Discurso durante a 38ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de punição dos envolvidos no "mensalão".

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Cobrança de punição dos envolvidos no "mensalão".
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2007 - Página 7878
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • COMENTARIO, TRABALHO, POLICIA FEDERAL, CONCLUSÃO, VALOR, DESVIO, RECURSOS, BANCO DO BRASIL, CRIME DO COLARINHO BRANCO, ENCERRAMENTO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), EXPECTATIVA, ORADOR, JUSTIÇA, PUNIÇÃO, CRIMINOSO, SISTEMA, EMPRESA DE PUBLICIDADE, MESADA, CORRUPÇÃO, CONGRESSISTA.
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, LAUDO TECNICO, POLICIA FEDERAL, CONFIRMAÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
  • DENUNCIA, CONTINUAÇÃO, SISTEMA, MESADA, CORRUPÇÃO, CONGRESSISTA, ACUSAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), IRREGULARIDADE, AMPLIAÇÃO, BANCADA, APOIO, GOVERNO, PROTESTO, IMPUNIDADE, ESPECIFICAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, ATUALIDADE, PARTICIPAÇÃO, ASSESSORIA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), ILEGALIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RETIRADA, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, CARGO PUBLICO.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sei do seu entusiasmo pelos Democratas.

Venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para repercutir um fato para o qual não sei se esta Casa tem atentado suficientemente, pois, parece que o País está anestesiado com relação a fatos que foram devidamente apurados, fatos que vieram ao conhecimento da Nação, fatos que, com certeza, poderiam derrubar uma República, mas que, lamentavelmente, no ano de 2005, no ano de 2006, foram se tornando banais, como se corrupção no Governo fosse algo natural; se as eleições e as urnas levarem à vitória aquele que cometeu o ato de corrupção, então se esquece esse passado.

Entretanto, o que quero lembrar neste momento, Sr. Presidente, é que, em 2005, o Congresso Nacional fez a CPMI dos Correios porque havia uma denúncia grave do mensalão, feita por um membro do Congresso Nacional, o ex-Deputado Roberto Jefferson.

A CPI fez um excelente trabalho. Foi Presidida pelo Senador Delcídio Amaral, que cumpriu o seu dever, e relatada pelo Deputado Osmar Serraglio.

Pois bem, o trabalho da CPI foi para o Ministério Público. O Ministério Público denunciou 40 pessoas sob acusação de formarem uma organização criminosa para praticar, entre outros, crime de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pois bem, Srs. Senadores, agora, vem a Polícia Federal, pelo seu Instituto Nacional de Criminalística, e diz que apurou devidamente, com a paciência e o tempo necessários, com investigação profunda, detalhada, minuciosa, que o que foi convencionado pela população como “valerioduto” desviou R$39 milhões do Banco do Brasil. A Polícia Federal afirma isso; está na Folha de S. Paulo: “Valor foi repassado por fundo ligado a banco à agência do publicitário, sem comprovação de finalidade, entre 2001 e 2005”.

A Folha de S.Paulo, que teve acesso a esse documento, traça todo o caminho do desvio desses recursos. E começa: em 2005, a CPI dos Correios apontou o Banco do Brasil como a principal fonte pública do mensalão. O Banco do Brasil, que é do povo brasileiro, de tradição mais do que secular, foi utilizado. Como? Do total de repasses do Banco do Brasil via Visanet, a maior parte girou no Governo Lula. No governo Fernando Henrique Cardoso, o Banco do Brasil destinava para a Visanet R$17,3 milhões. Esses repasses, no Governo Lula, de 2003 a 2005, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alcançaram a cifra de R$74,69 milhões. E a Polícia Federal, por meio do seu Instituto Nacional de Criminalística, chega à conclusão de que R$39,5 milhões foram desviados. É o valor, segundo laudo da Polícia Federal, repassado pelo Banco do Brasil e apropriado indevidamente, entre 2001 e 2005, pela DNA Propaganda. A maior parte do dinheiro girou entre 2003 e 2004, quando ocorreu o mensalão.

Sr. Presidente, isso prova por A mais B, com todas as evidências, o trabalho correto que o Congresso Nacional fez, com o instrumento de que dispunha, que era a CPI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Esperamos agora que a Justiça, uma vez que o Ministério Público cumpriu o seu papel, fez a denúncia - o processo está no Supremo Tribunal Federal, que tem agora todo esse instrumental, todo esse cabedal de documentos nas mãos -, possa promover a penalidade dos culpados, que já foram inclusive apontados pelo Ministério Público.

Pois que sejam indiciados, que o processo vá adiante. É o que se espera da Justiça brasileira. Caso contrário, vai perpassar entre a população brasileira o sentimento da impunidade. Não se pune ninguém neste País e se corrompe à vontade.

A Folha de S.Paulo, nesta reportagem dos jornalistas Leonardo Souza e Andréa Michael, diz textualmente, Sr. Presidente:

A DNA Propaganda, braço do valerioduto usado para fazer pagamentos a deputados no esquema do mensalão, apropriou-se indevidamente de pelo menos R$39,5 milhões de recursos do Banco do Brasil no Fundo Visanet, segundo laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.

Apesar de não citar o mensalão, o laudo confirma conclusões centrais da CPI dos Correios. A principal delas é que o dinheiro da Visanet injetado pelo Banco do Brasil na DNA serviu para lastrear os empréstimos que alimentaram o caixa dois do PT.

            Ora, Sr. Presidente, do PT, o Partido do Governo! Esse mesmo Partido que agora, no segundo mandato do Presidente Lula, está leiloando o Governo para se criar uma base parlamentar, uma base enorme, um trator D7, daqueles dos maiores. Para “tratorar” o quê, Srs. Senadores? Talvez a democracia brasileira, o Parlamento.

            Verificamos que, se a população brasileira se debruçar sobre esse assunto, lamentavelmente, vai ter prova cabal da corrupção que alimentou a compra de consciência de Parlamentares no Congresso Nacional. E eu diria, Sr. Presidente, que o mensalão continua! O mensalão continua porque hoje a cooptação, se não se dá ainda via valerioduto - porque esse esquema foi denunciado e faliu -, dá-se por meio do fisiologismo puro e simples, da troca de cargos em Ministérios. E agora vamos para o segundo escalão, a ser negociado, escancarada e descaradamente, para se fazer uma base com a cooptação inclusive de Parlamentares eleitos pela Oposição. Essa é a realidade lamentável do País.

Vejam, Srs. Senadores, que a reportagem ainda diz:

Por decisão do então Diretor de Marketing do banco, [aquele famoso] Henrique Pizzolato [que recebeu o envelope com R$300 mil em sua casa, no Rio de Janeiro], a partir de 2003, a Visanet passou a depositar na conta da DNA todos os recursos que anteriormente [no Governo passado] eram pagos diretamente aos fornecedores.

De R$17,3 milhões repassados à DNA nos dois últimos anos do Governo FHC, a parcela dos recursos do BB na Visanet transferidos para a agência subiu para R$73,85 milhões nos dois primeiros anos do Governo Lula.

Agora, como age o PT?

Recordo-me de um Deputado da Bahia, Josias Gomes, que teve a coragem de ir ao Banco Real, levar a sua carteira de Deputado e sacar, em duas parcelas de R$50 mil, o total de R$100 mil, recursos diretamente no caixa do Banco Real, lá se identificando e recebendo recursos do mensalão.

Foi punido? Não foi punido. Foi premiado. Por quê? Foi premiado pelo fato de não ter sido cassado - posteriormente o mandato foi cassado pelo povo, porque ele não se elegeu. Mas agora o PT, que está governando o meu Estado e que deu a presidência da Assembléia Legislativa a um membro do PSDB, a um Deputado Estadual do PSDB, nomeia o Sr. Josias Gomes Assessor Especial, para cuja função se deveria ter nível universitário. Eles então votaram para que não fosse necessária a exigência do nível universitário, a fim de que esse senhor, que recebeu mensalão comprovadamente, pudesse ser Assessor da Assembléia Legislativa para ganhar R$13 mil por mês.

Esse é o modo PT de governar o nosso País. Eu fico estarrecido - talvez, mais do que estarrecido, entristecido - por ver hoje no País a corrupção banalizada. E não se pune ninguém, e não se acredita mais que o Poder Judiciário tenha a capacidade de condenar e de levar às barras da Justiça, como deveria, esses culpados que utilizaram recursos públicos, recursos de um banco como o Banco do Brasil, que enxovalharam instituições como os Correios, como o Banco do Brasil e tantas outras instituições brasileiras, e nada aconteça no País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Então, Sr. Presidente, sem querer abusar da sua paciência, hoje vim exatamente divulgar essa matéria, que a imprensa nacional e as televisões noticiam, resultado de um trabalho realizado pela Polícia Federal, por meio do seu Instituto Nacional de Criminalística.

Lavro aqui nossa indignação, porque, decorridos praticamente dois anos - que serão completados agora, em maio - da instalação da CPI dos Correios, até hoje a impunidade está campeando, senão aumentando, no âmbito do Governo Federal, o que infelicita o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2007 - Página 7878