O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para, rapidamente, comentar matéria do jornal Folha de S.Paulo desse fim de semana que, de alguma forma, faz um retrato que me surpreende ao dar uma proporção ao apagão que não conseguimos ver. Na realidade, nesse final de semana as coisas andaram muito bem, como sempre andaram muito bem até a data em que começamos a mudar o DAC para a Anac. 

A mudança do DAC para Anac veio trazer ao Brasil um crescimento que não considero de todo mau para a nossa aviação, mas para o qual não estávamos preparados. Hoje, quem compra uma aeronave, seja pessoa jurídica ou física, não precisa consultar mais a Infraero para saber se os aeroportos têm condições, fingers, angares, ou seja lá o que for, nem se consulta mais a diretoria de controle aéreo. É a Anac que dá essa autorização.

É claro que estamos crescendo a um ritmo muito maior do que a nossa infra-estrutura aeroportuária pode suportar. Agora, dizer que os nossos equipamentos estão obsoletos, que o nosso sistema de computador já está vencido e que o nosso pessoal não é bem-preparado?! Na verdade, o pessoal que trabalha no controle aéreo é bastante bem-preparado. Eles são os mesmos que deram ao Brasil sempre o 4º lugar em qualquer ranking mundial de aferição da qualidade do controle aéreo. São os mesmos que estão lá, não foram trocados! Talvez as pessoas pudessem argüir a capacidade deles se expressarem em inglês; mas todos estão matriculados em cursos de inglês. Quero lembrar que, no momento do plantão, se um controlador aéreo não fala bem o inglês, não conhece ou não consegue se comunicar bem com um piloto americano ou escocês - um americano do Alabama, por exemplo, que tem um sotaque muito forte ou mesmo um escocês ou um australiano, que também têm sotaques - há sempre um expert na língua de plantão naquele horário.

Sr. Presidente, quero dizer que os controladores são bons. Estavam num movimento grevista, mas saíram e pediram perdão. Os nossos equipamentos são renovados de quatro em quatro anos; somos quatro Cindactas: um em Manaus, um em Recife, um em Brasília e um em Curitiba. Não podemos mudar todo esse sistema ao mesmo tempo. V. Exªs sabem que os equipamentos, sobretudo os digitais e eletrônicos, ficam obsoletos rapidamente. Tanto que quem comprou um laptop há um ano, hoje, certamente, vai encontrar um processador com muito mais velocidade ou um hard disk com maior capacidade de memória. Essas coisas precisam ser atualizadas, mas não podemos parar os quatro ao mesmo tempo. É possível que um dos Cindactas esteja quatro anos defasado, mas isso não interfere na nossa segurança.

E por falar em segurança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, quando dizemos que estamos correndo risco, na verdade, estamos superestimando, estamos nos baseando no acidente do avião da Gol com o nosso avião da Embraer. Aquilo foi uma fatalidade lamentável! Ficou provado no processo que o transponder estava desligado. Ora, mesmo que um controlador aéreo fosse civil ou que ganhasse o dobro do que ganha hoje, mesmo que ao invés de 100 radares terrestres tivéssemos 200, ao invés de quatro Cindactas tivéssemos 20, nada poderia identificar um avião em vôo se o transponder estivesse desligado. O transponder é um rádio. Quando o avião decola, ele recebe uma freqüência, que fica emitindo a cada momento a posição dele. Por isso que o avião da Gol, infelizmente, não conseguiu detectar o avião da Embraer.

É claro que o Cindacta de Brasília tentou se comunicar com o nosso avião da Embraer, o Legacy, sete vezes, mas não conseguiu. Deveria ele ter se comunicado com o Cindacta de Manaus e ter dito: “Olha, tem um avião com o qual eu não consigo falar”? De repente, esse Cindacta de Manaus teria se comunicado com o avião da Gol, e dissesse: “Fiquem de olho! Tem um avião que está mais ou menos na mesma rota, mas não sabemos onde ele está”! Pode ser... Mas isso teria evitado o acidente? Infelizmente, lamento dizer que não. De tal maneira que o apagão tem de ser superado, vai ser superado. É assunto de debate no Congresso Nacional, por isso, tem chamado a atenção das nossas autoridades. É preciso, sim, encontrarmos uma maneira de fazermos essa transição do DAC para a Anac sem que haja qualquer prejuízo à avião comercial ou à militar. É preciso encontrar uma maneira de formar melhor nossos controladores o mais rapidamente possível. É preciso decidir se serão civis ou se continuarão militares. Todas são decisões importantes. No entanto, estamos caminhando sob a ética, sob o bom senso, sob o passo seguro de que faremos essa transição, claro, da maneira como sempre fazemos as coisas no Brasil: de forma segura e competente.

Sr. Presidente, quero que o povo brasileiro tenha a certeza de que o acidente da Gol com o avião da Embraer não teve nada a ver com incompetência de controlador nem com quaisquer medidas que pudessem ter sido tomadas por este Governo ou pelo anterior, que pudessem, de alguma forma, suprir a falha de um piloto, não se sabe se involuntariamente ou não, que tenha desligado o transponder do seu avião. Sem o transponder ligado não há radar no mundo que possa identificar a posição de aeronaves. Ouvi um Parlamentar dizer que “precisamos fazer a CPI do apagão aéreo por que o sangue dos inocentes clama por justiça”. Debate político não pode ter tamanha mistificação. Sem transponder não há como identificar um avião no ar.

Concedo um aparte ao nobre Líder dos Democratas, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª encheu-me de alegria e surpreendeu-me. Se os equipamentos são novos, se são renovados a cada quatro anos e não há problema com os controladores, é preciso que se investigue o porquê da crise. Senador Crivella, não podemos “tapar o sol com a peneira”. Os equipamentos são velhos, sucateados. V. Exª mesmo disse que a torre chamou o avião sete vezes no dia do acidente com a Gol. Concordo com V. Exª que o acidente foi uma fatalidade. Isso sequer pode estar no contexto da crise em que vivemos.

Ele apenas abriu os olhos para o que o Ministro José Viegas vinha dizendo. Pois o Ministro, no dia 30 de outubro de 2003*, em uma reunião com todos os envolvidos na questão aérea, apontou os problemas, baixou resoluções, encaminhou ao Governo, que não tomou nenhuma providência, Senador Marcelo Crivella. Penso até que não podemos acusar os controladores, pois os controladores civis e militares viveram até o dia em que o Ministro Waldir Pires foi lá e mostrou que não era possível um ganhar R$1.400,00 e outro ganhar R$4.000,00. Aplaudo a boa vontade de V. Exª em defender o Governo do qual faz parte. Mas V. Exª maneire na crise do apagão, que é gravíssima. É gravíssima porque providências não foram tomadas, e as decisões solicitadas não tiveram curso de atendimento. Muito obrigado.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª toca no assunto que foi o âmago do meu pronunciamento: não se pode instaurar essa CPI sob a premissa de que o sangue dos inocentes clama por justiça. Isso é mistificação, isso não é justo.

Na fase atual do avanço tecnológico, as coisas ficam sucateadas rapidamente, em prazos curtos, porque o avanço tecnológico é muito grande. Mas é bom lembrar que este Governo tem procurado, diante da crise, tomar as medidas do bom senso.

Existe uma medida provisória antiga nesta Casa, do tempo em que as medidas provisórias não caíam de vigor quando não eram votadas na Casa.

Mesmo que não fossem votadas, elas continuavam em vigor. Essa medida é do Governo anterior, e acabou com as gratificações por tempo de serviço. Antigamente, um sargento com vinte anos de serviço ganhava mais do que um sargento recém-saído da ESA (Escola de Sargentos das Armas), da Aeronáutica, ou da Escola de Sargentos do Exército - ESEx. Por quê? Porque, à medida que passava o tempo, ele ia incorporando a gratificação. Hoje, um controlador de vôo que seja suboficial e que tenha filhos na universidade, suponhamos, com trinta anos de serviço, ganha o mesmo que um sargento que acabou de sair da escola e que fez o curso de controlador de vôo, porque não há mais gratificação por tempo de serviço. Medida provisória que não vem deste Governo, vem do outro, mas que faz com que haja esse disparate que o Senador Heráclito Fortes citou, o dos salários.

O que se faz agora? Vamos torná-los civis? É possível que essa seja uma hipótese, mas temos que fazer com que haja uma transição que não retire os benefícios dos que lá estão agora, que possam ser absorvidos no momento em que o quadro passe a ser civil.

Sr. Presidente, agradeço a generosidade.

Eram essas as minhas palavras.

Muito obrigado.