O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço a V. Exª a gentileza de permutar o horário comigo, já que vou sair daqui para uma audiência. De sorte que, se não falasse neste instante, não teria a oportunidade de fazer uma comunicação importante, especialmente para os consumidores de energia elétrica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, houve uma reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica. Se não me engano, isso ocorreu no início da semana passada. Logo em seguida, ocupei esta tribuna para denunciar a pretensão da Energias do Brasil, mais conhecida em Mato Grosso do Sul como Enersul, de reajustar suas tarifas em 21%, apesar de estar cobrando a tarifa mais cara praticada no setor elétrico brasileiro.

Naquela reunião, o assunto se revestia de tamanha gravidade que vieram para cá o Governador André Puccinelli, três Deputados Estaduais, com a delegação da totalidade da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, técnicos do Governo, a Bancada federal do Estado, representada pelos três Senadores e por quase a totalidade dos Deputados Federais - se não me engano, faltou um apenas. Essa representação política compareceu maciçamente para demonstrar não apenas os números que estavam sendo duramente questionados naquela reunião como também para exprimir o desconforto, a irresignação de uma sociedade que se vê achacada por uma política tarifária que compromete o desenvolvimento do Estado, por um lado, e a utilização desses serviços por consumidores domiciliares, de outro lado.

Pois bem, Sr. Presidente, reunião tensa, denúncias muito substanciosas de irregularidades praticadas na operação daquela concessionária de energia elétrica acabaram fazendo com que a Agência Nacional de Energia Elétrica começasse a olhar com lupa as planilhas apresentadas por aquela companhia de energia elétrica. De sorte que, hoje pela manhã, a agência reguladora se reuniu novamente para deliberar sobre o reajuste. Infelizmente, concedeu um reajuste, não o pretendido pela companhia. O reajuste anunciado pela Aneel vai elevar as tarifas de energia elétrica de alta tensão para o setor industrial especificamente em 2,58%, e de baixa tensão em 3,46%.

Como se vê, Sr. Presidente, os números encontrados pela agência reguladora estão bastante distantes daqueles apresentados e requeridos pela Companhia de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul.

Acredito que, embora tendo sido concedido - e os políticos de Mato Grosso do Sul reivindicavam não fosse feito -, o reajuste foi num tamanho que reflete, seguramente, que a Aneel examinou as planilhas, teve critério e acabou mostrando certa sensibilidade para os pleitos de Mato Grosso do Sul.

Ao fazer esse registro, é preciso consignar que as forças políticas do Estado estão traduzindo fielmente aquele clima de tensão e de irresignação, provocado pela ganância da empresa concessionária de energia elétrica do meu Estado.

O comparecimento das autoridades do Estado mostrou claramente que o Governador André Puccinelli, seus Secretários, os Deputados Estaduais, os Deputados Federais e Senadores de Mato Grosso do Sul não vão deixar passar em branco, in albis, qualquer tipo de ganância que possa comprometer o desenvolvimento do Estado.

Também não vamos deixar de proteger os consumidores domiciliares, tão achacados pelas elevadas tarifas cobradas pela distribuidora de energia elétrica.

No entanto, Sr. Presidente, quando fiz esse pronunciamento, pontuando Mato Grosso do Sul como vítima de um processo de exaustão e de empobrecimento, determinado pela Enersul, não esperava que a nossa fala, que tinha sido pontual, tivesse alcançado os rincões de nosso País, com manifestações de consumidores de vários Estados, que me mandaram e-mails. Temos uma infinidade deles, e todos relatam situações parecidas, que estão ocorrendo em outras unidades da Federação.

De repente, o protesto de Mato Grosso do Sul não pode mais ser visto de forma isolada, porque outros consumidores estão sofrendo pelo Brasil afora e esperam que o Congresso tome uma posição para socorrê-los, em face da ganância de empresários que entenderam que a privatização visava a atender tão-somente a interesses do Estado, da União e das empresas, esquecendo-se daquele que se encontra na ponta de todo esse processo, que é o consumidor.

Sr. Presidente, ao anunciar aqui essa significativa vitória das forças políticas que se levantaram contra o achaque da empresa de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, quero dizer que não vou furtar-me, não vou deixar de olhar também para os consumidores espalhados pelo Brasil afora, que padecem dos mesmos males.

Dessa forma, comunico a V. Exª que, depois da Semana Santa, quando estivermos reunidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da qual fazemos parte, apresentaremos uma proposição, para que a Comissão comece a examinar o que se passa com as tarifas públicas em nosso País.

O Congresso não pode ficar de braços cruzados. O Senado não pode assistir passivamente à escalada...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

O Congresso não pode assistir passivamente à manipulação de dados, de números, para justificar os reajustes das tarifas; também não pode permitir que as agências reguladoras fiquem sem condições de cumprir bem seus afazeres, sua tarefa de fiscalizar as empresas. Uma questão que percebemos nesse processo é a fragilidade com que a Aneel, por falta de recursos materiais e humanos, tem deixado de olhar, com lupa, o interesse do consumidor, espelhando-se nos números apresentados pelas companhias de energia elétrica.

Sr. Presidente, faço esse registro e agradeço a V. Exª a permuta de horário que me concedeu, a fim de que pudesse cumprir outros compromissos. Agradeço a V. Exª e ao Senador Tião Viana, porque só assim eu poderia dar essa notícia alvissareira para todo o Mato Grosso do Sul - aliás, relativamente alvissareira. Seria totalmente alvissareira, se a Aneel tivesse negado, simplesmente, o reajuste pretendido. No entanto, para quem queria 21%, ter de conformar-se com 10% desse reajuste ou pouco mais já foi um grande resultado, para estancar a ambição desmedida dessa companhia de energia elétrica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.