Pronunciamento de Tião Viana em 27/03/2007
Fala da Presidência durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta ao Senador Antônio Carlos Magalhães acerca de seu requerimento de informações endereçado à Ministra do Meio Ambiente.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta ao Senador Antônio Carlos Magalhães acerca de seu requerimento de informações endereçado à Ministra do Meio Ambiente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/03/2007 - Página 6975
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- CONFIRMAÇÃO, AUSENCIA, DELIBERAÇÃO, MESA DIRETORA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), ANUNCIO, VOTAÇÃO, MATERIA.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o requerimento apresentado por V. Exª teve resposta do Senador Gerson Camata no dia 14 deste mês, mas, infelizmente, a Mesa não deliberou. Na condição de Presidente neste momento, assumo o compromisso com V. Exª de que, no dia de amanhã, essa matéria será votada pela Mesa do Senado e será encaminhada ao Ministério.
Meu entendimento preliminar e permanente é o de que qualquer requerimento de Senador que não tenha defeito de ordem regimental deve ser respeitado, como princípio da autonomia da Casa, e deve ser devidamente encaminhado. De minha parte, jamais qualquer vírgula, envolvendo qualquer falha de ordem legal da Mesa, será procedida. V. Exª tem absoluta razão na reclamação que faz.