O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de externar minha preocupação e indignação pelo pouco caso com que o Governo Federal vem conduzindo o conflito de terras em São Félix do Xingu, no sul do Estado, em uma área envolvendo índios apyterewas e trabalhadores rurais. A área abrange não apenas São Félix do Xingu, mas também outros Municípios do eixo da PA-279, como Tucumã, Água Azul do Norte e Ourilândia do Norte.

Senador Mário Couto, em maio de 2005, em uma reunião na sede da Funai, com a presença dos Diretores daquele órgão, de vários Prefeitos, de Parlamentares e agricultores, foi lavrado um termo de compromisso. Desse termo de compromisso, Senador Mão Santa, destaco apenas três itens.

O primeiro é o que estabelece o compromisso da Funai e do Incra em instituir, no prazo de 15 dias - volto a dizer ao povo do Pará, que nos vê pela TV Senado, principalmente da área de conflito -, um grupo técnico para promover o levantamento fundiário da referida área, assegurando a participação da AMAT - Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins, da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro, da Associação dos Pequenos Agricultores do Vale do São José, da Associação dos Agricultores Rurais do Setor Paredão, da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão e da Associação dos Produtores Rurais da Região do Rio Piranha.

Outro item do termo de compromisso, o mais importante, Sr. Presidente Valdir Raupp: a Funai assegura que o envio do processo de demarcação para homologação só será realizado após o julgamento da boa-fé dos ocupantes não-índios pela comissão de sindicância de caráter permanente dessa fundação.

Dois itens do compromisso: um, que em 15 dias - maio de 2005 - seria feito um grupo de trabalho para realizar estudo dos ocupantes das terras; outro, que, enquanto não fosse feito esse julgamento da boa-fé dos ocupantes, pela comissão de sindicância de caráter permanente, o processo de demarcação não seria iniciado.

Desde julho de 2005, praticamente dois meses depois, venho denunciando que o processo de homologação da reserva apyterewa poderá resultar na expulsão de centenas de famílias de agricultores, pecuaristas e colonos assentados - pasmem! - pelo próprio Incra. Eles não foram para lá porque quiseram ir. Eles foram para aquela área...

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Senador Flexa Ribeiro, peço licença a V. Exª e o interrompo por um segundo para prorrogar a sessão por mais meia hora, a fim de que os oradores inscritos possam fazer uso da palavra. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª.

Eles foram assentados pelo próprio Incra! E, o que é pior, poderá haver derramamento de sangue, o que, se acontecer, será por absoluto descaso do Governo, porque, há dois anos, estou alertando e pedindo ajuda às autoridades competentes.

Ainda em 2005, fiz um apelo, em plenário, ao então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que intercedesse em favor de uma solução pacífica para o conflito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, denunciei, àquela altura, a postura do Administrador Regional da Funai em Altamira, Sr. Benigno Marques Pessoa. Disse, inclusive, Senador Mário Couto, na época, que o nome dele deveria mudar de Benigno para Maligno, pela forma como estava insuflando os índios para que entrassem em conflito armado com os não-índios naquela área. Ele insuflava e ainda continua insuflando o conflito entre os índios e os não-índios da região.

A área em conflito é de grande extensão: tem 730 mil hectares e é ocupada por 142 índios e por 1.028 famílias de não-índios, que perfazem, mais ou menos, 4.500 pessoas. Essas 1.028 famílias vivem em somente 30% da área, Senador Cristovam, que representa 265 mil hectares dos 773 mil que estão em conflito.

Realmente, não creio que, em um território tão grande, não possam conviver pacificamente índios e trabalhadores rurais. O importante é que, quanto ao restante dessa área, os 70%, o grupo de trabalho formado pelo Incra, Interpa e Funai ainda não terminou o levantamento. E havia o compromisso da Funai de não avançar na demarcação sem a conclusão do levantamento feito pelo grupo de trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro que, após a reunião de maio de 2005, na Funai, o então Diretor de Assuntos Fundiários do órgão, Artur Nobre Mendes, assinou o Memorando nº 1.243/2005, noticiando a demarcação da terra indígena apyterewa e explicando que a rapidez na execução do trabalho demarcatório era conseqüência do pequeno trecho que restava para ser materializado, com 1.472 quilômetros de extensão, decorrente da Portaria do Ministro da Justiça nº 2.581, datada de 21 de setembro de 2004.

De nada adiantou o compromisso de formação de um grupo de trabalho, já que o Diretor Artur Mendes, àquela altura, ignorou o compromisso, conforme comprova o Ofício nº 494, de 2005, da Funai.

Em agosto de 2005, o Prefeito de São Félix do Xingu, Denimar Rodrigues, preocupado com a iminência do conflito entre índios e não-índios, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, objetivando sustar a edição, pelo Presidente da República, do decreto de homologação da demarcação da reserva apyterewa no Município.

Agora vou fazer a cronologia. Em setembro de 2005, estive em audiência com o então Secretário-Geral Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Luiz Teles, pedindo providências para a crise que envolvia colonos e indígenas na reserva apyterewa. Em novembro de 2005, quando estavam acampados mais de 300 colonos na Esplanada dos Ministérios, fizemos uma nova reunião no Ministério da Justiça, com representantes do Incra, da Funai, do Governo do Estado, por meio do Interpa, com não-índios e representantes dos Municípios de São Felix do Xingu e com os Prefeitos de Tucumã, de Ourilândia do Norte e de Água Azul do Norte.

É importante que a Nação brasileira saiba que existe já entabulado um acordo entre os índios os não-índios. Os índios da reserva aceitam ocupar somente os 70% que estão sem ocupação pelos colonos e deixam que se regularize a situação das 1.208 famílias nos 30% restantes da área. Lamentavelmente, a Funai e o Ministério da Justiça não fazem com que esse acordo avance, para que se evite o conflito.

A ação judicial que o Prefeito de São Félix do Xingu impetrou no STF não foi conhecida pelo Ministro Relator, sob o fundamento de que o Prefeito não poderia pleitear em nome de terceiros. Portanto, não houve julgamento do mérito da causa.

Hoje, março de 2007, quase dois anos depois do acordo firmado, o grupo, repito, ainda não terminou o levantamento para saber quantas famílias de agricultores vivem na região pleiteada pelos apyterewas. O que fica claro é a falta de disposição do Governo Federal para encontrar uma solução pacífica, que leve em conta a sobrevivência dos índios e das famílias que moram na área e que dela dependem economicamente.

            Por que volto hoje a esse assunto, Senador Magno Malta? Retorno a esse assunto, que trouxe, há dois anos, à tribuna do Senado, porque recebemos uma informação dos colonos e do produtor rural José Aparecido Barison, que faz parte da Comissão PA-279, que defende uma solução pacífica, tanto para as famílias instaladas na reserva como para os indígenas, e que esteve presente nas reuniões da Funai e do Ministério da Justiça, de que está previsto - e aí faço um apelo à Governadora Ana Júlia Carepa, para que S. Exª entre em contato com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o Presidente Lula, a fim de não permitir que ocorra o que nos está sendo informado pelos colonos e pelos Prefeitos daquela região, Senador Mário Couto -, para o próximo dia 19 de abril, a assinatura, pelo Presidente Lula, do termo de demarcação de uma nova reserva indígena no Estado do Pará, que será a reserva dos apyterewas.

Segundo informação que nos chega, o decreto está pronto e sobre a mesa do Presidente Lula. Então, Governadora Ana Júlia, V. Exª precisa e deve evitar que esse decreto seja assinado sem que antes seja cumprido o termo de compromisso de que V. Exª tem conhecimento e do qual participou porque era Senadora.

Há um dado a mais que quero realçar: hoje, o Presidente da Funai é um paraense, o Dr. Márcio Meira, pessoa - tenho absoluta certeza - competente e sensata, que não levará ao Presidente Lula a solicitação da assinatura da nova reserva indígena sem antes visitar a área, tomar conhecimento do conflito lá instalado e da possibilidade real do acordo entre os índios e os não-índios e fazer com que haja uma solução pacífica que atenda a todos, sem possível derramamento de sangue.

O Pará é colocado, na mídia nacional, como um Estado violento e, na realidade, não o é. O povo é cordato. A ação do Governo Federal, na nossa área territorial, faz com que conflitos de várias naturezas possam vir a gerar essa falta de entendimento entre as partes. Neste caso, a falta de apoio, a falta de vontade de concretizar o acordo é do próprio Governo Federal, é da Funai, é do Ministério da Justiça.

Faço também um apelo ao novo Ministro Tasso Genro para que, juntamente com o Presidente da Funai, Márcio Meira, possam evitar, repito, a concretização dessa nova área de reserva indígena sem antes cumprirem o termo de compromisso de 2005 e sem antes visitarem e tomarem conhecimento real da situação por que passam os colonos que para lá foram levados pelo Incra, pelo Governo Federal.

Para encerrar, Sr. Presidente Valdir Raupp, quero fazer mais um apelo à Governadora Ana Júlia. Já o fiz com relação à reserva Apyterewa. Quero fazer um apelo porque estou sendo solicitado pelos nossos companheiros, pelo povo, pela população do oeste do Pará. Existe um hospital de quase 18.000 m², de média e alta complexidade, que levou recursos do Tesouro do Estado da ordem de R$70 milhões, pronto desde dezembro do ano passado. O hospital já deveria ter entrado em funcionamento. Nós estamos no final de março, com 90 dias do Governo da Governadora Ana Júlia. Quero fazer um apelo à Governadora Ana Júlia.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador Flexa Ribeiro?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concederei um aparte a V. Exª, Senador Mário Couto.

Quero fazer um apelo à Governadora Ana Júlia para que S. Exª defina, de uma vez por todas, a dúvida que por acaso exista em relação à gestão do hospital, que foi transferida, no governo passado, para uma organização social, a exemplo do que fez de forma exitosa o Estado de São Paulo.

Que S. Exª tome uma decisão definitiva sobre essa questão e que possa dar o hospital ao Baixo, ao Oeste do Pará, a Santarém, para que não sejam perdidas dezenas, eu diria, centenas de vidas por falta de atendimento. Estando aquele hospital pronto, equipado, com a Construtora OAS contratada, que vai gerar mais de mil empregos, efetivamente será melhorarada a qualidade de saúde do Estado do Pará na sua Região do Oeste, que é uma região que todos nós paraenses queremos ver desenvolvida.

(Interrupção do som)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Registrei tempo até demais, por isso tive que apertar duas vezes. Em vez de conceder um minuto, concedi onze. V. Exª dispõe de dois minutos para concluir e conceder apartes.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe pelos dois minutos concedidos por V. Exª.

Ouço com prazer o Senador Mário Couto e já concluo meu pronunciamento.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, primeiramente, parabéns pelo seu pronunciamento. Depois, quero externar um sentimento até de preocupação. Às vezes, muitas pessoas pensam que a gente faz a crítica apenas por fazer. Aliás, acho que a crítica deve ser bem aceita em todos os sentidos, principalmente quando ela constrói, quando é construtiva. Não estamos aqui para fazer críticas ofensivas ou críticas que o vento leva. Estamos aqui para fazer críticas em benefício do povo do Estado do Pará - e este é um dever nosso, Senador Flexa Ribeiro. Não podemos deixar de fazê-las; temos que fazê-las. Sabemos que a Governadora está iniciando o seu mandato - são cem dias, três meses. Mas, neste caso, o hospital está pronto; falta apenas funcionar. Ai vem a pergunta: por que não funciona, Senador? Aí, não dá! Aí, tem de falar! Aí, tem de criticar! Aí, tem de cobrar! Senão, o povo do Pará vai dizer: “O que está fazendo o Senador Flexa Ribeiro no Senado Federal? E aquele Senador Mário Couto?” Aí, vão nos cobrar, Senador. Então, temos de cobrar sempre. E vamos fazer isso aqui. Quando tiver de elogiar, vamos elogiar; mas essas cobranças não são feitas por nós, elas são feitas pelo povo do Pará, especialmente por aqueles que moram em Santarém. Parabéns!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Mário Couto. V. Exª tem toda a razão. A Bancada do Pará no Senado Federal está aqui para ajudar, para contribuir, para apoiar o Governo da Governadora Ana Júlia Carepa, até porque é para o benefício de todos os paraenses. S. Exª é Governadora de todos os paraenses.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Para concluir, quero também fazer um novo pedido à Governadora Ana Júlia Carepa - é o terceiro que faço hoje -, ainda com relação à área do Oeste do Pará e de Santarém. O porto da Cargill foi fechado, foi embargado. Não quero entrar no mérito se esse porto está ou não correto nas suas ações na questão da legalidade do EIA/RIMA. Se não estiver, que seja dado à empresa um prazo para que ela se torne adequada em relação à necessidade ambiental, mas que o porto não seja fechado. É um porto que a população de Santarém tem como um ponto de apoio para o seu desenvolvimento.

Então, Governadora Ana Júlia, vamos, juntamente com o Ibama, o Ministério Público, o Governo do Estado e a empresa, fazer um termo de ajuste de conduta, dando um prazo para que a empresa possa corrigir as falhas e o porto possa funcionar.

Pretendo voltar à tribuna, Senador Mário Couto, para pedir à Governadora Ana Júlia que providencie o funcionamento dos hospitais de Altamira e de Redenção, que estão prontos e que precisam funcionar naquelas regiões do Estado do Pará. Este assunto vai ser objeto de um outro pronunciamento meu.

Agradeço-lhe pela generosidade, Presidente Valdir Raupp. Era o que eu tinha a dizer.