O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que o País aguarda com grande expectativa a retomada do crescimento econômico, é imperioso que uma de nossas principais preocupações seja a eliminação dos entraves burocráticos que se opõem a tal crescimento.

Afinal, Sr. Presidente, o efetivo engajamento de todos os setores nesse esforço rumo ao desenvolvimento é apenas um dos aspectos da questão; é condição necessária, mas não suficiente, à obtenção de bons resultados. Ao lado disso, há que se assegurar que os canais administrativos estejam desobstruídos.

Essa observação é válida especialmente no caso do licenciamento ambiental nas obras de infra-estrutura. Ninguém se opõe à idéia de que todo e qualquer tipo de desenvolvimento deve ser sustentável. Ocorre, porém, que são tantos os atores envolvidos na tramitação do licenciamento ambiental que muitas vezes esse licenciamento ambiental acaba se arrastando por prazos inaceitáveis, quase absurdos, com grandes prejuízos para o País.

Na avaliação dos impactos ambientais em uma obra de infra-estrutura, há que se assegurar espaço para o Ministério do Meio Ambiente, para o Ibama, para os empreendedores públicos e privados, para as secretarias estaduais e municipais voltadas para questão, para as instituições como o Ministério Público, para veículos de comunicação e para organizações não-governamentais.

Mas não basta, Srªs e Srs. Senadores, que cada um desses atores faça a sua parte com probidade e determinação. É preciso também que atuem de forma integrada, coordenada, resolvendo eventuais conflitos com harmonia e, acima de tudo, com rapidez.

Hoje, Sr. Presidente, quero destacar o trabalho que vem sendo feito nesse sentido pela iniciativa privada, no caso, pela Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Em abril de 2004 essa associação instituiu um Comitê de Meio Ambiente, do qual participam representantes das mais diversas empresas que atuam no setor de infra-estrutura. Alguma coisa positiva precisava ser feita. Levantamento realizado naquele ano tinha verificado que o licenciamento ambiental para novos empreendimentos demorava, em média, vinte meses. Houve empreendimentos que aguardavam licenciamento por cinco anos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos sabemos que, quando um agente financeiro analisa um projeto com vistas à concessão de um crédito, ele não se atém simplesmente às qualificações do tomador. Ele leva em conta, mais do que tudo, as características do empreendimento. E, se tem receio ou dúvidas quanto à possibilidade de o projeto ser concluído nas condições planejadas, coloca um preço no risco que irá correr, tornando mais alto o custo do capital. No caso de licenciamento ambiental das obras de infra-estrutura, há dois pontos em que a falta de previsibilidade tem sido especialmente danosa para os investidores: o prazo de emissão da licença ambiental e o custo da compensação ambiental. 

É sobre essas duas questões que o mencionado Comitê de Meio Ambiente tem se debruçado com afinco em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente. E, no âmbito dessa atuação, pelo menos cinco trabalhos merecem ser destacados. 

Em primeiro lugar, a informatização do processo de licenciamento ambiental. É fundamental que, em cada fase do processo, seja identificado, claramente, o responsável pela execução e o prazo de conclusão. Mais ainda: é preciso que se possa acompanhar a tramitação do processo pela Internet, on line. De modo que, se houver atrasos, se determinada documentação for enviada para a gaveta, as responsabilidades não fiquem diluídas. O trabalho nessa frente já resultou na criação, pelo Governo Federal, do Sistema de Licenciamento, por meio do qual podem ser acompanhados os novos empreendimentos na área de geração de energia. Sistemas informatizados para cada tipo de projeto - transportes, saneamento, mineração etc. - certamente contribuirão para reduzir o prazo médio de concessão das licenças.

Um segundo trabalho que vem sendo executado pelo Comitê de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base é o que objetiva a padronização e o aperfeiçoamento dos procedimentos, aí incluídas as licenças prévias, as de instalação e as de operação.

A terceira iniciativa que quero destacar é a definição de critérios objetivos e transparentes para a aplicação dos valores de compensação ambiental. O Ministério de Meio Ambiente já submeteu à consulta pública uma nova metodologia para o cálculo da taxa de compensação ambiental, valor a ser pago pelos empreendedores em projetos terrestres de infra-estrutura.

Outra proposta já atendida pelo Meio Ambiente é a criação de equipes para analisar pedidos de licenciamento de setores específicos. O Ministério criou três coordenadorias especializadas. Uma cuidará de obras do setor de energia; outra, na área do petróleo e gás; e uma terceira ficará responsável pelos projetos de transporte e demais empreendimentos.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, há que se ressaltar um quinto trabalho desenvolvido, qual seja o fomento à criação de cursos de pós-graduação voltados para a gestão ambiental dos empreendimentos em infra-estrutura. Após a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, para implementação de programas de capacitação de lideranças dos setores público e privado na gestão ambiental no setor de infra-estrutura, os primeiros resultados começam a aparecer. Desde maio de 2006, desenvolveu-se curso de MBA em Gestão Ambiental para Infra-estrutura, com aulas ministradas por professores da Universidade de São Paulo. Trata-se, portanto, de pôr os olhos no futuro: formar profissionais que possam atuar, com competência e conhecimento de causa, na área de gestão ambiental.

Em suma, Sr. Presidente, há que se louvar o trabalho desenvolvido pela parceria Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base na área de licenciamento ambiental. Temos aqui, inegavelmente, um daqueles casos em que a iniciativa privada não se contrapõe ao interesse público. Ao contrário, estimula a sinergia entre todos os atores envolvidos, sempre visando aos mais elevados objetivos da nação.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte Senador Francisco Dornelles?

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Por favor. Será uma grande honra receber o aparte de V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V. Exª traz ao conhecimento da Nação brasileira algo da maior importância. E eu espero sinceramente que o Ministério de Meio Ambiente cumpra com os procedimentos acordados com a Abdib, que é uma associação que tem uma parcela da maior importância no desenvolvimento no desenvolvimento brasileiro, porque trata da indústria de base, inclusive para que possa dar origem e subsídio ao desenvolvimento do País como um todo. É importante que o protocolo firmado entre o setor produtivo, por meio da Abdib, e o Ministério do Meio Ambiente defina de uma vez por todas exatamente o procedimento que deva ser seguido para o licenciamento ambiental, para que não ocorram embargos de gaveta no Ministério, o que é comum. Quando não se quer aprovar um projeto, não se define esse projeto. Portanto, eu quero louvar a iniciativa da Abdib, quero louvar o pronunciamento de V. Exª e dizer que é necessário que se dêem prazos definidos para que o Ministério se pronuncie a respeito dos procedimentos do licenciamento, sob pena de vencido o prazo ele se tornar aprovado, a fim de que dê segurança ao setor privado nos investimentos necessários para que o País possa se desenvolver e para que o PAC dê certo, como todos nós queremos que dê. Parabéns a V. Exª! Eu me considero um seguidor dos pensamentos de V. Exª e me coloco à disposição para me somar aos esforços para que o processo da pactuação dê resultados positivos para o nosso País.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Eu agradeço muito o aparte de V. Exª. Eu é que sigo os passos de V. Exª nessa luta contra a burocracia estatal. Entendo que devemos fazer um verdadeiro mutirão para que realmente a burocracia não impeça o crescimento e o desenvolvimento do País. Essa parceria entre a Abdib e o Ministério do Meio Ambiente é um passo bastante importante para que nós possamos acelerar todos os investimentos nessa área.

Muito obrigado, Sr. Presidente.