O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a 6 de agosto de 1870, portanto, há 137 anos, neste Parlamento, o saudoso tribuno Rui Barbosa brindava-nos com uma reflexão que nos parece de extrema atualidade, sobretudo neste momento em que estamos prestes a receber para exame o Plano de Desenvolvimento da Educação.

Referindo-se ao ilustre Conselheiro Paulino, Rui Barbosa reproduziu as seguintes palavras:

            Sou dos mais rigorosos quando se trata de elevar as despesas públicas; mas não terei pena do que se gastar aproveitadamente com instrução. É um empréstimo feito ao futuro que será pago com usura, cujos juros crescerão em proporção indefinida. A civilização do País, seja qual for o aspecto sob que a consideremos, tem por principal motor o adiantamento intelectual de todas as classes da população.

Mais adiante, continuaria Rui Barbosa e diria: “a influência da instrução geral sobre os interesses econômicos, sobre a situação financeira e, até, em um grau pasmoso, sobre a preponderância internacional e a grandeza militar dos Estados, é, presentemente, uma dessas verdades de evidência excepcional, que a história contemporânea atesta como exemplos admiráveis e terríveis lições”.

Sem dúvida, Sr. Presidente, a avaliação do desempenho dos países em desenvolvimento coloca diante de nós exemplos admiráveis, de um lado, como o da Coréia do Sul, da Espanha e da Irlanda, que viram na educação um dos principais motores do desenvolvimento econômico, e lições terríveis, de outro, como à que se submete a sociedade brasileira, com a violência nas ruas a ceifar a vida de inúmeros cidadãos de bem, porque nos preocupamos em desenvolver o parque industrial - decerto algo muito necessário -, mas tratamos com descaso o futuro de nossas crianças ao privá-las de uma educação de qualidade.

A verdade é que não cumprimos a tarefa de proporcionar aos brasileiros uma escola capaz de tirá-los sequer da condição de analfabetos funcionais. Imagine termos a universalização, como queremos, da inclusão digital. A verdade é que os dados são implacáveis e revelam que boa parte das escolas brasileiras acaba produzindo gente que apenas assina o nome e lê o suficiente para reconhecer o letreiro do ônibus.

Na região Nordeste, somente 2% dos estudantes da 4ª série tiveram um desempenho adequado em Língua Portuguesa, segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003.

A verdade, Sr. Presidente, é que, em Matemática, não mais que 5% dos estudantes da 8ª série da região Sudeste tiveram desempenho adequado - e esse foi o melhor resultado do País. Num grupo de 40 países, ficamos em último lugar em Matemática, segundo uma avaliação da Organização para Cooperação em Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizada em 2003. Em Ciências, ficamos em penúltimo lugar.

Com uma realidade educacional como essa, é difícil pensar em futuro, é praticamente impossível visualizar o Brasil numa perspectiva de cinqüenta anos, porque não há caminho para o desenvolvimento sustentável sem educação; não há caminho para o progresso e o futuro com as crianças nas ruas cooptadas pelos marginais, quando deveriam estar em escolas de tempo integral, estudando, criando, brincando, enfim, plantando a semente de um país justo e igual, de um país justo e competitivo no cenário mundial.

O quadro da educação no Brasil torna-se pior quando percebemos que, além de continuarmos a produzir analfabetos funcionais, lançamos às ruas milhões de analfabetos digitais, pessoas incapazes de lidar com as mais novas tecnologias do mundo pós-moderno e sem qualquer chance de empregabilidade numa indústria que se automatiza a cada segundo, a cada instante, a cada momento. Fomos colhidos por dois males de tempos diferentes, porque não equipamos nossas crianças para serem absorvidas pela Revolução Industrial, tampouco para lutar por emprego e renda na Revolução Digital, essa revolução destes últimos tempos.

Num círculo vicioso, remuneramos mal o professor, que não tem boa formação, trabalha em duas ou três escolas para conseguir sustento, e proporciona ensino de baixa qualidade. Os dados da Unesco são reveladores: 68% dos professores fizeram faculdade, mas 32% pararam no ensino médio; 60% não usam a Internet, 36% não lêem jornais regularmente e 65% têm renda familiar entre R$600,00 e R$3 mil. Esse, sem dúvida, é um dos pontos de estrangulamento para qualquer esforço que se pretenda no sentido de melhorar a educação no Brasil.

O magistério, Sr. Presidente, Srs. Senadores, precisa atrair os jovens deste País. O magistério precisa captar as melhores mentes para formar as gerações, porque, enquanto os professores forem movidos apenas a idealismo, continuaremos condenados ao atraso, à periferia das nações em desenvolvimento, à lanterna da América Latina. Continuaremos a perder não só para a Coréia, a Irlanda e a Espanha, mas para o Chile, o México, o Uruguai, a Argentina, dentre tantos outros.

Reconhecemos que as matrículas nas escolas públicas têm melhorado de forma significativa - em Goiás, fazemos matrícula de forma informatizada há muitos anos -, com patamares próximos ao da França, dos Estados Unidos e da Irlanda. Mas é forçoso reconhecermos, também, que as crianças entram na escola, mas não permanecem, fazem as matrículas, mas evadem, fogem, somem...

E sabem por quê? Porque a escola não lhes consegue atrair o coração, porque a escola não tem a estrutura adequada ao ensino, porque a escola não consegue abrir-lhes a mente para o livro, a Internet e o computador.

O resultado desse panorama é nefasto: 47 milhões de pessoas não conseguem ler e escrever satisfatoriamente; de cada dez estudantes que entram na escola, apenas seis vão até o fim; de cada dez estudantes, apenas quatro terminam o ensino médio.

Então, Sr. Presidente, o que se coloca diante de nós hoje não é apenas definir os recursos para a educação, mas traçar o perfil da educação que desejamos para alavancar o progresso e compatibilizar o ensino com os avanços das ciências e da tecnologia, compatibilizar o ensino com a Era Digital.

A educação derruba o muro da desigualdade, como observa o nobre Senador Cristovam Buarque, e faz com que todos se olhem como pertencentes ao mesmo país, à mesma pátria. Hoje somos um país dividido, uma pátria de dois Brasis, porque, enquanto escolas particulares recebem um quadro eletrônico que dá acesso direto à Internet, os professores das escolas públicas comemoram a invenção de um apagador gigante, por três alunos do Rio de Janeiro, para acabar com o esforço físico de limpar o quadro-negro e os danos à saúde por aspirar o pó de giz.

Um dos pontos de estrangulamento do ensino está, portanto, na qualificação dos professores e na falta de infra-estrutura das escolas. Por outras palavras, Sr. Presidente, ao definirmos as verbas para a educação, precisaremos ter por objetivo recuperar o orgulho de ser professor, a motivação profissional, para evitar que os mestres se envergonhem de exibir o contracheque. Por outras palavras, ao definirmos os investimentos em ensino, precisaremos ter como alvo a construção de uma escola voltada para a comunidade, que se abre para as necessidades do povo e lhe mostra os caminhos do saber.

Mas, além do incentivo ao magistério e à qualidade da escola, há outro ponto de estrangulamento que carece ser visto com mais cuidado, porque as crianças precisam estar preparadas para ir à escola, não apenas no que tange ao uniforme, aos livros e ao material escolar, mas também no que concerne à vontade de aprender e desvendar o mundo do conhecimento. E essa vontade, esse desejo de abrir as porteiras de um mundo sem fronteiras deve ser plantado bem antes da primeira série, porque os hábitos pré-escolares são como o preparo da terra para o plantio.

Quem conhece o processo de ensino-aprendizagem sabe do que falamos nesta tribuna: o analfabeto é o filho do analfabeto, porque somente com muita força de vontade as crianças que não foram estimuladas a brincar e a criar, na primeira fase da infância, terão condições de desenvolver o aprendizado. Por isso, não basta falar da educação de base, porque, antes das colunas do ensino fundamental e da viga do ensino médio, vem o baldrame que se forma em casa.

Nós conseguimos reduzir a mortalidade infantil no País ensinando as mães, com a ajuda das parteiras, das enfermeiras e dos médicos, a ferver a água da mamadeira e a curar a diarréia com o soro caseiro. Pois temos de pegar essa mesma equipe maravilhosa e juntá-la com pedagogos e professores, para ensinar as mães a colocar as crianças para brincar, não só de pique-esconde e polícia e ladrão, mas com jogos criativos, de montar e desmontar, distribuídos numa cruzada nacional. Se for necessário, como preconiza o nobre Senador Cristovam, que se federalize a educação de base.

Nós temos de criar uma equipe multidisciplinar para ir com notebooks, de bairro em bairro, reunir a meninada em torno da tela da Internet para desvendar o mundo virtual. Nossa garotada, Sr. Presidente, precisa estimular os neurônios desde tenra idade para tirar proveito da escola, navegar na Internet e revolucionar o Brasil.

Se não fizermos isso, estaremos condenados à estagnação econômica, estaremos condenados às trevas da ignorância digital.

Nós do PSDB, na pessoa do Presidente Fernando Henrique, demos o primeiro grande passo no sentido de lançar as bases para mudar o quadro educacional do Brasil, quando lançamos e aprovamos o Fundef, agora transformado em Fundeb. Defendemos, portanto, um projeto de educação para o Brasil que perpasse governos e partidos políticos, que transcenda ideologias e convicções, porque sabemos da importância de se investir em educação, porque reconhecemos o papel do professor, porque lutamos por um Brasil grande e altaneiro, onde todos tenham igualdade de oportunidade.

A hora é esta, o minuto é este! Queremos discutir os detalhes do PDE, reconhecendo o que for bom, sugerindo alterações, exigindo esclarecimentos. A depender de nossas decisões, a história nos reservará um lugar como exemplo para os outros países ou confirmará a lição terrível que nos retira a rua, os parques e as avenidas como espaço de convivência e lazer. Não teríamos de nos trancar hoje em nossas casas, com medo da violência, se, há cinqüenta anos, tivéssemos feito a opção por investir no ensino e na educação.

Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância, gostaria de dizer que, quando Governador de Estado, eu sempre dizia que a educação é o caminho mais eficiente para se democratizarem oportunidades.

Muito obrigado.