O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mudei o tema do meu pronunciamento ao ouvir, quando me deslocava para o Senado, o pronunciamento do Senador Papaléo Paes a respeito da instalação da CPI das ONG’s.

O Senador Papaléo Paes foi preciso, usou argumentos concretos e, acima de tudo, foi feliz quando abordou uma das vertentes que mais nos preocupa e que deverá, com certeza, ser foco da atenção da CPI das ONG’s. É exatamente a atuação de entidades internacionais em território brasileiro.

O que S. Exª afirmou aqui não foi surpresa, Senador Marcelo Crivella. No Norte do País, há algumas regiões em que entidades consideradas do terceiro setor proíbem o acesso de brasileiros a suas áreas. O Senador Valdir Raupp, que é da região, sabe muito bem a que me refiro. São entidades que vêm para cá explorar nossas riquezas e não prestam contas nem dão satisfação a ninguém. Consideram-se acima do bem e do mal. Há casos, por exemplo, de entidades que são proibidas de atuar em determinado Estado ou Município e que se deslocam para outros.

Outro dia, fui abordado por uma fina senhora da sociedade paulista, que me questionou sobre o objetivo das ONGs e dizia que eu levasse em conta que o pagamento de salários em alguns casos era legal. Eu disse de pronto que ela não se preocupasse com essa questão de salário porque, desde que legal, não seria objeto de investigação.

A preocupação é exatamente com famílias que vivem exclusivamente das benesses, da melhoria de vida que as ONGs lhes proporcionam.

Aliás, em pleno fervor da campanha eleitoral, recebi uma correspondência de um cidadão do ABC paulista que me chamava atenção para um fato concreto. Tivemos, naquela época, a curiosidade de pedir que examinassem a ONG que ali funcionava. Qual foi minha surpresa, Senador Crivella, dois ou três meses depois, quando vimos que a dita ONG tinha ligação direta com um dos famosos aloprados, responsável por aquela hospedagem infeliz no Hotel Ibis, na capital paulista!

Nossa parte está praticamente concluída na sua primeira etapa, a da coleta das assinaturas. E a Mesa já recebeu a indicação da quase totalidade dos partidos com assento nesta Casa, faltando apenas as indicações do Partido dos Trabalhadores e do PR. Não consigo entender o porquê dessa demora, ainda mais vindo de partidos que têm responsabilidade e que deveriam capitanear a pressa dessas apurações.

Não é objetivo, nunca foi e nem será politizar essa CPI. Queremos o aperfeiçoamento do sistema, para que, com sua moralização, preste cada vez mais serviços positivos à sociedade brasileira.

De forma que agradeço ao Senador Papaléo Paes pelo pronunciamento solidário à minha iniciativa. E, mais uma vez, apelo às lideranças dos partidos que ainda não indicaram os nomes para compor essa Comissão que o façam o mais rapidamente possível.

Sr. Presidente, o Senador Arthur Virgílio foi muito feliz ao dizer, de maneira bem clara, à Base que não nos faça ameaças como “se mexerem em ONGs, mexeremos nas ONGs do passado”. Não temos preocupação com relação a isso. Acho até que, se o Governo quiser, analisará ONG desde a viagem de Cabral ao Brasil, quando Caminha descreveu na sua carta o desaparecimento de algumas garrafas de Pêra-Manca, vinho mais velho que a criação do Brasil. Nela dizia que não sabia se as garrafas tinham sido levadas ao mar ou se tinham passado para a pança de alguns companheiros mais afoitos. Daí instalou-se uma sindicância, exatamente na caravana cabralina que aportou no Brasil. Se quiserem começar daí tudo bem. Não há dificuldade, não nos motiva qualquer sentimento de temor, acho que é um dever.

Mas nos causa estranheza o silêncio conivente. Se sabiam de alguma coisa durante tanto tempo, por que somente agora, como se quisessem colocar-nos a faca no pescoço, vêm tratar desses fatos? Vamos aguardar.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro tema que me traz à tribuna é o apagão aéreo, que não sai do noticiário brasileiro e da rotina dos cidadãos. Vi aqui, de maneira ufanista, alguns elementos do Governo se vangloriarem do final de semana tranqüilo que tivemos. Até parece que algum dia eles foram pilotos de avião e colaboraram para que esta semana transcorresse dessa maneira

O que me causa espanto, Senador Valdir Raupp, é que toda essa gente acostumada e criada no cenário das greves, essa gente que paralisou o País, essa gente que por tudo fazia greve, vem agora ditar regras aos seus ex- companheiros de movimento e trazer, a público, um verdadeiro tratado ético de como fazer greve no Brasil. Parece que os piquetes, as agressões na rua, tudo isso faz parte de um passado que querem, a todo custo, esquecer. 

Vi aqui, de maneira jocosa, se fazer referência aos controladores de vôo. É preciso que se lembrem que quem criou a crise foi a base do Governo, quando o Ministro foi à sala de controle reconhecer a dificuldade com que aquela categoria vivia e prometer melhorias. A crise retornou quando o Presidente da República, de Nova York, desautorizou o Comando Militar e apoiou os controladores, numa quebra de disciplina e de hierarquia que não se via neste País desde o famoso Encontro do Clube dos Sargentos, dias antes da derrubada do Governo João Goulart.

Se a crise se agravou foi quando o Presidente, ao retornar ao Brasil, desdisse o que tinha dito e vendo o ato de indisciplina que, como Chefe de Estado estimulou, estimulou, retirou o apoio aos controladores e repôs esse apoio à Aeronáutica.

Não se lembra, por exemplo, o Presidente da República do seu pronunciamento, a sua Declaração de Washington, em Camp Davis, onde deveria estar jogando golfe com o Presidente Bush ou praticando o esporte preferido dos dois - V. Exª, com esse sorriso, já demonstra saber qual é.

O Presidente da República, ao dar aquela declaração fora do País...Há um costume básico, Senador João Vicente: não se fala de assunto da Nação quando se está ausente dela. A partir do momento em que o Presidente da República tomou a iniciativa, ele desautorizou o Presidente que o substitui, desautorizou o Comando Militar e não resolveu nada.

Hoje, o Presidente, no seu café da manhã, elogiou os controladores. Quer ficar de bem com ambas as partes. Nada mal, mas é preciso lembrar que essa crise apenas está suspensa e é preciso que seja encarada com responsabilidade, porque ela expõe, a cada minuto da história deste País a vida de brasileiros. Isso é um retrocesso para um país que quer crescer. Quem vem investir em um país onde não se tem segurança de vôo, onde não se tem o direito de ir e vir assegurado?

Senador Crivella, o maior problema de tudo isso são os equipamentos sucateados. Nos quatro Cindactas, com exceção de um, todos tem mais de vinte anos de uso. É preciso que o Governo atente para esse fato e tome providências urgentes. Não sei por quê? Ao que me parece, Senador Raupp, alguém de dentro da estrutura do Governo, talvez funcionário formal ou não, conselheiro ou compadre do Presidente, que sempre opina nessas questões de Aeronáutica, de aviação, não quer que o Governo compre equipamentos sem licitação. Que decretem emergência! É no mínimo curioso que esses fatos não aconteçam de maneira rápida que o estado de emergência exige, porque o que estamos vivendo é exatamente isso. Parece-me que existe uma força estranha, que atua de maneira forte e convincente, que deixa o Governo imobilizado com relação a esse setor.

Senador Raupp, concedo um aparte com o maior prazer.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Heráclito, V. Exª aborda um tema hoje latente no País e, é claro, essa crise ainda não está 100% resolvida. Mas sou testemunha também do empenho do Presidente da República, o Presidente Lula, em resolver esse problema. Ele tem dado demonstrações claras, inequívocas, de que tem determinado à sua equipe do setor que resolva esse problema.

No Orçamento de 2007, que relatamos, alocamos em torno de R$540 milhões. Com o que já veio do Executivo, mais as emendas de Comissão, emendas aqui do Congresso, da Comissão de Orçamento da Câmara e do Senado, chegou-se ao equivalente a R$540 milhões. Acho que se esses R$540 milhões forem bem aplicados no aparelhamento, na modernização do controle do tráfego aéreo, pelo menos essa parte fica resolvida. Mas acho que não é só esse o problema, é também a questão do efetivo de controladores, que é pequeno. Precisaríamos ter pelo menos três grupos, três equipes de controladores para poder resolver esse problema. E, é claro, a questão salarial que é fundamental.

Então, o Presidente da República está-se empenhando em resolver esse problema. Acredito que, daqui para frente, a tendência... É claro que uma crise de seis meses, um problema de anos, talvez décadas, não vai se resolver de uma hora para outra, mas acho que esse tipo de apelo que V. Exª e outros parlamentares têm feito aqui faz com que as autoridades se esforcem um pouco mais. Falei para o Presidente da República, numa reunião do Conselho na semana passada, que esse problema acabou caindo no colo do Presidente, porque o Presidente é o Comandante-Chefe das Forças Armadas e, se os seus subcomandantes e os seus subordinados não resolveram o problema em seis meses, quando teve início essa crise, é claro que essa crise iria acabar, de uma hora para outra, caindo no colo do Presidente da República. Mas o Presidente está sensibilizado e acredito que, com a sua sabedoria, ele vai saber resolver, como já está resolvendo, esse problema. Parabéns a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Raupp, agradeço penhoradamente o aparte de V. Exª. V. Exª é o homem que se consagrou, nesta Casa, pela coerência e, acima de tudo, pelo espírito conciliador. Foi, no ano passado, talvez o melhor dos relatores de Orçamento que tivemos nos últimos tempos e é exatamente V. Exª que me dá os argumentos para dizer que o que V. Exª diz com relação ao Presidente é só generosidade do seu coração.

O Presidente foi omisso. Não há ninguém mais omisso do que o Presidente da República nessa crise aérea. Senão vejamos: em 30 de outubro de 2003, ele recebeu um relatório do então Ministro Viegas sobre a realidade da crise aérea, em todas as suas vertentes, não apenas a questão do controle, não apenas a questão do espaço aéreo e do tráfego aéreo, mas a questão de tarifa, combustível, disputa entre mercados. Que providência tomou? Nenhuma. Afastou o Ministro Viegas, por quê? A pedido de quem? Contrariou quem? Não tomou providência nenhuma.

Senador Valdir Raupp, V. Exª falou uma coisa aqui fantástica: Orçamento. São mais de R$500 milhões este ano. E, no ano passado, por que contingenciou? Se o Presidente estivesse tão interessado em resolver essa crise, a primeira providência seria não contingenciar nenhum tostão de recursos para a segurança de vôo no Brasil.

O Presidente foi omisso, Senador Valdir Raupp. A vontade de V. Exª, como membro da sua Base aliada, como amigo do Presidente da República, de defendê-lo é louvável, mas é insuficiente porque contra fatos não existe argumento.

O Presidente é o grande responsável por isso. É responsável porque, ao colocar o primeiro Ministro e desautorizá-lo, ao deixar o Ministro sem nenhuma autoridade comandando exatamente as Forças faz com que vivamos esse crise.

A crise do apagão é uma crise moral, é uma crise ética e é uma crise de administração. O Presidente da República está brincando com vidas. O Ministro da Defesa, os envolvidos no setor precisam saber que, enquanto o Governo não toma providências, não toma decisões, milhares e milhares de brasileiros correm risco de vida. Falei aqui há dois meses e o fato, de maneira concreta, está acontecendo. Uma comissão de fiscais da IATA está vindo ao Brasil. Peço a Deus que não seja desta vez que os aeroportos brasileiros sejam rebaixados, e que não coloquem em plano vexatório a indústria de aviação no Brasil, que, se de um lado nos orgulha, com o que a Embraer produz e vende pelo mundo inteiro, ao ser rebaixada, vai correr o risco das vistorias e dos certificados aeronáuticos serem dados por países outros, porque, se o Brasil for rebaixado, perderá o status para tanto.

Além do controle do espaço aéreo nacional, temos a responsabilidade do controle aéreo da América Latina. Essa primazia é disputada com o Chile, que não se conforma em ser o segundo país. Um rebaixamento dessa natureza será fatal para que passemos pela humilhação e pelo vexame de pedir permissão aos vizinhos para nossas aeronaves trafegarem nos céus internacionais.

Já que o Governo criou o gabinete de crise, precisa acordar para esse fato. O Governo já levou demais esse assunto com a barriga. Estamos no meio de uma trégua. Talvez seja o momento exato e propício para que, de maneira equilibrada e, acima de tudo, de maneira rápida e eficiente, solucione de uma vez essa questão.

Não podemos mais ver e saber que existem mais coisas no céu do Brasil do que aviões.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - Querido Senador, pedimos a V. Exª compreensão para concluir seu pronunciamento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou encerrá-lo, com a generosidade santa de V. Exª.

Sr. Presidente, agradeço pela paciência. Deixo o alerta: o Presidente Lula nunca vai poder dizer que não sabia.

Muito obrigado.