relação aos vetos.

     Eu hoje tive, Senador Arthur Virgílio, a oportunidade de receber em meu gabinete muitos Senadores que discutiam pontualmente a necessidade de apreciarmos os vetos feitos às leis que criaram a Sudene e a Sudam. Há também um desejo - aliás, é o fundamento da obstrução que está sendo levada a efeito nesta Casa pela Oposição - de que possamos avaliar o veto à Emenda nº 3, da Super-Receita. Como há um acordo, eu dizia que isso vai ter de ser minuciosamente discutido com os Líderes. É importante que nós busquemos uma convergência não só para retomarmos a normalidade da Casa, mas, sobretudo, para que tenhamos um critério para a apreciação desses vetos, que não se podem acumular.

     Há também - e é importante que se diga - uma emenda do Senador Marco Maciel, tramitando no Senado Federal, que já veio pronta para ser votada em plenário e, em plenário, recebeu emendas, o que enseja a apreciação dessas emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que, depois, possamos retomar o calendário com relação à tramitação dessa emenda constitucional. Essa emenda obriga, diferentemente do que acontece hoje, que o veto seja automaticamente apreciado em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional, tendo, para a sua apreciação, o mesmíssimo tratamento da tramitação da medida provisória e do projeto de lei em regime de urgência. Eles trancam a pauta, o que aconteceria também com o veto, obrigando a sua apreciação e, com a sua apreciação, a conclusão do processo legislativo.