O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela sua permanente generosidade, mas prometo que serei muito breve.

            Em primeiro lugar, agradeço à Senadora Rosalba Ciarlini por me ceder gentilmente a palavra.

            Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de manifestar minha indignação ante o maior espetáculo de incompetência explícita do ponto de vista administrativo a que, desde que me entendo por gente fazendo vida pública, assisti, bem como todo o Brasil, neste fim de semana.

            Presidente Mão Santa, V. Exª viu as televisões, assim como eu, os aeroportos do Brasil se transformaram em praças de guerra. Não sei se V. Exª se lembra de que há mais ou menos 15 dias, desta tribuna, eu disse que ia acontecer o que aconteceu anteontem. Ia haver troca de tapas em aeroportos entre passageiros e agente de companhia aérea. Disse que nenhum dos dois tem culpa; a culpa é do governo que não está nem aí para os olhos roxos dos agredidos, dos espetáculos de violência desnecessária.

            Senador Cícero Lucena, foi uma coisa lastimável e desnecessário. Foi algo anunciado desde o acidente com o Legacy, há mais ou menos seis meses e dois dias. Senadora Rosalba Ciarlini, ouvi a frase de um controlador de vôo que, para mim, disse tudo: está faltando comando e equipamento. 

            O Presidente Lula, no dia 28 de março, soltou uma pérola daquelas que costuma soltar. Exigiu deles, dia 28, um diagnóstico preciso, porque, segundo o Presidente, um bom médico - bom médico, Senador Mão Santa, é a praia de V. Exª - só pode acertar o remédio que vai dar para o seu paciente se souber qual a doença do paciente. Exigiu deles um diagnóstico completo, dia 28 de março, seis meses depois do Legacy; seis meses depois de acontecer a interrupção do funcionamento do Aeroporto de Congonhas pela lâmina d’água; lâmina d’água porque a pista não estava rugosa como deveria ser. Não estava rugosa por que, Senador Wellington Salgado? Porque não houve liberação de dinheiro. Dinheiro de onde? Do Fundo de Prevenção ao Controle Aéreo. Há R$550 milhões previstos no Orçamento, e liberaram 1% para fazer as obras mínimas! E o Presidente está atrás do “diagnóstico do médico”?

            Será que ele não percebe, como qualquer brasileiro, que uma das razões é esta: a do nevoeiro, e isso já faz não sei quanto tempo, Senador Cícero Lucena! O nevoeiro de Curitiba, de São Paulo, que é igual ao nevoeiro de Paris, de Nova Iorque. Está na cara o que é: equipamento de LS quebrado. Vem um raio e quebra. E cadê o dinheiro para consertá-lo? Não tem dinheiro! E ele atrás de um diagnóstico do médico, soltando essa pérola?

            E, agora, a última: os controladores de vôo - é sobre isso que eu quero fazer uma apreciação, Senador Mão Santa. Ele disse, e vou repetir: “Vou exigir deles um diagnóstico preciso, porque um bom médico só pode acertar o remédio que vai dar para o seu paciente se ele souber qual é a doença do paciente.” Ele, como assiste a tudo e leva tudo de barriga, não se assenhoreou de qual é o problema. E aí disse: “Eu quero prazo, dia e hora para anunciarmos ao Brasil que não vai ter mais problemas nos aeroportos brasileiros.” O Presidente Lula, quando disse isso, manifestou claramente ser um comandante sem nenhum comando. Eu vou repetir: é um comandante sem nenhum comando, porque, três dias depois, Senador Antonio Carlos Magalhães, em vez de ocorrer a solução do problema, ocorreu uma greve! Ele disse: “Eu quero prazo, dia e hora, para a gente anunciar ao Brasil que não vai ter problemas nos aeroportos brasileiros.” Comandante sem comando! Três dias depois, houve uma greve que anarquizou o Brasil inteiro. Houve moças - mostradas pela televisão do Brasil - levando safanão de passageiros; passageiro morre, no Paraná, de infarto no miocárdio; um espetáculo triste de famílias inteiras dormindo no aeroporto.

            Até que veio a solução, finalmente, Senador Cícero Lucena. Foi uma solução que foi dada na marra: a desmilitarização dos controladores de vôo. Para mim, Senador Edison Lobão, o que de pior pôde acontecer foi a tal desmilitarização feita na marra, sob pressão, com o Governo encostado no canto da parede!

            Senador Edison Lobão, estamos dentro de uma República sindical. Como República sindical?! Claro. O Governo se comporta, de um lado, como autoridade e, de outro lado, como sindicalista. Qual é o lado autoridade? É o lado do Comandante da Aeronáutica que, durante a vida inteira, teve sob o seu comando os controladores de vôo. A hierarquia militar determina que os salários e os procedimentos obedeçam aqui - como nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra, na Arábia Saudita - a procedimentos hierárquicos. Então, o Comandante da Aeronáutica, para manter a hierarquia entre comandantes e subordinados, agiu. Certo ou errado, o Comandante agiu de acordo com a hierarquia. Em um dado momento, ele, que era o lado autoridade, foi obrigado a mandar prender. Não vou discutir agora se estava certo ou errado. S. Exª mandou prender controladores de vôo. Esse era o lado autoridade da questão, da República sindicalista. O outro lado, Senador Edison Lobão, era o lado sindicalista. O Presidente Lula e o Ministro Waldir Pires, com a leniência que lhe é peculiar, mandaram soltar os controladores detidos, contrapondo-se à ordem da autoridade. Ou seja, houve confronto dentro do Governo entre a autoridade e o sindicalismo. Prevaleceu o quê? Prevaleceu a quebra da hierarquia, para, em seguida, desmilitarizar o setor. Ficou uma seqüela, decorrente, evidentemente, da quebra da hierarquia e do fato de o Ministro da Aeronáutica ter a sua ordem desfeita diretamente pelo Presidente da República.

            Senador Arthur Virgílio, isso não vai ficar por isso mesmo. Lamentavelmente, a ordem é institucional. Haverá seqüelas, e isso é inevitável.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, Senador Edison Lobão. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Estou convencido de que se trata de uma situação de gravidade manifesta. Sobre a análise que faz V. Exª, não tenho nenhum reparo a fazer. Senador José Agripino, a crise se instalou nos aeroportos pelos controladores de vôo há seis meses. Dizia-se que eles reclamavam excesso de trabalho, equipamentos obsoletos, carcomidos, vencidos, salários e também desmilitarização do setor. Agora, o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Múcio, diz que não há problemas de computador - ele quis se referir aos equipamentos do Cindacta - ou qualquer outro tipo de causa para a crise aérea. O problema, portanto, está exclusivamente na insubordinação ou na questão salarial. Lembro-me de que, um pouco antes da revolução de 1964, mesmo em um governo sem autoridade como o de João Goulart, sargentos e cabos se amotinaram em Brasília e ocuparam um prédio do Ministério da Marinha. Mesmo naquele governo, os Ministros militares se reuniram e resolveram demolir o prédio a tiro de tanque se os amotinados não se retirassem em duas horas do prédio. E eles se retiraram. O princípio da autoridade nunca pode ser quebrado. V. Exª, assim como eu, foi Governador, e este plenário está repleto hoje de ex-governadores. Nós comandamos as Polícias Militares. O Presidente que dirige hoje os trabalhos desta Casa com tanta competência e espírito público, Senador Mão Santa, também foi Governador. Quando há quebra de disciplina, tudo mais desmorona. Creio que o pior desta crise foi exatamente a quebra da disciplina. Os sargentos desobedeceram. Eles podem ter suas razões de natureza salarial, com as quais concordo, mas não se conseguiu uma solução para esse problema que parecia tão fácil. Era tão fácil, que agora resolveram. Se um sargento não pode ganhar mais do que R$2 mil como controlador de vôo, porque está na tropa recebendo R$2 mil, que tenha uma gratificação de R$4 mil, de R$5 mil ou de R$6 mil. O salário não pode ser, portanto, do sargento e sim do controlador de vôo, que deverá ganhar R$6 mil, R$7 mil ou R$8 mil - o que for. Então, que se complemente o salário do sargento. O que não se pode é transigir com a quebra da hierarquia. Quebra-se a hierarquia militar, e toda a pirâmide desmorona. Eu imagino a situação em que se encontra hoje o comandante da Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira, depois do que aconteceu. Oxalá esse possa ter sido um exemplo para que se evitem situações dessa natureza para o futuro.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o lúcido aparte de V. Exª, que foi Governador e sabe. V. Exª foi, como eu, Comandante Supremo da Polícia Militar do seu Estado e deve ter enfrentado alguns movimentos reivindicatórios da Polícia Militar, como eu enfrentei. Eu, em momento nenhum, para atendê-los, comprometi a hierarquia ou deixei de negociar os assuntos por meio dos comandos, para preservar algo que passa além da minha presença como governante. O Presidente Lula não está entendendo a hierarquia militar. É um fato que antecede a ele e tem de ser posterior a ele, que propiciou a quebra dessa hierarquia.

            Senador Edison Lobão, V. Exª está sabendo o mesmo que eu. Os oficiais da FAB abandonaram os comandos dos Cindactas e entregaram aos sargentos. Muito bem, por que abandonaram? É claro, na hora de acomodar uma situação, quem negociou não foi o Ministro da Defesa. Muito menos o Comandante da Aeronáutica, que foi desautorizado. Foi o Ministro do Planejamento que foi lá e negociou, desautorizando claramente.

            Se é para fazer assim e é para decretar a desmilitarização, eles se julgam descomprometidos. E aí? E a seqüela disso na Marinha, no Exército? Naqueles que têm reivindicações contidas e que não as expõem em nome da hierarquia? No equilíbrio que se pôs nas Forças Armadas, ao longo desse tempo todo, em nome da hierarquia?

            O Presidente jogou pela janela, num episódio único. Jogou pela janela e entrou num terreno extremamente perigoso.

            Oxalá nós possamos atravessá-lo; oxalá o Presidente tenha lucidez para contratar novos controladores.

            Mas não tem dinheiro! Não tem dinheiro para contratar um segundo turno de controladores? Não teve dinheiro para comprar o Aerolula? Não tem dinheiro para pagar a conta gorda dos cartões corporativos do Palácio do Planalto? Não tem dinheiro para contratar 500 controladores a mais, para evitar pressões e contrapressões, para não sujeitar brasileiros, nos aeroportos do Brasil inteiro, à humilhação a que assistimos na TV? Não tem dinheiro para contratar esses 500 controladores a mais? E o dinheiro do Lula?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino!

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Não precisa nem contratá-los. Basta treiná-los e deixá-los em condições de assumir em uma emergência como essa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É evidente! É evidente! Mas o Governo parece que não quer a solução.

            Ouço, com prazer, o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, apesar de todas as contra-indicações da boa racionalidade administrativa, que manda economizar no custeio para que sobre dinheiro para investimentos, está previsto para este ano, pelo Governo Federal, contratarem-se mais 47 mil servidores públicos. Ou seja, o Governo conseguiu detectar prioridade para novas contratações em tudo o que é lugar, menos na controladoria dos vôos. Então, se estou falando de 47 mil servidores federais futuros, estamos falando de quanto? De 200 controladores a mais? É esse o número?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Que sejam 300, que sejam 400, que sejam 500!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mil?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - No máximo!

            Em vez disso, os coronéis deixam o Cindacta, e os sargentos assumem o pseudocomando do controle aéreo.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Veja o meu raciocínio. Se o Governo previa contratar 47 mil funcionários novos e não inseriu nas suas preocupações mais 100, 200 ou 400 controladores de vôo é porque não estava mesmo levando a crise na devida conta. Essa é a verdade! Muito obrigado a V. Exª!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Nunca levou a sério. Senador Arthur Virgílio, subestimou, como subestima tudo, como subestima tudo!

            A questão do apagão aéreo começou há 6 meses, com o acidente do Legacy. A frase do controlador “não confio no comando, não confio nos equipamentos” falou tudo! “Não confio no comando”, porque havia falta de gente, de pessoal, para cumprir etapas. O comando que não supria. E “não confio nos equipamentos” velhos, obsoletos, acabados, que produziam aquilo que aconteceu logo em seguida em Cumbica: o nevoeiro interrompendo pouso e decolagem.

            É a imprevidência, é a ineficiência administrativa. Esse é o Governo do marketing, e foi apanhado com as calças na mão durante o episódio do apagão aéreo que há 6 meses acontece e que teve o seu pique de exposição máxima nesse fim de semana, produzindo um péssimo grand finale: a desmilitarização com a seqüela inevitável na quebra da hierarquia militar.

            Não está aqui ninguém de esquerda, nem de direita, nem de centro. Está aqui um brasileiro que sabe que a hierarquia militar não pertence ao Governo, transcende este Governo e posterga este Governo.

            Temos aqui, como parlamentares, o dever e a obrigação de fazer a reflexão e de apresentar propostas. Senador Arthur Virgílio, com o que vimos, V. Exª que é líder do PSDB e meu companheiro de tantas lutas, nós sabemos.

            Senador Cícero Lucena, V. Exª não estava aqui ainda quando ocorreram a CPI do Valdomiro, a CPI dos Bingos. V. Exª pode até ter reparos ao funcionamento de uma ou de outra, mas V. Exª há de concordar comigo em que, enquanto elas funcionaram - a CPI do Valdomiro que investigava os ladrões -, aqueles que pegaram o dinheiro do contribuinte com a ponta dos dedinhos pararam.

            A CPI tem ação imediata. Investigou, pára. Pára por quê? Porque sabe que se pode chamar o suspeito para a CPI, e, antes que o chamem, o suspeito não comete o delito. A mesma coisa aconteceu nas investigações dos bingos.

            Senador Arthur Virgílio, Senador Antonio Carlos Magalhães, só há uma saída para interrompermos esse processo de apagão aéreo nos aeroportos, que parece não acabar nunca mais: instalar a CPI logo, imediatamente. Instalou, é remédio tópico, é mercúrio cromo na ferida, é Mertiolate no ato. Mertiolate com Band-aid passado. Tenho certeza. Aquilo que Lula dizia: “Eu quero hora e data para anunciar que não vai haver mais problema em aeroporto no Brasil”. Deixe que a CPI funcione. Autorize que a sua base de apoio na Câmara não se mova contra a CPI, e vamos ver se, com ela funcionando, não pára o apagão. Tenha coragem, Presidente! Recomende! Recomende aos seus que apóiem a CPI! Até porque, se não o fizer, não vamos ficar esperando indefinidamente no Senado. Não vamos! Temos evidentemente de aguardar a decisão do Supremo, mas não vamos esperar o clamor da sociedade entrar no Congresso. Queremos que o Supremo decida logo. Se não resolver, tomaremos a iniciativa da Câmara, que está fraquejando, tomaremos as 27 assinaturas no Senado e instalaremos a CPI já. Aí, Senador César Borges, vai apagar o apagão. Pode ficar certo: instalada a Comissão, ouvido o primeiro depoimento, acaba como em um passe de mágica. Sabe por quê? Porque os delituosos têm medo de vir aqui, Senadora Rosalba Ciarlini, têm medo de falar e expor suas entranhas. Se o Governo não cumpre sua obrigação, nós do Congresso, do PFL, do PSDB e de todos os partidos faremos cumprir a nossa.

            Obrigado, Sr. Presidente.