O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, fui procurado por representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores, preocupados com o licenciamento da pesca da lagosta. No dia 31 de janeiro, a Secretaria da Pesca emitiu uma portaria regulando a pesca da lagosta e concedendo um prazo para licenciamento para os pescadores. Pela dificuldade daqueles que se valem da arte, a mais artesanal possível, de se licenciarem, a Secretaria da Pesca prorrogou o prazo para licenciamento para o último dia 17, mas a Confederação da Pesca, mesmo não tendo um levantamento exato sobre o número de pescadores licenciados, estima que 30% dos que vivem dessa atividade não se licenciaram.

            É importante, então, Sr. Presidente Mão Santa, fazer este registro e apelar para o bom senso do Governo Federal, que deve agir em duas frentes que garantam o desenvolvimento sustentável: primeiro, por meio da imprescindível preservação do meio ambiente e do combate a práticas predatórias, mas preocupando-se, também, com o sustento das famílias que vivem da pesca.

            É perfeitamente possível a compatibilização dessas atividades com a preservação ambiental. É preciso, no entanto, dar o suporte técnico necessário aos pescadores artesanais e informá-los das conseqüências nocivas de uma prática predatória que não permita a imprescindível renovação das espécies.

            Amanhã, haverá uma reunião do conselho que trata da pesca da lagosta no âmbito da Secretaria da Pesca. Na oportunidade, será novamente debatida a questão do licenciamento dos pescadores. Apelo então para o consenso e para a convergência em torno de duas causas que se apresentam contrárias, mas que, na verdade, devem caminhar de mãos dadas: a causa ambiental, principalmente agora com a problemática do aquecimento global; e a criação de oportunidades para milhares de famílias se auto-sustentarem.

            Sr. Presidente, eu precisava fazer esse registro porque o problema está assumindo uma certa gravidade. Muito obrigado.