Discurso durante a 40ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a internacionalização da Amazônia. Vencimento do prazo, no último dia 31 de março, para o governo renovar o contrato de servidores que foram contratados por tempo determinado para aparelhar as agências reguladoras. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Preocupação com a internacionalização da Amazônia. Vencimento do prazo, no último dia 31 de março, para o governo renovar o contrato de servidores que foram contratados por tempo determinado para aparelhar as agências reguladoras. (como Líder)
Aparteantes
Cícero Lucena, Wellington Salgado.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2007 - Página 8258
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ANTERIORIDADE, DENUNCIA, NOTICIA FALSA, ACUSAÇÃO, ESTRANGEIRO, PRETENSÃO, INTERNACIONALIZAÇÃO, TERRAS, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO AMAZONICA, PARTE, CAMPANHA, PUBLICIDADE, EMPRESA PRIVADA, CONVITE, ORADOR, PARTICIPAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, DEFESA, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CONTENÇÃO, DESMATAMENTO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • REGISTRO, VENCIMENTO, PRAZO, GOVERNO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, SERVIDOR, AGENCIA NACIONAL, ORGÃO REGULADOR, GARANTIA, CUMPRIMENTO, LEIS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, APREENSÃO, PREJUIZO, SEGURANÇA, INVESTIMENTO, EMPRESA PRIVADA, REDUÇÃO, AUTONOMIA, AGENCIA, EXPECTATIVA, MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, outro dia recebi algo, um documento retirado do site Amazônia, que falava Arkhos Biotech, que estaria montando um laboratório no Município de Itacoatiara, no meu Estado, e que estaria propondo a outros grupos econômicos de peso a internacionalização da Amazônia.

            Eu, meses antes, havia recebido idêntica informação relacionada a um sueco, naturalizado britânico, chamado Johan Eliasch, que não tem nada de virtual, ele é muito real, comprou terras a granel no meu Estado.

            O Senador Jefferson Péres, quando estava aparteando aquele meu discurso, perguntava-me se se tratava de um amante da Amazônia, de alguém que queria comprar uma área para preservá-la, ou se se tratava de um pirata, que podia estar, a cada viagem, levando uma plantinha no bolso e patenteando lá fora. Johan Eliasch não tinha nada de virtual.

            Chega às minhas mãos o documento do site, que minha assessoria, muita atenta, passa-me, dizendo que haveria uma outra investida. Eu, imediatamente, trouxe esse assunto, que julguei grave, ao conhecimento da Casa e o fiz na sessão de homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, precisamente por se tratar a Campanha da Fraternidade deste ano da Amazônia.

            Aí, Sr. Presidente, fiz um discurso aqui, que a Folha Online, do dia 30 de março, coloca assim: leia a íntegra do discurso de Arthur Virgílio no Senado. Fiz o discurso, homenageei a CNBB. Em determinado momento, falo da denúncia do site da Agência Amazônia, sob o título: Laboratório americano propõe privatizar a Amazônia. Um cidadão chamado Perrell, que depois descobri que era uma figura fictícia, uma empresa virtual, Senador Eurípedes, fala a mesma linguagem do sueco que queria realmente comprar a Amazônia. Não verifiquei se o primeiro era virtual; eu não verifiquei se o segundo era virtual. Fiz as duas denúncias. Esse era o meu dever de Parlamentar do Amazonas.

            Depois fui muito cumprimentado pelos bispos aqui presentes, fui muito cumprimentado por todos. E houve um episódio bastante marcante durante o discurso, que foi o aparte do Senador Gerson Camata, dizendo o seguinte:

            “Ilustre Senador Arthur Virgílio, cumprimento V. Exª ao navegar nas águas da CNBB, que está provocando a capacidade dos brasileiros para administrar a Amazônia. Toda vez que nos descuidamos, que não denunciamos, como V. Exª agora está denunciando, toda vez que nós brasileiros não fazemos o que a CNBB está fazendo, estamos descuidando de um patrimônio e às vezes até dando razão a esse cientista norte-americano, quando diz que estamos sendo incompetentes para administrar a Amazônia”.

            E aí ele se refere a um episódio em que a Amazônia brasileira foi defendida no G-8 - o Brasil não faz parte do G-8 - por Helmut Kohl, aquele grande estadista alemão.

            Ou seja, eu acreditei nisso, o Senador Gerson Camata acreditou nisso. No meu Estado, isso repercutiu na Assembléia Legislativa, antes até - acredito - da minha fala, por intermédio do Deputado do Partido Verde Ângelus Figueira, pedindo informações à Polícia Federal. Terrível era se ter uma notícia desse porte e não se fazer nada.

            Em seguida, sou procurado pela jornalista Malu Delgado, da Folha de S.Paulo, e a jornalista me diz que se tratava de uma brincadeira. Não sei se ela sabia a extensão, que era uma campanha de marketing da empresa Ambev. E eu disse: “Olha, Malu, eu cumpri meu papel. Fiz o que me cabia”. E, como fiz o que me cabia, se era virtual ou não, o problema não é meu. Eu apenas fico mais tranqüilo por esse ataque ser virtual, mas o de Johan Eliasch não era virtual, era um ataque real.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Em um segundo, com muita honra, Senador Wellington Salgado de Oliveira.

            Aí a Ambev me procura, explicando que era uma proposta de lançamento de um novo guaraná e que, no fundo, no fundo, eles visavam a culminar a campanha com uma grande proposta de defesa da Amazônia. E me convidaram até a fazer uma espécie de um júri simulado em que eu seria o advogado da Amazônia. Eu disse: Olha, eu aceito sem dúvida alguma, não há o que discutir quanto a isso.

            Eu concedi uma entrevista outro dia, Senador Wellington, ao site Terra Magazine, e a levei o tempo todo no bom humor, porque é para se levar no bom humor mesmo. No final me perguntaram se era ético eu participar de alguma forma de campanha de marketing. Eu disse: Eu não vou fazer o papel de garoto-propaganda. Eu aceito participar de um júri simulado, algo assim, alguém ataca a minha região e eu defendo. Eu disse: Olha, nada de “beba guaraná tal”. Nada de fazer papel de garoto-propaganda. Eu até brinquei com ele, tamanho era o meu estado de espírito - que era e é bom - dizendo que, se fosse para alguém fazer papel de garoto-propaganda, eu recomendaria no meu lugar a Luana Piovani, que todos dizem que é um pouquinho mais bonita do que eu. Há controvérsias, mas todos dizem que é um pouco mais bonita do que eu, enfim.

            Muito bem, então há todos esse documentos aqui. O jornalista que dirige o site Amazônia foi bastante ácido com a campanha da Ambev. E aí pergunta para ele o repórter do Terra Magazine: E o caso do Arthur Virgílio? Aí ele diz assim: Sabe o que as pessoas estão achando? Que foi uma grande sacada de marketing. Sacada de marketing desse jeito? Houve uma certa falha, houve a história de a empresa ser ou não ficção. Mas o que está em jogo, diz o jornalista Cláudio Araújo, não é o fato de a empresa existir ou não, mas o conteúdo abusivo do que está sendo veiculado. E aí ele diz que ficar discutindo se eu paguei ou não um mico não seria o foco. Eu sinceramente não senti que tenha pago um mico qualquer.

            Eu procurei cumprir com o meu dever e procurei levar a sério algo que me parecia sério àquele momento. Se alguma campanha visa defender a Amazônia, ela pode se mostrar aos olhos da sociedade brasileira como uma campanha séria. Eu me senti muito orgulhoso de estar presente aqui, pronto para receber o documento que me mandaram da tribuna e para usar a tribuna que estava à minha disposição.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Wellington Salgado.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, o importante é que, como todos nós no Senado sabemos, V. Exª está sempre atento para qualquer assunto com relação ao Estado do Amazonas. V. Exª não deixa passar nada e a sua assessoria está sempre ligada. Eu me lembro dessa situação do sueco. Isso pode até acontecer, mas pelo excesso de atenção de V. Exª e da sua equipe. Aqueles que pretendem fazer algo com a Amazônia têm de saber que antes terão de passar por V. Exª e por sua assessoria. Até para algo como aconteceu agora V. Exª estava atento. A sua assessoria vasculha a Internet a procura de tudo que possa acontecer em relação à Amazônia. Imediatamente, V. Exª vem a este plenário, denuncia, luta e questiona. Então, aqueles que pretendem algo com a Amazônia devem ficar atentos, porque aqui até princípio de campanha de marketing não passa. V. Exª não sabia que era, isso não estava especificado, não estava explicado que era, nem sequer estava anunciado. Era uma espécie de teaser, mas nem isso passa pelo seu gabinete. Fico muito feliz de ver que V. Exª continua aquele político “ligado” a tudo com relação à Amazônia. Aqueles que pretendem alguma coisa fiquem “espertos”, porque pelo seu gabinete não passa nada, sequer teaser de campanha promocional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Wellington Salgado. Era realmente esse o espírito que queria mesmo imprimir ao meu mandato, agradecendo a fraternidade de V. Exª em relação a mim. Mas é precisamente isso.

            Eu, quando falei com a jornalista Malu Delgado, eu ri muito, porque é muito engraçado. Ela até perguntou para mim em tom jocoso: “Arthur, você vai manter o convite à empresa?” Eu disse: olha, era só o que faltava! Se eu mantivesse, chegaria aqui um garoto de 14 anos de idade, com aquela bermuda um pouco abaixo do joelho, com uma sandália, ground, com o boné virado para trás, acompanhado do pai e da mãe, pois não poderia vir sozinho. Ou seja, não teria o menor sentido.

            A mensagem fundamental é essa. Nesse centro de convivência de jovens que faz parte dessa campanha da Ambev, disseram, virtualmente, aquilo que outros pensam realmente.

            Eu tive a ocasião de partilhar isso com o Senador Pedro Simon. Tenho uma coleção de frases, Senador Mão Santa, de estadistas do mundo inteiro que entendem, concretamente, que a Amazônia não deve pertencer ao Brasil. Margaret Thatcher, François Mitterrand, Al Gore, Jacques Chirac, um elenco de ilustres estadistas do mundo inteiro entendem que a Amazônia é uma área a ser internacionalizada.

            Eu entendo que a Amazônia é uma área a ser bem administrada pelo Brasil, que desperta interesse planetário e não pode pertencer à outra bandeira, outra soberania que não a brasileira. Por isso, entendo que devemos desenvolver a Amazônia de maneira sustentável, sem os desmatamentos que nos tornam um dos cinco maiores poluidores do Planeta, quando poderíamos ser o 18º ou o 20º, se não tivéssemos os desmatamentos desenfreados que têm ocorrido.

            Prefiro abrir mão desse lucro de curto prazo em favor dessa nossa responsabilidade para com a região amazônica.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Serei bastante breve, Senador Arthur Virgílio. Troco as citações de V. Exª sobre a Amazônia com qualquer outra autoridade que V. Exª citou anteriormente. Há pessoas que são muito mais lúcidas e mais comprometidas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, prezado companheiro de Partido e amigo, Senador Cícero Lucena.

            O fato é que essas autoridades todas diziam a sério, até teorizando sobre a região. Nunca nenhuma delas falou nada além do que teorizando, nunca nenhuma delas avançou para nenhuma proposta militar, nada, mas pensam isso, pensavam e pensam isso, assim como a meninada lá do Centro de Convivência que a Ambev mantém para no final reverter - foi o que me disse o Dr. Milton Seligman - numa proposta de defesa da Amazônia. A garotada, no fundo, estava ali fazendo um jogo, um teatro, dizendo aquilo que a sério muitos big shots da vida internacional pensam. E eu rebati, porque é mais uma investida, é mais um adversário a enfrentar.

            Acredito que esclarecemos bem esse episódio e, se para alguns foi considerado um mico, então vou pagar uns 10 mil. É só atacar de 10 mil a Amazônia desse jeito. Agradeço muito, Senador Wellington Salgado, porque, se atacarem 10 mil vezes a minha região dessa forma, vou rebater 10 mil vezes. Se forem 10 mil vezes virtuais, vou pagar 10 mil micos. Mas, se entre esses 10 mil micos, houver algum ataque que seja efetivamente concreto, já terá valido pagar os 9.999 micos, porque terei acertado aquele que estava de fato ensaiando colocar garras reais sobre uma região que tem que ser muito bem administrada por nós, porque só pode pertencer mesmo à bandeira nacional. O Brasil sem a Amazônia seria um País medíocre, um País viável, porém medíocre. Sempre digo isso. Com a Amazônia, o Brasil pode acalentar seus sonhos de potência pacífica, mas de potência altamente desenvolvida pela biotecnologia, pelo vigor do ecoturismo, pela exploração racional da nossa biodiversidade.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, encerro dizendo que, no último final de semana - mais precisamente no dia 31 de março -, venceu o prazo para o Governo renovar o contrato de servidores que foram contratados por tempo determinado para implantar um instrumento regulatório no País.

            Tais servidores foram arregimentados há mais de nove anos, eles formam um quadro de técnicos com conhecimento e expertise necessários ao funcionamento das agências reguladoras, concebidas para garantir o cumprimento e a estabilidade das leis que regem atividades de elevado interesse público.

            As contratações foram feitas antes mesmo da regulamentação das carreiras no início das atividades regulatórias no Brasil. Informações das próprias agências dão conta de que os concursos realizados para o quadro efetivo não atingiram o número mínimo de funcionários para a manutenção das atividades.

            Enfim, não dá para o Governo abrir mão desse quadro de técnicos de nível superior, cuja maturidade profissional e conhecimentos específicos são inquestionáveis.

            A minha preocupação é de que esse procedimento faça parte de mais uma estratégia de aparelhar as agências reguladoras e, conseqüentemente, enfraquecer ainda mais o sistema regulatório do País. Tenho dúvidas se a demissão dos temporários não constitui pano de fundo para a contratação de “companheiros” que iriam contribuir com o caixa do partido que se encontra endividado desde o episódio, lamentavelmente famoso, do “valerioduto”. A medida pode resultar em aumento da incerteza para os investidores privados, os setores regulados, ao mesmo tempo em que levanta suspeita de uma nova investida do Governo, no sentido de se tentar exercer algum tipo de controle sobre a tão deseja autonomia das agências.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2007 - Página 8258