O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a compreensão de V. Exª permitindo que eu falasse neste momento importante porque prefeitos do Brasil inteiro, representantes de todos os Estados, estão em Brasília, nesta marcha que se repete todos os anos.

Eu, que estou no Senado há doze anos, acompanho a marcha todos os anos. A pauta, Sr. Presidente, vai sendo repetida. E quando a pauta se repete, é sinal de que não vem sendo atendida.

Os itens que estão na pauta deste ano são os mesmos que já estiveram nela há 3, 4, 5 anos. São, portanto, reivindicações dos municípios que não vêm sendo atendidas.

Aqui todos estão falando em 1% do FPM, Fundo de Participação dos Municípios, e o cálculo que todos fazem chega a um resultado de R$1,2 bilhão, que seria dividido por mais de 5 mil municípios brasileiros. Já disse ontem, rapidamente, e vou repetir: isso não é solução. Com esse valor, os prefeitos vão renovar a marcha todos os anos, pois esse dinheiro mal vai conseguir pagar metade do décimo terceiro do funcionalismo no final do ano. É muito pouco dinheiro para muita prefeitura, principalmente, porque a situação já chegou a um nível insuportável.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero dizer qual é a solução. É uma proposta de emenda constitucional que apresentei, por sugestão do Prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, meu companheiro de Partido, que presidiu e preside a Associação dos Municípios do Paraná com muita determinação e competência. Vou explicá-la rapidamente.

Senador Tião Viana, Srs. Senadores, todos sabemos que este Governo - este e Governos anteriores também - quando fala em reforma tributária fala em ceder aquilo que não lhe pertence totalmente, tributos que são repartidos com Estados e Municípios, mas jamais ceder e sempre aumentar aquilo que fica concentrado nas mãos do Governo Federal. Refiro-me às contribuições. Podem reparar que o Governo Fernando Henrique Cardoso e o atual Governo Lula, agora no seu segundo mandato, fizeram a mesma coisa, e o Congresso participou. Portanto, todos nós somos responsáveis. Fez o quê? Criou contribuições e as aumentou. Vamos lembrar de algumas: Cide, CPMF, Cofins, CSLL. São contribuições que, cobradas isoladamente, parecem não ter peso na vida do cidadão, do assalariado, do trabalhador, do empresário, mas que, somadas, têm peso enorme, porque a arrecadação das contribuições, Senador Mão Santa, chega a R$160 bilhões - e V. Exª prestou atenção ontem, quando eu disse. Foram R$160 bilhões arrecadados no ano passado. Este ano, evidentemente, esse valor vai crescer.

Pois bem, a emenda à Constituição que estou propondo, Senador Valadares - já vou lhe conceder um aparte -, é a seguinte: 10% de todas as contribuições para os Municípios e 10% de todas as contribuições para os Estados. Assim, o Governo Federal abriria mão de 20% da receita das contribuições. Isso significaria um aumento na arrecadação dos Municípios de R$16 bilhões, e, para os Estados, um valor igual. Portanto, estou falando em um valor muito maior, praticamente quinze vezes maior que o resultante do aumento de 1% da CPMF.

Ou seja, 1% da CPMF corresponde a R$1,2 bilhão. A Emenda Constitucional que estou propondo daria aos municípios uma arrecadação de R$16 bilhões a mais. Aí dizem: mas não é possível o Governo abrir mão desses recursos. Claro que é! Essas contribuições não existiam antes. Elas foram sendo criadas, como, por exemplo, a CPMF, que arrecada R$32 bilhões por ano, mas que não é integralmente aplicada naquela finalidade para qual foi criada - o Senador Valadares sabe muito bem do que estou falando porque foi um dos que mais lutou para que fossem aplicados na saúde os recursos da CPMF.

Fiz um requerimento ao Tribunal de Contas da União e recebi uma resposta demonstrando que mais da metade dos recursos da Cide não estão sendo aplicados para recuperação de rodovias, modernização de ferrovias, de portos, enfim, em infra-estrutura, conforme determinação legal. Há desvio de finalidade. Então dá sim!

E poderíamos com essa Emenda Constitucional obrigar que Estados e Municípios ao receberem essa participação de 10% a aplicasse na mesma finalidade. Ou seja, ao receber o percentual da CPMF, aplicasse na saúde; ao receber o percentual da Cide, aplicasse em infra-estrutura. Agora, se nós continuarmos aprovando aquilo que vem do Governo Federal como prato feito, que quase sempre é aumento de contribuições, porque, com exceção da Cide, todo o resto fica com o Governo Federal, nós estaremos fazendo aqui exatamente o contrário do que preconizamos em todos os pronunciamentos feitos nesses dias em que todos nós dizíamos municipalistas.

Mais uma coisa: com essa emenda, haveria maior independência dos Prefeitos em relação ao Governo Estadual e o Governo Federal.

Cito em poucas palavras o que aconteceu no Paraná nas eleições passadas, embora isto negue que vivemos numa democracia: os prefeitos foram obrigados a apoiar o Governador, candidato a reeleição, porque senão todos os convênios seriam cortados. Os poucos que não apoiaram o Governador, que tiveram posição política de não apoiar o Governador, estão sentindo na carne o cumprimento da promessa: não têm convênio, não recebem recursos. Mas se dermos sustentação financeira aos Municípios, vamos fortalecer a democracia, porque os prefeitos poderão se livrar desta guilhotina, qual seja, na época da campanha eleitoral, a pressão exercida principalmente por quem é candidato à reeleição.

Concedo o aparte ao Senador Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Osmar Dias, V. Exª traz a esta Casa na tarde de hoje um assunto da mais alta importância que traduz a realidade dos Municípios. De nada adianta o paliativo que está se propondo: o aumento de pouco mais de R$1 bilhão para ser dividido com mais de 5.500 Municípios. Isso não vai resolver a crise financeira que se estabeleceu nos Municípios brasileiros.

Há a questão gravíssima do endividamento com a Previdência Social que leva, em alguns casos, 40% da receita dos Municípios, principalmente dos pequenos e médios, que ficam quase impossibilitados de fazer qualquer coisa em termos de infra-estrutura de investimento e de atendimento, o mais adequado possível, nas áreas de saúde e de educação. A proposta de V. Exª, se houvesse uma compreensão maior, seria a solução mais exeqüível para resolvermos a questão, estabelecendo uma obrigatoriedade, como existia, por exemplo, quando da criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, em que havia uma exigência peremptória de que 50% dos recursos fossem aplicados em despesas de capital para evitar desvio para custeio ou pagamento de funcionário. Poderíamos incluir na proposta de V. Exª uma exigibilidade de que o recurso a ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União seja aplicado, pelo menos 80% ou 90%, em despesa de capital ou em investimentos em obras de infra-estrutura. Aí estaríamos resolvendo o grande problema que é a falta de recursos para a realização de investimentos nos Municípios. Não fossem as emendas individuais - nem todas são liberadas e quando o são demoram muito -, os Prefeitos, pelo menos os do meu Nordeste, estariam impossibilitados de realizar qualquer obra nos Municípios, pois estão dependendo, única e exclusivamente, das liberações de emendas parlamentares por meio do Governo Federal. Parabéns a V. Exª. Quem sabe, pregando isso, V. Exª consiga aprovar sua emenda. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Esse é o momento, Senador Antonio Carlos Valadares. Todos os Senadores e Deputados estão apoiando os pleitos dos Prefeitos. E o Presidente Lula, conforme disse o Senador Efraim Morais, disse que mandaria a Base votar a favor do 1% do FPM. Faço um pedido aos Líderes do Governo para que levem ao Presidente esta nossa reivindicação: que o Presidente mande a Base do Governo votar também essa nossa emenda constitucional que será uma solução definitiva para os problemas financeiros dos Municípios. Eles jamais voltarão aqui com pires na mão, jamais voltarão a ser massacrados numa eleição para apoiar candidato à reeleição. Terão liberdade, independência política, poderão agir de acordo com sua vontade política, apoiando o candidato que preferem, para que seja melhor também para o Estado. Não podemos deixar os prefeitos tão dependentes, como se encontram, da situação financeira do Estado.

Tenho outra solução encaminhada que relatei ontem e que poderia dar uma grande suavizada na questão dos investimentos das Prefeituras Municipais e dos Estados no que se refere à educação. O Senador Aloizio Mercadante apresentou um projeto de lei e me designou Relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Trata-se da utilização dos recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criado a partir de uma lei aprovada no ano de 2000. De 2000 até hoje, praticamente nada desse recurso foi utilizado. São R$5 bilhões acumulados, estocados, que aguardam uma destinação que seja importante para o País.

Pois esse projeto de lei do Senador Aloizio Mercadante que relatei ontem - aprovei inclusive uma emenda do Senador Cristovam Buarque - estabelece exatamente que as escolas públicas do País, estaduais, municipais e federais, recebam esses recursos do Fust para aquisição de equipamentos de informática, o que vai preparar melhor os alunos da escola pública para a vida e para encontrar emprego com mais facilidade.

Por que isso? Hoje, 50% das escolas privadas já têm seus equipamentos de informática; mas apenas 25% das escolas públicas o têm. De outro lado, 75% - o que significa, mais ou menos, 155 mil escolas públicas de ensino básico no Brasil - não têm nenhum computador, ou, se têm, eles estão sendo utilizados na parte administrativa. Então, para dar uma suavizada também nos investimentos que os Municípios têm de fazer nas suas escolas municipais, seria interessante aprovar esse projeto rapidamente.

            Aprovamos ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, meu parecer...

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, peço um minuto a mais.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - V. Exª merece muito mais.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Vou concluir em três minutos.

O projeto do Senador Aloizio Mercadante, que aprovamos ontem, já coloca imediatamente à disposição R$5 bilhões para o Governo aplicar nas escolas. Temos 42 milhões de estudantes no ensino básico.

O Senador Cristovam Buarque propôs a seguinte emenda: para cada 10 alunos, que tenhamos um equipamento de informática, um computador. Fiz os cálculos e vi que poderíamos fazer uma pequena mudança na emenda do Senador Cristovam Buarque: colocamos uma vírgula e acrescentamos “por cada turno”. Isso significa que, em cada turno, para cada 10 alunos, Senador Cristovam Buarque, teremos um equipamento, um computador, o suficiente para que esses alunos aprendam, saiam da escola capacitados e até com uma facilidade maior de encontrar no mercado de trabalho a sua colocação, muito mais preparados para a vida, concorrendo em pé de igualdade com aqueles que fazem a escola privada.

Só para lembrar: a escola que recebeu a maior média no Enem é do Piauí, do Senador Mão Santa. Aquela escola obteve a maior média, porque lá já existem os equipamentos de informática à disposição de todos os estudantes. Veja como isso proporciona um ganho de qualidade para os estudantes e para o aprendizado. Isso significa que o projeto que libera os recursos do Fust, chegando a R$1 bilhão por ano, também pode ajudar as Prefeituras. Muitas vezes, ficamos numa pauta já batida e nos esquecemos de que soluções estão ao nosso alcance.

Vou concluir, Sr. Presidente, neste minuto que me resta, resumindo as duas propostas para ajudar os Municípios brasileiros: primeiro, a minha emenda constitucional - e sei que V. Exª vai votar a favor - que propõe 10% das contribuições para os Municípios e 10% para os Estados, ou seja, R$16 bilhões para os Municípios e R$16 bilhões para os Estados.

E a segunda: vamos fazer com que esse projeto do Senador Aloizio Mercadante tramite rapidamente, vá à Comissão de Educação, presidida pelo Senador Cristovam Buarque, e lá seja aprovado rapidamente, para que esses R$5 bilhões já comecem a irrigar as escolas públicas deste País, colocando equipamentos à disposição dos seus estudantes.

            Sr. Presidente, tenha certeza de que essas duas medidas valem muito mais que o 1% por que os Prefeitos reclamam e choram, o qual batemos aqui e que o Presidente Lula prometeu no ano passado, mas que não foi cumprido. Está prometido agora. Mas isso vale muito menos - muito menos mesmo! - que as duas medidas que estou sugerindo aqui para que os Prefeitos tenham tranqüilidade para administrar bem seus Municípios.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.