O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, mesmo com toda a confusão na questão aérea do País, hoje quero prestar uma homenagem a um órgão da Força Aérea Brasileira que foi e é de vital importância para a minha região, a região amazônica. Trata-se da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara).

A Constituição Federal, no seu art. 21, item X, registra: “Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.” Este artigo da Carta Magna é o reconhecimento público de que a Força Aérea Brasileira (FAB) muito contribui e contribuiu para reduzir o isolamento da região amazônica e das dispersas comunidades nela agregadas, participando ativamente das ações desenvolvidas através das linhas regulares do Correio Aéreo Nacional (CAN), que praticamente foi extinto e, agora, foi reativado no Governo Lula. Esse órgão é de muita importância para o meu Estado e para a região amazônica como um todo.

Assistir populações antes esquecidas e perpetuar a soberania nacional na área só foi possível graças ao empenho dos meios aéreos, pessoal e boa parte dos recursos orçamentários da FAB, que, por muitas décadas, foi a única presença ostensiva governamental na região.

Longas distâncias entre as localidades, intempéries restringindo a navegação fluvial e inviabilizando a construção de rodovias, tornaram imperativa a implantação de uma malha aeroviária na região.

Foi naquela ocasião que o espírito visionário do Brigadeiro Eduardo Gomes empreendeu o maior esforço na busca da integração da Amazônia ao restante do país, através do Correio Aéreo Nacional.

Mas, como atingir tal objetivo em uma região completamente desprovida de infra-estrutura?

Como permitir que o melhor, mais rápido e mais disponível meio de transporte pudesse se fazer presente? Era necessária a construção de uma grande rede de apoio na forma de campos e pistas de pouso.

Devido a isso, é correto afirmar que Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - Comara - surgiu de uma verdadeira necessidade nacional, diria eu.

O início da concretização desse objetivo ocorreu com a criação, por preceito constitucional, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA - e da posterior Comissão Mista FAB/SPVEA, em 1955.

Algum tempo depois, em dezembro de 1956, esse grupo tornou-se a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - Comara - com a missão de projetar, equipar e construir aeroportos na Amazônia, além de obras civis para órgãos da administração federal, estadual e municipal, de acordo com os interesses do Comando da Aeronáutica e, obviamente, dos governos estaduais e do Governo Federal.

Meio século após, a atuação da Comara é um marco no processo de desenvolvimento da região e um capítulo à parte na história da Força Aérea Brasileira. Um rápido balanço mostra que, no início da década de 50, existiam apenas dezessete aeródromos na Amazônia, dos quais apenas três - Manaus, Macapá e Belém - eram asfaltados. Hoje, refletindo um passado de realizações exitosas, podemos contar a construção e recuperação de mais de 170 pistas, mais de 70 reformas de instalações aeroportuárias e vias públicas, além de significativo apoio prestado a diversos órgãos federais.

O seu primeiro administrador (comandante) foi o então Tenente-Coronel-Aviador Protásio Lopes de Oliveira, que, posteriormente, chegou ao mais alto posto da FAB, o de Tenente-Brigadeiro. Além dele, destacamos outras personalidades notáveis na conjuntura militar e política brasileira à época: Tenente-Brigadeiro-do-Ar João Camarão Telles Ribeiro, homem de visão futurista, que dedicou o tempo de sua passagem pela Amazônia brasileira para a integração e desenvolvimento regional; Brigadeiro-Engenheiro Ottomar de Souza Pinto, que, além de médico, administrador, economista e militar, entre outras, destacou-se no cenário político nacional, figurando entre os Governadores do Território Federal de Roraima e é, hoje, Governador do meu Estado pela quarta vez consecutiva, em períodos diferentes, logicamente. Governou quando o Estado ainda era território federal, foi o primeiro Governador eleito. Assumiu o mandato passado pela metade, sendo reeleito agora no primeiro turno. Portanto, é um homem que veio justamente dessa cepa de destacados homens que têm realmente amor pela Amazônia.

Além dele, temos o Brigadeiro Luiz Felipe Machado de Sant’Anna, que chegou a ser prefeito da cidade de Belém.

Não podemos esquecer também os milhares de anônimos brasileiros, de variadas origens, raças e credos que, diuturnamente, doaram o seu suor, e inúmeras vezes o seu sangue, em prol da grande missão.

Em 2001, a Portaria nº 733/GC3, de 17 de setembro, subordinou a Comara ao Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR). Nessa mesma data, outra Portaria estendeu o trabalho da instituição a outras regiões do Brasil.

Deste modo, a Comara, que nasceu genuinamente amazônica, devido a sua capacidade e experiência em construções de aeródromos, passou a ser empregada em qualquer parte do Brasil, ou no exterior. Como exemplo, citamos os trabalhos executados nas pistas da Academia de Força Aérea, em Pirassununga, SP, no aeródromo da cidade de Barbacena, MG, e na da pista da Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá, SP, além dos aeródromos em Porto Inirida e Mitú, na Colômbia.

Com um curriculum deste, esta Organização única do Comando da Aeronáutica é o maior potencial logístico e o maior banco de dados sobre a melhor forma de implantação de qualquer infra-estrutura aeroportuária na região de maior dificuldade logística do Planeta. Nenhum outro país do mundo dispõe de organização militar tão especializada.

Atualmente, a Comara alinha, em seu acervo, equipamentos de milhões de reais, aptos a serem empregados tanto em prol da integração, quanto da defesa do território nacional.

Poucos sabem, mas a Comara é detentora de uma das maiores frotas de empurradores e balsas da Amazônia. Apenas uma das suas balsas, a de 1.200 toneladas, é capaz de transportar carga equivalente a uma centena de aeronaves C-130, os famosos Hércules. Essa é uma capacidade que, na região de maior bacia hidrográfica do mundo, não pode e não deve ser desprezada.

Há que se destacar, ainda, que o trabalho comariano não está voltado somente para a defesa das fronteiras brasileiras, mas vem sendo de fundamental importância para a integração da Região Amazônica, facilitando a fixação do homem na região e proporcionando-lhe o acesso aos grandes centros com rapidez e segurança.

Deixando de lado a capacidade de emprego militar da Comara, destacamos os seguintes feitos em prol da Aviação Civil, nos últimos anos, dentre outros:

·     Construção do Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Acre, o Estado de V. Exª.

·     Construção do aeroporto de Caracaraí, em Roraima, meu Estado, para servir de alternativa ao aeroporto de Boa Vista;

·     Ampliação da pista de pouso de Eirunepé, no Amazonas, com capacidade de atendimento a aeronaves do porte do Boeing-707;

·     Produção e transporte de toda a brita empregada na construção do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM);

·     Recuperação do pavimento (recapeamento) da pista do Aeroporto Internacional de Belém do Pará;

·     Construção do Aeroporto de Santarém, no Pará;

Além dessas, podemos citar ainda: Cuiabá, Boa Vista, Porto Velho, Macapá, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Tabatinga, Vilhena e outros, como tendo a participação direta da Comara em sua execução e/ou recuperação.

Atualmente, a Organização vem executando diversas obras, tais como: ampliação e asfaltamento do aeroporto de Oiapoque, no Amapá; ampliação da pista de Tiriós, no Pará, onde, inclusive, o acesso só é possível de avião, implantação de uma base aérea em Eirunepé, no Amazonas; ampliação do aeródromo de Vila Bitencourt, no Amazonas, na fronteira com a Colômbia; ampliação do pátio de estacionamento e construção de um novo hangar na Base Aérea de Manaus; construção e modernização de instalações na Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia; e ampliação da pista de Yauaretê, no Amazonas, na fronteira com a Colômbia.

Desse modo, Sr. Presidente, a área de atuação da Comara abrange um território equivalente à Europa Ocidental. A Força Aérea fez ontem e continua pronta a fazer hoje o que for necessário para o crescimento e defesa do País, inclusive mediante sua única Unidade de Engenharia Operacional, justamente a Comissão de Aeroportos da região amazônica.

Aqui, Sr. Presidente, há uma série de dados, como horas voadas, total de cargas e passageiros, horas navegadas, total de insumos, consumo de óleo diesel, que peço sejam transcritos como parte integrante do meu pronunciamento.

Quero encerrar, Sr, Presidente, falando da emoção de fazer este registro, como homem da Amazônia, no momento em que estamos suplantando uma crise na aviação. Na nossa região, região de V. Exª, Sr. Presidente, e dos Senadores João Pedro e Arthur Virgílio, se não fosse a aviação, não fosse a FAB, estaríamos ainda muito ilhados, porque estaríamos à mercê da utilização da via fluvial que, na verdade, até certo ponto, provocou distorções, pois a ocupação das margens dos rios, muitas vezes, não foram benéficas para a Amazônia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores ao fazer este registro quero parabenizar aos homens e mulheres que fazem a Força Aérea Brasileira, especialmente a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Comara - 50 anos de Ação”