O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com certeza, Sr. Presidente. É o Estado que V. Exª ainda não conhece, mas V. Exª irá lá na primeira oportunidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema de nosso pronunciamento, falo de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei muito importantes para o Brasil e para meu Estado.

A PEC nº 13, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, devolve aos Estados a prerrogativa de decidir sobre a criação e o desmembramento de Municípios, como era, originalmente, na Constituição de 1988. Vários distritos no Estado de Rondônia, Sr. Presidente, há dez anos, vêm discutindo essa questão, mas nada acontece. Então, faço um apelo, para que votemos a PEC nº 13, que tem parecer favorável e que precisa tão-somente que V. Exª agilize o processo para sua votação.

O projeto de lei de autoria do ex-Senador Leonel Pavan tem por objetivo regulamentar a profissão de mototaxista. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando votação, com parecer favorável do Senador Eduardo Suplicy.

Solicito ao Senador Antonio Carlos Magalhães que vote matéria da maior relevância para esses trabalhadores, levando-lhes o reconhecimento e as garantias trabalhistas que hoje não os alcançam. Além disso, colocaremos ordem em uma profissão tão importante, que tem crescido de forma desordenada.

Sr. Presidente, vim a esta tribuna hoje para cumprimentar a classe política do meu Estado de Rondônia pelo amadurecimento atingido. Por duas vezes, tivemos oportunidade de sentar com a Bancada Federal, com a Assembléia Legislativa, com o Governador de Rondônia, com todos os Poderes constituídos daquele Estado, para, juntos, discutirmos a problemática que atinge Rondônia.

Lá foram levantadas várias preocupações, e uma delas, que eu gostaria de destacar e sobre a qual já comentamos nesta Casa, é referente ao PAC. Se, de um lado, esse programa nos alegra - defendo, com entusiasmo, esse primeiro programa que garante alguma coisa para a Região Norte, para o Estado de Rondônia, como a construção das duas usinas, a de Jirau e a de Santo Antônio -, de outro lado, deixa-nos preocupados. Pela segunda vez, acredito na possibilidade de o Ibama, de o Ministério do Meio Ambiente trabalhar contra a construção dessas duas usinas do rio Madeira. E entendo que esse é o maior projeto do Governo Lula.

Eu já disse aqui e torno a repetir que a construção dessas usinas não é importante somente para Rondônia, mas também é importante para o Brasil. Vamos gerar 75% de energia do que gera hoje Itaipu. Vamos emprestar e gerar energia para o Brasil. É necessário, então, que o Presidente da República dê um puxão de orelha nos seus assessores, principalmente naqueles que respondem pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa obra o Presidente conseguiu colocar no PAC com dificuldade, e precisamos fazer com que aconteça.

Outra questão, Sr. Presidente, é a segurança pública. Não posso permitir o que vem acontecendo no meu Estado. Esteve aqui ontem o Governador Ivo Cassol, para tratar, junto com o Conselho de Direitos Humanos, no Ministério da Justiça, sobre os efeitos negativos do presídio do Urso Branco, no Estado de Rondônia, que ocorreram por duas ou três vezes. Não gostaríamos que se repetisse o que aconteceu no presídio Urso Branco. Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar que a responsabilidade do que aconteceu naquele presídio não é apenas do Governo do Estado de Rondônia. Hoje, mais de 60% do dos presos que ali estão são de responsabilidade do Governo Federal. A Secretaria de Segurança Nacional deveria ajudar mais ainda nosso Estado. Temos problemas de superlotação e de falta de recursos.

Sr. Presidente, acredito muito na possibilidade de, juntos, criarmos - conforme disse hoje em uma entrevista - um sistema único nos moldes do Sistema Único de Saúde para a segurança pública, para que possamos resolver os problemas do sistema carcerário do Brasil. Esse problema não é só de Rondônia. É como um barril de pólvora prestes a explodir em todos os Estados brasileiros. Isso aconteceu no meu Estado, aconteceu em São Paulo, e não é diferente nos demais Estados brasileiros.

            Venho solicitar o empenho do Governador. Não tenho dúvida disso.

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, vou concluir daqui a pouco.

Sr. Presidente, há vinte anos, em Rondônia, havia um milhão de habitantes e quatro mil efetivos da Polícia Militar. Hoje, após vinte anos, são mais de três mil efetivos da Polícia Militar para dois milhões de habitantes no meu Estado. O Governador Ivo Cassol fez o maior concurso público já visto na história daquele Estado, para contratar em torno de 3,8 mil policiais militares e civis. É um grande concurso, mas não é suficiente. O Governador Ivo Cassol está aparelhando a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas isso também não é suficiente.

Temos 1,3 mil quilômetros de fronteiras, Sr. Presidente. Temos o grave problema do Garimpo Roosevelt, que só deixa ao Estado de Rondônia a miséria e a pobreza. E nossas riquezas estão sendo saqueadas.

Sr. Presidente, venho fazer um apelo e uma solicitação a V. Exª e aos demais Senadores desta Casa, para que nos ajudem. Sei que a segurança não é um problema só de Rondônia. Todos os dias, são feitos aqui em torno de quinze pronunciamentos sobre segurança pública no Brasil. Fui eleito para defender meu Estado de Rondônia e o faço, apelando para que, juntos, possamos construir um País melhor, Sr. Presidente.

Muito obrigado.