O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia silenciar-me nesta tarde, quando dois acontecimentos de grande relevância tiveram lugar aqui, na Capital federal, especialmente influenciando todas as avaliações que são feitas na política do Congresso Nacional.

Veja, Sr. Presidente, que, hoje, houve uma sessão solene de homenagem a uma das mais antigas instituições da política brasileira, que se destacou na luta pela democracia do País: o Partido Comunista do Brasil.

É uma homenagem justa a um segmento que enfrentou os mais duros revezes durante as ditaduras - não durante a ditadura, mas as ditaduras - e que resistiu heroicamente, sobrevivendo e ascendendo ao poder, por meio de uma evolução significativa, de uma evolução constante, que culminou com a ocupação da Presidência da Câmara dos Deputados.

Assim, quero me associar a todas as homenagens que foram prestadas ao velho PCdoB, aqui tão bem representado pelo Senador Inácio Arruda, reverenciando essa verdadeira instituição democrática do nosso País, que ainda tem militantes espalhados em todo o Território Nacional, lutando ainda contra preconceitos. Vejam V. Exªs que, nos lugares mais distantes do Brasil, aquela idéia do comunista que come criancinha frita ou assada ainda viceja. Por incrível que pareça, pelos rincões deste Brasil afora, esse preconceito ainda subsiste. Se não existisse, o PCdoB não estaria lutando para sobreviver como partido político diante da cláusula de barreira, eis que, por merecimento, ele não tinha de estar preocupado com essa cláusula nem com outros obstáculos. Poucos partidos merecem tanto a representatividade expressiva que a sua história lhe faz jus.

Mas, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que prestamos essa homenagem, registramos outro fato de extraordinária importância, o qual reputo, talvez, o mais relevante de todos os acontecimentos na vida partidária do País, qual seja, a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a representação parlamentar pertence ao partido político.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para se construir uma democracia, ninguém pode negar que a principal ferramenta está na existência de uma estrutura partidária que seja representativa e que traduza legitimidade. E, para tanto, é preciso que a sociedade abrace um programa, abrace as diretrizes, confie nesta instituição chamada partido político, porque sem a existência de partidos fortes, representativos, a democracia seria mera ficção.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Fiquei mudo, Sr. Presidente, mas, graças a Deus, temos um médico na Presidência que curou a minha garganta imediatamente.

Muito obrigado Sr. Presidente.

Sou militante de partido como V. Exª. Comecei fazendo política no velho e antigo MDB. E ali, para se conseguir a filiação partidária, participei de um trabalho intenso, semelhante aos trabalhos de arregimentação promovidos pelo combativo e velho PCdoB. Saía com os meus companheiros, com o livro debaixo do braço, batendo palma na porta das casas dos meus amigos para pedir assinaturas. Construímos um partido.

Sr. Presidente, o nosso Partido cresceu e credenciou-se porque teve militância. O nosso Partido cumpriu sua missão institucional porque teve um exército de militantes.

Fui Vereador numa época em que um tostão sequer o Parlamentar recebia. Foi assim que ajudei a construir essa grande instituição que é o PMDB.

No entanto, Sr. Presidente, depois da Constituinte de 1988, ao que é que assistimos no cenário político e na organização partidária do País? Assistimos a uma proliferação de partidos que não têm a mínima representatividade; que têm programas que, às vezes, são pirateados, com a maior cara-de-pau, na Internet. E, de repente, os compromissos daqueles filiados eram, na verdade, um ingresso, como se fora um ingresso de cinema ou de teatro, para o deleite, o desfrute daquele que o adquiriu.

Com essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral, indiscutivelmente, começamos, Sr. Presidente, a acreditar que é possível se construir partidos políticos.

Quero aqui dizer que o PFL merece os nossos cumprimentos: lutou, foi em busca da proteção de sua legenda no Tribunal Superior Eleitoral. O PFL merece aplausos, porque, hoje, está dando uma contribuição, não só para resgatar os mandatos de Parlamentares que entraram e saíram do Partido, porque o interesse momentâneo assim os orientava; mas parabéns ao PFL, principalmente, porque o precedente agora aberto vai socorrer a todos os partidos organizados e sérios deste País. Trata-se de precedente saudável para o fortalecimento da democracia, para o fortalecimento das instituições políticas do Brasil.

Estou devidamente preocupado, Sr. Presidente. Tenho ouvido sussurros de que partidos que têm tradição, mas que hoje não têm interesse em dar proteção à tese da organização partidária, começam a se articular na outra Casa do Congresso, na Câmara dos Deputados, para tentarem invalidar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

No entanto, tenho a convicção, Sr. Presidente, de que, se lá na Câmara dos Deputados tomarem uma decisão na direção de vedar o caminho aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral, aqui no Senado não prosperará o retrocesso que isso poderá trazer na sua esteira.

            Sr. Presidente, ao fazer esses dois registros, quero aqui alertar o Senado de que precisamos nos unir para que essa medida de moralização da organização partidária do nosso País seja preservada em sua integralidade.

Com isso, tenho a certeza de que estaremos dando o primeiro e efetivo passo, passo seguro, para que a reforma política, cantada aos quatro ventos, saia da ficção e se transforme em realidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.