O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª pelo reconhecimento de que sou paciente. Diz-se que quem espera sempre alcança, inclusive quem espera o levantamento de uma questão de ordem sui generis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meses atrás registrei aqui a minha indignação e tristeza em relação ao episódio da “lista da morte” do Hospital do Câncer Napoleão Luareano, de João Pessoa, que atende os pacientes de Oncologia no Estado da Paraíba.

Tenho certeza de que comoveu todo o País - e não só a mim - o drama vivido por aquele importante estabelecimento de saúde pública, cujas precaríssimas condições do tratamento quimioterápico não permitiam que a Paraíba fosse devidamente atendida nessa área.

De fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficou evidenciado que a verba de R$509 mil mensais destinada ao Hospital Napoleão Laureano era absolutamente insuficiente para dar vazão ao atendimento médio de 1.200 pessoas por mês! Daí o surgimento da famigerada e apavorante “lista da morte”, composta de 160 pessoas já marcadas pelo sofrimento do terrível diagnóstico da doença, mas, ainda assim, negligenciadas quanto ao tratamento adequado de sua enfermidade.

Diante da imediata repercussão do episódio, pudemos acompanhar uma intensa mobilização das autoridades públicas municipais, estaduais e federais para solucionar o aberrante acontecimento. Recursos emergenciais seriam disponibilizados ou antecipados, medidas paliativas ou circunstanciais seriam apresentadas, mas o cerne da questão continuaria: como acabar com a crise na saúde pública da Paraíba?

Não cabe agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apontar culpados ou responsabilizar determinadas esferas de governo pela situação calamitosa. O que o povo da Paraíba quer é que arregacemos as mangas e apontemos caminhos e soluções que sejam definitivas e eficazes para o reaparelhamento de nossos hospitais.

Quero registrar aqui uma curiosidade, nesse episódio que já se arrasta não por vários meses, mas por vários anos, em relação à questão de saúde pública no Estado da Paraíba, especialmente no que se refere ao atendimento a pacientes que são contemplados por programas e pela própria Constituição da República com os chamados medicamentos de uso continuado. No Estado da Paraíba, esses medicamentos estão sempre faltando. Pessoas portadoras de doenças como epilepsia, Alzheimer e doença de Parkinson, bem como as operadas para transplante de rins, que precisam tomar medicação para evitar a rejeição que pode levá-los à morte, esses pacientes vêm esperando, não pacientemente - para usar a expressão do Presidente no começo do meu pronunciamento -, mas desesperadamente pelo restabelecimento desse serviço. E há sempre uma desculpa, um jogo de empurra. A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba responsabiliza o Governo Federal, que, segundo ela, atrasou a remeça dos recursos que cobririam essas despesas; e o Governo Federal demonstra que os recursos têm sido remetidos com regularidade.

É evidente que há culpados. Mas não é isso que a Paraíba deseja. O que o nosso Estado quer é que esse problema seja definitivamente solucionado.

Daqui faço um apelo, por meio deste discurso, ao Ministro da Saúde para que forneça ao Senado da República a informação, mediante certidão - documento que tem fé de ofício -, das datas e das quantias efetivamente remetidas à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba para o atendimento dessas carências em várias patologias que afetam a população do nosso Estado, especialmente a mais carente, que não tem condição de adquirir esses medicamentos no mercado normal, nas farmácias do Município.

Voltando ao caso do Napoleão Laureano, este é o único hospital público capacitado para atender aos doentes portadores de câncer. Todos, no Estado, são encaminhados para lá. São 1.200 pacientes apresentados ali todos os meses, o que é lamentável, porque não há somente atendimento e internamento, mas também ambulatório, porque é o único hospital que dispõe de aparelhagem necessária para fazer o diagnóstico científico dos casos de câncer. Contudo, a verba a ele destinada e o número de médicos, remédios e equipamentos permanecem inalterados, como se não fosse previsto o incremento.

É claro que a mais elementar precaução recomendaria às autoridades de saúde pública do Estado que acompanhassem o incremento do câncer no Estado da Paraíba e dotassem melhor aquele hospital, o único devidamente aparelhado para atender aos pacientes que ali vão.

Ora, não era de se esperar outra situação que não o caos! Infelizmente, em nosso País, ainda é preciso que cheguemos ao paroxismo do abandono para que se tomem as providências necessárias.

O repasse de recursos do SUS, portanto, tem de acompanhar o natural incremento das solicitações de atendimento nos hospitais. E a burocracia não pode, como muitas vezes vemos acontecer, comprometer a agilidade de todo o processo.

Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confio plenamente na sensibilidade do Presidente Lula e do Ministro da Saúde - igualmente tocados pelo estado de penúria da saúde pública da Paraíba - para a necessidade de readequação orçamentária que contemple o aumento de gastos em hospitais como o Napoleão Laureano.

De minha parte, devo dizer que, como membro e Presidente eventual da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, vou envidar todos os esforços no sentido de tornar real, concreta essa necessidade de suplementar orçamentariamente os recursos necessários ao bom funcionamento daquele hospital.

O número de médicos, por sua vez, também precisa acompanhar, necessariamente, o crescimento na demanda por atendimento. Há urgência na contratação dos médicos aprovados em concurso público, mas a demora na liberação dos recursos tem impedido a sua efetivação.

Pudemos constatar, ainda, em visitas e em conversas com os responsáveis pelo Napoleão Laureano e demais hospitais públicos da Paraíba, a necessidade da compra e recuperação de equipamentos como mamógrafos, tomógrafos, aparelhos de ressonância magnética e computadores para análise laboratorial, todos eles essenciais para o diagnóstico e tratamento não só de câncer, mas também de diversas outras enfermidades.

Srªs. e Srs. Senadores, o episódio da “lista da morte” - perdoem-me porque estou repisando esta denúncia, pois até agora não tivemos a resposta necessária - no Hospital Laureano é o triste epílogo de uma tragédia anunciada: a desesperadora situação da saúde pública da Paraíba.

Eu não gostaria de analisar este fato, mas o faço por absoluta necessidade de arrimar minhas palavras com fatos verdadeiros.

Lamentavelmente, há quatro anos que a atual gestão estadual não vem cumprindo com a obrigação constitucional de investimentos de 12% da receita corrente líquida em saúde pública no Estado. Investe-se apenas 5,7%, menos da metade do que efetivamente se investia.

Tenho ouvido, dessa tribuna, as mais diferentes justificativas em abono a administrações estaduais e municipais de que faltam aos Estados e aos Municípios recursos suficientes para atender a esta obrigação constitucional. Mas posso, com relação a esse aspecto, falar com autoridade, porque, à época em que governei o Estado da Paraíba, aplicamos em saúde não apenas o mínimo de 12%; aplicamos a média de 13% em todo o período da minha gestão administrativa.

Portanto, vejo que falta opção política e até mesmo o mais elementar cumprimento do dever constitucional de fazer aquilo que é mandatário na Constituição, que é cumprir a Emenda nº 29, que tornou obrigatória a aplicação de 12% da receita corrente líquida. Quando não se aplica, quando não se cumpre esse mandamento constitucional, ocorre o descalabro, o desmando e o sofrimento da população. É o que, lamentavelmente, estamos a registrar que ocorreu na Paraíba.

O povo do meu Estado não agüenta mais sofrer com filas, com carência de recursos, precariedade no atendimento, espera indefinida e desesperançosa do fornecimento dessas medicações de uso continuado, que tornam as doenças de pessoas portadoras de moléstias incuráveis perfeitamente controláveis.

A Constituição Federal, a Constituição-cidadã, como diria o saudoso Ulysses Guimarães, rezava que a saúde pública era direito de todos e obrigação do Estado. É simplesmente isso que estamos cobrando, não apenas do Governo Estadual, mas até mesmo do Governo Federal, que, a esta altura, acusado pelo primeiro de não ter cumprido o preceito constitucional, tem o dever e a obrigação de tirar a dúvida, se é que ela existe.

Espero e acredito, sinceramente, que a divulgação desse episódio em rede nacional representou um marco no combate efetivo do problema. Podem ter certeza de que, na defesa intransigente dos interesses do povo paraibano, não sossegarei um minuto sequer enquanto o atual horizonte persistir.

O quadro clínico do momento é grave, mas o seu estado é amplamente reversível. Basta aplicarmos a posologia correta. Ou seja, basta cumprir aquilo que está na lei. Basta aplicar os recursos que vêm da própria sociedade - os tributos, as contribuições financeiras - para que a questão seja plenamente resolvida.

Certamente, não há abundância de recursos, mas se eles forem bem aplicados... Cito como exemplo - permitam-me a imodéstia - o fato de que, no período em que administrei a Paraíba, nunca deixei de pagar os mínimos constitucionais. Na realidade, apliquei em saúde 13%, quando tinha a obrigação de aplicar apenas 12%. Apliquei esse percentual porque era absolutamente necessário para se evitarem as ocorrências repetidas de fatos dolorosos como estes que estou a denunciar neste momento.

Obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.

Obrigado, Srªs e Srs. Senadores.