O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos, nesta tarde, registrar a 10ª Marcha de Prefeitos a Brasília em defesa dos Municípios e nos congratularmos com todos os prefeitos e vereadores deste País pela organização e pela perspectiva de sucesso em relação a essa vinda a Brasília, para, na realidade, não pedir, mas cobrar pleitos municipais que foram assegurados no discurso e não cumpridos na prática.

Pelo que sentimos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os prefeitos, ao chegarem a Brasília - desta feita ao lado também dos vereadores -, reivindicam o aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, regulamentação da emenda constitucional sobre financiamento da saúde, regras sobre o pagamento de precatórios, alteração na Lei de Transporte Escolar e normas para a repartição do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação. São essas as principais reivindicações do movimento.

Ontem, Sr. Presidente, participei da abertura daquele encontro ao lado de milhares de prefeitos e de centenas de vereadores, com a presença também de Ministros. E o Presidente Lula reiterou a disposição, desta feita, de mandar... - este foi o termo: “Vou mandar a Base de Apoio do Governo votar o destaque dessa matéria”.

Há mais de dois anos, o próprio Presidente Lula, numa marcha como esta, garantiu aos prefeitos brasileiros que seria destacado da reforma tributária, Senador Tião Viana, Presidente desta sessão, para que pudéssemos votar aquilo que esta Casa já votou. Nós, Senadores, já aprovamos essa matéria que se encontra tramitando, há mais de três anos, na Câmara dos Deputados. É ninguém venha me dizer que houve obstrução dessa matéria, a que todos os Parlamentares, independentemente de cor partidária, são favoráveis. É evidente que só a partir de uma determinação, de uma autorização do Presidente Lula é que essa matéria poderia ser votada. Assim entendemos todos nós, assim entenderam todos os prefeitos, até porque ontem ele disse: “Vou mandar minha Base votar”.

Mas, Srs. Senadores, a minha preocupação é quando a matéria será votada. Essa é a pergunta que todos estamos fazendo. Hoje, tive oportunidade de abrir o encontro da Marcha dos Prefeitos, debatendo a questão da autonomia do Poder Legislativo nos Municípios, e levantei novamente essa questão. Não adianta acabar a Marcha amanhã, e os Prefeitos saírem daqui crentes que já conseguiram esse benefício. Por que crentes que já conseguiram esse benefício? Porque nós dependemos de uma votação na Câmara dos Deputados em dois turnos. Trata-se de uma PEC. Terá de ser destacado só esse ponto de 1%, e espero que o Governo não queira criar dificuldades e votar matérias outras, condicionando essa votação. Retirando-se essa votação, vota-se em primeiro e em segundo turnos, e ela terá o mesmo caminho da PEC Paralela.

Portanto, se a Câmara dos Deputados quiser, se a Base do Governo - que hoje, na Câmara, representa mais de três quintos daquela Casa - quiser, ela será votada o mais rápido possível. Agora, talvez - desconfio disso - passe o meio do ano, chegue o fim do ano, e aí vem aquela história de que precisamos votar para garantir o décimo terceiro. É bem provável que isso aconteça. E é bom que se diga que eu não sou vidente.

Depois, minha preocupação é ouvir o discurso e não ver a prática. Ontem mesmo, tive a oportunidade de ouvir e ver vários dos Srs. Deputados da Base do Governo dizerem que são municipalistas de carteirinha, sendo que, na primeira votação em que a Confederação dos Municípios precisou dos votos dos municipalistas, ela falhou. Falhou porque era um dos itens listados pelos senhores prefeitos a questão do transporte escolar.

Ontem, talvez para desalento dessa Marcha, o que vimos foi o Governo, através do Líder do Governo, das lideranças da Base do Governo, determinar que essa emenda deveria ser derrotada até meia-noite. E o que acontece? Todos nós estamos vindo a esta tribuna para reclamar dos transportes escolares. Crianças morrem todos os dias, porque a qualidade do transporte escolar é péssima. Televisão, jornais, rádios, programas partidários, todos mostram que ali se encontram estudantes sendo transportados em cima de caminhões, de caminhonetes e outros tipos mais de transporte. E o que acontece, Srªs e Srs. Senadores? O Governo, que foi para o encontro dos Prefeitos dizer que ia apoiar o municipalismo, que ia apoiar a emenda do Fundeb e também a emenda do transporte escolar, por sua Bancada, derrotou os municipalistas, derrotou as prefeituras. Não derrotou os prefeitos, mas as prefeituras, porque quem vai pagar com essa derrota não são os prefeitos não, mas os estudantes da zona rural, que continuarão a ser transportados de forma precária, por culpa exclusiva de uma determinação superior para que os membros da Bancada do Governo votassem contra essa emenda que iria melhorar a qualidade dos transportes nos Municípios. É lamentável, Srªs e Srs. Senadores.

E agora eu me pergunto: será que vai acontecer a mesma coisa com o 1%? Será que, na hora em que os prefeitos saírem daqui de Brasília, Senador Romeu Tuma, vai acontecer a mesma coisa? Será que a Base vai votar contrariamente, por determinação talvez da área econômica, que diga que ainda não há condições de ser votada essa matéria?

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apelo à Base do Governo e ao Presidente Lula, aos Ministros da área econômica para que possamos participar dos movimentos e assumir com responsabilidade os nossos pontos de vista. Ser municipalista, Srªs e Srs. Senadores, não é ser de nenhum partido. Na hora em que se assume uma causa do Município, não significa que eu sou da Base do Governo ou que sou contra o Governo. Não. Pelo contrário, eu tenho um compromisso com os Municípios. É lá onde mora, vive e trabalha o cidadão. E nós precisamos oferecer melhor estrutura para essa gente, para esse povo.

Aí está a situação dos estudantes brasileiros, os mais pobres, aqueles da zona rural, os que mais precisam, os descamisados. São esses exatamente que precisavam do apoio do Governo e da Base do Governo, mas foi negado o direito de melhorar a qualidade de transporte desses jovens estudantes, que, com sacrifício, tentam chegar às escolas.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª e peço desculpas por interromper o seu - eu não diria entusiasmado, mas angustiado - discurso sobre o que representa o municipalismo no País. Sou um municipalista até por função pública que exerci, percorrendo vários Municípios. Sei as angústias e o sofrimento dos prefeitos, que, a cada ano e a cada legislação, têm cada vez menos capacidade de gerenciar o seu Município. Eu falava com alguns prefeitos de São Paulo hoje e senti um pouco da tendência amarga de descrédito no sentido de que seria realmente possível, Senador Efraim Morais, alguém da área econômica colocar obstáculos para que não vingue o compromisso público assumido perante os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional e perante vários Ministros de investir cerca de R$1,2 bilhão, que praticamente não é nada diante do saldo da balança comercial que está aí - fazendo comparação com os números que aparecem, que poderiam realmente colaborar com os Municípios, que estão numa angústia profunda. Porque saírem dos Municípios, situados a distâncias enormes de Brasília, virem, com sacrifício, até aqui, saírem com a ilusão de que vão realmente ser beneficiados - compromisso do Presidente da República - e não terem resultado! Eu acho que V. Exª tem razão. Eu falava para os prefeitos que nós, aqui, temos obrigação de receber informações mensais deles sobre se houve ou não o repasse, para cobrarmos dessa tribuna, como V. Exª está fazendo hoje.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. Ainda haverá duas votações na Câmara dos Deputados. A questão que levanto é quando serão feitas essas duas votações. Trata-se de emenda à Constituição, que tem de ser votada em dois turnos, com quorum de três quintos. É evidente que ninguém tem dúvida de que não existe nenhum Senador, nenhum Deputado que seja contrário ao repasse desses recursos. O que existe é o veto da área econômica do Governo a essa matéria, que há mais de três anos está na Câmara para ser votada.

E continuo dizendo, Senador Jayme Campos, que o Governo tem mais de três quintos de votos da Base lá na Câmara dos Deputados. Vota na hora que quiser. E ainda mais sabendo que nós, os Democratas, os parlamentares do PSDB e os de outros partidos, como o PPS, somos favoráveis à emenda. Então, há unanimidade em relação à emenda. Mas o Presidente Lula ontem, quando falava para os prefeitos - e ele fala daquela forma direta -, disse: “Eu vou mandar a Base votar”. Essa foi a palavra. “Eu vou mandar a Base votar”. E espero que ele mande. Eu estava lá, V. Exª também, e vários outros Srs. Senadores lá se encontravam.

E o importante, Senador Tião Viana, é que passamos agora a entender o seguinte: a emenda dos transportes escolares está vindo para esta Casa, para o Senado Federal. E o que vi ontem foram vários Srs. Senadores solidários com o fato de ter acontecido essa equiparação com o movimento municipalista. Tenho certeza de que esta Casa vai mudar a história do transporte escolar. E vou ficar vigilante. Vou cobrar. Quero uma posição do Senado da República, de Senadores e Senadoras sensíveis a essa situação, independentemente de cor partidária, porque, senão, amanhã, o Congresso Nacional poderá ser responsabilizado pela morte de estudantes por este País afora. Se não tivermos a coragem de mudar aquilo que quer o Governo por medida provisória - eu quero, posso e mando! -, amanhã, nós, os Senadores e os Deputados Federais, poderemos ser responsabilizados por morte de estudantes por este País afora, porque não tivemos coragem de mudar uma medida provisória que veio do Executivo.

Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (PFL - MT) - Senador Efraim Morais, neste momento em que V. Exª toca no assunto municipalista, não posso ficar, em hipótese alguma, apenas ouvindo, até porque se trata de um assunto muito importante e, acima de tudo, relevante para o nosso País. Refiro-me ao transporte escolar. Só para exemplificar, ser prático e pragmático em minha fala, citarei especificamente o caso do meu Estado de Mato Grosso. Chegamos a transportar alunos por quase 300 quilômetros. Entretanto, por intermédio do Ministério da Educação, é passada uma migalha, uma miséria de recursos para que Estado e Municípios façam o transporte escolar. Esta Casa, de forma coerente e responsável, tem de aprovar esse projeto com a maior urgência possível, assim que chegar aqui, para que possamos viabilizar um transporte escolar seguro e, acima de tudo, dar a oportunidade ímpar para que milhares de crianças deste imenso País possam ter acesso ao ensino público, tendo em vista a precariedade não só das rodovias estaduais, mas também das rodovias federais. Cumprimento V. Exª pela esplendorosa, maravilhosa fala na tarde de hoje. Tenho certeza de que V. Exª tem compromisso não só com os Municípios do seu Estado da Paraíba, mas também com os Municípios de todo este imenso País que é o nosso Brasil. Muito obrigado, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª.

Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela tolerância e quero dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que esta Casa, uma Casa revisora, com certeza, saberá, no decorrer da discussão desta matéria, corrigir a falha, digamos assim, desse projeto que vem, por meio de medida provisória, sob a força do Executivo.

Esta Casa tem uma obrigação com a Federação. Esta Casa tem uma obrigação para com os Estados e com os Municípios. E tenho a convicção de que todos nós, municipalistas, Senadores e Senadoras, que querem realmente dar melhores condições para que os jovens deste País, principalmente os mais pobres, os da zona rural, possam ter uma melhor qualidade de transporte, devemos agir para que eles possam receber do Senado e da Câmara dos Deputados esse reconhecimento.

Obrigado a V. Exª e às Srªs e aos Srs. Senadores.