A SR. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, inicialmente, de cumprimentar todos os Prefeitos brasileiros, representados pelos três mil Prefeitos que se encontram em Brasília, na 10ª Marcha em Defesa dos Municípios.

Em especial, cumprimento a Associação Goiana de Municípios, na pessoa de seu Presidente, o Prefeito do Município de Jussara, Joaquim Alves de Castro, e todos os Prefeitos de Goiás, a quem tenho acompanhado ao longo dos anos na dura batalha de administrar seus Municípios com escassos recursos e com a exigência, cada vez maior, de atender às necessidades básicas de suas populações.

Essa é a 10ª Marcha organizada pela Confederação Nacional de Municípios. Principal evento do municipalismo brasileiro, ela tem por objetivo refletir sobre questões que influenciam diretamente no dia-a-dia dos Municípios e de suas comunidades, como saúde, educação, saneamento e tributos.

As reivindicações dos Prefeitos são mais do que justas. O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios tem sido cobrado pelos Municípios nos últimos quatro anos. Pressionado pelos Prefeitos - que este ano comparecem em tão grande número, dispostos a voltar aos seus Municípios com respostas positivas -, o Presidente Lula decidiu conceder o aumento, mas exigiu uma contrapartida: a aprovação da PEC que prorroga a CPMF e a DRU por mais quatro anos e que deve ser enviada ao Congresso, nesta semana.

Sr. Presidente, o tempo é escasso, mas gostaria de manifestar minha perplexidade diante do discurso do Presidente Lula, ontem, no encontro dos Prefeitos, ao permitir votar em separado a reforma tributária, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Gostaria de deixar clara para os ouvintes a frase do Presidente, que me deixou estarrecida e perplexa. Disse o Presidente Lula: “Vou mandar a minha base aliada votar o 1% para o aumento do FPM dos Prefeitos”.

A que ponto chegamos, em que o Presidente Lula não tem sequer o pudor de falar no Congresso Nacional como um Poder independente e deixa clara para a população brasileira a dependência da Câmara dos Deputados e do Senado da República em relação ao Poder Executivo? Não poderia deixar de registrar esse episódio, que julgo muito grave para o Congresso Nacional.

Desejo aos Prefeitos sucesso nos seus pleitos. Que o Presidente aproveite esta onda boa, este momento em que quer ver aprovadas a DRU e a CPMF, para aprovar também o relatório do Senador Osmar Dias, que concede 10% das contribuições a todos os Prefeitos do nosso País!

Sr. Presidente, agradeço-lhe a boa vontade. Quero colaborar com V. Exª. Gostaria que meu discurso, na íntegra, fosse registrado nos Anais desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Se achar por bem concluí-lo, V. Exª tem o tempo que merece.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Eu sou a última oradora, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Não, mas continue, porque aqui a democracia é garantida.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Gostaria de dizer que não é de hoje que os Municípios brasileiros se encontram em situação de tamanha gravidade. Embora o Governo tenha atendido algumas de suas reivindicações, certo é que a penúria enfrentada pelas Prefeituras tem crescido ano a ano. Cabe aos Executivos municipais, por exemplo, a maior parte dos custos dos principais programas sociais do Governo Federal.

Segundo estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que analisou cinco grandes programas de execução descentralizada, para cada R$100,00 repassados pelos Ministérios em 2006, as Prefeituras tiveram de gastar R$233,00 em recursos próprios.

O programa de transporte escolar é um exemplo que deve ser mencionado aqui. Enquanto a União repassou R$633 milhões, os Municípios gastaram R$1,645 bilhão para transportar seus alunos.

É por isso que acredito, como disse, que é importante mantermos a cautela, ao mesmo tempo em que festejamos as conquistas alcançadas.

Nesses quatros anos de Governo, temos visto as promessas se sucederem e não passarem de promessas. Enquanto isso, os Prefeitos têm aumentado suas reivindicações e tornado suas marchas um movimento mais amplo e forte a cada ano.

É preciso distribuir, de maneira mais eqüitativa, os tributos arrecadados, para garantir que as necessidades urgentes dos Municípios sejam atendidas.

Esperamos que a “autorização” do Presidente Lula para que a base aliada vote a favor do aumento do FPM seja obedecida. Que, desta vez, uma ordem do Presidente seja entendida como uma ordem a ser cumprida!

(O Sr. Presidente faz soar da campainha.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Sr. Presidente.

O País não pode ficar à deriva de um Governo que nada decide, que navega na insegurança. A sociedade precisa de um leme seguro, para investir em projetos de desenvolvimento, visando aos grandes interesses do País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.