O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de iniciar minha fala sem agradecer a manifestação carinhosa do Senador Pedro Simon. Efetivamente, é uma referência que aprendi a cultivar desde a minha juventude, quando estava nos movimentos populares, nas ruas, nos sindicatos, nas associações, enfrentando a ditadura. Quando fraquejávamos, aparecia aquela equipe notável de Parlamentares do antigo Movimento Democrático Brasileiro, capitaneados por figuras históricas como o gaúcho Pedro Simon e outros compatriotas do velho Rio Grande do Sul.

            Agradeço as palavras carinhosas de S. Exª, não somente as dirigidas a mim, mas, sobretudo, aquelas dirigidas àquele que tenho aqui a grande responsabilidade de representar como sucessor, o saudoso e inesquecível Senador Ramez Tebet, que marcou história nesta Casa como um grande pacificador, um Parlamentar atuante, enérgico, especialmente um homem voltado para o entendimento, amigo pessoal do gaúcho que neste instante assume a Presidência desta sessão, o Senador Pedro Simon.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar sobre o tema a que me propus, não posso deixar de fazer um comentário acerca de outra grande figura que aprendi a admirar nos momentos de dificuldades que o Brasil atravessou e que teve, repentinamente, sua vida tumultuada por um incidente comentado aqui pelo Senador Arthur Virgílio e que está em toda a imprensa do Brasil e internacional. Refiro-me ao episódio que envolveu o rabino Henry Sobel.

            Sem entrar no mérito, quero apenas ponderar, Sr. Presidente, que a vida pregressa do rabino Henry Sobel é tão rica de lições de fraternidade, de amor ao próximo, de respeito à dignidade do homem, em momentos tão difíceis da vida nacional, que uma atitude compulsiva, ditada, com certeza, por um fenômeno tipicamente psíquico-patológico, não apagará a extraordinária história de um religioso exemplar e de um homem de bem.

            Manifesto essa posição porque sei da dor que certamente o está afetando, a ele pessoalmente, à família e a toda a colônia. A solidariedade de quem conhece a história, o passado desse grande religioso não poderia faltar neste momento em que seu nome aparece na imprensa de forma lamentável e lamentada por todos nós.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é outro assunto. Em 1997 - V. Exª, que estava aqui no Senado Federal, deve se lembrar muito bem -, o Governo comandado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso queria promover, no Brasil, um processo de privatização que levou dezenas de anos para ser implementado em outros países e que ele quis fazer aqui em um mandato apenas. E as seqüelas daquele processo acelerado, daquele processo inopinado estão se produzindo em vários cantos, especialmente em Mato Grosso do Sul.

            Naquela ocasião, o Estado, encontrando-se em sérias dificuldades financeiras e comparecendo com pires nas mãos diante do Palácio do Planalto, acabou se rendendo às pressões que se faziam naquela ocasião: ou se negocia com a privatização da empresa, ou não há negociação. Assim foi feito em Mato Grosso do Sul, e o Governador Wilson Martins, rendendo-se àquelas pressões, acabou privatizando a empresa. E hoje, Sr. Presidente, há um clima de desapontamento, de revolta da população contra as elevadas tarifas de energia elétrica praticadas pela Enersul, que foi privatizada naquela ocasião.

            Nesta semana, esteve aqui em Brasília o Governador do Estado, que encontrou-se com os três Senadores e a bancada de Deputados Federais, exceto um. Com a exceção de um, todos compareceram à audiência na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para dizer aos diretores daquela instituição que precisam prestar muita atenção nos números apresentados pela concessionária de energia elétrica, que está postulando agora novo reajuste tarifário.

            Acontece, Sr. Presidente, que a Enersul é a empresa que está adotando a mais cara tarifa de energia elétrica do Brasil. Para que se tenha uma idéia, o preço do quilowatt-hora da concessionária de Mato Grosso do Sul hoje é 37% maior que o cobrado pela Cemat; a Cemat cobra R$0,3050 por kWh, e a Enersul, R$0,4191. Pois bem, Sr. Presidente, isso significa que, comparado-se esses dois Estados, que têm muita semelhança do ponto de vista geográfico, do ponto de vista comercial, no Estado de Mato Grosso, que paga 11% a mais na compra da energia, cobra-se 37% a menos que a Enersul, que compra energia mais barata.

            E cito outros dados. A Enersul está cobrando 62% a mais do que cobra a Copel; enquanto a Enersul cobra R$0,41 por kWh, a Copel cobra R$0,2608. A mesma Enersul está cobrando 67% a mais que a Companhia de Energia de Goiás.

            Não vou me prender mais a esses números, porque o importante é destacar que a energia elétrica praticada em Mato Grosso do Sul é a mais cara do Brasil e uma das mais caras do mundo. Essa é uma das seqüelas que está se produzindo lá. Agora, a Enersul voltará a Brasília, já está, inclusive, diligenciando nesse sentido, para buscar um reajuste de 21%. Insatisfeita de estar praticando a maior tarifa do Brasil, ainda quer mais.

            É bem verdade, Sr. Presidente, que uma companhia de eletricidade, como qualquer outra empresa comercial ou industrial, tem que praticar preços em consonância com alguns dados, algumas referências, como, por exemplo, o custo operacional da empresa, os investimentos que tem necessidade de fazer. Acontece que, quando a Enersul fora privatizada, os custos operacionais dela já tinham sido profundamente cortados, profundamente reduzidos.

            Fui o derradeiro presidente daquela empresa. E lembro-me de alguns dados e vou citá-los apenas para que V. Exª tenha idéia da profundidade das medidas de contenção de gastos que adotamos à época. Havia 4.150 empregados na companhia. Inicialmente, adotamos um plano de demissão incentivada para reduzir esses custos - e os reduzimos a mais da metade. Reduzimos todas as despesas, cortamos todos os custos operacionais e, depois de privatizada a empresa, o corte dos custos operacionais prosseguiram. Hoje, a empresa deve ter algo em torno de 800 empregados - nada mais do que isso.

            A empresa retirou de lá, em flagrante descumprimento com cláusula contratual da época da privatização, a diretoria, que passou a operar única e exclusivamente em Vitória, sede da empresa que adquiriu a Enersul.

            O plano de saúde, que tínhamos negociado com os trabalhadores e que ocasionou forte redução de custos, está hoje ameaçado mesmo tendo havido acordo entre empresa e empregados.

            A Fundação Enersul, primorosa, superavitária, hoje está ameaçada de fusão com outra fundação altamente deficitária.

            Então, veja V. Exª que a privatização para Mato Grosso do Sul está trazendo transtornos enormes, não só porque a tarifa praticada é alta, como também porque a redução de custos operacionais não dá respaldo para a pretensão da empresa.

            Só para que V. Exª tenha uma idéia dos cortes que foram praticados pela atual empresa, hoje, quem vê um operário, um eletricista da Enersul executar o trabalho dele fica perplexo com o desrespeito que se está tendo com o trabalho daquela empresa. Um eletricista que vai fazer a manutenção é ao mesmo tempo o motorista do caminhão, o operador da escada e, lá em cima, é o eletricista. Se por acaso sofrer um acidente, ele não terá um parceiro para recorrer.

            Esta é a imagem da empresa que explora o serviço de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

            Estudos feitos pela Aneel mostram que os investimentos feitos pela empresa não justificam de forma alguma a atitude gananciosa da empresa de obter novos reajustes. Os investimentos têm sido modestos, a empresa tem sido econômica nos investimentos, de sorte que a qualidade dos serviços prestados à comunidade de Mato Grosso do Sul está desabando a cada dia, embora a ganância tenha sempre aumentado, como se mostra nessas planilhas, infladas, apresentadas pela Aneel.

            Sr. Presidente, vou falar novamente sobre este assunto semana que vem. E vou falar com mais detalhes, porque, semana que vem, o Conselho da Aneel deverá se reunir para apreciar o pedido de reajuste da empresa. A apreciação desse pedido, com certeza, vai ter uma grande repercussão em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul, porque um dos maiores problemas que hoje se enfrenta na discussão com a Enersul é a falta de transparência da empresa. A Enersul tem sonegado informações; a concessionária de energia elétrica não dá informações corretas para os empregados, muito menos para a sociedade de Mato Grosso do Sul.

            Os dados que apresenta ao exame da Aneel são trancafiados a quatro chaves. Só para que V. Exª tenha uma idéia do que vem acontecendo em nosso Estado, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou um pedido de CPI para conhecer esses dados que não são transmitidos para o usuário, para o consumidor, para a sociedade, que hoje abriga essa empresa.

            A Assembléia Legislativa aprovou em Mato Grosso do Sul um pedido de CPI para conhecer essas informações, conhecer as razões pelas quais a empresa tem sido tão impiedosa com os consumidores de energia elétrica do Estado.

            Pois bem, Sr. Presidente, a diretoria da empresa, para manter a caixa-preta fechada, ingressou com liminar na Justiça a fim de não dar conhecimento das informações gerenciais que devem ser exibidas à sociedade. Com esse fechamento da caixa-preta, é preciso que a Aneel olhe as planilhas que serão exibidas, que estão sendo já analisadas com lupa a fim de que o povo de Mato Grosso do Sul não seja ludibriado.

            Faço este registro porque, na próxima semana, espero ter em mãos novas informações, novos dados, a fim de alertar a Aneel e o Ministério de Minas e Energia para que tomem todas as precauções necessárias com o intuito de proteger o consumidor de Mato Grosso do Sul, não só o consumidor de baixa renda que está pagando esses valores a que me referi há poucos instantes, mas também o consumidor industrial. Mato Grosso do Sul precisa crescer. Hoje, um investidor chega ao Estado e encontra, a favor de si, uma infinidade de incentivos do Governo do Estado e das Prefeituras, mas ele esbarra naquela taxa também pesada e insuportável de energia elétrica praticada por aquela concessionária.

            Não sei, Sr. Presidente, se não está na hora de pensarmos numa CPI para avaliar os resultados desse processo de privatização. Não sou contra a privatização. Defendi e defendo a privatização. O Estado deve limitar a sua ação àqueles setores que são, por sua natureza, essencialmente do Estado. No entanto, quando faz uma privatização, o Estado deve perder o monopólio, mas não deve propiciar o aparecimento de outros monopólios.

            Hoje, em Mato Grosso do Sul, o Estado abriu mão de um monopólio que era o da energia elétrica, mas passou-o para a empresa privada. Quando se trata de monopólio, é preciso prestar atenção, sim. É preciso examinar, sim. E é preciso proteger o consumidor, que está vivendo uma escorchante exploração por parte da empresa que recebeu a concessão de energia elétrica no Estado.

            Sr. Presidente, o mais grave de tudo é que a Agência Nacional de Energia Elétrica não está conseguindo fazer uma fiscalização adequada. Nas poucas vezes em que ela teve contato com os números da empresa de energia elétrica de Mato Grosso do Sul - hoje até com um nome diferente e mudado, Energias do Brasil -, nos poucos momentos em que teve acesso, encontrou muitas irregularidades. A falta de estrutura da Aneel não está permitindo que ela cumpra a sua obrigação de fiscalizar adequadamente o serviço em sua qualidade e também na tarifa estabelecida.

            Desse modo, se o Governo Federal não está conseguindo acompanhar detidamente nem abrir a caixa-preta da empresa de energia elétrica do Estado, faz-se necessário que o Congresso Nacional tenha a preocupação e as suas atenções voltadas não só para o caso da Enersul, mas também para todo o processo de privatização do setor elétrico, já que o setor elétrico sai de um monopólio estatal e ingressa num monopólio privado e isso, por si só, justifica um acompanhamento detido, vigilante, para que o consumidor seja devidamente protegido e amparado pelo Estado. Afinal o Estado é o poder concedente, e o poder concedente não cessa sua responsabilidade no momento em que promove a privatização e entrega a concessão para exploração da iniciativa privada.

            Era esse o sentido da minha intervenção hoje.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª e dos Srs. Senadores.