O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, que preside a Mesa do Senado neste momento, se V. Exª me conceder 20 minutos fará um ato de justiça, porque os assuntos que trago, nesta tarde, são da maior importância e dificilmente conseguirei abordá-los em 10 minutos. Portanto, espero a sua compreensão.

Sr. Presidente, o País está falando sobre o dilema do Governo Federal com relação a essa grave crise militar e institucional, na verdade uma crise de apagão aéreo, porque os prejudicados são os consumidores, os viajantes, todos os passageiros.

O Presidente Lula está, conforme se diz na minha terra, está como cego em tiroteio: não sabe para onde vai. Toma uma providência na sexta-feira, desautorizando o comandante da Aeronáutica; ontem, já recua - está aqui em todos os jornais -, de um acordo feito e assinado pelo seu Ministro com os amotinados. Então, estamos com o seguinte dilema: ou temos uma crise militar e se resolve, a princípio, a crise do apagão aéreo; ou vamos continuar com a crise militar, supostamente resolvendo a crise aérea; ou vamos ter uma crise com os militares, já envolvendo todas as Forças, para que se resolva também, de forma artificial, a questão do apagão aéreo.

Todos os jornais do País estão, hoje, dizendo isto: Lula muda discurso para conter crise militar.

A pergunta que se faz é se, com essa mudança, ele deixará de ser refém de alguns dos setores que estão incomodados: ou os controladores, ou os militares. Espero que ele continue mantendo a sua responsabilidade perante a Constituição e a lei, que não fuja delas e não as transfira, que não diga que está sendo traído - porque já quis jogar nos ombros das Forças Armadas, em particular da Força Aérea brasileira, essa responsabilidade - e que, por outro lado, não afronte a Constituição, criando agências artificialmente, por meio de medida provisória, o que não pode ser feito. Que isso fique bastante claro, porque senão ele será, mais cedo ou mais tarde, responsabilizado por essa afronta à Constituição brasileira.

Sr. Presidente, o Brasil está estarrecido, as televisões não falam de outra coisa a não ser da indecisão, da incompetência e da inapetência do Governo, do Presidente Lula, do seu Ministério e até da agência reguladora, que estava em uma festa em Salvador, já conhecida como “baile do apagão”, sem resolver os problemas de milhares de passageiros das nossas companhias aéreas.

Lamentavelmente, parece, Senador Mozarildo Cavalcanti, que esta é a maneira de o PT governar: não sabe encontrar o norte, o rumo para as soluções dos problemas.

Isso acontece no âmbito do Brasil e, lamentavelmente, também no dos Estados governados pelo PT, como a Bahia.

Citei o apagão porque ele atinge todo o País, mas já vim a esta tribuna dizer que na Bahia há um problema insolúvel. Trata-se de um problema policial, ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, cujo Secretário Municipal é do Partido dos Trabalhadores. Nela, houve o assassinato de um funcionário, Neylton Souto da Silveira, que fazia o pagamento do SUS. Ele foi assassinado brutalmente, tudo indica, num conluio entre seguranças privadas que trabalhavam na Secretaria Municipal de Saúde e dirigentes da própria Secretaria.

A polícia do Governo do PT, do Governador Jaques Wagner, não conseguiu, até hoje, explicar o crime, que está preste a completar três meses, embora tenha anunciado com pompa e circunstância que iria fazê-lo. Convocou a imprensa e nada apresentou, culpando-a por ter dado muita divulgação ao caso.

Ora, houve um assassinato dentro de uma repartição pública municipal e, até hoje, passados três meses, não foi dada explicação alguma. O inquérito foi enviado para o Ministério Público sem provas e sem conclusão. Essa é a polícia baiana? É a polícia do Governo Jaques Wagner?

A polícia é briosa, tem tradição e está sendo levada a isso. É claro que ela está sendo impedida de realizar seu trabalho, porque, quando for divulgado o motivo do crime, ficará fácil descobrir-se qual Partido ou esquema político se beneficiava do dinheiro do SUS em Salvador, cujo desvio o pobre funcionário assassinado, Neylton, tentou evitar .

Hoje, aos jornais, sua viúva, Dona Emília Silveira, deu uma pista. Disse, em entrevista publicada no jornal Tribuna da Bahia: “Neylton estava questionando uma das acusadas de ser mandante do seu assassinato, a sua chefe Tânia Maria Pedrosa, porque algumas clínicas médicas foram agraciadas com uma supercota de atendimento que sequer tinham condição de atender, e, mesmo sem cumprir a cota do atendimento, recebiam pagamento integral, como se o serviço tivesse sido feito.”. Esse é mais um fato que evidencia a forma de governar do PT.

Outro assunto, Sr. Presidente, da maior gravidade: na semana passada, denunciei, aqui mesmo, uma tragédia ambiental que aconteceu no dia 08 de março e que, até hoje, o Centro de Recursos Ambientais não conseguiu elucidar. Esse crime ambiental levou à morte 50 toneladas de peixes na Baía de Todos os Santos - eram 50 toneladas, mas, hoje, esse número é muito maior, porque, a cada dia, aumenta a mortandade de peixes naquele local.

Quem está, na Baía de Todos os Santos, operando grandes instalações industriais é a Petrobras. Quem tem duto sob a Baía de Todos os Santos é a Petrobras. Há um poliduto que sai de Madre de Deus, vai para o Município de Salinas da Margarida e, depois, avança pelo interior do Estado. Há um gasoduto, recentemente licenciado. Infelizmente, o CRA, até agora, coletou apenas amostras e enviou-as para laboratórios de outros Estados, não trazendo luz alguma para o assunto.

Sr. Presidente, quando há crime, se não se investigar o mordomo, se não se investigar o primeiro beneficiário, aquele que poderia ter alguma participação, não se descobre. É preciso fazer uma investigação sobre esses dutos, até hoje nenhum mergulhador investigou a situação desses dutos. Não quero simplesmente acusar a Petrobrás, mas é claro que, ela estando ali, ela tem que ser olhada, investigada imediatamente porque já tivemos, no passado, acidentes ambientais graves com a Petrobras.

Sr. Presidente, o jornal A Tarde, hoje, segue essa pista: foi até a região dos dutos e identificou - isto foi dito por simples pescadores -, “que a mortandade dos peixes ocorre justamente nas proximidades do gasoduto que leva o gás do Campo de Manati”. Esse gás é importante para a Baía, é verdade, mas nem por isso permitiremos um desastre ambiental em área que todos os baianos prezam, que é a Baía de Todos os Santos. Por que o Governo da Bahia, com todo o seu aparato ambiental, o Centro de Recursos Ambientais, não consegue investigar e chegar a uma constatação qualquer?

Lamentavelmente esse é o modo de governar na Bahia.

O jornal A Tarde fez esse trabalho. “Peixes morrem no local onde fica a passagem de gasoduto.” É um jornal insuspeito, o de maior circulação no Estado da Bahia, que fez essa investigação por conta própria, porque o Centro de Recursos Ambientais do Governo da Bahia não tomou providência alguma até o momento, Sr. Presidente, e isso é lamentável!

Esse é o modo PT de governar, que a Bahia está conhecendo: crimes insolúveis, crises insolúveis, e lamentavelmente o Brasil amarga a exemplo do apagão aéreo e o apagão da autoridade militar e civil que experimentamos.

A negligência dos petistas com a coisa pública é tão grande que o Governo da Bahia justifica o atraso na identificação do crime ambiental sob o argumento - imaginem V. Exªs - de que o material de exame foi mandado para um local distante: São Paulo, Santa Catarina. Procuraram-se laboratórios em outros Estados para fazer o exame das vísceras dos peixes com a finalidade de identificar a causa, como se não tivéssemos Internet - a não ser que esteja associando a demora dos resultados dessa investigação ao apagão aéreo, que devem ser enviados por via aérea. Hoje, ao fazermos um exame de sangue - V. Exª é médico e sabe disso -, recebemos o resultado em menos de 24 horas, pela Internet. Mas, no caso da Bahia, o atraso do exame das vísceras dos peixes deve-se aos Estados para onde foi enviado.

O que lamento, Sr. Presidente, é a coincidência dos crimes insolúveis, que, a meu ver, não pode haver coincidência. Lamentavelmente, há rastros a serem investigados, porque aconteceu em Santo André, aconteceu em Campinas, acontece, agora, na Bahia, com o caso Neylton, acontece com o crime ambiental. Então, não podemos aceitar - como no caso do mensalão, em que o próprio Ministério Público apresentou conclusão, apontando que havia 40 pessoas envolvidas numa organização criminosa - que isso seja crime sem beneficiário.

Portanto, aqui estou para pedir a apuração desses crimes insolúveis ocorridos no meu Estado: o assassinato do Neylton; o desastre ambiental ocorrido na Baía de Todos os Santos, de proporções nunca antes visto, que certamente vai demorar alguns anos para se recuperar desse desastre ambiental, e o fim desse apagão aéreo, que há seis meses vem infelicitando todo o País, sem que este Governo demonstre a menor capacidade de solucioná-lo. Por isso hoje nos encontrarmos nessa encruzilhada.

Sr. Presidente, chega desse modo o PT de governar! Isso é o que espero.

Sr. Presidente, muito obrigado, pela tolerância.