O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, uma palavra de reconhecimento ao trabalho feito em Portugal pelo Embaixador Paes de Andrade, meu amigo. Nunca foi meu correligionário, mas um homem decente, que teve comportamento exemplar à frente da Embaixada de Portugal e que deixa as funções pela aprovação do novo nome hoje.

Lamento que S. Exª deixe o cargo, não pelo sucessor, mas pelo fato de vir realizando bom trabalho em Portugal e de ter sido substituído, ao que me consta, sem aviso prévio e num ato de muito pouca cortesia política e pessoal por parte de quem pode nomear ou demitir Embaixadores, que é Sua Excelência o Presidente da República.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem toda razão ao alertar sobre a denúncia feita pelo Senador Gerson Camata. Só faltava esta, Senadora Patrícia! Só faltava esta: seqüestro de avião da TAM! Ninguém sabe por quê, se foi controlador de vôo, o que danado aconteceu.

Senador Flexa Ribeiro, o Senador Jefferson Péres, seu vizinho do Amazonas, disse agora à tarde - o Senador Mão Santa estava ouvindo - que o vôo em que vinha, que suponho fosse chegar aqui às 22 horas, chegou às 3 horas da manhã. Na semana passada, fui para Natal: era para chegar às 23h15min e cheguei às 2 horas e 30 minutos. Hoje viaja minha mulher para Natal, daqui a pouco. Não sei a que horas vai chegar; pode ser que chegue na hora e pode ser que não. Agora viajar de avião é uma aventura.

Muito bem. Esse é um problema que estamos vivenciando. Mas o que me preocupa, Senador César Borges - quero fazer um anúncio em nome do nosso Partido, os Democratas -, é o faz-de-conta do Governo.

Vou tomar a liberdade de ler algumas frases pronunciadas por um cidadão que tem deveres de responsabilidade com o País. Esse cidadão chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. É o Presidente da República.

Senador César Borges, V. Exª foi Governador como eu fui. V. Exª sabe que a atitude de auxiliar é da responsabilidade do Governador. Governador que queira o respeito do povo tem de respeitá-lo, falando o que vai acontecer. Não pode prometer aquilo que não pode fazer, nem pode transferir responsabilidades que são do governante, em um jogo de faz-de-conta perante a opinião pública.

Vou ler algumas frases aqui, para que vejam em que República vivemos e o que temos de fazer por ela.

No dia 1º de fevereiro de 2006, o Presidente Lula disse, com relação ao apagão aéreo, Senador Mão Santa: “Se vocês não derem uma solução, eu vou dar”. “Vocês”, Senador Gilvam Borges, é Waldir Pires, é o Presidente da Infraero, é a turma do Governo responsável pela questão do apagão, que está infernizando a vida do povo brasileiro.

No dia 1º de novembro, ele disse: “Se vocês não derem uma solução, eu vou dar”. Esperava-se que desse.

No dia 9 de dezembro, decorridos, portanto, um mês e oito dias... Ou melhor, exatamente um mês depois, ele disse: “Acho que acabou a crise. Estamos vivendo um rescaldo. A situação parece ter-se normalizado”. Por quê? Porque o apagão entrou em uma fase de rescaldo, as aeronaves passaram a voar relativamente dentro do horário, e ele saiu-se com essa, como se tivesse tomado uma providência saneadora do problema. Isso, um mês e oito dias depois!

No dia 22 de dezembro, ele disse: “Quero um diagnóstico diário do que está acontecendo em cada aeroporto”. Por quê? Porque voltou tudo. Ele não disse que queria uma solução definitiva? Disse antes que, se não dessem solução, ele daria. Depois, reconhecendo que ninguém deu, disse: “Quero um diagnóstico diário do que está acontecendo em cada aeroporto”. Ele não prometeu que resolveria? Como está querendo um diagnóstico?

A seguir, no dia 9 de dezembro, disse: “Acho que acabou a crise. Estamos vivendo um rescaldo. A situação parece já ter se normalizado”. Em seguida, disse no dia 27 de março: “Quero prazo, dia e hora para anunciar o fim da crise nos aeroportos”. Diz e desdiz. Diz e desdiz.

E a última, no dia 27 de março, saiu-se com esta pérola: “Um bom médico só pode acertar, se tiver um diagnóstico. Não adianta ficar culpando um ou outro. Temos que resolver, temos que dar uma solução para o caso”.

Cadê a solução? Senadora Lúcia Vânia, cadê a solução? Até seqüestro agora está havendo. E quem está falando isso é Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve mais de 50 milhões de votos; que se julga hoje o pai da Pátria; que fica prometendo, e as próprias frases dele dizem que está prometendo o que não tem nenhum compromisso em fazer, porque ele diz e desdiz e mostra que a crise é reincidente: mês sim, mês não, e, dentro do mês, semana sim, semana não.

O que nos cabe fazer, Senador César Borges? O Presidente da República anuncia, diz que quer solução, mantém o Ministro. A Infraero dá desculpa aqui e acolá, e ficamos na dúvida. O problema é de controlador de vôo? O problema é que estão fazendo aeroporto shopping em vez de mais pistas? O problema é equipamento quebrado? O problema é falta de assento em avião? A Varig fechou, e não houve a compensação? Foi isso o que aconteceu? Ou é, por exemplo, o que vou mostrar em números?

Senador César Borges, V. Exª sabe que solução a problema administrativo se dá com dinheiro. Equipamento de ILS, a última pérola foi o aeroporto de Cumbica, Guarulhos. O nevoeiro estraçalhou o sistema de pouso e decolagem em Cumbica.

Nevoeiro em Milão, Frankfurt, Nova Iorque, Santiago do Chile, Assunção é o pau que rola, mas lá os pousos e as decolagem acontecem. Por quê? Porque há responsabilidade. E aqui? Senador César Borges, vou-lhe dar os dados sobre a alocação de recursos para uma rubrica chamada “proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo”. Lembram-se das frases do Presidente da República, que repeti aqui, segundo as quais ele tomava compromisso com a solução dos problemas, dava prazo e queria diagnóstico diário disso, daquilo e daquilo outro? Quem fala como ele falou tinha a obrigação, havendo uma rubrica chamada “proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo”, de ter, no mínimo, liberado os duodécimos.

Senador Efraim Morais, para essa rubrica, no ano de 2007, foram alocados R$549,8 milhões. Até anteontem, dia 26 de março, tinham sido liberados R$6,9 milhões. Estamos falando em mais ou menos 1%.

Quando quebra o ILS de Cumbica ou o equipamento de Brasília, ou quando um raio arrebenta o balão no aeroporto x, y ou z, você conserta ou repõe o equipamento com dinheiro. Se você tem dinheiro no Orçamento e não o libera, dá no que deu. O Presidente fica cobrando da sombra a solução, porque a liberação do dinheiro, que a ele compete, não está acontecendo.

Até agora, dos R$549,8 milhões, somente R$6,9 milhões foram liberados. Está aqui. Por essa e por outra, Senador Mão Santa, é que nós temos, por dever e obrigação nossa perante a sociedade, não é para perseguir ninguém, não é com endereço certo de buscar ladrão nenhum, mas com o objetivo de esclarecer onde está o problema e quais as soluções, temos a obrigação de implantar uma CPI, seja na Câmara, seja no Senado.

Nós, do PFL, Democratas, ex-PFL, já tomamos uma decisão. Evidentemente, vamos esperar a definição por parte do Supremo Tribunal Federal. Claro! Há uma consulta da Câmara para o Supremo Tribunal Federal sobre a instalação de um fato que é direito de Minorias: a CPI do Apagão, negada pela Presidência da Câmara.

Esperaremos, evidentemente por respeito ao Supremo Tribunal Federal, a resposta que suponho será positiva, como já foi na CPI dos Bingos. Hoje sai a definição. Hoje! Aguardaremos com paciência e com confiança de que o Supremo Tribunal Federal vai mandar, sim, senhor, instalar a CPI do Apagão na Câmara dos Deputados, que já tomou a iniciativa.

Se, porventura, por alguma razão, Senador Marco Maciel, o Supremo Tribunal Federal entender que os termos do requerimento precisam ser aprimorados e por isso negar provimento ao recurso que a Câmara fez, que partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, com absoluta respeito ao Supremo, nós, no Senado, vamos cuidar de fazer o retoque no requerimento. Vamos fazer um requerimento que não admita contestação, que caiba como uma luva no objetivo, com fato determinado, e com objetivo claro a ser investigado.

Tomaremos as assinaturas - suponho - em uma manhã, até porque esse fato explode. O fato determinado está nas ruas, Senador Jayme Campos, está nas ruas, nos aeroportos, estão exigindo de nós. Se nós não fizermos essa CPI, se não fizermos a investigação que urge, a população vai jogar nas nossas costas a responsabilidade que é do Presidente da República.

Então, quero comunicar à Casa, desde já, que aguardaremos confiantes a definição, hoje, do Supremo Tribunal Federal, que eu suponho que será favorável, no sentido de determinar a instalação da CPI. Se, porventura, não o for, tomaremos, com base na resposta do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa de preparar um requerimento e recoletar as 27 assinaturas, para fazer, no Senado, a CPI que o povo espera e que é nossa obrigação instalar.

Obrigado, Presidente.