Discurso durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informa que deu entrada a uma proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo Emergencial de Segurança Pública para os Estados de fronteira e pede a maior urgência na tramitação dessa matéria.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Informa que deu entrada a uma proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo Emergencial de Segurança Pública para os Estados de fronteira e pede a maior urgência na tramitação dessa matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2007 - Página 6489
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, ENTRADA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, CARATER EXCEPCIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, FAIXA DE FRONTEIRA, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, MATERIA.

     O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar à Casa que dei entrada no projeto a que fiz referência em pronunciamento do dia 6 último, quando aludi à proposta, uma PEC, de criação do Fundo Emergencial de Segurança Pública para os Estados de fronteira.

     O principal objetivo desse fundo, Sr. Presidente, é garantir aos governadores dos Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países da América do Sul recursos extraordinários para que possam cooperar com o Poder Executivo federal nas ações de vigilância, policiamento e segurança da fronteira.

     Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a maior urgência na tramitação dessa matéria, que diz respeito à segurança pública e ao combate à violência.

     Quero destacar também matéria do jornal Tribuna da Imprensa, que traz o ex-Senador, Governador Sérgio Cabral, dizendo o seguinte: “A fronteira é rota de traficantes”. Com essa colocação, S. Exª vem contribuir com o projeto que estamos apresentando a esta Casa.

     Faço um apelo às Senadoras e aos Senadores no sentido de que nos ajudem a provar esse projeto. De repente, na oportunidade da aprovação do projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo qual já se cria um fundo, poderíamos fazer com que o nosso projeto, por meio de emendas, fosse aprovado. Mas, se isso não for possível, demos entrada, hoje, à nossa PEC, ao nosso projeto de lei, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2007 - Página 6489