O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Presidente Senador Geraldo Mesquita Júnior, ilustre representante do Estado do Acre no Senado Federal, Srªs. e Srs. Senadores, venho hoje registrar, para que conste dos Anais da Casa, a realização da primeira convenção do Democratas, que, como V. Exª sabe, é a agremiação política que nasce dentro de um processo de refundação do Partido da Frente Liberal.

            O Partido da Frente Liberal surgiu, como é de conhecimento público, de um movimento histórico, talvez o mais importante de nossa vida republicana, posto que tornou possível a transição pacífica de um regime autoritário para uma democracia plena. Nosso gesto, representado na Frente Liberal, permitiu que fizéssemos uma aliança com o PMDB e assim elegêssemos a chapa Tancredo Neves e José Sarney.

            A partir daí, graças a um acordo político intitulado Compromisso com a Nação, brotou um movimento que permitiu a convocação da Constituinte para que assim pudéssemos não somente retornar ao Estado de direito, mas ao Estado de direito democrático, de que a Constituição de outubro de 1988 é expressão cabal.

            Para registrar o evento a que me refiro, iniciaria fazendo elogio ao então Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen, que, durante 13 anos, dirigiu o Partido de maneira proba, eficiente, competente, capaz,por ser, aliás, um homem público que goza de grande conceito na sociedade brasileira e não somente um grande político, mas também um grande administrador.

            Foi essa a marca principal que ele deixou ao tempo em que presidiu o PFL, ou seja, a eficiência. Graças ao Presidente Bornhausen, o Partido se fortaleceu, embora enfrentando tempos difíceis,...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - ...inclusive as eleições de 2002, e, posteriormente, as de 2006. Em que pesem as dificuldades que atravessou, a agremiação se fortaleceu graças ao comando do Presidente Jorge Bornhausen, que contou com o apoio da sua comissão executiva.

            Ouço, com prazer, o nobre Líder Arthur Virgílio, do PSDB.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Presidente Marco Maciel, dou um depoimento bastante curto, porém bastante sensível com relação ao Presidente Jorge Bornhausen, figura de espírito público a toda prova, de coragem pessoal, de coragem para tomar atitudes; de coragem política, portanto. Quando cheguei ao Senado, eu já o tinha em uma conta muito elevada. Até me considerava seu amigo pessoal. Hoje, sei como passei a ser, de fato, seu amigo pessoal: alguém que não deixa os seus companheiros ao desabrigo da solidariedade; alguém que se manifesta com coragem, com incisividade, com uma palavra só, não recuando aos compromissos assumidos. É uma figura marcante, que faz falta a este Senado, mas que, graças a Deus, está muito presente na vida política do País. V. Exª começa de maneira esplêndida o seu discurso, homenageando Bornhausen, a quem desejo todo o êxito, daqui para a frente, em tudo o que fizer, ao mesmo tempo em que saúdo a nova liderança, o jovem e brilhante Deputado Rodrigo Maia. Obrigado.

            O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Líder, Senador Arthur Virgílio, acolho com muita alegria o aparte de V. Exª e agradeço, em nome do Partido, as referências encomiásticas que V. Exª tece a respeito do Senador Jorge Bornhausen. Prolongo também os meus agradecimentos pelos votos de V. Exª de pleno êxito ao novo Presidente do Partido, o jovem Deputado Rodrigo Maia, que exercitou a função de Líder do PFL na Câmara dos Deputados e agora ascende, aos 36 anos, à Presidência do Democratas.

            Sr. Presidente, mencionaria que o Democratas surge da refundação do PFL, que terá como base, como situou com propriedade o Senador Jorge Bornhausen em seu discurso na convenção, duas plataformas inegociáveis, irretorquíveis, permanentes, fundamentos da compreensão e respeito pela condição humana: direitos humanos e meio ambiente. Essas duas plataformas são por ele chamadas de preliminares civilizatórias. Ao lado delas, o novo Partido terá cinco bandeiras consideradas prioritárias, porque, quando se elegem muitas prioridades não há prioridade alguma. Se desejamos enfrentar os problemas mais agudos do País, temos de pinçar o que é realmente básico para um projeto de correto desenvolvimento. Havemos de fazer um esforço de síntese, e nos centraremos em cinco grandes objetivos, em cinco bandeiras, para usar mais uma vez o discurso do Senador Jorge Bornhausen.

            A primeira bandeira é emprego, que se autojustifica, porque não somente a possibilidade de fazer com que ingressem no mercado de trabalho milhares de pessoas sem oportunidades, mas também a oportunidade de permitir ao cidadão sentir-se útil ao País. Ou seja, algo que é meta-salário, algo que vai além do salário, pois dá ao cidadão o reconhecimento de que ele está ajudando a construir o País.

            A segunda meta, Sr. Presidente, é a questão da segurança que hoje tanto aflige o povo brasileiro, e isso não se faz sem, naturalmente, um trabalho que dê prioridade às questões ligadas à violência no País, que pervadem um amplo campo de medidas, desde aquelas mais elementares ao fim da impunidade até medidas no campo social, educacional, cultural, político etc. Seria muito demorado enunciar todas essas prioridades.

            A terceira meta - e isso não quer dizer que seja menos importante do que as duas outras - é a educação, sem a qual não há cidadania. Falar em democracia é falar em cidadania. E não há cidadania sem educação.

            Norberto Bobbio - gosto de citá-lo ali e acolá - disse sempre diz que o mundo vai-se dividir entre os que sabem e os que não sabem. Talvez estejamos assistindo ao surgimento da forma mais grave de colonialismo - o científico e tecnológico: daqueles que têm acesso aos bens culturais, aos avanços da ciência e da tecnologia e dos que ficam marginalizados desse processo. O Brasil não pode perder a batalha da educação, que é uma questão central num projeto corretamente vertebrado do desenvolvimento do País, com justiça social.

            A quarta meta, Sr. Presidente, é a saúde, valor essencial à vida; quer dizer, valor absoluto para qualquer pessoa. Naturalmente, expomos, de forma clara, as ações a desenvolver.

            A última, não menos importante, é a habitação, a moradia, a casa. Já se escreveu muito sobre os direitos do cidadão, mas, no dia em que se escrever sobre os direitos da família, certamente esse será o primeiro item, porque não se entende uma família que não seja capaz de reunir-se sob o abrigo de uma casa onde possa viver; e mais do que viver, conviver.

            Não foi por outra razão que o Papa João Paulo II chamou a família de “igreja doméstica”. E o Papa Paulo VI, quando esteve em Nazaré e visitou a casa onde nasceu Jesus, fez questão de dizer que encontrou na casa não somente uma lição de trabalho, visto que São José era um artesão, mas também uma lição do silêncio, porque, no recesso do lar, as questões são pensadas e, por fim, uma lição de amor.

            Considero que, ao priorizar a habitação como uma das questões essenciais, vamos atender uma grande demanda de brasileiros que vivem ao relento, não sabem o que vão comer, se vão comer e onde vão dormir.

            São essas as cinco grandes bandeiras que o Partido tomará como foco principal de ação, ao lado das duas plataformas a que já me referi. Se tomarmos as duas plataformas com as cinco bandeiras, obteremos 25, justamente o número do nosso Partido.

            Sr. Presidente, durante a referida Convenção, também aprovamos o novo estatuto do Partido, que é algo moderno, com que o Partido possa responder às demandas deste século XXI. O mundo vive uma onda de grande aceleração histórica, talvez sem precedentes em toda a vida da humanidade, graças, na minha opinião e sobretudo, a uma revolução científica e tecnológica que fez com que o Planeta se integrasse, realizando o que McLuhan chamou de “aldeia global”.

            Obviamente, não poderíamos deixar de considerar que precisaríamos ter um novo programa partidário, porque muitos temas da ordem do dia dos nossos tempos não estavam elencados em 1985.

            Ou seja, em 22 anos o mundo mudou e mudou para melhor. O fato é que não podemos deixar de abrigar essas novas conquistas. Aprovamos , igualmente, um manifesto que define essas razões básicas - e vou pedir para que considere apensado ao discurso que estou fazendo, um novo estatuto que contém algumas coisas novas, como, por exemplo, a criação de um Conselho Político constituído pelos que chamaríamos de notáveis do partido. Aos notáveis é cometida a tarefa de indicar à consideração da Convenção Nacional do Partido os nomes dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República. 

            Além do Conselho Político foram criados um Conselho de Ética Partidária, um Conselho Fiscal e também três instâncias interlocutórias: o Movimento Mulher Democrata, que será presidido pela Deputada Nilmar Ruiz, ex-Prefeita de Palmas, Capital do Tocantins, e agora Deputada Federal com excelente votação e reconhecida atuação parlamentar; a Juventude Democrata, dirigida pelo Deputado Efraim Filho; e Empreendedor Democrata, sob a direção do Deputado Felipe Maia. O Empreendedor Democrata vai interagir na comunidade, sobretudo para despertar a consciência do empreendedorismo na sociedade.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de conceder o aparte ao nobre e estimado Senador Mão Santa, eu desejaria lembrar que, por exigência do TSE, nós tivemos que extinguir o Instituto Tancredo Neves, o órgão de reflexão política de estudos econômicos, sociais e políticos do nosso Partido. O instituto prestou relevantes serviços ao longo da história do Partido e foi, durante muito tempo, dirigido pelo Deputado Federal Vilmar Rocha, que exercitou um notável trabalho, auxiliado por um Conselho igualmente competente.

            Em substituição ao Instituto Tancredo Neves criamos a Fundação Liberdade e Cidadania, que, segundo o art. 3º do seu Estatuto:

... tem por finalidade difundir e promover a linha democrática de centro, como meio de fortalecimento do sistema democrático representativo, baseado nos valores da liberdade individual, do humanismo, da solidariedade e da justiça social, com vistas à plena transformação do País em uma Nação moderna e justa, objetivos que se desdobram deste modo:

- formar núcleos de estudiosos capazes de acompanhar o desenvolvimento da ciência política;

- patrocinar estudos que se destinem à preservação das melhores tradições da historiografia brasileira, bem como aprofundar o conhecimento da realidade nacional;

- estreitar os laços com instituições nacionais e internacionais congêneres; e

- secundar a ação do Congresso Nacional, no sentido de fazer com que a participação dos brasileiros na vida política se traduza na crescente legitimidade da representação”.

            Ouço, com prazer, o nobre Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, todos nós, a Pátria e a democracia devemos muito a esse Partido.

            O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quando fui eleito Prefeito da minha cidade, contra o Prefeito da cidade, contra o Governador, que era Alberto Silva, e contra o Presidente da República, que era o Presidente José Sarney, que foi lá, tive coligação com o seu Partido, o PFL. Era meu Vice na chapa o Dr. Francisco Caldas Rodrigues, que era sobrinho de Chagas Rodrigues, filho de Zé Alexandre. E era presidido pelo irmão, meu irmão, o ex-Deputado Antônio José de Moraes Souza. Tanto é verdade que V. Exª e aquele Partido são uma fonte de inspiração. Naqueles tempos, 1989, 1990, fez-se uma prévia para quem poderia ser candidato a Presidente da República. Eu sei que, na cidade de Parnaíba, o Vice-Prefeito defendeu a candidatura de V. Exª. Eu, como era o Prefeito, fui ajudá-lo. V. Exª “venceu bonito” as prévias de Aureliano Chaves, também um homem de extraordinário valor. Mas esse Partido já demonstrava, vamos dizer, o sentimento de buscar um candidato à Presidência da República nascido de uma ausculta popular. É muito comum, Dr. Geraldo Mesquita, prestar homenagem ao sol que nasce, no caso, o Presidente Rodrigo Maia. Mas quero prestar uma homenagem a esse sol que não nasce e não morre. Eu diria, como Héctor Cámpora disse, fazendo voltar Perón: “Perón é mais do que um sol para a Argentina, porque o sol ilumina de dia, e Perón, dia e noite”. O Bornhausen não é sol que se põe. Acho que ele é o grande sol e a luz para o Partido de V. Exª. Ele foi nesta Casa um símbolo da democracia. Assim, faz jus mudar o nome para Democratas, porque democracia é um jogo do povo, que elege quem vai governar e quem vai fazer oposição. É um jogo claro, é um jogo da vergonha, e ele deu exemplo disso com firmeza. Forte, ele soube fazer oposição. Talvez, se não fosse Bornhausen, estaríamos em situação pior do que a Venezuela e do que Cuba. Ele resistiu. É lógico que ele em companhia do extraordinário líder Arthur Virgílio. Quero dizer que a figura de Bornhausen, nos 180 anos desta Casa, iguala-se aos opositores Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Mário Covas, Tancredo Neves e Juscelino Kubitscheck. Ele foi uma figura ímpar. Entendo que ele está acima do Partido Democratas. Ele é de todos os Partidos, ele é de todos nós hoje que admiramos a sua coragem e a sua luta pela força democrática. No mínimo, V. Exª deve sair daqui e implorar e mandar e-mail para todos do Partido Democratas para que Jorge Bornhausen seja Presidente de Honra do Partido. Não conheço, no momento, ninguém que teve a coragem e a honra de viver a democracia neste recinto.

            O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Mão Santa, quero agradecer, de forma muito especial, as referências elogiosas que V. Exª proferiu a respeito do Presidente Jorge Bornhausen, exaltando, merecidamente, as suas grandes qualidades. Agradeço também a referência que V. Exª fez ao novo Presidente do Partido, o Deputado Rodrigo Maia.

            Gostaria de salientar que, ao lado de todas essas mudanças, fizemos também um esforço no sentido de oxigenar o Partido, para que ascendesse aos órgãos diretivos uma nova geração, porque sabemos que democracia é, sobretudo, rotatividade dos quadros. Precisávamos certamente incorporar novos e bons quadros e dar-lhes condições para que possam se projetar na vida política brasileira, atendendo aos reclamos do País. Portanto, essa aeração, essa promoção de novos quadros vai ajudar a construir o País deste século XXI, que esperamos venha representar a realização das nossas grandes aspirações.

            Citei o discurso do Senador Jorge Bornhausen e. agora, desejo dizer algo sobre o pronunciamento do Deputado Rodrigo Maia. Destaco de sua fala, entre outros pontos, o seguinte trecho:

O democrata se entende como instrumento do povo num país em desenvolvimento com tantos bolsões de exclusão social e atraso. Por isso, nossa vocação cidadã é, ao mesmo tempo, nosso compromisso prioritário com os que mais precisam, a começar pelos excluídos e pela classe média, que perde participação na renda, aos desempregados e subdesempregados, o que impõe a igualdade em relação ao ponto de partida. É o que sempre disse o social-liberalismo, que, aliás, é, ao que informa o nosso ideário, hoje finalmente incorporado pelos governos com as políticas sociais focalizadas.

            Sr. Presidente, o nosso Partido continua, portanto, na sua marcha no tocante ao futuro e fiel a seu passado, mesmo porque continuamos a adotar a liberdade por princípio, a igualdade de oportunidades como fim e a participação como forma de atuação. Entendemos que é por esse caminho que certamente mobilizaremos a sociedade brasileira já a partir do ano de 2008, quando se realizarão as eleições municipais.

            O pleito municipal é extremamente importante para os partidos políticos, de modo especial para o nosso, que está fazendo esse processo de aggiornamento e de renovação. E, como sabemos, é no município que está o cidadão; o município é a primeira instância política. Na medida em que consigamos ter presença, em 2008, nas cidades brasileiras, estaremos ensejando condições para um bom desempenho em 2010, quando se ferirão as eleições gerais para assembléias legislativas, para governos de Estados, para o Congresso Nacional e a Presidência da República.

            Sr. Presidente, encerro as minhas palavras dizendo que a nossa luta continua e certamente, agora, enriquecida por esse processo de transformação que realizamos, projeto ousado, no qual obtivemos êxito, graças à liderança do Presidente Jorge Bornhausen.

            O nosso Partido continuará se renovando, mas sendo fiel ao passado, mesmo porque o futuro tem um coração antigo. Pensar o futuro tendo sempre como princípio basilar a liberdade.

            A liberdade é, pois, como observou D. Quixote a Sancho Pança, “dom maior que os céus deram aos homens”.

            Sr. Presidente, solicito que sejam publicados juntamente com meu discurso o manifesto do Partido, os discursos do Presidente Jorge Bornhausen, e do novo Presidente, Deputado Rodrigo Maia, bem assim a relação dos dirigentes, eleitos na convenção democraticamente realizada no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Gostaria de agradecer a V. Exª o tempo que me disponibilizou.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Discurso do Presidente Rodrigo Maia;”

“Declaração de instalação dos democratas

“Manifesto dos democratas;”

“Comissão provisória nacional-Democratas.”

            Discurso do presidente Rodrigo Maia

            Chegamos aqui como etapa de um projeto político traçado, com maestria e princípios, por nossos líderes de hoje e de sempre, que souberam conduzir a transição democrática em nosso país evitando cindir nosso Povo. Não foi tarefa simples. Os que hoje governam o país negaram seu voto a Tancredo Neves, e negaram a sua assinatura à constituição brasileira. Preferiam o confronto. O PFL contribuiu de forma relevante para o caminho da democratização do Brasil, de forma pacífica, participando de cada etapa a ser cumprida, sem privilégios ou monopólio do poder por qualquer grupo político. A realidade dos fatos só confirma isso. O ato de hoje é parte deste processo, de um planejamento político estratégico, orientado e conduzido por nossos líderes maiores. Nossa Convenção em junho de 2004 antecipou esse dia ao usar a expressão - refundação. Refundação exatamente por isso. Cumpre-se uma etapa e simultaneamente se inicia outra, que se desdobra da anterior e que afirma os nossos princípios.

            No Brasil - à diferença da historia européia - primeiro fundou-se o Estado e só então, progressivamente, a Nação. Por isso mesmo, os partidos políticos nascem do Estado e herdam seus grandes temas como democratização, modernização, desenvolvimento,... Mas precisam construir uma capilaridade social incorporando a dinâmica da cidadania, sem manipulação ou corporativismo associativo. Esta fronteira insinuante entre Estado e Sociedade é que ajuda a entender porque o Brasil não cresce, com um Estado que se apropria de quase a metade de tudo o que se produz, que não oferece segurança jurídica e atua de forma pragmática e centrípeta. Por isso mesmo e simultaneamente, nosso partido define uma âncora de estudos que se relança como Fundação da Cidadania e da Liberdade apontando dois eixos que devem caminhar juntos. Quando sublinhamos a questão do Empreendedorismo, não a entendemos como uma razão empresarial. Não. Esta é basicamente a razão do cidadão na busca de mobilidade social. Liberdade e cidadania, reafirmamos, caminham juntas. 

            Daí, a assertiva de Tancredo Neves no discurso do ato cívico de sua eleição: “Não há pátria onde falta democracia. A pátria não é mera organização dos homens em Estados, mas sentimento e consciência, em cada um deles de que pertencem ao corpo e ao espírito de Nação. Sentimento e consciência da intransferível responsabilidade por sua coesão e seu destino”.

            Nosso partido completa sua estrutura nessa etapa num conjunto onde a criação do Conselho Político permite desenhar nosso planejamento político além da conjuntura.

            A política repele - e a história comprova- os caminhos do dogmatismo sejam eles o fundamentalismo socialista ou o fundamentalismo liberal. Exige flexibilidade para incorporar as idéias que acelerem o processo de redução da desigualdade estrutural do país e das discriminações sociais, regionais, de gênero, de etnias, de opção ideológica ou sexual. Reafirmamos o valor do pluralismo e repudiamos a alteridade, ou seja entendemos como imprescindível à democracia e ao progresso, a diversidade. O século XXI exige a consciência de que o caminho da humanidade produziu estrangulamentos críticos que colocam em risco a civilização. Que o caminho brasileiro, assim o foi e da mesma forma. Nesse sentido certos temas vão ganhando caráter apartidário e sobre eles se devem estabelecer com urgência consensos nacionais. Destaco dois temas: a questão ambiental e em especial o aquecimento global, e a questão da violência e da criminalidade. Não partidarizaremos este debate nem o incluiremos como pauta de uma eventual oposição.

            O PFL teve a prudência de avançar no tempo agregando forças e por esta razão generosamente ofereceu- se como Frente dos que lutam pelas liberdades individuais, sociais e democráticas. Neste ponto, aqui e agora, entendemos que se concluiu a ossatura partidária musculada por nossa prática, por nossos documentos temáticos, por nosso programa, todos eles alinhavados na Convenção de 2004. E neste momento afirmamos nossos dois vetores constituintes: o Democratas que se alicerça como federativo. Acentuamos aqui que nem o regime político nem a forma de governo são cláusulas pétreas da constituição que construímos e assinamos. Sublinho: que nós assinamos. Lembremo-nos do plebiscito sobre república ou monarquia constitucional e sobre presidencialismo ou parlamentarismo, que ocorreu por não serem, estas, cláusulas pétreas. A Federação - ao contrário - o é. 

            Democratas sem adjetivos. A adjetivação de democracia vem sempre ocultando uma vontade excludente. Compromisso com a democracia e com o aprofundamento das instituições de Estado e da Sociedade de forma a que suas raízes garantam cada vez mais a consolidação democrática em bases onde a legitimidade e a legalidade sejam faces de uma mesma moeda. Essas instituições sólidas se afirmam com a alternância no poder, onde o cidadão possa viver a prática de cada força política no governo e avaliá-las. Sendo assim os papéis que cumprem os governos e as oposições são ao tempo que distintos, necessários. Oposição que ao afirmar nitidamente as diferenças de diagnóstico, de prognóstico e de ação, afirma simultaneamente a potencial alternância no poder e permite ao cidadão, ao eleitor, ter informações transparentes sobre o que efetivamente pensa cada partido. Os cientistas políticos desconsideram como partidos políticos aqueles cuja plasticidade permite a cada governo, mudar ou adaptar as suas idéias. São grupos políticos que agregam mandatos cuja finalidade são os próprios mandatos. Esta prática é exacerbada no Brasil. A resultante é o eleitor votar sem saber em que e se surpreender depois, com promessas eleitorais que muitas vezes mudam de ponto cardeal.

            Esta é a razão da inorganicidade política e por esta razão o Democratas sinaliza a Reforma Política como debate central nesta conjuntura. Ao mesmo tempo os vetores de cidadania e liberdade apontam para nós democratas a urgência de reformas como a tributária na perspectiva do contribuinte, a do acesso facilitado ao emprego, a das garantias sociais permanentes aos que se aposentam. Vemos esses três pontos na ótica do cidadão e não na ótica do Estado.

            A opacidade política e os entraves à mobilidade social, abrem caminho ao populismo, que transforma o governo num picadeiro, que espilfarra recursos com a publicidade. Que não controla o gasto público e reduz o crescimento da Nação. Que tenta iludir as pessoas eliminando da perspectiva, o longo prazo e conduzindo seu país - em marcha batida - para o despenhadeiro. Por isso, estamos na América Latina vivendo neste momento, parcialmente, um reviver do início dos anos 50. É garantido que o populismo não se sustenta a prazo maior, só que o custo social que imporá às populações, especialmente à classe média e às mais pobres, para a recuperação, será imenso.

            O Democratas se situa no Centro Político. Centro, não como um meio caminho entre a esquerda e a direita doutrinárias e tradicionais. Mas um ponto em outro plano fora desta linearidade tradicional. Que se afirma na democracia e na cidadania. Que tem flexibilidade e humildade para incorporar idéias e práticas num mundo mutante. Que atua com raízes nacionais e regionais profundas e que se insere num mundo globalizado de forma a acelerar a redução dos desequilíbrios e a insistir no enfrentamento corajoso dos grandes desafios do século XXI, especialmente a crise ambiental e o aquecimento global. 

            O Democratas se entende como instrumento do Povo num país em desenvolvimento, com tantos bolsões de exclusão social e atraso. Por isso nossa vocação cidadã é ao mesmo tempo nosso compromisso prioritário com os que mais precisam, a começar pelos excluídos e pela classe média que perde participação na renda, aos desempregados e sub-empregados, o que impõe a igualdade em relação ao ponto de partida. É o que sempre disse o social liberalismo, hoje finalmente incorporado pelos governos com as políticas sociais focalizadas.

            O Democratas se entende como instrumento para a redução urgente dos desequilíbrios regionais, com olhar fixo no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. E inclui nestes desequilíbrios as periferias metropolitanas como um foco a parte.

            O Democratas se entende como um instrumento dos indivíduos na luta contra os preconceitos e as discriminações de todo tipo. Vemos as diversidades como uma força social, e as mulheres e as jovens como universos de grande potencial para o Brasil do futuro.

            O Democratas se entende num país continental, como um instrumento da descentralização e da afirmação federativa.

            O Democratas quer um Estado ágil e controlável, que cumpra com suas responsabilidades precípuas em relação ao desenvolvimento social, econômico e cultural, e a segurança jurídica. E que garanta a ele o monopólio do uso da força, na defesa das leis, e, assim, inclua o combate a criminalidade e a violência, na pauta das prioridades. Sim, controlável, para que a ética volte a ser uma preliminar no exercício da função pública.

            Esses foram e são nossos compromissos.

            Ao assumir a presidência do Democratas, me sinto mais do que nunca como parte de todos vocês, como instrumento da afirmação do que nossos líderes construíram e constróem, e desdobramento deles. Para cumprir com as decisões coletivas. E com coragem e disposição para que o Democratas ocupe os espaços políticos que permitam a realização de seus compromissos, com nosso Brasil, com nosso Povo.

            DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS DEMOCRATAS

            Com as manifestações que acabamos de realizar e de acordo com a legislação eleitoral vigente, a partir deste momento somos os Democratas.

            Este é o nosso nome e que seja o nosso destino honrá-lo, servi-lo e conduzi-lo à vitória.

            Declaro instalado os DEMOCRATAS.

            Há 22 anos foi muito difícil e, no entanto, ousamos.

            Como proclamava o poeta “fazia escuro”. Mas tivemos coragem e espírito público para acender nossas lanternas, clarear o caminho de transição democrática, da eleição de Tancredo Neves e do início da Nova República.

            Nossa Fundação em 24 de janeiro de 1985 foi uma conseqüência jurídica do ato de ousadia inicial de um grupo de senadores, deputados e governadores, que havendo criado em 1984, dentro do partido do governo, uma dissidência denominada “Frente Liberal” marchou para a oposição e estabeleceu com o PMDB a “Aliança Democrática”, cujos primeiros signatários foram Aureliano Chaves e Ulisses Guimarães.

            A Fundação do PFL veio para legalizar a posição dos dissidentes, que abrigados na nova agremiação puderam dar seus votos decisivos a Tancredo Neves na memorável consagração do Colégio Eleitoral.

            Não éramos traidores, nem oportunistas como, com maledicência, alguns nos trataram. Mas sim homens públicos com liderança nos seus estados, que arriscaram seus mandatos parlamentares, descendo as rampas do poder em nome da democracia.

            Com ousadia fomos partícipes de uma das mais belas páginas da história recente do Brasil, ajudando a conquista da democracia plena e sem seqüelas.

            De 1988 para cá o nosso partido viveu sucessos e frustrações, mas consolidou-se como partido nacional, pronto e apto para novas conquistas.

            Participamos e apoiamos a histórica virada da economia com o advento do Plano Real que baniu da pátria o cruel imposto da inflação, assim como fomos vitoriosos com Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel nas eleições de 1994 e 1998.

            Lideramos no Congresso as reformas que modernizaram nosso modelo econômico, destruindo monopólios e reservas de mercado e ainda contribuímos decisivamente para a aprovação da “lei de responsabilidade fiscal”.

            Por outro lado vivemos a frustração de não apresentar candidaturas próprias a Presidente da República em 2002 e 2006, mas não foi por falta de vontade política.

            Nunca deixamos de procurar ter candidatos a presidente. Não fomos, todavia, felizes. A morte afastou Luís Eduardo Magalhães do caminho que a todos parecia vitorioso pela sua liderança jovem, firme, inteligente e calcada, no conhecimento e no espírito público. Com Roseana Sarney e César Maia também não conseguimos alcançar nosso objetivo. Mas nunca nos faltou ousadia, coragem e vontade.

            Em 2002, perdedores na eleição presidencial, declaramo-nos em oposição responsável e fiscalizadora, e cumprimos com fidelidade nosso papel.

            Desmistificamos aqueles que nos achavam um partido atrelado ao poder. Nos desvinculamos dos adesistas, mensalistas e outros, e realizamos numa verdadeira lipoaspiração política, que nos deu identidade e respeito.

            Lutamos com destemor contra a corrupção e os corruptos, denunciamos à Nação as falcatruas entranhadas no Governo. Cumprimos e estamos cumprindo o nosso papel com a sociedade brasileira.

            Para nós, o ciclo iniciado em 85 há de se completar em 2010. No entanto, temos que nos preparar com antecedência. Com orgulho fechamos o capítulo histórico do PFL e iniciamos o dos “Democratas” com a transferência que fazemos de comando à nova executiva, presidida pelo jovem e experiente Deputado Rodrigo Maia e a presidência do recém criado Conselho Político, a um líder de grande habilidade, o Prefeito Gilbeto Kassab.

            Completado o processo de implantação da Democracia plena no Brasil, assim com a Frente Liberal, de 1984, se transformou em Partido da Frente Liberal em janeiro de 1985, agora o PFL - estabelecida uma nova realidade brasileira e a imperiosa necessidade de rejuvenescimento de seus quadros e líderes - transforma-se em os DEMOCRATAS.

            Como no belo verso do compositor Cartola, “com o mesmo sangue na veia”, assumimos uma nova face, um partido verdadeiramente novo, uma organização nova em tudo.

            Esta é a hora zero, o primeiro momento dos DEMOCRATAS.

            Não lhes transferimos compromissos pessoais, acordos, passivos, pendengas públicas ou secretas. Os DEMOCRATAS estão livres para estabelecer ações partidárias inovadoras, ousar, mudar, renovar, crescer, falar uma nova linguagem e abrir novos horizontes.

            Como penhor da nossa confiança, transferimos-lhes - como único e precioso acervo do nosso legado de lutas - um conjunto de referências político-ideológicas que são o DNA dos DEMOCRATAS.

            Essas referências estão contidas em 2 plataformas :

            Direitos Humanos e Meio Ambiente.

            As 2 plataformas são inegociáveis, irretorquíveis, permanentes, fundamentos da compreensão e respeito pela condição humana.

            Direitos Humanos e Meio Ambiente são preliminares civilizatórias.

            Para honrar a defesa das nossas plataformas, em nenhuma hipótese e sob qualquer pretexto, admitimos discutir propostas que impliquem limitações:

            à liberdade plena:

            à igualdade perante a lei;

            ao direito de expressão;

            à representação no parlamento;

            ao voto universal e secreto;

            à renovação periódica dos mandatos populares;

            à reunião pacífica;

            à Justiça soberana e isenta;

            ao reconhecimento dos valores éticos e morais e aos direitos e deveres dos cidadãos, que implica no reconhecimento da propriedade legítima e a garantia de que ninguém será discriminado por sexo, cor, raça e de pensar livremente e praticar a religião que escolha.

            A Constituição enumera 77 direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Que se cumpram.

            O compromisso de defesa do Meio Ambiente implica na preservação da natureza para garantir condições de vida às futuras gerações, ameaçada pela depredação da fauna e flora, mau uso da água e pelo aquecimento do planeta devem se constituir compromissos fechados dos Democratas.

            Ancorados nestas 2 plataformas, esperamos que os DEMOCRTAS desfraldem as 5 bandeiras de luta para enfrentar as mais graves contingências do Brasil, hoje.

            EMPREGO - é preciso garantir ao cidadão trabalho honrado e salário justo.

            Governo que aumenta impostos, asfixiando a iniciativa privada provoca o desemprego e trai a Democracia.

            E os DEMOCRATAS exigem a redução de impostos.

            Governo que desvia para a corrupção verbas que deveriam ser aplicadas na construção de estradas, portos e ferrovias torna produtos mais caros e provoca desemprego.

            E os DEMOCRATAS exigem estradas, portos, ferrovias para que a produção cresça e haja mais empregos.

            O DESEMPREGO só produz a miséria e pretexto para os que preferem explorar a FOME.

            E os DEMOCRATAS, em vez de explorar a FOME, querem emprego para todos.

            SEGURANÇA.

            O número de assassinatos no Brasil supera em muito o número de mortes geradas nos atuais conflitos mundiais.

            Balas perdidas, crianças, vítimas de roubos e seqüestros são mortos friamente e o Poder Público convive com tal realidade com a maior naturalidade.

            Os DEMOCRATAS propõem uma política de segurança pública - com verbas e mobilização próprias ao enfrentamento de uma guerra civil - que preserve a vida dos cidadãos.

            EDUCAÇÃO

            Quando não faltam escolas, faltam professores: quando há escolas e professores o ensino é insuficiente e os alunos pouco aprendem. A educação no Brasil, em todos os níveis, regride na razão direta da maior exigência de formação pelo mercado de trabalho.

            Os DEMOCRATAS propõem que, começando no ensino básico e com ênfase no estímulo e treinamento dos professores, faça-se uma revisão radical no sistema de educação nacional e na distribuição de recursos, às vezes, desviados, como aconteceu em 2006, para produção de material de propaganda política do Governo.

            SAÚDE - Bastaria o fim dos critérios partidários na distribuição de cargos no Ministério da Saúde e o afastamento dos sanguessugas, dráculas, ladrões de ambulâncias para provocar uma mudança substancial no sistema de prevenção e assistência da saúde pública no País.

            Os DEMOCRATAS exigem que o Ministério da Saúde fique fora das disputas eleitorais e que não continue a ser usado como trampolim para candidatos.

            CASA - Habitação digna para todos, conforme sua capacidade de assumir financiamentos, adotando-se uma política de subsídios quando for o caso, mas sem paternalismos e dentro de programas de promoção econômica e social dos beneficiados, com a legalização, urbanização e integração social de áreas faveladas, como o programa Favela-Bairro adotado no Rio de Janeiro.

            Os DEMOCRATAS consideram que a principal fonte de financiamento dos programas federais de habitação, o FGTS, administrado arbitrariamente pelo Governo, representa uma apropriação indébita de recursos dos trabalhadores, que não tem ingerência na aplicação de suas contas, nem se beneficiam, na condição de cotistas, das vantagens do mercado. Gerando o fundo que financia suas próprias casas os trabalhadores pagam mais do que recebem.

            Convencionais, membros da Comissão Provisória Nacional, membros do Conselho Político, Conselho de Ética e do Conselho Fiscal desejo a todos um grande sucesso e agradeço a valiosa contribuição de meus parceiros da Executiva que encerra seu mandato.

            Deputado Rodrigo Maia, Presidente eleito dos Democratas.

            Tenho certeza de que sob sua liderança, os DEMOCRATAS haverão de honrar suas origens e demonstrar que somos protagonistas atualizados do processo político eleitoral brasileiro.

            Fico muito honrado ao lhe transmitir - junto com nossas duas plataformas e cinco bandeiras, dois números que formam o 25, nosso código eleitoral - o legado de 22 anos de lutas e uma história de coerência exemplar com os princípios da Frente Liberal que nasceu para fazer o Brasil renascer ou soçobrar com ele.

                   Eis que conseguimos fazer o Brasil renascer, tornar-se uma Democracia, mas ainda não tivemos a chance de governá-lo. Tenho certeza de que os DEMOCRATAS, designação com que iniciamos um ciclo novo da nossa evolução partidária, chegarão lá. Antevejo esse dia, porque confio na geração de que é representante, e na força do que fomos e somos: DEMOCRATAS.