O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Acredito, Sr. Presidente, na tolerância e na paciência de V. Exª, haja vista o tempo concedido no último discurso aqui proferido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo décimo ano consecutivo, a Marcha em Defesa dos Municípios chegou a Brasília. Mais uma vez, centenas de personalidades da política brasileira, entre Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores, Ministros de Estado, o próprio Presidente da República e outras autoridades, reúnem-se, para debater os principais temas relacionados às nossas cidades, nesse que é o mais importante evento do municipalismo nacional.

É nos Municípios que as demandas mais essenciais do cidadão se encontram concretamente com o Poder Público e onde esse é colocado em xeque com as deficiências e com as dificuldades das municipalidades.

Fala-se muito na importância da União, do Estado Federal, dos Estados-Membros da Federação, mas nenhuma entidade é mais importante na Federação brasileira do que o Município, a única real. Enquanto o Estado e a União são abstrações de direito, o Município é o lugar concreto em que o cidadão nasce, vive, trabalha, produz, realiza e morre; é onde a Nação aufere os resultados da contribuição de todos, para construir um País melhor.

Quero falar aqui, sem nenhuma pretensão, da minha experiência como Governador de Estado por duas vezes. Conheço de perto - e muito bem - os dilemas e as angústias dos Prefeitos, diante da escassez permanente dos recursos.

É bem verdade que a condição para a emancipação de distritos democratizou-se muito em vários pontos do território nacional, inclusive no meu Estado, que hoje, apesar de um território pequeno, conta com 223 Municípios. É importante também registrar que, em todos os novos Municípios, mesmo naqueles de pouca expressão econômica, notou-se, depois da emancipação, um surto de desenvolvimento e, sobretudo, de bem-estar da população, no que diz respeito à urbanização e aos serviços essenciais de saúde, de educação e de transporte coletivo.

Creio que não estou exagerando, ao afirmar que a Marcha já se tornou uma das mais marcantes tradições da nossa democracia. Ela representa, antes de mais nada, a liberdade de expressão, a legitimidade da luta pelo direito e pela justiça e a busca permanente da igualdade, da superação das dificuldades e da melhoria de vida dos cidadãos deste País.

Quero, assim, dar as boas-vindas aos Prefeitos que, uma vez mais, vêm, legitimamente, à Capital federal, para apresentar seus anseios, suas preocupações, suas esperanças e, principalmente, sua pauta de reivindicações, a qual, não tenho dúvida, reflete as reais necessidades dos Municípios brasileiros.

Em especial, apresento as boas-vindas aos Prefeitos do meu Estado, da Paraíba, companheiros de longa data, de jornada, de sonhos e de ideais, comungando as mesmas e sofridas preocupações na construção coletiva de uma sociedade mais justa na partilha de oportunidades e de serviços públicos de qualidade para todos, conforme preceituado na Constituição Federal.

Nos últimos dez anos, a Marcha dos Prefeitos conquistou vitórias nada desprezíveis. Em 1999, por exemplo, o aumento de cerca de 10% no Fundo de Participação dos Municípios foi resultado direto das demandas realizadas no âmbito da 2ª Marcha.

A Taxa de Iluminação Pública, aprovada finalmente em dezembro de 2002, também havia sido defendida com afinco nas Marchas anteriores. Em 2006, a participação, no evento, dos principais candidatos à Presidência da República foi uma demonstração inequívoca da representatividade e do prestígio alcançados pela Marcha dos Prefeitos no cenário político nacional.

Entretanto, graves e importantes questões permanecem inalteradas.

Neste ano, as demandas dos gestores municipais compõem-se, prioritariamente, de cinco pontos, quais sejam: o financiamento da saúde pública, o transporte escolar, as etapas e as modalidades de educação básica, o pagamento de precatórios e o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. É verdade que essa reivindicação já tinha sido feita há três anos e prometida também há três anos, mas não há por que se negar um crédito de confiança ao Presidente, agora, no seu segundo compromisso de atender a essa reivindicação, que me parece justa e até mesmo modesta, dos administradores municipais, tamanhas são as tarefas e as dificuldades que enfrentam nas suas comunas.

De outra parte, os Municípios reclamam das autoridades brasileiras, não só do Executivo, mas desta Casa do Congresso Nacional, da Câmara Federal. Reclamam a injusta partição das receitas nacionais no atendimento daquilo que são direitos irrecusáveis das edilidades brasileiras.

Permeando todos os cinco pontos estão a evidente preocupação dos Prefeitos em relação à saúde financeira de seus Municípios; sua constante luta por um pacto federativo mais consistente; e, principalmente, a ênfase e a prioridade que os Prefeitos sempre colocam nas questões que afetam mais de perto seus concidadãos: a saúde, a educação e o bem-estar das pessoas.

Quero deixar registrado que, de minha parte, sou plenamente favorável à pauta trazida pelos Prefeitos nesta 10ª Marcha. Tenho a convicção de que, como de costume, suas demandas são legítimas e justificadas. Aliás, no curso do meu trabalho legislativo, não tem sido outra minha posição, sempre que necessário, defendendo essa reforma no sistema federativo, sobretudo, no que respeita à divisão do bolo da receita nacional.

A urgente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, por exemplo, é absolutamente necessária pata desatar o nó górdio da saúde pública brasileira. O financiamento do setor está caótico, vítima que é de contingenciamentos, da má aplicação de recursos e de graves problemas quanto aos critérios para a definição de gastos públicos com saúde.

Na condição de Governador, vivenciei esse problema. A Emenda nº 29, que foi uma emenda movida pelas melhores das intenções, de muito espírito público, tornou obrigatória a aplicação de 12% da receita corrente líquida dos Estados em saúde pública. Muitos Estados cumpriram com essa obrigação, que não é facultativa, que é mandatária, que é obrigação constitucional. Durante minha gestão, apliquei não os 12% que a lei estabelecia, mas apliquei 1% a mais: foram 13% na média de todo o curso da minha administração. Lamentavelmente, essa situação, hoje, na Paraíba é inteiramente diversa: aplicam-se apenas 5,6% daquilo que seria obrigatório pela própria Constituição nacional e por essa Emenda nº 29.

Lidar com questões dessa relevância é algo que os Prefeitos fazem com empenho e com dedicação. E eu diria que, na média, os Prefeitos brasileiros têm cumprido com esse mandamento constitucional. Não são os Prefeitos, mas muitos Governadores, como o do meu Estado, que deixam de aplicar na saúde pública, o que a própria Constituição caracteriza como crime de omissão.

O excesso de obrigações a que são submetidos os Municípios brasileiros, aliado aos escassos recursos de que os Prefeitos dispõem para dar conta de todas as necessidades da população, gera distorções no equilíbrio federativo, que, aliás, sempre foi extremamente precário no Brasil, como todos aqui sabem.

A situação que os Municípios atravessam, com muitos deveres e com poucos direitos, é insustentável! Uma distribuição de recursos proporcional e justa, que corresponda às competências e às responsabilidades de cada instância da Federação, é a grande meta a ser alcançada, não apenas pelo movimento municipalista, mas também pelo Brasil, como Nação. Nesse particular, a Marcha dos Prefeitos pode contar com todo o nosso apoio e com nossa solidariedade.

Faço votos, finalmente, de que a 10ª Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que já faz parte de nossa tradição democrática, seja um fulgurante sucesso, como vem acontecendo a cada ano, mas que, sobretudo, as recomendações extraídas deixem a mera retórica, no menor prazo possível, para se consubstanciarem nas indispensáveis ferramentas distributivas das quais o Brasil e os brasileiros tanto carecem.

As conquistas das Marchas anteriores, além de um estímulo, são a evidência de que os Prefeitos estão no caminho certo e de que uma Federação mais justa e equânime está cada vez mais próxima.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e aos nossos Pares a tolerância por ouvirem essas modestas palavras.

Muito obrigado.