O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos, nesta quarta-feira que antecede a Semana Santa, encerrando uma semana, pois amanhã não haverá expediente.

Há uma grande dúvida sobre como vão funcionar os aeroportos durante a Páscoa. Eu, pessoalmente, Senador Jonas Pinheiro, estou convencido de que não haverá nada, de que tudo funcionará corretamente. Está anunciado o recrudescimento de conversas, de entendimentos e, talvez, Deus queira que não, de desentendimentos para a partir de segunda-feira.

Eu, Senadora Rosalba, queria fazer uma reflexão e uma avaliação dos fatos neste final de tarde de quarta-feira, para que nós, Senador Gilvam Borges, fiquemos mais conscientes do que está acontecendo conosco, de quem é o nosso Presidente, do nível de confiabilidade que se pode ter nas instituições, nos governantes, de qual é o passado das pessoas, do que o passado avaliza para o futuro. É sempre bom fazer esse tipo de reflexão, principalmente numa quarta-feira santa.

Senadora Rosalba Ciarlini, eu estava na Internet, no blog do Josias, e vi uma coisa que me parece no mínimo curiosa, merecedora de reflexão. Há um livro intitulado Lula, o filho do Brasil, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo, que, evidentemente, trata da vida sindical de Lula. Lá pelas tantas, na página 136 - se não me engano -, está escrito:

Houve uma proposta. A Empresa Scania aceitou a proposta. Essa proposta foi levada aos trabalhadores dentro da fábrica e, nessa assembléia, eu falei. Os trabalhadores aceitaram a proposta, aceitaram inclusive batendo palmas. E nós saímos da Scania e fomos para a Delegacia Regional do Trabalho para fazer o acordo.

É o relato de um episódio em que Lula, sindicalista, conduziu um entendimento com a Scania-Vabis, uma empresa sueca no Brasil. Lula teria levado o entendimento a bom termo e, feito o acordo, levou-o à Delegacia do Trabalho.

O livro, logo em seguida, traz um comentário de Lula: “Por pressão do Sindicato da Indústria Automobilística, o acordo foi desfeito. E é lógico que você pega o trabalhador que desconfia que houve traição, que o sindicato vendeu ele ou coisa parecida”. E Lula se refere ao Sindicato da Indústria de Automóveis ou àqueles que quebraram o acordo como “safados”, para não citar a palavra mais forte que é relatada no livro. Ele conduziu, como sindicalista, um acordo; os patrões o aceitaram. Mas, por pressões, os patrões voltaram atrás, desfizeram o acordo e ele se refere àqueles que desfizeram o acordo como uns “safadões”.

Vejam que similitude com os tempos de hoje!

Senador Gilvam Borges, a história que estou relatando está na página 136, do livro Lula, o filho do Brasil, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Isso é muito importante, porque “cesteiro que faz um cesto, faz um cento”. Ele chama de “safadões” aqueles que fizeram um acordo, que o desautorizaram e deixaram os trabalhadores entregues à própria sorte, deixando-os mal perante seus companheiros.

Senador Mozarildo Cavalcanti, o que aconteceu agora? Senador Jonas Pinheiro, o que aconteceu agora que nos levou a fazer esta reflexão nesta quarta-feira que antecede a Semana Santa? O Presidente da República, há seis meses, convive com a crise do apagão aéreo, da insubordinação nos aeroportos. E o Ministro da Defesa, Waldir Pires, é o Ministro da Pasta a quem compete encontrar a solução, que pode ser comprar equipamentos de LS, que está quebrando; que pode ser recapear a pista que está derrapando; que pode ser contratar mais controladores de vôo para evitar chantagens; que pode ser fazer um acordo salarial por gratificações, ou não, com os controladores de vôo; que pode ser trazer gente de fora para funcionar como stand-by, como fusível, para uma eventual manifestação grevista, para evitar aquilo que mais se temia, que é a insubordinação das pessoas nos aeroportos, transformando esses setores em praças de guerra, em pessoas trocando tapas. Que pessoas? Pessoas de companhias aéreas e usuários. Quem tem culpa? Nem um nem outro. Culpa tem o Governo que não encontrou solução para o problema.

Muito bem. O que aconteceu agora? O Ministério da Defesa não encontrou saída, não resolveu o problema, e teve seis meses para fazê-lo. Chegou a um ponto em que os controladores de vôo, pelas suas razões - e não me cabe avaliar se são boas ou não são boas as razões dos controladores de vôo. O que é fato é que as suas reivindicações não são novas, são antigas, são velhas -, insubordinaram-se. Então, o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, deu-lhes voz de prisão, mandou prendê-los, por uma questão de hierarquia militar, já que são militares.

Senador Jonas Pinheiro, veja a historinha da Scania: dos “safadões”. Nesta hora, Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Deputado Federal do PT, unha e carne com Lula, entra no circuito, desautoriza a determinação do Comandante da Aeronáutica, o Brigadeiro Saito, e declara - é claro, em nome do Governo; é claro que ele consultou Lula; é evidente que ele consultou Lula; claro que ele consultou o Presidente Lula! -, para evitar que o circo pegue fogo mais do que estava pegando, porque os aeroportos estavam parados já, para tentar encontrar uma solução, apanhados que foram com a brocha na mão, que as ordens de prisão serão suspensas. O Comandante Saito foi desautorizado pelo Ministro Paulo Bernardo, que nada tem a ver com a área.

Muito bem. Encerra-se o assunto. Em seguida, os militares, que são militares hoje como o foram ontem e serão amanhã, para defenderem a farda que usam - e não são apenas os da Aeronáutica, pois é claro que eles tiveram um entendimento entre eles, e os da Marinha e os do Exército -, manifestam uma inteligente e hábil reação: denunciam ao Ministério Público Militar os sargentos faltosos, na sua visão, e anunciam que serão indiciados e processados.

O Presidente Lula, aquele que se referia aos “safadões” - mas vejam quem é o safadão na história, quem autorizou e desautorizou. É claro que o Brigadeiro Juniti tinha autorização do Governo para mandar prender, porque ele era a autoridade do Governo -, por outro lado, por meio do Ministro Paulo Bernardo, desautoriza o Comandante Saito e diz que não haverá prisão. Em seguida, os militares fazem valer a farda que usam e recuperam a hierarquia militar. O Presidente da República volta atrás e diz que não está mais nada garantido, que as prisões não vão acontecer e que as conseqüências decorrentes da hierarquia militar não vão acontecer. Vejam quem é safadão nessa história. O Presidente se referiu, lá atrás, aos “safadões”, mas vejam quem são os safadões agora.

Estou falando isso tudo, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, porque uma Nação não é o seu governo, é o seu povo. O povo do Brasil é quem está em xeque na história. E está em xeque, porque está sendo governado por um cidadão que, na minha opinião, está faltando com elementos fundamentais: segurança, conhecimento de causa, firmeza de atitudes. Fica ao sabor dos acontecimentos e das pressões por falta de visão de conjunto, mudando de opinião a cada momento. Os seus subordinados têm todo direito de perder a fé, de deixar de acreditar no seu comando e na sua palavra, porque, assim como no passado, na crise da Scania, agora um foi autorizado; o outro desautorizou o primeiro e, de repente, um terceiro desautoriza o primeiro e o segundo.

Não vejo, infelizmente, nenhum Senador da base do Governo aqui. Aliás, vejo, sim, o Senador Paulo Paim.

Senador Paulo Paim, cuidado com o Lula! Cuidado com o Presidente Lula. Cuidado com as recomendações que ele possa lhe dar com relação à questão da Previdência. V. Exª, como eu, é tão ligado à questão de Previdência... Cuidado com o que ele lhe diz porque, se houver uma conveniência diferente, ele muda de opinião e V. Exª fica pendurado na brocha, fica pendurado no pincel. Ficou Juniti, ficou Paulo Bernardo. Basta que as pressões se manifestem para que ele, que é um mestre na capacidade de mudar de opinião para sobreviver, mude de opinião, metamorfoseie. É uma borboleta! Muda de verde para azul, de azul para amarelo de acordo com a conveniência. E, assim, vem para o panorama congressual.

Senador Mozarildo Cavalcanti, eu estou com as minhas preocupações aguçadas no limite máximo, e tenho razões para tal.

O Senador Romero Jucá, colega nosso, por quem tenho a maior estima, e a Senadora Ideli Salvatti têm sido autorizados a assumir compromissos aqui que estão sendo seguidamente quebrados quando as matérias aprovadas mediante acordos chegam ao Palácio do Planalto.

Quer ver alguns exemplos? Lembra-se do projeto da Sudene e da Sudam, que, durante um ano, foi elaborado, sem ruído, e depois aprovado? Foi vetado lá, sem que o Governo nos tenha dito nada, sem ter havido anúncio algum de que os acordos que fazíamos aqui iriam sofrer reparos quando chegassem lá.

Outro exemplo: a Super-Receita. Havia um dispositivo atrelado ao compromisso de não se vetar a gratificação para os auditores, para que eles apoiassem a Emenda nº 3. Foi vetada a gratificação. Não houve acordo algum nesse sentido. O desrespeito com o Comandante Juniti, com Paulo Bernardo, com a hierarquia militar, ocorre também no Congresso.

Registro outro exemplo que se passou comigo. Deste caso ninguém pode duvidar, porque ocorreu comigo: a Lei de Concessão de Florestas. V. Exª me advertiu muitas vezes, Presidente Mozarildo, e eu, de boa-fé, para ajudar a Ministra Marina, para ajudar o desenvolvimento da Amazônia, elaborei e aprovei um relatório, apresentando emendas com as quais V. Exª concordou, embora tenha-me advertido que eles não as honrariam. Nunca ninguém me disse que não iam honrá-las. Nunca! Vetaram as três emendas que eram salvaguardas claríssimas do interesse nacional. O assunto é discutido aqui, mas, quando chega lá, vetam o projeto, quebrando os compromissos assumidos com o Congresso brasileiro. Quem cala consente! V. Exª e eu somos testemunhas do caso da Lei de Concessão de Florestas.

Quer mais outro exemplo? A reabertura de prazo do Refis de 180 dias. Nunca nos disseram que iam vetar. Vetaram, lá. Quer ver outra? A repactuação das dívidas dos devedores rurais, na área de atuação da Adene, a antiga Sudene. Quem é que disse que iam vetar? Vetaram os 180 dias de prazo para a repactuação dos débitos do crédito rural. Que perversidade! Nunca ninguém disse isso. Negociamos aqui, fizemos uma negociação transparente, para chegar lá e vetarem.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer ouço a Senadora Rosalba e o Senador Edison Lobão. Na ordem: Senador Lobão e, em seguida, Senadora Rosalba, por favor. Com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, eu considero isso uma lástima. Acordo parlamentar é para ser cumprido. Não se pode fazer um entendimento político que não tenha conseqüência, porque isso significa uma burla. Na medida em que a Oposição acerta com o Governo e que o Governo acerta com a Oposição determinada providência, determinada atitude, aquilo tem de ter conseqüência, sem o quê não haverá crédito para a nova negociação. E a democracia impõe o regime da negociação: negociação legítima, elevada, política, muitas vezes no âmbito de Estado. Mas qualquer que seja a negociação, ela tem de ser cumprida. Ou seja, a palavra tem de ter conseqüência no ato administrativo. O que V. Exª faz hoje é uma denúncia grave: de que o Governo não cumpre os acertos que faz no âmbito do Congresso Nacional, por meio de suas lideranças. Eu lamento muito, porque isso não fortalece o regime democrático.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Lobão!

Não cumpre nem com os seus, desautoriza os seus; autoriza que eles façam coisas, e eles as fazem, em nome do Governo, depois são desautorizados, são desmoralizados; as instituições ficam capengas e fica tudo por isso mesmo. Ficaria se não tivéssemos aqui uma tribuna para bradar.

Qual é o contraponto no Congresso? O que acabei de falar. Se fazem isso, domesticamente, dentro do próprio Governo, se fazem conosco no Congresso, quebrando os compromissos, ai da República, se não tomarmos providências que vamos tomar e que quero anunciar!

Senadora Rosalba, ouço-a com muito prazer!

A Srª Rosalba Ciarlini (PFL - RN) - Senador Agripino, V. Exª expõe uma grande preocupação sobre a credibilidade da palavra empenhada, porque político tem de cumprir com sua palavra para ter credibilidade. V. Exª relatou o tanto que o Congresso já contribuiu para que pudéssemos ver resgatada a palavra empenhada, inclusive a do Presidente, como no caso da Sudam e da Sudene, e lembrou que fez parte da campanha do Presidente críticas contundentes ao Governo anterior, pela extinção desses dois órgãos. Sua Excelência prometeu ao povo brasileiro o retorno dessas instituições tão importantes para o desenvolvimento de regiões que necessitavam e ainda necessitam desse apoio. Mas tudo ficou muito parecido com aquela promessa que se faz, em torno da qual se cria uma fantasia, e que, na realidade, não acontece. O projeto foi aprovado, mas, na hora em que foi vetado, ficamos a nos perguntar: a Sudam e a Sudene realmente existem? A palavra foi cumprida? Se foi vetado, então, na realidade, parece que tudo foi um jogo de cena.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Rosalba, obrigado pela reflexão, pela concordância.

Sr. Presidente, para encerrar e agradecendo a V. Exª a tolerância do tempo, quero dizer que, sobre os dois assuntos, Senador Lobão, vamos tomar providências; tanto com relação à questão do apagão aéreo, quanto em relação aos vetos não pactuados, ao veto das matérias que não foram objeto de anúncio que seria vetado.

Eu me reuni com o Líder Ônix Lorenzoni, com o Presidente Tasso Jereissati, com o Senador Arthur Virgílio e pretendo, na segunda-feira, reunir-me na Câmara dos Deputados com o Presidente do nosso Partido Democratas, Rodrigo Maia, e com os Líderes da Minoria, Júlio Redecker, do PSDB, e com Fábio Pannunzio, do PSDB.

Não vamos permitir que a instalação da CPI do apagão se arraste sem fim. Estou desconfiado de que há uma armação em curso para impedir que a CPI se instale, que o processo de investigação aconteça, que a identificação das causas do apagão fiquem claras, que a identificação dos remédios para que ela não recrudesça daqui a um ano ou dois não possam ser aplicados.

Tenho receio de que o medo do Governo de ver corrupção eventualmente investigada esteja levando o Governo a adotar postura semelhante àquela que adotou na CPI dos Bingos, na CPI do Waldomiro.

Senadora Marisa Serrano, na semana que entra, vamos tomar uma deliberação, definitiva. A opinião pública pode ficar esperando. Entendo que a instalação da CPI será uma espécie de panacéia. Na hora em que a CPI estiver instalada e funcionando, não haverá controlador de vôo que ouse parar, porque sabe que há um instrumento de investigação na Câmara ou no Senado, ou nos dois, investigando os fatos e que as pessoas vão ser chamadas aqui no dia seguinte. Quando se identificar que o problema é de liberação de recursos - e a investigação vai claramente chegar a isso rapidamente -, o órgão responsável pelo contingenciamento ou não vai descontingenciar rapidamente, porque o processo de investigação estará em curso e a imprensa estará a cada momento estampando em manchete os fatos investigados e as constatações que estão sendo feitas.

A CPI, que é um direito de minorias, tem essa santa conseqüência. A imprensa acompanha, joga um foco de luz sobre ela, e os fatos investigados adquirem notoriedade, e a notoriedade causa temor a quem precisa ter medo. Então, por essa razão, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá de ser instalada. Ou ela será instalada na Câmara, ou será uma CPI mista, Câmara e Senado, ou ela será instalada no Senado, mas ela será instalada a curto prazo. Disso me encarregarei eu. E tenho certeza de que os Democratas, o PSDB e o PPS estarão unidos em torno dessa tese.

Quanto à questão dos vetos, Senador Jonas Pinheiro, conversamos, hoje, o Senador Tasso Jereissati, o Senador Arthur Virgílio e eu com o Presidente Renan Calheiros. E ficou claríssimo, na conversa que tivemos com ele, a marcação da data; uma quarta-feira - dia nobre - após a Semana Santa; pode ser a próxima quarta-feira ou a outra. Vamos fazer uma reunião do Congresso para apreciar inicialmente dois vetos prioritários. Pode até ser que cheguemos a um consenso de não apreciarmos outros vetos, mas dois serão apreciados, entre eles, o veto à Emenda nº 3. A menos que se encontre um texto para um projeto de lei que contemple aquilo a que se propõe a Emenda nº 3 - que é proteger da truculência administrativa o prestador de serviço, pessoa jurídica personalíssima -, a não ser que se chegue a um entendimento sobre o texto do projeto de lei, repito, vamos a votos contra o veto à Emenda nº 3 e também contra o veto à nossa Sudene e à nossa Sudam.

Não dá. Senador Gilvam Borges, foi um ano de trabalho. Senador José Maranhão, foi um ano de trabalho, em uma comissão específica, recriando Sudene e Sudam. Um ano de trabalho foi-se embora em uma canetada do Presidente Lula, que vetou os subsídios, o aporte financeiro,o funding, o dinheiro que faz com que Sudene e Sudam possam operar. Dá para agüentar? De minha parte, não dá. E os vetos serão apreciados. A CPI vai acontecer e os vetos serão apreciados. Agora duas coisas estão sub judice: a credibilidade da palavra do Governo e a credibilidade da palavra de Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.