O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho a tribuna, motivado, para fazer algumas reflexões sobre um discurso feito agora pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, acerca da visita do Governador Ottomar Pinto ao Presidente Lula.

É preciso que algumas coisas fiquem claras. Primeiramente, quero dizer que fico feliz ao ouvir o Senador Mozarildo Cavalcanti dizer que vai votar com o Governo. Eu espero que isso aconteça, porque, efetivamente, nos ajudará a aprovar aqui a aprovar matérias importantes para o País.

Em segundo lugar, ressalto que a pauta levada pelo Governador e os quatro Deputados Federais - e não cinco, porque o Deputado Luciano Castro também não participou da reunião - além de já ser conhecida, porque já tinha sido bastante debatida com o Presidente da República ao longo dos últimos meses.

Eu quero assinalar que essa pauta do governador está contida em todo o meu programa de governo, exposto em outubro para a sociedade de Roraima.

O Governador copiou alguns pontos, não vamos cobrar direito autoral, é um direito, é bom que o Governador copie, isso mostra que ele está querendo acertar, já que esta é a terceira vez que ele governa o Estado de Roraima, mas efetivamente não conseguiu gerar um processo de desenvolvimento. É bom que mude o foco e a forma de atuar no Governo. Vamos ajudá-lo nisso.

O Presidente Lula tem o compromisso de atender o povo de Roraima e tem determinado providências importantes para gerar o desenvolvimento e resolver os entraves do Estado.

Quero fazer ainda alguns comentários. Este documento que tenho entregado ao povo de Roraima trata de 27 pontos que precisam ser destravados em Roraima para chegarmos ao desenvolvimento. O primeiro deles é a regularização fundiária.

É importante dizer que sou autor de uma lei, de uma emenda votada neste plenário que dispõe sobre a regularização de lotes de até 500 hectares sem licitação. O Deputado Titonho Bezerra assumiu a Superintendência do Incra há alguns dias. Hoje está reassentando trinta famílias retiradas da área Raposa Serra do Sol. As providências para a regularização fundiária de lotes de 500 hectares até 1.500 hectares estão sendo tomadas por determinação do Presidente, por cobrança nossa e acompanhamento do Incra. Então, o processo de regularização fundiária está andando. Esse é um compromisso do Governo.

O Governo do Estado já tem hoje 10% das terras estaduais. Os produtores que já estão alocados, produzindo, eles têm a regularização feita pelo Incra; não precisam que o Governo do Estado faça a intermediação dessa relação. Nós defendemos que passe ao Governo do Estado as novas terras que não têm ocupação, não têm destinação.

Segundo ponto: terras indígenas. Estamos cobrando do Governo a posição de definir o fim das demarcações de terras indígenas em Roraima, porque as terras já foram demarcadas; a Raposa Serra do Sol já foi demarcada, todas as áreas já foram definidas. Agora chegou a hora de dizer que o processo está concluído. A partir daí, dar segurança jurídica para quem implantar um processo de desenvolvimento, uma produção ou uma pequena indústria; para que não seja surpreendido amanhã com a definição de nova área indígena. Estamos cobrando isso do Presidente.

Terceiro, abertura da BR-174, na área Waimiri Atroari. É um absurdo que essa área ainda esteja fechada. Às 18 horas, fecha-se o trânsito na BR-174. Portanto, isola-se o Estado de Roraima. Esse isolamento só é quebrado por ambulâncias, ônibus e carros que transportam víveres perecíveis. Ora, se podem passar esses três tipos de veículos, podem passar outros também. Temos defendido isso no Ministério da Justiça e na Funai, porque o que o Governo e a Funai têm que fazer é colocar um posto de vigilância funcionando 24 horas, na entrada e na saída da área, com rádio comunicador, avisando que o carro passou e que saiu. Portanto, não há nenhum tipo de dificuldade. Já apresentamos isso ao Presidente, e as providências serão tomadas.

Melhoria da infra-estrutura de intercâmbio com a Venezuela. E aqui se fala na questão do combustível. O Presidente Lula tem dito que é sensível à questão da importação do combustível da Venezuela. Agora, não podemos, como solução, retirar os impostos do combustível da Venezuela que vai entrar no Brasil, e os outros Estados pagarem impostos. Por isso, é uma solução delicada e difícil.

Temos que procurar uma solução que não crie um precedente que amanhã faça com que outros Estados também não paguem impostos, o que faria a arrecadação do País cair muito. Essa é uma questão importante para o Presidente Lula e para o Governo e está sendo estudada.

Ponte Brasil-Guiana. O Governo Federal repassou para o Estado o dinheiro para fazer a ponte que liga o Brasil à Guiana há seis anos. O dinheiro foi desviado pelo Governo do Estado. Atestado pelo Tribunal de Contas da União, a obra virou uma obra inacabada, Senador Mão Santa, a obra estava paralisada. Nós fomos ao Presidente e pedimos que determinasse que a obra saísse do Governo do Estado, que fosse rescindido esse contrato e fosse passado para o 6º BEC, 6º Batalhão de Engenharia, porque não precisaria ter licitação, a obra seria feita rapidamente e não haveria dúvida sobre a lisura dos investimentos. O 6º BEC já iniciou a obra. A obra da ponte que liga Brasil-Guiana já está recomeçada e vai estar pronta até o final do próximo ano. Portanto, essa é uma notícia extremamente importante já definida pelo Presidente e está no nosso documento.

Estrada para Georgetown, que é fundamental para uma matriz econômica de Roraima. Ligar Boa Vista ao Porto de Georgetown, na Guiana. São menos de 600 quilômetros, mais perto do que a ida a Manaus, abrindo o Caribe, abrindo o Canal do Panamá, abrindo o Golfo do México e uma área mais perto da Europa para a produção de Roraima. O Presidente Lula tem o compromisso de asfaltar essa estrada, de ajudar a financiar o Governo da Guiana.

O Governo da Guiana está trabalhando no sentido de construir uma proposta a ser apresentada ao BNDES. Provavelmente o BNDES e a CAF vão financiar essa obra, e essa estrada, nos próximos dois, três, quatro anos, estará pronta, o que é extremamente importante porque vai mudar a matriz econômica de Roraima, dando um diferencial econômico muito forte ao nosso Estado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Romero, a admiração que o País tem por V. Exª é enorme. V. Exª é um dos homens de Q.I. comparável a Albert Einstein e é do Nordeste. V. Exª é o filho pródigo, quero que V. Exª volte para o Nordeste, nós precisamos. Mas há dois pontos: eu recebo muito e-mail e recebi um de uma professora universitária denunciando que há algumas estradas nas zonas indígenas que às 18 horas são fechadas. Essa professora universitária, fazendo uma pesquisa, Gilvam Borges, não conseguia passar, mas testemunhava que os americanos passavam pela estrada à noite. Reclamo a V. Exª, que é capaz, que é inteligente, e foi sem dúvida nenhuma um dos acertos do Lula, porque V. Exª suou a camisa para defender o Governo. Eu ganhei até a comenda maior do Governo de Roraima; é um povo bom - fiquei surpreso -, estudioso, educado, trabalhador. E como V. Exª, o ex-Governador do Ceará, há muitos nordestinos lá. O nordestino é antes de tudo um bravo. Mas eu queria dizer que eu li uma reportagem que coloca em dúvida essa grandeza do povo. Contrabandistas de gasolina em Roraima. A gasolina é dez vezes mais barata; o gás é dez vezes mais barato, então vão às cidades próximas.

O prefeito da cidade venezuelana fez um decreto; agora, podem abastecer somente com trinta litros de gasolina. E o que há? Atentai bem! Vão buscar o combustível mais barato, porque é dez vezes mais barato, colocando em dúvida a boa gestão da Petrobras, que deveria baixar o custo do combustível. Mas somente trinta litros. O que há? As criancinhas da Venezuela estão fazendo contrabando. O motorista brasileiro, inteligente, não pode. Então, compra recipiente, garrafa, latas de gasolina para colocar no carro, correndo o risco. É pior do que estar no tanque. Esses são problemas para os quais a sua inteligência trará uma melhor solução e situação de dignidade ao povo da Venezuela. Não é justo ver ali, há poucos quilômetros, o combustível dez vezes mais barato.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Mão Santa, realmente o combustível é bastante mais barato. O contrabando de combustível virou um meio de vida, inclusive por falta de alternativa econômica para o trabalhador de Roraima. As caminhonetes são modificadas e fazem o contrabando do combustível como verdadeiras bombas ambulantes. De vez em quando explode uma na BR; de vez em quando morre alguém por conta disso. Por que essas pessoas se arriscam desse jeito? Porque é a forma de dar de comer a seus filhos. O Estado não tem alternativa econômica e precisa ter.

É importante que se resolva o problema do combustível. É relevante que se importe combustível da Venezuela, e ele chegue mais barato em Roraima. Além disso, deve haver alternativa econômica para evitar o contrabando que hoje é uma das saídas para as pessoas sobreviverem, infelizmente, no nosso Estado.

Mas eu falava ainda dos pontos. Fortalecimento de órgãos federais, como o Incra, o Sebrae, a Polícia Federal que vamos construir a nova sede; a Receita Federal, que estamos construindo a nova sede de Pacaraima, de recepção aos venezuelanos.

A obra do anel viário em Boa Vista: a principal obra que está sendo feita hoje no meu Estado. Ela está sendo feita pela Prefeitura de Boa Vista, ao valor de RS 60 milhões. Essa obra objetiva duplicar a área urbana de Boa Vista, preparando essa cidade para o futuro. O novo aeroporto internacional está sendo construído, onde vamos ter fingers, com uma condição de melhor atendimento à população. Conseguimos os recursos e o Governo Federal está lá, construindo e gastando R$ 25 milhões, propiciando um aeroporto de qualidade para a população de Boa Vista.

Água e esgoto para a população: mais dinheiro. O Governo do Estado assinou um contrato de mais de R$ 70 milhões. O Governador assinou o contrato, embora seja oposição ao Presidente, está sempre atacando o Presidente. Porém, o Presidente não faz distinção. Sua Excelência disse isso em audiência ao Governador e na Suframa. Não é porque o Presidente perdeu a eleição em Roraima, não é porque é atacado por Roraima, que o Presidente vai deixar de realizar as coisas para o nosso Estado. Temos cobrado isso insistentemente, como Líder do Governo. Hoje, estarei novamente com o Presidente, cobrando essas questões. Nós estamos atentos, e o Governo do Estado tem sido beneficiado.

Casa popular: está no PAC dinheiro para construção de casa popular.

Gasoduto Brasil-Venezuela: estamos lutando pelo gasoduto, defendendo-o, porque Roraima será o primeiro Estado a ser beneficiado. Aí, vamos mudar a matriz energética e a energia vai poder ser mais barata ainda do que a energia hidrelétrica vinda de Guri comprada na Venezuela.

Energia elétrica para o interior: o Senador Mozarildo Cavalcanti falou e defendemos a federalização da CER - e eu defendia isso no Governo Flamarion. O processo de federalização da CER começou pelo Governador Flamarion Portela e eu o defendia, mesmo sendo opositor ao Governador. O Governador Ottomar Pinto assumiu, parou os processos de federalização e, agora, quer retomá-los. Ótimo. Já defendemos isso junto ao Presidente e vamos defender agora também, porque isso é importante para o Estado. O Governo do Estado não tem condição financeira de administrar a CER, de interiorizar energia e de fazer os investimentos necessários.

Não tem, como não tinha em Boa Vista. E eu levei a Eletronorte para Boa Vista e hoje o Governo Federal puxou a Linha de Guri, tem energia farta em Boa Vista porque é o Governo Federal que faz a geração e a distribuição, porque o Governo do Estado não teria condições financeiras para fazer isto. E nós implantamos e queremos implantar também para o interior.

Diminuição tributária para Roraima: é importante resolver o problema do PIS, COFINS e dos outros impostos, Senador Mão Santa, porque Boa Vista, está entre três zonas francas hoje: a Zona Franca de Manaus, a Zona Franca de Santa Helena e a Zona Franca de Lethen, ou seja, nós estamos ilhados e nós temos que ter estendido também os benefício da Zona Franca para Boa Vista e nós temos tratado disto.

A questão da implantação das áreas de livre comércio. Serão implantadas. Foram propostas quando eu era Governador do Território e até hoje não foram implantadas. E não foi por culpa do Governo Federal, não. Os governos dos Estados não se mobilizaram para implantar. A área de Bonfim será implantada, provavelmente, ainda este ano, nós estamos lutando para isto, e a área de Pacaraima será implantada, porque nós vamos retirar a sede de Pacaraima da área indígena, em um processo de negociação, e a área de livre comércio de Pacaraima, também será implantada em Roraima. Nós vamos brigar pela implantação das duas áreas de livre comércio, que são duas áreas que foram propostas quando eu era Governador do Território.

Nós temos ainda fortalecimento das pequenas e microempresas através do Sebrae e da nova lei geral da microempresa, que vai melhorar muito as condições dos pequenos empresários de Roraima e dos Estados pequenos, Senador Mão Santa.

Nós temos o programa de exploração sustentável das florestas. Os madeireiros vivem hoje um drama e nós estamos atuando no sentido de resolver definitivamente a questão da exploração da madeira, que é o item da pauta de maior exportação do Estado hoje, ou seja, a exportação de madeira para a Venezuela.

Sobre a cidade de Pacaraima, eu já falei.

A conclusão do asfaltamento da BR-401:

O recurso também foi desviado, e está no TCU como obra inacabada, e vamos ter de lhe dar uma solução. O Município de Normandia não pode ficar sem asfalto, da forma como está hoje, como temos de refazer também o asfaltamento da BR-174, pelo menos grande parte dela. E não foi por falta de dinheiro não, pois, nos últimos quatro anos, o Governo Federal repassou, para o Governo de Roraima, R$200 milhões, nos últimos cinco anos, para as estradas, e as estradas feitas foram de má qualidade. Infelizmente, hoje, estamos vivendo uma grande buraqueira na BR-174, danificando carros e ceifando vidas, porque, de vez em quando, há um desastre, um problema, na BR-174.

E defendemos que os recursos sejam liberados. E esses recursos são delegados ao Governo do Estado. É importante que se diga que é um recurso federal repassado ao Governador do Estado. E volto a falar: S. Exª é adversário político do Presidente, que, nem por isso, deixa de receber o recurso que é preciso ser repassado.

Nós estamos defendendo ainda - trata-se de um projeto meu - a pavimentação da nova BR-202, que leva até o Município de Uiramutã e à fronteira com a Guiana, no Mutum; estamos defendendo o fortalecimento do Base em Roraima, porque é fundamental que nós tenhamos ampliado e tenhamos uma direção regional do Base, em Roraima; não podemos depender de Manaus; e estamos fortalecendo os Correios também em Roraima, porque éramos ligados a Manaus. Em mais uma semana, estaremos criando a Diretoria Regional dos Correios, em Roraima, exatamente para dar autonomia ao nosso Estado.

Então, eu fiz esse pequeno relato, Sr. Presidente, para registrar que Roraima tem muitas questões a serem resolvidas, mas que o Presidente Lula conhece os problemas, está sensível a eles, e realmente o Presidente Lula está ajudando e vai ajudar ainda mais a resolver essas questões.

Faço votos de que o Governador faça um bom Governo. Nós somos adversários políticos, mas, nem por isso vou deixar de ajudar a qualquer momento. Todos os recursos, todas as ações que o Governo Federal puder realizar, como Líder do Governo eu reforçarei. Estarei fazendo isso porque não é pelo Governador que eu faço. Discordo do Governador em muitas coisas; concordo em outras. Estarei fazendo porque essa ação é para a população de Roraima que nos elege. Eu sou Senador de Roraima, com muita honra. Devo ao povo de Roraima minha carreira política. Quero dizer ao Senador Mão Santa que eu sou nordestino, mas não voltarei ao Nordeste para ser candidato, pois meu lugar é em Roraima. Eu sou roraimense hoje de coração, de adoção. Não nasci em Roraima, mas escolhi Roraima para viver. Tenho trabalhado muito todos os dias da minha vida para que o nosso Estado possa crescer, possa ser um Estado digno.

Quero fazer esse registro. Nós estaremos atentos, cobrando do Governo Federal, do Presidente e acompanhando junto ao Governador, junto às Prefeituras todas as ações que possam melhorar as condições do povo de Roraima.

Quero registrar que o aumento de 1% para o FPM dos Municípios foi uma emenda minha colocada, aqui, na Reforma Tributária. Agora, o Presidente determinou que a Câmara votasse para que nós tenhamos o aumento do incremento do FPM, porque isso ajuda principalmente os Municípios mais pobres do Brasil e todos os Municípios de Roraima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.