O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, um dos cinco acusados do assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, foi julgado e condenado. A pena: três anos de internação numa instituição para menores, com reavaliação a cada quatro meses. Se apresentar bom comportamento, poderá, em tese, voltar às ruas bem antes do prazo máximo estipulado pela juíza que analisou seu caso. Estará, como se diz hoje em dia, “ressocializado”, pronto para voltar ao convívio com a sociedade.

Co-autor de um crime que chocou o País por sua brutalidade, ele tem 16 anos. Não poderia ser condenado a uma pena maior. Recebeu a penalidade máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nos últimos tempos, virou moda culpar os fatores sociais pela insegurança generalizada em que vivemos. Cresce assustadoramente o envolvimento de jovens em crimes bárbaros, como no assassinato de João Hélio. Não faltam vozes que culpam, em vez dos envolvidos, a sociedade, que seria indiferente à demanda por oportunidades de emprego e educação, capazes de desviar a nossa juventude da delinqüência.

Aliás, nos dias de hoje, é muito comum esses grupos de Esquerda colocarem o povo nas ruas segurando uma bandeirinha, onde se lê: “Paz”. Bandido não entende a linguagem da paz, ele vai continuar matando. Tem de ser: “Castigo”, “Fora impunidade”, “Fim da impunidade”, “Judiciário mais rápido”, “Leis mais rigorosas”. Isso o bandido entende. “Polícia na rua” o bandido entende. Mas uma bandeirinha com o lema “Paz” empunhada por um monte de inocentes, como se estivéssemos em uma guerra mundial, não vai surtir efeito para os bandidos.

Dizem que estamos pagando o preço do descaso. Só falta dizer que milhões de brasileiros merecem a violência, ou melhor, que as vítimas não somos nós, mas as quadrilhas que circulam pelas cidades, assaltando, torturando, queimando pessoas vivas e assassinando a sangue frio. Elas não decidem matar - segundo esses falsos defensores -, estão expressando seu legítimo direito de revolta...

Há pouco tempo, um jornalista de Brasília, Alon Feuerwerker, pesquisou o que acontece com a criminalidade na China, o país que mais cresce e que mais cria empregos no Planeta, além de dar atenção especial à educação de sua juventude. Descobriu que, lá, os jovens responderam por 44% do total de crimes no primeiro semestre de 2005, e que jovens cometeram mais de 70% dos crimes violentos registrados naquele período.

O país oferece oportunidades de estudo e trabalho, a economia cresce a taxas que estão entre as maiores do Planeta, mas é cada vez maior o envolvimento da juventude com o crime.

Por aqui, insistimos em acorrentar a pobreza à criminalidade, como se o destino inevitável de todos os pobres fosse o de se dedicar ao assalto e ao tráfico de drogas. É uma perspectiva cômoda, porque não nos obriga a adotar medidas que contenham a onda de violência. Só precisaremos esperar algumas gerações, até o dia em que a esperada igualdade social fará com que tudo desapareça na área da delinqüência...

Até lá, quem vai ter que cumprir pena de prisão em casas e apartamentos cercados por grades é o cidadão honesto, pagador de impostos, que sai para o trabalho todos os dias sem saber se voltará ou se será vítima de um seqüestro-relâmpago, de uma bala perdida ou, como aconteceu com o menino João Hélio, de uma morte ainda mais cruel.

Enquanto isso, os bandidos mandam e desmandam, como aconteceu, na semana passada, nos bairros de Copacabana, Ipanema, Vigário Geral e Jardim América, no Rio: o comércio foi intimado, sob pena de represálias, a fechar as portas durante dois dias, por causa da morte de um chefão do tráfico.

Ninguém entre nós tem o direito de se declarar surpreendido com o resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que revelou que o total de brasileiros que consideram a violência sua maior preocupação deu um salto, passando para 31% - praticamente o dobro dos 16% registrados no ano passado. O desemprego, que ficou quatro anos em primeiro lugar, como a maior preocupação dos brasileiros, passou para o segundo lugar.

Deve-se ressaltar que os entrevistados - 5.700 pessoas em todo o País - apontaram a violência de forme espontânea, ou seja, o entrevistador sequer precisou sugerir o tema. Mas ainda há mais: subiu de 11% para 25% o percentual dos que consideram a área de segurança a de pior desempenho do Governo.

Na semana passada, as polícias civis de 24 Estados e do Distrito Federal realizaram uma megaoperação e prenderam 2.200 pessoas. É uma iniciativa elogiável, mas equivalente a uma gota d’água no oceano.

Sr. Presidente, em dois minutos termino meu pronunciamento.

Um levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública mostra que, em todo o País, existem, atualmente, 550 mil mandados de prisão decretados pela Justiça e não cumpridos. Como o sistema penitenciário tem lugar para 401 mil detentos, a conclusão é de que há mais foragidos do que presos.

Com a impunidade para os jovens, legislação ultrapassada, uma Justiça que - em parte por culpa dessa mesma legislação - não de adapta aos novos tempos, polícia mal-equipada e atuando sem coordenação e um sistema prisional que abriga um número de detentos muito acima de sua capacidade, conseguimos a proeza nada elogiável de reunir todos os ingredientes para incentivar o crescimento da criminalidade.

Essa situação, Sr. Presidente, não vai mudar se não tomarmos - Executivo, Legislativo e Judiciário - medidas que solucionem a crise da segurança.

Como as pesquisas estão demonstrando, ela é, agora, a principal preocupação dos brasileiros. Falta tornar-se, também, a principal preocupação do Governo.

Muito obrigado.