O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um mês apresentei requerimento de informações a ser encaminhado à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Nele, pedi informações sobre a expedição da licença prévia autorizando lançamento de editais para a contratação de obras da transposição do São Francisco.

     Há fortes indícios de que a direção do Ibama, pressionada violentamente para liberar a tal licença, ignorou procedimentos e pareceres técnicos, simplesmente desprezou uma série de exigências de natureza ambiental.

            Na ocasião, repito, há um mês, Sr. Presidente - já passou o prazo -, alertei sobre a necessidade de sermos céleres, rápidos, pois se viesse a ser apurado, poderia trazer reflexos no andamento dessas falsas licitações, licitações para empreiteiros. Passado esse tempo todo, o requerimento sequer foi apreciado pela Mesa Diretora, da qual V. Exª faz parte. O que temos visto é o Governo tentando criar, inclusive na Mesa do Senado, óbices para que se observe a lei em um requerimento de informações que, certamente, impediria a licitação para a transposição das águas do rio São Francisco.

     Por isso mesmo, Sr. Presidente, a Ordem dos Advogados do Brasil se coloca contrariamente à transposição do São Francisco. O Presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe, Henri Andrade, vai entrar, na sexta-feira, com uma ação popular no STF contra a decisão do Governo de Luiz Inácio da Silva de iniciar as obras de transposição do São Francisco. Vamos demonstrar que realmente não pode haver essa transposição, pois além de ilegal e absurda, essa transposição é imoral. Se já era tanto, o que dizer agora, Sr. Presidente, se já estão procurando mudar a direção do Vale do São Francisco? Sequer estão atendendo ao Presidente da República, que declarou que ia ser mantido o Presidente da Comissão do Vale. Mas já foi apresentado um outro, talvez mais dócil, que já tenha trabalhado também na Infraero, que, como V. Exª sabe, é um antro de imoralidade, como salientou, com tanta propriedade, o Líder Arthur Virgílio.

     Sr. Presidente, quero que V. Exª, que é membro da Mesa e está presidindo-a agora, faça com que a Mesa examine o meu requerimento. Outras coisas menos legais a Mesa tem feito com muita rapidez e pode fazer esta que é legal, é decente e que vai evitar um crime contra o Brasil.

     Muito obrigado.