O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Paim fez um discurso muito firme e impactante sobre a crise que houve na universidade. Quero dizer que não foi a universidade que a promoveu. Ao contrário. Os estudantes, o reitor e professores já se manifestaram. Foi um ato promovido por alguns racistas e bandidos que, por pouco, não mataram estudantes. A Polícia certamente conseguirá chegar a eles. E espero que tenham a punição que merecem, porque não apenas cometeram um ato racista, mas eu diria até de traição à Pátria, por deixarem o Brasil numa situação difícil no mundo inteiro.

            Neste curto tempo em que falo para uma comunicação inadiável, por isso houve a intercalação do tempo, quero tratar de um assunto ocorrido na UnB esta semana, até para mostrar que a universidade não é feita de assuntos negativos como esse.

            Esta semana, Senador Mão Santa, foi assinado publicamente, numa bela solenidade, um acordo entre a Editora Abril e a Universidade de Brasília para criar uma Cátedra Victor Civita. Essa cátedra vai permitir que os estudantes da UnB tenham aulas especiais em dois diferentes setores, tanto de redação quanto de mídia. Com isso, não há dúvida de que a UnB vai ganhar.

            Esse é um detalhe importante, mas o que é, de fato, fundamental é a relação entre a universidade e empresas privadas.

            Durante o evento, houve até manifestação de um grupo muito pequeno de estudantes contra o fato de a universidade vincular-se à iniciativa privada.

            Em vez de protestar contra esse acordo, quero fazer um protesto porque outros empresários não estão vindo dar apoio à universidade. Seria equívoco, sem dúvida, se a universidade submetesse o conteúdo, a forma de ensinar ao empresário, Senador Geraldo Mesquita, mas devemos receber esse apoio de braços abertos em troca apenas de colocar o nome de um empresário, o qual escolheu morar no Brasil e fez essa obra que é a Editora Abril. Quanto mais relações a universidade tiver com a sociedade - e o setor empresarial faz parte - melhor, desde que não tentem tutelar a universidade. Sabemos que essa cátedra, longe de tutelar, vai dar mais recursos à universidade para que ela possa exercer a sua função. Meu protesto, diferentemente daquele grupo de jovens, é de que não há tantos empresários fazendo o mesmo que o jornalista Roberto Civita fez ao assinar esse convênio na UnB nesta semana.

            Da mesma maneira que faço protestos contra poucos empresários investindo na universidade, quero aqui deixar um apelo ao Presidente da República, Senador Mão Santa. O Presidente da República, ao longo desses quatro anos, tem tomado diversas decisões que tenta executar - e executa quase todas - com base em medidas provisórias.

            Quero fazer um apelo para uma medida provisória, uma medida provisória dando piso salarial aos professores do Brasil. Porque na hora de fazer medidas para auxiliar a indústria, a agricultura, a economia, o Presidente faz, na hora de ajudar a educação e os professores, é um projeto de lei, que vai se arrastar aqui durante anos talvez. Eu próprio tenho um projeto de lei criando o piso salarial do professor. O Governo está falando que vai criar esse piso, depois vai mandar um projeto de lei. Anos podem se passar, e os professores brasileiros esperando.

            O Presidente da República poderia, com uma assinatura, por meio de medida provisória, enviar para o Congresso Nacional a criação do piso salarial no Brasil. Quero fazer esse apelo. Sei que o Senador Geraldo Mesquita Júnior, como eu, a gente não é muito defensor de se administrar o País com base em medidas provisórias. Não. Mas não somos contra o instituto da medida provisória, que é necessário para tomar decisões que o País exija. Que outra decisão o País exige mais fortemente do que tornar dignos os salários dos professores brasileiros?

            O Presidente não precisa mandar projeto de lei para cá para criar um piso salarial. Ele pode fazer por medida provisória. Agora, você diz: “mas ele estará interferindo nos outros Poderes, no Estado e no Município, e aí seria reforma constitucional”. Não, se ele garantir que os recursos para isso serão do Governo Federal. Ele determina o piso e assegura os recursos para isso, até porque Estados e Municípios não têm mais como garantir grandes elevações de salário, e, se o piso salarial for ridículo, não vale a pena. Tem de ser um aumento substancial.

            Não dá para dizer também que não há recursos, porque o valor do piso ainda será menor do que se deseja de imediato. O verdadeiro piso vai levar alguns anos para ser implantado, quando os professores estiverem ganhando, por exemplo, quase igual aos professores universitários, o que não é um grande salário, mas não pode ser muito diferente.

            Não há boa educação com a brecha salarial que nós temos entre professores universitários e professores da educação de base. Vai haver uma brecha? Sim, vai haver; mas não pode ser desse jeito.

            Nos Países decentes do mundo, nos Países em que se oferece boa educação, a desigualdade é pequena e muitos professores da educação de base, os mais antigos, ganham até mais do que professores universitários. No Brasil, inclusive, já houve salários que não eram muito diferentes, quando obviamente a universidade ganhava ainda menos do que ganha hoje.

            Então eu quero deixar aqui o apelo ao Presidente da República para que não espere por projeto de lei para tomar uma medida como essa. Que assine uma medida provisória, tome a decisão rápida, Senador Pedro Simon, e faça com que o salário dos professores não seja ainda o ideal, mas não seja também o crime que cometemos no Brasil ao pagar-lhes tão pouco.

            Mas não quero fazer apelo só ao Presidente. Para que esse piso salarial dê resultado é preciso que os professores dêem aulas com cuidado, com rigor e permanentemente.

            Hoje, nós sabemos que uma parte considerável dos professores, até pelas péssimas condições da escola, passam bom tempo do ano de licença, porque não agüentam. Quarenta horas por semana com a violência que há na escola, com o caos que é a sala de aula, com os prédios que são depredados? Não há ninguém que agüente. Mas, se houver um salário maior, é preciso que haja um pacto da sala de aula, um pacto da família dizendo que vai fiscalizar o trabalho da sua criança e exigir dela em casa o estudo.

            Um pacto do Presidente com uma medida provisória, criando e elevando o piso salarial em âmbito nacional. E também um pacto salarial com os professores se comprometendo a exercer, heroicamente que seja, a sua função no magistério. Esse pacto é possível.

            Agora, o Presidente pode dar o primeiro passo. O primeiro passo de, por medida provisória, criar o piso salarial. E o segundo passo, dialogar ao máximo com os professores, mesmo que sejam funcionários, como são, dos Municípios e dos Estados, no sentido de pedir deles a dedicação que o Brasil precisa. Isso é possível, basta que haja uma vontade política do Presidente da República.

            De quanto será o piso? Temos de cair no realismo: não pode ser o ideal. Temos de cair na realidade financeira, temos de cair na aritmética que define os limites da possibilidade. Mas um País que está chegando a um trilhão de renda do Estado, do Governo, do Poder Público, não pode dizer que não tem dinheiro para dar a dois milhões de professores um piso salarial decente. Até porque o recurso necessário não é para garantir o piso, mas para garantir a diferença entre o salário médio e o salário que desejamos. É para garantir a diferença entre os pisos existentes hoje nos Municípios e Estados e o piso nacional que seria definido. Isso é possível. Não custa tanto dinheiro, não há justificativa para esperar tanto, sobretudo de um Governo que exerce o poder das medidas provisórias com tanta freqüência.

            Vamos fazer uma medida provisória, esta sim, Senador Geraldo Mesquita, do bem. Porque há outras que dizem que é do bem, esta sim é do bem.

            Por meio de medida provisória, estipular um piso salarial para professor nacionalmente.

            Sr. Presidente, agradeço-lhe por ter me dado espaço para esta comunicação urgente. Eu não tenho dúvida de que, de fato, é urgente. E se alguém tem dúvida, eu garanto: os dois milhões de professores não têm dúvida. Esta é uma comunicação urgente exigindo uma medida urgente do Presidente da República.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Rui Barbosa disse que o caminho, a salvação, é a justiça, e o professor Cristovam diz que o caminho, a salvação, é a educação. Mas eu queria aqui anunciar que eu sou do Nordeste e, visitando Pernambuco - e há muita história no Nordeste -, ouvi um clamor daquele povo - eu acho que inspirado na Bíblia, no filho pródigo -, de recrutá-lo a voltar ao Recife e ser o próximo Prefeito daquela cidade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu conto que os eleitores de Brasília vão fazer um clamor contrário a isso, mas, de qualquer maneira, fico feliz. Nada melhor do que ser considerado para Prefeito da sua cidade. Mas espero que o povo de Brasília não deixe.