O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, logo depois da morte do menino João Hélio, em condições terríveis, que chocaram profundamente o País, muito se questionou sobre a oportunidade de reduzir a maioridade penal já que o País estava, naquele instante, sob forte emoção e que sempre que essa circunstância se apresenta torna-se desaconselhável tomar qualquer decisão, já que se poderia correr o risco de cometer mais injustiças.

            Então, aqueles que preconizavam um momento mais adequado para aprofundar esse tipo de discussão acabaram ministrando certa calmaria na questão da criminalidade, se bem que em curto espaço de tempo, porque, na verdade, a violência ainda campeia, alastra-se pelos quatro cantos do País, e a Nação ainda está perplexa e aguarda do Congresso Nacional medidas que estão sendo aprovadas aqui - é bem verdade -, mas que precisam ter repercussão fora daqui.

            No entanto, vimos, na semana passada, que alguns fatos acabaram gerando novas comoções. Tivemos uma comoção no mundo político, que foi aquela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, respondendo a uma consulta do PFL, hoje Democratas, disse que a titularidade do mandato parlamentar é do partido, não dos candidatos eleitos. Indiscutivelmente, isso trouxe uma grande comoção no mundo político.

            Mal acomoda essa comoção, vem outra, que, na verdade, é o prosseguimento de uma anterior, que foi o “apagão aéreo”, assunto sobre o qual o Senador Mão Santa acaba de fazer comentários que, efetivamente, merecem uma reflexão profunda, pois, na administração desse episódio, quebrou-se um dos fundamentos das Forças Armadas, que é a hierarquia e a disciplina. Esse é um problema quanto ao qual o Governo ainda vai ter que amargar grandes aborrecimentos, grandes dores de cabeça, porque não tenho dúvidas de que o povo brasileiro não quer que suas Forças Armadas sejam debilitadas, nem permite que a estrutura militar de repente seja atropelada por eventos muito pontuais, como ocorreu com o apagão.

            Em meio a esse tiroteio todo, Sr. Presidente, surge uma voz dentro do Governo que vem em socorro daquelas inquietações a que aludi no início da minha fala, acerca da violência, da criminalidade que se alastra pelos quatro cantos do País, das medidas que são estudadas e dos questionamentos que são feitos sobre a forma de abordagem e a estratégia para o enfrentamento desse grande mal.

            Disse anteriormente, em pronunciamento que aqui proferi, que o Congresso Nacional, quando discute a redução da maioridade penal e o endurecimento da aplicação da pena, está cumprindo o seu dever de casa. O dever do Congresso é legislar; o dever do Congresso é dotar o País de um arsenal jurídico que torne desaconselhável, para aqueles que têm vontade, delinqüir; que desestimulem as organizações criminosas a seguirem essa trajetória de utilizar toda a massa humana disponível para praticar o crime, especialmente o menor. Meu entendimento é este: o Congresso Nacional tem de fazer o seu dever de casa, que é o de criar essas condições.

            Porém, o Congresso Nacional não tem a função de prender; o Congresso Nacional não tem a missão de construir prédios. A função de prender, a função de construir prédios, a função de formular políticas capazes de inibir a criminalidade e de eliminar a utilização de jovens e crianças para o tráfico de entorpecentes e outras práticas criminosas, essas funções são do Poder Executivo. É exatamente sobre isso que quero falar, Sr. Presidente.

            Antes, Sr. Presidente, indago a V. Exª quantos minutos me restam.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Treze minutos.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Então, Sr. Presidente, o que quero destacar é exatamente que ouço e leio uma voz abalizada do Governo com uma proposta que realmente precisa se inserir nas discussões do tema da violência. E essa proposta, talvez porque fora feita em meio a esse turbilhão - a decisão do TSE e o apagão aéreo -, passou despercebida pela maioria das pessoas. O jornal O Globo, do dia 31 de março, noticia que “País pode ter prisão só para jovens. Ministro da Justiça disse que estuda criar presídios para abrigar condenados de 18 a 23 anos” e também menciona o Ministro Tarso Genro como o autor de uma proposta que estuda a construção de estabelecimentos especiais para detentos de 18 a 23 anos e que promete apresentá-la, em dois meses, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Hoje, 26% dos presos têm entre 18 e 24 anos. São cerca de 105 mil, em um universo de 401 mil detentos.

            Sr. Presidente, aqui começa a ser exibida uma proposta que pode tornar viável e afastar de vez todas as restrições destacadas por aqueles que entendem que o menor não pode ser punido, porque, ao ir para a prisão, ingressará em uma universidade, com pós-graduação e PhD em matéria de criminalidade.

            Efetivamente, quem já visitou presídios, como eu e tantos outros Parlamentares que já foram conhecer de perto as condições carcerárias no Brasil, sabe muito bem que, em todos os presídios, existe uma verdadeira pós-graduação, com requinte de conhecimento e de tecnologia sobre a criminalidade. Quem entrou com apenas um curso de graduação sai com mestrado e doutorado daquela triste universidade que se chama presídio.

            Portanto, enquanto nós, no Congresso, estamos propondo e discutindo a redução da maioridade penal, é preciso que o Executivo tenha em mente que não se pode, do dia para a noite, colocar levas de jovens infratores, de jovens delinqüentes atrás das grades, sem que o Estado esteja aparelhado para recebê-los. Nesse sentido, tem razão o Ministro. Em vez de ficar apenas contestando, em vez de ficar apenas criando dificuldades para que o Congresso cumpra a sua parte, é preciso que o Governo faça o seu dever de casa e crie condições para que os jovens delinqüentes, sendo punidos, tenham a possibilidade de ressocializar-se e de preparar-se para uma vida decente e socialmente aceita, em que a prisão acabe funcionando como meio de recuperação.

            Sr. Presidente, em 1º de abril, segundo o Senador Heráclito Fortes, não houve nenhuma piada mentirosa. Nesse caso, também acredito que não seja. O Ministro Patrus Ananias, homem de grande envergadura moral e de muita preocupação com as condições sociais do povo, mostra um diagnóstico que nos leva a essa reflexão do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Diz, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o Ministro Patrus Ananias:

A realidade que se apresenta como desafiadora inclui famílias desintegradas, pouca ou nenhuma perspectiva, desemprego, trabalho infantil em condições degradantes, violência sexual contra crianças e adolescentes, prostituição infantil, fome. Tudo contribui para alimentar um quadro de déficit de esperança entre a juventude, formando um dos principais desafios sobre o qual estamos debruçados todos - Governo e sociedade.

            Efetivamente, o Ministro Patrus Ananias vai na ferida ao fazer o diagnóstico. Entre todas as fontes que ele apresentou que levam à violência, à criminalidade o jovem, e a própria situação de sofrimento do jovem, ele diz aqui que figuram a questão do desemprego e do trabalho infantil.

            Então, Sr. Presidente, o Governo tem o diagnóstico. E o tratamento da causa, o tratamento que efetivamente pode criar a condição para extirpar, ou, pelo menos, para reduzir, em níveis razoáveis, a criminalidade, o desemprego, o trabalho infantil, isso aí está nas mãos do Governo. V. Exª há de convir, Sr. Presidente, que só existe esse desemprego gritante e essas condições degradantes porque o Poder Executivo não está fazendo o seu dever de casa como deveria fazer.

            Afinal de contas, basta examinar os números da nossa economia para percebermos que o Brasil parou de crescer há muitos anos, o Brasil já perdeu década de crescimento. No entanto, continua a passos de tartaruga, com a sua economia estagnada e com o desemprego ganhando fôlego.

            Agora, recentemente, alteraram-se até critérios para se aferirem as estatísticas da economia, melhorando um pouquinho os números. A economia, de repente, deixou de estar quase totalmente estagnada para caminhar alguns passos, incluindo nos novos dados informações relativas à economia informal, que é uma das manifestações mais expoentes, mais fortes da situação de desemprego que se alastra no País.

            Tem, portanto, o Governo, Sr. Presidente, o diagnóstico correto. O Ministro Patrus Ananias está analisando corretamente. Tem o Governo, na questão da repressão, também uma forma correta, por meio dessa manifestação do Ministro Tarso Genro. É preciso que o Governo aproveite esse diagnóstico correto e comece a mexer, não só na economia, mas também naquelas áreas em que a prevenção ao crime precisa adotar mecanismos mais eficazes como a redução da maioridade penal, dotando o sistema prisional de mecanismos necessários como esse que foi proposto pelo Ministro Tarso Genro.

            Ao aplaudir as duas manifestações, quero dizer a V. Exª e aos Srs. Senadores que, da parte do Senado, o dever de casa está sendo cumprido. É preciso que o Poder Executivo, que o Presidente da República, que os seus Ministros façam também o deles.

            Com isso, estaremos dando a resposta que a sociedade precisa para a questão da criminalidade.