O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Superintendência de Seguros Privados é uma das noivas autárquicas mais cobiçadas do Ministério da Fazenda, pois envolve um poder quase absoluto. Por isso, surpreendentemente o ministério permite que continue à frente da Susep o superintendente René de Oliveira Garcia Júnior. O cargo é ainda mais significativo porque seus ocupantes agem quase nos subterrâneos, mas Garcia Junior não é exatamente um anônimo. Ao contrário, é bastante conhecido no Ministério Público Federal, que homenageou sua gestão com ação de improbidade administrativa na 14ª Varia Federal do Rio de Janeiro.

A Susep é poderosa, mas tem Código de Ética e outros documentos que a regem. Seus próprios documentos informam que é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. São nove atribuições, entre elas “zelar pela liquidez e sobrevivência das empresas que integram o mercado”, segundo reza o Estatuto da Susep. Além disso, o Código de Ética também prega, em seu artigo 3º, que são deveres fundamentais do servidor público da Susep “pautar-se, no exercício de suas responsabilidades profissionais, pelo estrito atendimento aos princípios administrativos da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e imparcialidade” e “ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos”.

O Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho da Susep, certamente está se esquecendo desses princípios. Do contrário, já teria afastado Garcia Júnior, investigado pelos Procuradores da República, com denúncia aceita pela Justiça Federal. O principal servidor da Susep está no cargo através do descumprimento claro de seu Estatuto e do Código de Ética. Como o superintendente vai zelar por algo que é acusado de descumprir?

A investigação de improbidade administrativa que o Ministério Público Federal faz contra o superintendente da Susep se deve a negócios mal explicados com o empresário Arthur Falk, ex-controlador da empresa Interunion Capitalização, conhecida por seu nome de fantasia Papatudo. A Interunion sofreu intervenção em 1996 e foi liquidada extrajudicialmente em 1998. A responsável pelas medidas foi a Susep. Essa mistura explosiva de Susep, Papatudo e Falk resultou na investigação do Ministério Público Federal. Em vez de afastar do cargo o superintendente, tomou-se outra providência: processar os procuradores.

Não se trata de um caso qualquer. Quando o Papatudo foi à lona, levou junto milhões de pessoas pobres e simples que acreditaram no tal título de capitalização. São vítimas que perderam quantidades consideradas pequenas, mas que somadas alcançam R$30 milhões. Essa é a menor dívida de Interunion, que também tem de pagar R$100 milhões em impostos e a mesma quantidade a seus antigos empregados. Os sorteios de que participavam os compradores do Papatudo também distribuíam ambulâncias para prefeituras, com um lucro imenso para os donos da Interunion, já que o valor total dos prêmios era infinitamente menor que o arrecadado com a boa-fé dos humildes. Quando quebrou, o Papatudo ficou devendo 120 ambulâncias para os Municípios, numa versão no gênero do que futuramente ensejaria a CPI dos Sanguessugas.

            A boa notícia é que a empresa tem patrimônio para quitar as dívidas, principalmente com quem acreditou na publicidade e comprou o Papatudo. Se os liquidantes na acabarem com o dinheiro, os títulos e os imóveis, é provável que sejam pagos também os empregados e impostos. Para isso, o Ministério da Fazenda deve agir com rapidez, porque o que não falta por ali é desfalque. A Interunion tem em sua lista de bens o Hotel Nacional, no Rio de Janeiro, cujo terreno, em 2001, foi avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$80 milhões. Possui também debêntures da Companhia Paulista de Ferro Ligas, que integra a Companhia Vale do Rio Doce, no valor de R$300 milhões. Somados os valores, estes são suficientes para quitar as dívidas. Se demorar...

(Interrupção do som.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) -... não vão sobrar bens da liquidação.

A Justiça já afastou René Garcia, que, na semana passada, voltou ao cargo. Para se moralizar, a Susep tem de nomear liquidantes sérios para as empresas sob sua alçada. É uma maneira eficiente de proteger o dinheiro dos impostos e o bolso dos pequenos investidores. Quando a pessoa humilde foi a uma agência lotérica e comprou uma cartela do Papatudo, estava implícito que alguma autoridade zelava por aquele investimento. Não sabia...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PSDB - GO) - Com muito prazer, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Demóstenes, V. Exª traz a esta tribuna um assunto recorrente neste País: a relação promíscua entre os liquidantes e as empresas liquidadas. É preciso, Senador Simon, que essa questão seja levada mais a sério, ou, pelo menos, que o Governo assuma a responsabilidade da apuração. A Susep, num passado recente, causou muitas tristezas ao Governo, com envolvimento de dirigentes. Agora, volta com assunto semelhante. Pairam suspeitas sobre os liquidantes em vários bancos, há várias denúncias. O pior disso tudo é que, no fim, quem paga o prejuízo é a União, evidentemente, porque as ações jurídicas se arrastam anos a fio. Muitas vezes, o prejudicado ou o envolvido na questão não consegue acompanhar sequer o desfecho dos fatos; os sucessores é que acompanham. Mas quem paga o preço da irresponsabilidade é sempre a União. Daí por que acho que V. Exª faz um pronunciamento oportuno e acho que, como experiente homem que é, um promotor público, deveríamos levar esse assunto mais a sério, esmiuçá-lo e criar mecanismo para a fiscalização dos atos desses liquidantes, para que não se locupletem de situações que, escolhidos que são para resolver, na realidade, acabam por complicar. Muito obrigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Agradeço a intervenção de V. Exª, Senador Heráclito Fortes, e digo que tem inteira razão. Como alguém que foi afastado por improbidade pode estar no comando da Susep? Como alguém que não tem idoneidade para cuidar da sua casa está cuidando das economias da população? Como alguém que pode ser preso a qualquer instante está à frente de um órgão de tamanha responsabilidade?

V. Exª se lembrou bem: a CPI dos Correios mostrou o grau de comprometimento da Susep, principalmente na questão dos resseguros. Agora, vemos serem lesados milhões de poupadores que acreditaram no Papatudo, cujo dinheiro está sendo absolutamente dilapidado, “torrado”. Há recursos para se pagarem os impostos, para se pagar aos empregados, aos humildes que acreditaram nesse instituto, mas, infelizmente, uma pessoa que não tem idoneidade suficiente, não tem a moral requisitada, inclusive, no Regimento Interno da própria Susep para dirigi-la está tomando conta disso.

Simplesmente, mais uma vez, trata-se da raposa tomando conta do galinheiro.

Assim não dá, Sr. Presidente!

Finalizo repetindo que, quando uma pessoa humilde foi à agência lotérica e comprou uma cartela do Papatudo, estava implícito que alguma autoridade zelava por aquele investimento. Não sabia esse homem humilde que era um sujeito investigado pelo Ministério Público e, ainda assim, mantido na chefia pelo Ministro da Fazenda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.