O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, nesta semana o Senado promoveu uma sessão especial para debater aqui neste plenário a Campanha da Fraternidade, sobretudo no que diz respeito à Amazônia.

Naquela oportunidade, eu não tive possibilidade de usar da palavra, mas venho à tribuna hoje para trazer a minha mensagem em relação a este tema.

“Quando dou comida aos pobres, me chamam de Santo; quando pergunto por que os pobres não têm comida, me chamam de comunista.” Já dizia Dom Hélder Câmara.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste ano, no dia cinco de maio próximo, estaremos comemorando cinqüenta e cinco anos da expedição da carta de convocação da Assembléia de Instalação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, que marcou a criação desta prestigiosa entidade.

Ao longo desses cinqüenta e cinco anos, a CNBB tem marcado a nossa história como presença viva nos mais elevados momentos da nacionalidade, estando presente na luta pela criação da Petrobras, na resistência ao regime autoritário, na luta pela redemocratização, na luta pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte e durante todo o período de elaboração da chamada Carta Cidadã, na luta contra a corrupção, na luta por igualdade, por liberdade, por fraternidade e em outros mais significativos instantes de afirmação da nossa soberania.

A Igreja Católica brasileira foi pioneira na criação de uma entidade de caráter político, no sentido científico do termo: “a arte de bem governar os povos”, que congregasse o seu clero, complementando apostolicamente a obra de fé da igreja, vivenciada na obra da vida secular.

A tribuna da CNBB, respeitada por todos, revelou-se como uma consciência crítica desta Nação. Por meio da palavra e da ação apostólica de seus líderes, a Igreja conseguiu unir a fé, conjunto de normas e doutrinas de uma dada religião, que, no dizer de Santo Agostinho, é a primeira virtude teologal, com a obra, o efeito do trabalho e da ação, cumprindo um dos princípios que unem todas as religiões, a fé e a obra.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode mensurar o papel que a CNBB tem exercido no Brasil, pois seus diversos projetos e ações têm sido grandiosos demais para que, desta tribuna e no tempo regimental, possamos destacar qual deles é o mais importante, qual deles tem maior destaque. Tudo o que emana da CNBB, por si só, representa grandeza, virtude e sacralidade, no estrito sentido semântico desses termos.

Mesmo sabedor da impossibilidade de mensurar o conjunto da obra da CNBB, podemos destacar entre as suas iniciativas a realização, anualmente, da Campanha da Fraternidade. Esse evento sociopolítico conseguiu unir, com a perfeição das obras primas, a fé na exegese vivencial do Evangelho. A Campanha da Fraternidade tirou da quaresma a perspectiva da paixão pela morte de Cristo, transformando este tempo em paixão, no sentido amoroso, pela sua vida e pela sua vivência na terra.

Transformou todos e cada um de nós em seguidores pela fé, mas também pela sua vivência terrena, do prisioneiro dos homens, do profeta do perdão, do postulador da vida.

Só para ficarmos em um período curto, nos últimos dez anos, a Campanha da Fraternidade trouxe, à luz de nossa reflexão, inúmeros temas tão importantes ao Cristianismo que, nos últimos anos, esse evento sociopolítico tomou um caráter ecumênico, reunindo, além da Igreja Católica, outras denominações religiosas que reconheceram ter em comum uma identidade substancial, a doutrina e a mensagem de Cristo.

Foram temas da Campanha da Fraternidade nos últimos dez anos:

1. 1996 - Fraternidade e política: “Justiça e paz se abraçaram”. Já naquele ano, quando a violência se mostrava por seus arreganhos nos grandes centros, a CNBB chamava a sociedade a discutir o papel da Justiça na promoção da paz.

2. 1997 - Fraternidade e os encarcerados: “Cristo liberta de todas as prisões”. A despeito de discutir o já caótico sistema prisional brasileiro, a Campanha da Fraternidade de 1997 mostrava à Nação a necessidade de se discutir também a libertação das nossas prisões pessoais e sociais, que promovem o consumismo desenfreado, a sede do poder eterno e a ganância pela riqueza material, transformando-nos em encarcerados do vintém.

3. 1998 - Fraternidade e educação: “A serviço da vida e da esperança”. Concitando-nos à reflexão sobre o papel da educação na vida humana como elemento de libertação e promoção da dignidade, e não apenas como a máquina reprodutora da mão-de-obra de que necessita o capital para a sua expansão desenfreada e sem fim, a Campanha da Fraternidade de 1998 discutia ainda a necessidade de se fazerem cumprir os postulados da universalidade, da qualificação e da gratuidade do ensino, bem como a erradicação do analfabetismo. Hoje eu acrescentaria a inclusão digital.

4. 1999 - Fraternidade e os desempregados: “Sem trabalho... Por quê?” Essa campanha nos chamava a atenção para a necessidade de aliarmos o desenvolvimento à geração de oportunidades de emprego e renda para todos os nossos irmãos.

5. 2000 - Dignidade humana e paz: “Novo Milênio sem exclusões”. No limiar dos anos 2000, a Campanha da Fraternidade nos impunha a necessidade de nos comprometermos perante Deus e perante os homens. Que a erradicação de toda forma de exclusão fosse o nosso compromisso no início dos anos mais aguardados pela humanidade.

6. 2001 - Fraternidade e consumo de drogas: “Vida sim, drogas não”. A Campanha da Fraternidade de 2001 convocava-nos a refletir sobre o problema do uso, do tráfico e do tratamento dos usuários de drogas. Entendendo essa questão como a maior chaga social do nosso tempo, a Igreja nos propunha uma reflexão sobre o papel da família, da escola, das instituições e dos governos no enfrentamento dessa questão.

7. 2002 - Fraternidade e povos indígenas: “Por uma terra sem males”. Adotando como lema um princípio da cultura indígena, a Campanha da Fraternidade de 2002 trazia a nós, “os invasores”, uma reflexão sobre o papel dos povos indígenas na nossa civilização e as nossas obrigações históricas com o povo primitivamente dono de nossas terras.

8. 2003 - Fraternidade e pessoas idosas: “Vida, dignidade e esperança”. Antes mesmo que os demógrafos constatassem e que os sociólogos se aprofundassem nos estudos sobre a nova realidade brasileira de vivência com os idosos, em 2003 a Igreja já nos chamava à reflexão sobre o papel do idoso na vida social e vice-versa.

9. 2004 - Fraternidade e água: “Água, fonte da vida”. Com a antevisão que lhe é própria, a comunidade eclesial do Brasil concitava a sociedade brasileira a refletir sobre o seu papel de guardiã de um terço da água potável existente no planeta.

10. 2005 - Solidariedade e paz: “Felizes os que promovem a paz”. Esta Campanha da Fraternidade nos convidava a refletirmos sobre o papel que tem a convivência fraterna na promoção e na manutenção da paz.

11. 2006 - Fraternidade e pessoas com deficiência: “Levanta-te e vem para o meio”. A promoção da cidadania das pessoas portadoras de necessidades especiais serviu para que o País discutisse as relações que estabelecemos, diária e cotidianamente, com essa importante parcela da população.

Este ano, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, somos chamados a refletir sobre o tema Fraternidade e Amazônia - “Vida e missão neste chão”. Este é um tema sobre o qual cada um de nós, brasileiros, guardiões da maior parcela desse patrimônio da humanidade, conhecido e reconhecido como o pulmão do mundo e laboratório vivo da humanidade, deve refletir, constante e incessantemente, refletir sobre esse nosso papel, fazendo com que nos convencionemos a ter compromisso com a vida nesse pedaço de chão que nos foi confiado.

Sabiamente, a CNBB não resume a sua obra em uma campanha anual; ela orienta, opera e distingue a aplicação de suas forças no trabalho das pastorais, que compromete clérigos e leigos na promoção da dignidade humana. A Igreja, com suas pastorais, convida-nos a plantar aqui na Terra as sementes do reino de Deus.

A Pastoral da Criança, que tantas vidas tem salvado e promovido, a Pastoral da Saúde, que conscientiza o povo de seus direitos e de seus deveres na promoção da saúde, e a Pastoral Carcerária, que marca sua obra com o resgate dos direitos dos nossos irmãos legalmente excluídos do convívio social, são exemplos da obra pastoral que trouxe a Igreja para o compromisso com a vida e, conseqüentemente, com a paz.

Eu, como homem público, sempre norteei minhas ações por meio da reflexão sobre os temas propostos nas Campanhas da Fraternidade. Particularmente na condição de Governador do Estado de Goiás, participei de todos os lançamentos dessas campanhas e direcionava as minhas ações para, enquanto cristão comprometido, fazer valer os propósitos desenhados. Foi assim que busquei a melhoria das condições dos presídios, ampliando em até 300% o número de vagas no Sistema Prisional Goiano.

Participei de formaturas de inúmeras turmas de alfabetizandos. Em meu Governo, realizamos treinamentos, capacitações, qualificações e requalificações no maior programa de requalificação profissional já visto em Goiás.

Peço mais um minuto, Sr. Presidente, para encerrar.

O combate à exclusão social em meu Estado se deu com a criação do primeiro programa brasileiro de transferência de renda, por meio de cartão digital. Ainda nesse Governo, instalei e fiz funcionar o primeiro programa de políticas de drogas e um conjunto de políticas públicas direcionadas ao idoso.

Os números da área de saneamento refletem esse compromisso de respeito absoluto às águas, reduzindo sobremaneira a poluição de nossos recursos hídricos, mormente aqueles mananciais situados nos perímetros urbanos das nossas cidades.

No sentido de promover a solidariedade como elemento constituinte da paz, implantamos uma das primeiras polícias comunitárias do Brasil e nos preocupamos, durante todo o nosso mandato, com a promoção dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, para se ter uma idéia, em relação ao saneamento, quando assumi o Governo, tínhamos apenas três estações de tratamento de efluentes no meu Estado. Quando saí do Governo, já eram 63. Construímos 60 estações de tratamento de efluentes, incluindo a estação de tratamento da capital.

Encurtando meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu diria que a paradoxalidade estampada na frase de Dom Hélder Câmara com que abri o meu pronunciamento é proposital, reflete quão difícil é a missão do profeta na Terra. Foi por ela que muitos morreram antes e depois de Cristo e é por ela que muitos hoje morrem e muitos por ela morrerão. Que o lema da Campanha da Fraternidade, “Vida e Missão neste Chão”, nos inspire no compromisso com a vida que tiveram Frei Tito e Padre Antônio Henrique Pereira Neto, no amor à missão que tiveram Dom Ivo Lorscheiter e João XXIII, no compromisso com este chão que tiveram Juscelino Kubitschek, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros, homens e mulheres, que honraram e dignificaram a vida pública nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.