O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento é sobre as  respostas aos compromissos assumidos Pelo Ministério da Saúde na Quarta Conferência Nacional de Saúde Indígena, referendados pelo Conselho Nacional de Saúde , em 11 de maio do ano passado.

“Para proteger, promover, e recuperar a saúde dos povos indígenas, assegurando-lhes direitos para o exercício da cidadania”, o Departamento de Saúde Indígena (DESAI) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) expressou seus propósitos num documento denominado Agenda Positiva: 10 Ações Prioritárias.

Este documento esclarece que a “reestruturação do Subsistema de Saúde Indígena provocará, ao longo dos anos, impactos positivos crescentes na saúde dos povos indígenas brasileiros, entre os quais a constituição de serviços  da atenção básica de saúde, de forma contínua no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); o aprimoramento do Sistema de Informação para a atenção à Saúde Indígena; a inserção crescente de indígenas nas equipes de saúde e nos colegiados de participação social como co-participantes na implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; e a definição mais clara do papel e perfil da autoridade sanitária dos gestores”.

Foi com esta imagem que o Departamento de Saúde Indígena, da Fundação Nacional de Saúde definiu as suas dez ações, subdividas em projetos que estão em fase de formação e implementação. São elas: Implantação de Vigilância Alimentar e Nutricional e Apoio a Ações de Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional (para apoiar melhoria das condições nutricionais da população); Comitê de Resposta Rápida (para organizar, coordenar e regulamentar ações de planejamento, gerenciamento , monitoramento e avaliação das ações de saúde); Reestruturação, Fortalecimento e Autonomia dos DSEIs (sob dois aspectos: alterações de abrangência territorial e viabilização da autonomia administrativa dos DSEIs e criação de novas gestoras); Fortalecimento do Fórum de Presidentes de Conselhos Distrital de Saúde Indígena - CONDISI (para promover e fortalecer controle social em saúde e tornar-se instância máxima  de assessoramento da Fundação Nacional de Saúde para a Política Nacional de Saúde Indígena); Fortalecimento do Sistema de Informação (que visa fornecer o perfil das comunidades indígenas); Parceria Governo Eletrônico - Serviço Cidadão - GESAC (promoção do programa junto às comunidades indígenas, com instalação de telecentros com acesso à internet e serviços específicos para suprir a carência de comunicação existente entre a sociedade e entidades governamentais e não governamentais envolvidas no contexto social indígena); Pesquisa Avaliativa sobre Assistência, Gestão e Informação no Subsistema de Saúde Indígena (para aprimorar ações de saúde nas populações indígenas); Mostra Nacional de Produção em Saúde Integrada (para promover debates, premiar distritos,organizações parceiras e profissionais das equipes que se destacam na melhoria das condições de saúde daquelas populações); Hospital Amigo do Índio para divulgar a portaria que institui o Certificado Hospital Amigo do Índio, a ser oferecido aos estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede do Sistema Único de Saúde - SUS, e identificar hospitais que apresentem condições para certificação; e, por último, o Manual para Agentes Indígenas de Saúde contextualizado nas diversas culturas e regiões, no serviço e na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas para facilitar a compreensão do conteúdo por meio de tratamento de linguagem adequado).

Finalizo, Sr. Presidente, afirmando que todas estas metas, já estão em vias de execução, o que demonstra a atenção do Governo Federal ao problema da saúde indígena.

Várias equipes do Ministério da Saúde estão voltadas a cada um dos projetos assinalados, de forma muito eficaz.

As ações prioritárias que estão sendo desenvolvidas a curto, médio e longo prazo pelo Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde ( FUNASA), seguramente, irão agregar valor na prática da consolidação do Subsistema de Saúde Indígena.

Muito obrigado.