O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, havíamos agendado para amanhã, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, uma audiência pública, em que contaríamos com a presença do Sr. Ministro da Defesa, Waldir Pires, do Comandante da Aeronáutica e de outras autoridades, que viriam revelar aos membros da Comissão questões relacionadas ao caos que tomou conta do transporte aéreo brasileiro, problema que tem causado dificuldade muito grande a um número cada vez maior de usuários, visto que houve um aumento considerável do percentual dos que utilizam o avião como meio de transporte.

Entretanto, como também havia convite para que essas autoridades comparecessem, na quinta-feira, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para tratarem do mesmo assunto, houve um entendimento hoje com o Senador Heráclito Fortes, Presidente daquela Comissão, e resolvemos conjugar os esforços e realizar apenas uma reunião conjunta. A reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que estava marcada para amanhã, será realizada conjuntamente com a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na quinta-feira, às 10 horas, ocasião em que ouviremos as explicações das autoridades brasileiras responsáveis pelo controle do tráfego aéreo sobre as razões que provocaram essa dificuldade, com tanto sofrimento, tanta complicação e tantos prejuízos a tantos brasileiros recentemente nos aeroportos brasileiros.

Sr. Presidente, o Senador Cícero Lucena, com muita propriedade, comentou que, amanhã, assistiremos a mais uma marcha de milhares de Prefeitos brasileiros que acorrem ao Planalto Central, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, em busca de socorro, de diálogo, de discussão de questões que os afligem sobremodo. 

Não vai muito longe, Sr. Presidente, o tempo em que víamos prefeituras de pequeno porte terem sua pequena patrulha mecanizada, exatamente para atender às demandas dos milhares de moradores do campo, com a construção e reparo das estradas vicinais.

Hoje, é raro o Município brasileiro de pequeno e médio porte que pode manter uma pequena patrulha mecanizada, com um trator, uma motoniveladora, uma caçamba, uma pá carregadeira, enfim, com os elementos mínimos necessários a oferecerem ao homem do campo, que até hoje deu uma contribuição enorme ao País, suprindo a mesa do povo brasileiro com um elemento essencial à vida: o alimento produzido no campo. Essa desassistência está se ampliando em razão do verdadeiro estado de penúria em que se encontram as prefeituras. Os problemas se avolumam. A patrulha mecanizada tem procurado ampliar a engenhosidade, a criatividade dos prefeitos para suprir essas necessidades da população, criando consórcios, reunindo vários prefeitos próximos, para verem se, com essa união de inteligência, esforço, trabalho e mitigados recursos, podem atender minimamente às necessidades da população.

Da mesma forma estão fazendo com o lixo, que é um problema grave, sério, que aumenta a cada dia. Alguns Municípios pequenos estão se reunindo, unindo esforços, para diminuir os custos e realizar um trabalho de melhor qualidade para a população. Vão nessa direção as questões relacionadas à educação, ao transporte escolar. Há Municípios de extensão vasta onde as prefeituras estão gastando recursos importantes com o transporte do alunado. Se, por um lado, houve melhoria no atendimento à educação, sobrecarregaram demasiadamente os Municípios no atendimento dessas necessidades.

De sorte, Sr. Presidente, que estaremos aqui, a partir de amanhã, recebendo os prefeitos, para ouvirmos as reivindicações - uma já antiga, recorrente, a do 1% de aumento no Fundo de Participação. É preciso que revejamos isso, quem sabe incluindo no Fundo de Participação uma parcela considerável da Cofins.

O fato é que precisamos, diante da transferência continuada de responsabilidades, de afazeres para os Municípios, levar os meios e os recursos necessários para que os prefeitos possam cumprir com as suas obrigações, atendendo às necessidades das prefeituras municipais.

De sorte que estaremos todos aqui no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara, atentos, aguardando os eminentes prefeitos para, com eles, voltarmos à discussão dos seus problemas, que só se agravam.

Há prefeitura, Sr. Presidente, que não consegue mais recolher o INSS atrasado. Houve um período, todos nós sabemos, em que ninguém pagava ninguém. As prefeituras não pagavam e o fato é que a dívida se acumulou. Houve uma repactuação dessa dívida, houve parcelamento, mas isso hoje está onerando de tal modo determinados Municípios, porque esse parcelamento já é cobrado antecipadamente na distribuição dos recursos do Fundo de Participação, de modo que haverá situação em que prefeituras ficarão com saldo devedor. Vai chegar o dia de receber o dinheiro e estarão devendo ainda recursos de tanta vinculação a que estamos assistindo acontecer, fazendo com que os Prefeitos fiquem impossibilitados, totalmente impossibilitados, de atender às necessidades dos munícipes.

Na verdade, é no Município que o cidadão vive, onde há as demandas principais, e a porta primeira que ele acha para bater é a da Prefeitura.

É preciso que revejamos essa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.