O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ao assomar a esta tribuna, na qualidade de Senador da Oposição, não quero nem poderia desejar fazer críticas pelo agridoce prazer de criticar; fazer oposição pelo mero prazer de me opor, até porque todos que estivemos à frente do Poder Executivo sabemos que nem sempre conseguimos dar a celeridade desejada para resolver questões cruciais.

Mas é preciso, Sr. Presidente, ter rumo, ter norte, é preciso querer acertar, é preciso efetivamente desejar fazer e ter a autoridade necessária para fazer.

Feitas essas ponderações, não poderia deixar de falar a verdade, mostrar uma constatação evidente para a sociedade: o Governo Lula está inerte, parado, sem autoridade, imóvel diante não só do apagão aéreo, mas também de inúmeros problemas que entravam a vida nacional.

Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz achar grave o episódio desse final de semana que culminou com a morte de um passageiro cardíaco, submetido a estresse excessivo. É muito pouco diante de um problema tão sério, Sr. Presidente; é muito pouco diante de um quadro capaz de colocar em risco milhares de usuários do transporte aéreo no Brasil e afetar a promissora área de turismo - ou o destino turístico que o Brasil começou a abrir nesses últimos anos. A situação demanda providências enérgicas e uma diretriz que não se resume a militarizar ou desmilitarizar o controle do tráfego aéreo.

É necessário compreender que, feita a opção por passar o sistema ao poder civil, será preciso promover todo o apoio que garanta a formação dos controladores e o funcionamento dos radares no Brasil. Os controladores subdividem-se em três categorias, quais sejam, os operadores de torre de controle, os operadores de aproximação e os operadores da área radar. A formação de um controlador de radar chega a cinco anos, e a progressão de um controlador de torre ou de aproximação para a de radar exige de um a dois anos.

Portanto, não se resolve o apagão aéreo sem planejamento estratégico e uma política clara para definir as diretrizes do setor.

O problema do tráfego aéreo é apenas a ponta de um iceberg que revela uma crise de grandes proporções concernente ao planejamento estratégico da infra-estrutura aeroportuária do Brasil, sem contar os fortes indícios de corrupção na Infraero.

Essa é uma questão que esta Casa vai ter que apurar, Sr. Presidente. O apagão não é só aéreo, é moral. A Infraero está podre. Basta lermos os últimos relatórios, as últimas auditorias da Infraero, por meio do Tribunal de Contas da União. As auditorias falam por si só. E não há podridão só na Infraero, mas também no DNIT e em muitas outras áreas do Governo Federal, que revela uma crise de grandes proporções concernente ao planejamento estratégico, como já disse.

O fato é a existência de uma crise de autoridade do Governo, que só agora começa a dar os primeiros passos para tomar providências tímidas. Providências que deveriam ter sido adotadas há seis meses.

Nos Estados Unidos, no Governo Reagan, houve um problema dessa proporção. Em um dia, o Presidente tomou as providências, resolveu a questão e colocou ordem na casa. É disso que o Brasil precisa, Senador Tasso Jereissati.

E o que é pior, a crise no setor aéreo já começa a provocar um efeito dominó, com repercussão em outros setores da economia e reflexos sobre a imagem do Brasil no exterior.

Os cancelamentos de reservas nos hotéis, resorts e dos pacotes turísticos têm se tornado recorrentes tanto por brasileiros, com medo de ficarem presos nos aeroportos, quanto por estrangeiros, temerosos de transformarem em caos as férias planejadas em um país tropical, no nosso rico Brasil.

Nós, como membros do Senado, temos o dever de apurar o que, de fato, ocorreu no setor aéreo, porque a população paga taxas de embarque altas, a Infraero recebe verbas para manutenção dos aeroportos, mas os aviões estão cruzando os céus sob forte insegurança, Sr. Presidente. Corremos o risco de enfrentar outro episódio lamentável como o acidente da Gol. Corremos o risco, também, Srªs e Srs Senadores, de enfrentar uma crise institucional nas Forças Armadas pela forma como o Presidente da República tem lidado com a hierarquia e disciplina militares, em completo desrespeito à hierarquia e à disciplina nas Forças Armadas. Como nos lembra a jornalista Eliane Cantanhêde, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, “quebrar a disciplina e a hierarquia não é uma questão da Aeronáutica, é mexer nas bases das Forças Armadas”.

Na verdade, essa insegurança verificada nos céus brasileiros há algum tempo ocorre também em nossas rodovias. Basta olharmos para os números e veremos que a cada mês morrem 2 mil pessoas, o equivalente a quase 13 vezes o número de vítimas do acidente da Gol. São 24 mil mortes nas estradas brasileiras a cada ano, segundo a SOS estradas, entidade não governamental com ampla participação de especialistas e usuários.

Lamentavelmente, o quadro caótico da malha viária já não causa o mesmo impacto na mídia, infelizmente, Sr. Presidente, porque, anestesiada, a sociedade parece acolher no inconsciente coletivo que viajar de carro é perigoso. Não chocam os buracos, as depressões e a falta de sinalização, a manutenção inadequada que ceifa a vida de milhares de pessoas a cada ano. São 13 mil mortes no local do acidente e 11 mil vítimas que vêm a falecer depois de socorridas. A realidade das estradas talvez seja pior do que a do tráfego aéreo, porque contabiliza 723 acidentes por dia e a nítida incapacidade do Estado de trazer uma solução adequada para o setor. Nem sequer um programa de manutenção e conservação permanente das rodovias federais o Governo foi capaz de apresentar ao Brasil, de apresentar à sociedade. Acenaram com as parcerias público-privadas, mas entenderam alto o valor do pedágio e suspenderam o processo de licitação. Por quanto tempo, Sr. Presidente? Até quando, Srªs e Srs. Senadores?

É lastimável a situação da malha rodoviária brasileira, a ponto de se tornarem recorrentes liminares da Justiça obrigando o DNIT a tomar providências para recuperar trecho ou ponte de determinada rodovia. O máximo que este Governo conseguiu fazer de efetivo, até agora, foi a operação tapa-buracos, no ano passado, que, convenhamos, parece ironia diante da alarmante situação. Ainda pior é que pesam altíssimas suspeitas de irregularidades no processo de cartas-convite, etc.

O DNIT foi criado para suceder o desgastado DNER, mas parece ter herdado, Senador Tasso Jereissati, um dos piores vícios para a administração pública: a corrupção. Isso está constatado nos últimos relatórios do Tribunal de Contas da União, que aponta fortes indícios de irregularidades graves em diversos contratos para a recuperação e a manutenção da malha viária em diversos Estados da Federação. Os indícios envolvem obras em Rondônia, no Pará, em Roraima, no Amazonas, em Mato Grosso, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e no Distrito Federal.

A triste verdade, Sr. Presidente, diante do quadro caótico da infra-estrutura aeroportuária e da falência de nossas rodovias, é que o Governo só não propõe uma operação tapa-buracos, ou tapa-nuvens, para os aeroportos, porque, à evidência, não dá. Não dá para emendar o aparelho que orienta os pilotos nos pousos sob nevoeiro em Cumbica, não dá para emendar radares e antenas que cobrem o território brasileiro.

Sr. Presidente, não quero carregar nas tintas, mas há motivos para nos preocuparmos com o conjunto de problemas que envolve o atual Governo. O Partido dos Trabalhadores foi duro conosco, do PSDB, por ocasião do racionamento de energia, mas parece inapto para gerenciar o apagão aéreo, o apagão das estradas e tantos outros que devem aparecer nos próximos dias por aí. Parece haver uma crise sistêmica de falta de planejamento de médio e longo prazos no Executivo. O PAC veio agora. Mas, e nos últimos quatro anos? Quatro anos sem planejamento estratégico! Quatro anos sem um plano para orientar o crescimento do Brasil! Quatro anos com gasto público sem qualidade! Quatro anos com a pior carga tributária do mundo! Quatro anos com a pior taxa de juros do mundo! Enfim, as reformas estruturantes, tão buscadas há alguns anos, parece que foram esquecidas. Os problemas vão pipocando aqui e acolá, sem que o Presidente tome providências enérgicas, sem que os Ministros transcendam o mero lamentar.

A sociedade brasileira exige e merece providências para resolver essas questões que entravam e obstruem a vida nacional. Não dá para falar em crescimento se efetivamente providências não forem tomadas se efetivamente não se tiver autoridade neste Brasil, competência neste País para enfrentar e vencer os grandes desafios. Nós, como representantes do povo e dos Estados federados, temos o dever de debater e propor alternativas de soluções para esse quadro que já tirou a vida de tantas pessoas, no ar e na terra, nos céus e nas rodovias.

Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Marconi Perillo, V. Exª usou uma expressão que me chamou atenção: o conjunto de problemas que estão se avolumando no Governo do Presidente Lula e que estão sendo abafados em função de uma publicidade e uma série de fatos gerados na mídia. Realmente, isso preocupa a Nação. Está aí o caos aéreo. V. Exª falou do apagão e da operação tapa-buraco. V. Exª lembrou que naquela época havia quase um caos terrestre e foi criada a operação tapa-buraco como um grande conjunto de ações que parecia - como disse o Senador Flexa Ribeiro - tapar a vista. E realmente conseguiram. Não se falou mais no problema, houve massiva publicidade na televisão e nos jornais da operação tapa-buraco. Hoje vemos que, como disse o Senador Flexa Ribeiro, foi uma operação tapa-vista. E a situação é pior do que era naquele tempo. Há a questão da segurança. Faz-se uma reunião, cria-se um slogan para alguma coisa. De ação concreta é absolutamente zero. Esquece-se daquele assunto e se entra com um novo slogan. Agora, a Senadora Lúcia Vânia falou aqui do PAC, em que não se fez absolutamente nada até agora. E já tem....

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Já foi espetáculo do crescimento.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Como?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Já foi espetáculo do crescimento.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Já foi espetáculo do crescimento, cuja nova versão é o PAC. A publicidade na televisão começando de uma maneira absolutamente inacreditável, apesar de não ter nada, como se já tivesse sido feito. Eu me reporto de novo à siderúrgica do meu Estado, que foi objeto de propaganda durante a campanha eleitoral, depois, antes. E não existe! Simplesmente não existe! E os problemas se avolumando. Isso tudo vai encobrindo esse enorme caos administrativo que está o País. O País está em um caos administrativo. O serviço público brasileiro está sendo praticamente destruído e, nos próximos dois anos, continuando no caminho em que estamos, ele será literalmente destruído. Isso que V. Exª chamou o conjunto de problemas que estão se avolumando não aparece em cima desse acobertamento publicitário, que é fantástico. Realmente, o que se faz de bem-feito é esse acobertamento publicitário, e vai nos colocando em uma situação, em que estamos criando a verdadeira herança maldita para o próximo governo. E Deus olhe por este País!

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.

Quero encerrar - peço mais alguns instantes para concluir este pronunciamento -, fazendo um apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a esta Casa. Governo que não deve não teme. Hoje, pairam sobre a Infraero suspeitas seriíssimas de corrupção, apontadas por auditoria do Tribunal de Contas da União como irregularidades gravíssimas. Este Casa tem o dever cívico e moral, de forma suprapartidária, de propor uma CPI, com a assinatura de todos os Senadores de todos os partidos, para investigar essas irregularidades. Se, ao final, chegarmos à conclusão de que realmente existem irregularidades graves, se realmente foram cometidas infrações graves, que esta Casa, o Congresso Nacional, o Governo Federal adotem as medidas mais contundentes possíveis, para que não pairem dúvidas em relação à lisura do Senado Federal e do próprio Governo Federal.

Seria benéfico para o Governo Lula se a Bancada de apoio ao Governo dele aqui pudesse, conosco, apoiar a criação de uma CPI, para que possamos examinar o que está contido nos relatórios do Tribunal de Contas da União, se a Infraero pecou pela imprevidência, pelas irregularidades ou se, efetivamente, tem cumprido adequadamente a sua missão.

Queremos providências, queremos soluções; porém, queremos também oferecer alternativas. Vamos todos nos debruçar sobre estes temas - o apagão aéreo do Governo Lula, as irregularidades da Infraero, os problemas do DNIT e da segurança pública -, para que este País saia da fantasia e da hipocrisia e, efetivamente, passe a ser um país grande, passe a crescer e a gerar prosperidade.

Muito obrigado.