O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, enquanto o próximo orador ocupa a tribuna, encaminho à Mesa dois registros. O primeiro é um pedido para que se estenda, efetivamente, aos servidores públicos federais a equiparação com os servidores do Judiciário e do Legislativo. O segundo, Senador Pedro Simon, é um documento muito bem escrito pelo Promotor de Justiça de Porto Alegre e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez.

            Nesse estudo, ele refere-se à importância da matéria debatida aqui, no Congresso Nacional, sobre a redução da maioridade penal. Claro que ele é contra. Ele entende que tem de ficar exatamente como está e faz toda uma defesa com base na sua experiência e mostrando que temos de investir mesmo na educação.

            Era isso.

            Obrigado, Senador Mão Santa.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar aqui nesta Casa a reivindicação dos servidores públicos federais que querem a equiparação dos valores do vale-refeição com os do Poder Legislativo e Poder Judiciário.

            O valor do vale-refeição dos servidores públicos federais há anos não é reajustado.

            Acreditamos que é uma reivindicação legítima e por isso tem nosso apoio.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar o recebimento de documento assinado pelo Promotor de Justiça de Porto Alegre e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velásquez.

            O estudo elaborado por ele, refere-se a importante matéria que atualmente é pauta no Congresso Nacional: a redução da maioridade penal.

            O Sr. Miguel Granato Velásquez, com muita clareza e precisão apresenta um panorama sobre a realidade brasileira e a compara com outros países. 

            Educação e mídia são alguns eixos que são destaques no trabalho, bem como, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

            Esse documento que recebi, sem dúvida, é de grande valia para subsidiar os debates no Congresso.

            Era o que tinha a dizer.