O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero fazer o registro dos 172 anos de fundação da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, uma instituição importante para todo o País e ainda mais importante para o nosso Estado pela sua respeitabilidade. Quero cumprimentar todos os militares na pessoa do Coronel Coutinho, que é o comandante da Polícia Militar do Espírito Santo, que, no dia 6 próximo, completa seus 172 anos de organização, como instituição tradicional e fundamental para a segurança da nossa população.

Muitas pessoas pensam que na Polícia Militar há muitos profissionais com conduta inadequada. Na verdade, alguns têm conduta inadequada, mas a maioria tem muito boa conduta.

Acrescento que, nesse momento, a Polícia Militar do Espírito Santo dá um passo adiante: pela primeira vez uma mulher - uma farmacêutica em bioquímica, do Hospital da Polícia Militar - chega ao posto de Coronel. A Drª Maria das Graças Ferrari Corrêa é promovida a Coronel da Polícia do Estado do Espírito Santo. Esse é um feito, um avanço a mais para os militares, para as mulheres, e uma oxigenação, dada a importância de uma mulher estar ocupando essa função, esse cargo na hierarquia militar. Parabéns à Drª Maria das Graças Ferrari Correia, por ser a primeira mulher a chegar ao posto de Coronel da Polícia Militar. Ela é do Hospital da Polícia Militar (HPM).

Sr. Presidente, além desse registro, quero também me pronunciar sobre o Programa de Desenvolvimento da Educação. Ontem o Ministro Fernando Haddad esteve presente na Comissão de Educação, onde sugerimos um requerimento, que foi aprovado pela Comissão e fortalecido pelo Senador Cristovam Buarque - que vai estar lá no meu Estado, na segunda-feira, na Caminhada pela Educação.

Então, quero deixar registrado esse pronunciamento sobre o Programa de Desenvolvimento da Educação, que prioriza o trabalho na área de qualidade. A Educação se estruturou, tem-se estruturado, mas é fundamental - o último resultado da prova Brasil demonstrou isso claramente - esse investimento na qualidade, Senadora Rosalba.

Faço ainda, desde já, um pronunciamento com relação à Décima Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá na próxima semana. Todos os anos, praticamente, os Prefeitos vêm a Brasília para discutir uma pauta municipalista. Essa marcha é coordenada pela Confederação dos Municípios, pela Frente Nacional dos Prefeitos e por outras entidades federais e estaduais.

No meu Estado, a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo estará ajudando a organizar essa marcha.

Estão na pauta do encontro dos Prefeitos com o Presidente Lula, com os Ministros, com os Presidentes do Senado e da Câmara matérias importantes para o desenvolvimento do nosso País. A regulamentação do Fundo da Educação Básica é um tema de muito interesse por parte dos municípios, até porque há o debate da partilha desse Fundo.

Outro tema é a desoneração dos transportes urbanos. Hoje, especialmente os municípios da região metropolitana enfrentam problemas enormes para subsidiar e manter uma tarifa adequada, o que não conseguem, porque a tarifa está sempre acima da capacidade de pagamento do brasileiro. Esse é um problema que os municípios tem enfrentado.

Os Prefeitos vêm discutir o Programa de Aceleração do Crescimento e defender a reforma tributária, que prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5%.

Outro ponto da pauta é a securitização da dívida ativa e a aprovação da emenda que trata do gasto de percentual da receita para o pagamento de precatórios e o regulamenta.

Naturalmente, vão discutir medidas que destravem o financiamento dos Municípios. É fundamental que os Municípios tenham capacidade de fazer investimento. O Governo tem anunciado investimentos importantes na área de saneamento e de habitação. É o momento adequado para que os Municípios estejam aprofundando o debate sobre a pauta municipalista.

Eu mesmo, Senador Gilvam Borges, apresentei, nesta Casa, nestes dois meses e pouco do mandato que estamos exercendo como Senador, uma proposta para que possamos alterar a forma de distribuição do ICMS, não a forma do percentual de distribuição do ICMS. Da forma como está hoje, o Estado só tem o direito de, por critério estadual, aprovado na Assembléia Legislativa, distribuir 25% do ICMS arrecadado; 75% são distribuídos de acordo com o valor adicionado do Município, de acordo com a riqueza do Município, com a quantidade de notas fiscais emitidas e a movimentação industrial, comercial e de serviços dos Municípios.

Naturalmente, alguns Municípios ficam com um poder muito grande, porque, quando se implanta, quando se estabelece uma planta industrial grande, quando há uma atividade econômica grande, esse Município eleva muito o seu valor adicionado e acaba funcionando como um sugador de ICMS e, como o ICMS é um só, retirando dos Municípios menores, mais fracos e fragilizados.

Então, há uma proposta que trata desse assunto, e os Municípios estão questionando as desonerações que temos, muitas vezes, de IPI e de Imposto de Renda, porque esses dois tributos compõem o Fundo de Participação dos Municípios. Quando aprovamos, aqui no Congresso, medidas provisórias, projetos de lei, projetos de desoneração desses tributos, eles acabam funcionando de uma forma negativa para os Municípios. Acho que os Municípios têm razão quando questionam essa posição de desoneração desses tributos.

Outra medida importante é a liberação do dinheiro da linha de crédito para renovação do parque de máquinas da Prefeitura. Isso é importante porque muitos Municípios não têm equipamentos para atender ao serviço nas vias urbanas, nas vias rurais, ao serviço de obras. Se tivermos um trabalho desse, teremos condições de estruturar melhor os Municípios.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª concede um aparte assim que oportuno?

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Pois não. Concedo-o agora, Senador Gilvam Borges. Tem a palavra V. Exª.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Casagrande, sadio, alvissareiro o tema que V. Exª aborda dessa tribuna. A linha municipalista e a questão da boa distribuição dos impostos, no que tange aos recursos aportados para as prefeituras - são mais de 5.500 Municípios brasileiros -, realmente é empolgante para esta Casa. Recentemente, nos últimos meses, entramos num clima muito difícil, Senador Casagrande. Entramos num clima só de críticas contundentes, de greves, “apagões”, situações que, realmente, nos deixam num estado letárgico, num estado em que fica um pouco complicado para esta Casa demonstrar otimismo para o resto do País. Portanto, quero me congratular com V. Exª pelo belo tema e por sua importância. V. Exª não vem só explorar o tema como orador. V. Exª já tomou os procedimentos em propostas nesta Casa. Parabéns, então, pela excelente performance em seu mandato aqui no Senado Federal, no qual V. Exª vem se conduzindo com muita maestria. Congratulações!

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Gilvam. O seu aparte enriquece o meu pronunciamento.

Quero dizer que conseguimos alguns avanços nos últimos anos. Um deles foi a transferência dos Municípios quanto à cobrança do ITR; outro foi a partilha da Cide. Vamos precisar ter mais avanços na redefinição dos recursos, que hoje são concentrados naturalmente na União. Aliás, isso não é natural. Na verdade, é um desvio na nossa formação federativa. Mas nós teremos de discutir a redistribuição junto com as tarefas. A União hoje faz calçamento de rua! Isso não é uma tarefa da União. Para que os Municípios possam fazê-lo, precisamos fazer uma redistribuição desses recursos.

Quero saudar, portanto, com muita alegria os Prefeitos. Na semana que vem, terei oportunidade de fazê-lo pessoalmente, pois temos uma situação de muita necessidade no debate da pauta municipalista. Vamos saudar os Prefeitos que estarão aqui na próxima semana. Diremos a eles que iremos transformar, junto com outros Senadores e Deputados, naturalmente, o nosso mandato em um mandato que irá debater o pacto federativo.

Acho fundamental, para que possamos fortalecer a democracia, as instituições e a Federação brasileira, que tenhamos condições de fortalecer os Municípios.

Discute-se se os fortalecemos com debate aqui, mas eles se fortalecem, em especial, com a nossa ação alterando a legislação, a Constituição.

Então, neste pronunciamento saúdo a Marcha dos Prefeitos que acontecerá na semana que vem.

Sr. Presidente, desejo a V. Exª e aos Senadores e Senadoras uma feliz Páscoa e que tenhamos um bom feriado, com fé em Deus.

Obrigado.