O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago um assunto que diz respeito ao meu Estado e também à política nacional, já que se trata de uma matéria veiculada pela revista Veja, do último final de semana, apontando duras e injustas críticas ao ex-governador Jorge Viana, quanto à política florestal dentro do Estado do Acre. Política essa que envolve a economia florestal tão almejada por nós, da Amazônia, e que teve, durante oito anos de gestão do governador Jorge Viana, absoluta responsabilidade, sensibilidade, aquilo que era uma causa de vida sua, como um jovem idealista que fez o curso de engenharia florestal dentro da Universidade de Brasília, militante do movimento estudantil, entendendo a política de sustentabilidade, alguém que caminhou e trilhou momentos extraordinários na vida, ao lado de Chico Mendes, de Marina Silva e de outros companheiros da luta ambientalista propriamente dita, a favor de um mundo mais responsável com a política ambiental, mais responsável com a Amazônia.

O governo Jorge Viana conseguiu extrapolar suas próprias fronteiras, num grande e virtuoso debate sobre a responsabilidade sócio-ambiental que deveriam ter os governantes do Brasil e do mundo com a questão amazônica. Infelizmente, foi vítima, por uma questão parece que muito mais da melancolia individual de um profissional da imprensa, fruto da desinformação profissional, da ausência de conhecimento básico mínimo sobre a observação estatística que fez uma matéria crítica, ácida, querendo apenas denegrir a imagem do ex-Governador Jorge Viana.

Respeito a revista Veja pela sua história, sua tradição com o jornalismo e com a democracia brasileira. Ela deu contribuições excepcionais na luta pela ética, pela liberdade democrática, por um Brasil efetivamente melhor. Mas, infelizmente, a linha editorial da revista, ultimamente, tem se apegado muito mais ao denuncismo, à inquietação com aqueles que podem ter um projeto próprio, um projeto de governo, um projeto de Estado. Qualquer motivação que permita acusar, que permita o denuncismo tem sido veiculada com muita força pela revista Veja. Isso tem trocado o jornalismo do conteúdo, com uma visão muito mais tranqüila, muito mais independente, com a responsabilidade que devem ter os meios de comunicação, por uma onda de ataques e agressões a algumas pessoas.

Não é a primeira vez que estamos vendo um ataque direto à figura do ex-Governador Jorge Viana. Talvez por este momento de transição política, de recomposição de governo, alguém, com má intenção, esteja influenciando o jornalista sediado no Estado do Pará, a mais de dois mil quilômetros de distância do Estado do Acre. Sem ter ido ao Acre, sem ter ouvido os argumentos do ex-Governador Jorge Viana e das pessoas responsáveis pela política ambiental e florestal do Estado, ele resolveu fazer um ataque gratuito, sem qualquer medida de responsabilidade jornalística.

Só tenho a lamentar. Prefiro ficar com o respeito à linha editorial da revista Veja, aos seus desafios para contribuir com a democracia, com o grande debate nacional, com a verdade jornalística. Mas é assim: não vivemos apenas observando acertos. Às vezes, também temos que ponderar sobre os ataques.

Passo a ler, inicialmente, uma nota do Governador do Estado, Binho Marques, com o seguinte teor:

Nota à revista Veja:

Em respeito aos leitores da revista Veja, o Governo do Estado sente-se obrigado a esclarecer as informações apresentadas pelo jornalista Leonardo Coutinho na matéria publicada no último final de semana. Não é a primeira vez que o jornalista busca atacar o ex-Governador Jorge Viana. Em setembro de 2003, Veja utilizou dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para afirmar que na gestão de Jorge Viana teria ocorrido o maior desmatamento da história do Acre.

Depois de esclarecimentos inclusive do próprio Inpe, sete meses depois, a revista publicou nota reconhecendo o erro.

Na última edição da Veja, novamente o jornalista se apressa em afirmar, baseado em pesquisas do Imazon - contratado pelo próprio Governo do Estado”, na gestão ainda de Jorge Viana, “para servir de base à política ambiental - que o desmatamento do Acre aumentou na gestão de Jorge Viana, buscando desqualificar novamente os trabalhos em defesa da floresta no Estado do Acre.

De forma apressada, faz uma soma simples das áreas desmatadas nos oitos anos do Governo da Floresta e chega à conclusão de aumento de 42% de área desmatada. Com esse dado bruto e sem uma avaliação adequada, o jornalista decreta a suposta incapacidade da política praticada nos últimos oito anos para conter o desmatamento no Acre.

Primeiramente, é preciso esclarecer que, para realizar uma avaliação mais precisa, devemos levar em consideração não o valor bruto de desmatamento, mas o valor do incremento anual, e compará-lo com a média da Amazônia. O incremento do desmatamento no Acre, nos últimos oito anos, foi abaixo da média da região. Tanto é assim que a contribuição do Acre no desmatamento da região é de apenas 3%”. Três por cento, Sr. Presidente.

A média baixa do ritmo de incremento do desmatamento do Acre é ainda mais significativa (0,40% - média anual dos últimos oito anos) se levarmos em consideração que, nesse mesmo período, no Acre ocorreu um dos maiores investimentos públicos de toda a história, com melhoramento da infra-estrutura rodoviária (asfaltamento da BR-317 e obras de pavimentação da BR-364), ampliação do crédito rural (de 89 a 98, R$56,4 milhões e de 99 a 2006 mais de 314,5 milhões), crescimento do rebanho bovino no mesmo período de 416% (de 900 mil reses para 2,4 milhões) e crescimento da população rural de 14,9%: mais de 24 mil pessoas buscaram a área rural numa migração inversa. Mesmo com esse incremento econômico, a interferência no ritmo de desmatamento foi menor que em outras regiões da Amazônia.

Foram criados planos de desenvolvimento sustentável para as áreas de abrangência das estradas pavimentadas: as áreas de unidades de conservação aumentaram mais do que o dobro (2000 a 2006 houve ampliação de 2,7 milhões de hectares, um incremento de 105% na área de conservação). Foram criadas três florestas estaduais para manejo sustentável (85% das madeiras comercializadas hoje no Acre são manejadas)”. Elas têm selo verde e têm responsabilidade ambiental, porque essa é a política do Governo.

A afirmação sobre o Seringal Nova Esperança e sobre a Reserva Indígena precisa ser melhor detalhada ao leitor. O seringal Nova Esperança é uma área recentemente incorporada às unidades propostas pelo Zoneamento Ecológico, onde o percentual de desmatamento de 36% refere-se à área desmatada antes de se tornar uma unidade de conservação. Em relação à terra indígena, é preciso dizer que ela foi criada há décadas como uma colônia rural indígena com apenas 200 hectares e com uma população de mais de 60 pessoas, cerca de 3 hectares por pessoa.

A floresta é uma referência importante para o desenvolvimento econômico no Acre. É com ela que o povo aprendeu a ter um novo olhar na relação entre o homem e a natureza. Foi com a floresta que surgiram nossas maiores lideranças: Marina Silva, Chico Mendes, Wilson Pinheiro, Jorge Viana. É preciso que o Brasil saiba isso e que os comunicadores revelem essa verdade.

A nota é assinada pelo governador do Estado, Binho Marques.

Sr. Presidente, tenho aqui uma nota do Secretário de Meio Ambiente do Acre (Sema) e Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em que ele diz o seguinte:

“Em setembro de 2003, Veja publicou uma matéria em que acusava o Governo da Floresta de promover o maior desmatamento da história do Acre - O Crime da Motosserra.” Esse era o título da matéria. “Logo em seguida, ficou comprovado pelo próprio Inpe (em cujos dados se baseava a matéria) que a interpretação apresentada pela reportagem foi construída a partir de um erro de leitura das imagens de satélites por parte do próprio Inpe. A revista, somente sete meses depois, reconheceu o erro e, na seção chamada ‘Holofote’, publicou uma irônica nota de retratação, em sua edição de 21 de abril de 2004, com o título ‘A Batalha dos Bambuzais’: ‘Um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), publicado no ano passado, apontou a administração do Governador Jorge Viana como a que mais desmatou o Acre. Viana, que batizou sua gestão como o Governo da Floresta, ficou enfurecido com o documento. Desconfiou que o Inpe estava errado e exigiu uma auditoria dos dados. O resultado saiu na semana passada. Viana tinha razão. Os satélites confundiram bambuzais nativos com áreas devastadas’.

Então, essa é a maneira de correção de uma injustiça, de um juízo de valor equivocado, pautado em erros primários de interpretação por parte do jornalista. E agora se repete mais uma onda de ataques em relação à figura do Governador Jorge Viana.

Sr. Presidente, com a implantação do manejo florestal sustentável; a criação de mais de dois milhões e seiscentos mil hectares de novas unidades de conservação distintas; a realização de duas versões do zoneamento ecológico, econômico; a efetivação do etnozoneamento em terras indígenas; o significativo investimento em obras de infra-estrutura, com investimentos em áreas de saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento sustentável, muito se tem trabalhado, no Estado, a fim de que se conceba um novo modelo de desenvolvimento.

Todos que conhecem a área de mudança de comportamento, de uma cultura de desenvolvimento, sabem que aquele modelo equivocado, primário, de devastação que vivíamos na Amazônia precisa de um prazo para sua readequação. É necessário mudar a cultura do trabalhador rural e a sua consciência ambiental. Isso será a médio ou longo prazo para qualquer cidadão.

Esse é o desafio incorporado há oito anos pelo Governo Jorge Viana e que tem sido tratado com absoluta honestidade intelectual, transparência e responsabilidade política. Então, parece grave que a revista Veja tenha desenvolvido esse raciocínio.

Veja V. Exª o seguinte: “Em segundo lugar”, diz o Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, “dizemos que se trata de uma leitura superficial e tendenciosa dos dados de desmatamento, na medida em que os dados apresentados na matéria não são comparados com o histórico do desmatamento no mesmo período para os Estados da Amazônia. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe (que acompanha a variação do desmatamento na Amazônia anualmente e nos permite fazer esta comparação), neste mesmo período o Acre respondeu em média por apenas 3%, enquanto Mato Grosso, Pará e Rondônia representaram juntos 90% de todo o desmatamento”.

Veja V. Exª que o jornalista tira do foco qualquer queixa, qualquer observação crítica aos responsáveis por 90% do desmatamento na Amazônia, e foca uma crítica ácida e injusta, diria até inconseqüente, a um Governo que teve participação decrescente, em termos de curva de ocupação, da área florestal, e de apenas 3%.

Então, é difícil entender que possa ter esse tipo de conduta editorial alguém vinculado a uma revista que tem história com a democracia brasileira, com o jornalismo correto e com a responsabilidade pela verdade profissional.

Concedo um aparte à Senadora Fátima Cleide.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Tião Viana, não pude deixar de vir aqui dar o meu aparte, para falar da nossa solidariedade ao nosso querido ex-Governador Jorge Viana, a V. Exª, ao Senador Sibá Machado e à Ministra Marina Silva, que, por conseqüência, são todos atingidos, assim como também a população do Estado do Acre e o nosso atual Governador, Binho Marques. Quero dar o meu testemunho. V. Exª sabe, Senador Tião Viana, que vivemos em Rondônia uma forte animosidade, por parte da classe política rondoniense, com relação à proposta de desenvolvimento sustentável implementada, diga-se de passagem, com brilhantismo e jovialidade, pelo ex-Governador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Jorge Viana.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Sim; Jorge Viana. Desculpe-me o lapso - é um desejo de futuro! Querido Senador Tião Viana, quero dar um testemunho de que essa animosidade em Rondônia, mesmo daqueles que, durante a vida inteira, falaram mal do Estado do Acre, não existe mais. Afirmo isso por conta de depoimentos que ouvi, há menos de um mês, numa reunião da Bancada Federal de Rondônia com todos os Deputados Estaduais e com a presença do Governador.

Todos que se manifestaram com relação ao Acre foram unânimes em dizer: “O Acre cresceu. O Acre hoje é um Estado que causa orgulho aos acreanos”. Na hora, até, um amigo meu me mandou uma mensagem brincando, dizendo: “Poxa vida, acabou a guerra entre Acre e Rondônia”. Estou citando esse fato, Senador Tião Viana, para dizer o quanto são covardes essas afirmações feitas pela revista Veja e o quanto têm de desconhecimento, de fato, porque quem passa pelo Acre, como eu passei no dia 4 de dezembro de 2006, cruzando de Rio Branco a Brasiléia, entrando em Xapuri, em todos os Municípios, percebe no rosto dos acreanos e das acreanas a felicidade e o orgulho de viver naquele Estado, de ser reconhecido como cidadão, como cidadã. Então, só quem não anda por dentro daquelas matas, para conhecer o povo acreano de fato, poderia dizer palavras tão cruéis com respeito à administração do Governador Jorge Viana. Eu quero aqui, mais uma vez, além da minha solidariedade, parabenizar tanto a administração estadual quanto os parlamentares do Acre, porque trabalham de forma unânime pelo desenvolvimento daquele Estado. Hoje, mesmo a Oposição no Acre já se vê que assimilou a idéia e a concepção do desenvolvimento sustentável. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Receba o nosso abraço de solidariedade, sempre irmanado no mesmo objetivo, que é o crescimento e o desenvolvimento do povo da Amazônia.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Fico fortemente sensibilizado ao ouvir as suas palavras de muito respeito, Senadora Fátima Cleide, por ser V. Exª de um Estado vizinho que observa e conhece a vida do desenvolvimento que o Acre vem tentando estabelecer. Sei da responsabilidade que V. Exª tem em assumir a defesa de um Estado com compromisso sócio-ambiental, como é o caso de Rondônia, que tem um grande futuro e um grande desafio pela frente, e tem que saber usar os seus recursos naturais e as suas potencialidades econômicas para encontrar o seu caminho do desenvolvimento.

Temos um Estado vizinho, o Amazonas, que encontrou como fonte de sobrevivência de sua malha florestal a Zona Franca, um pólo industrial, a utilização de derivados fósseis do petróleo, e achou o seu caminho. Nós não temos minério, a não ser que tenhamos o petróleo ou o gás, derivados, não temos um pólo industrial e temos que encontrar floresta para viver e tentamos fazê-lo com equilíbrio. A fonte de vida das futuras gerações depende da sabedoria do uso sustentável que governos atuais possam exercer. Essa é a lógica que está vinculada ao Governo Jorge Viana hoje.

Tenho certeza de que faltou responsabilidade profissional e honestidade intelectual na interpretação dessa matéria. Se o jornalista tivesse saído de Belém, ouvido o outro lado da história, certamente, teria uma opinião muito mais sensata e muito mais equilibrada. Mas a vida é assim: nem só de reconhecimento se vive, e temos que ter muita tranqüilidade para tratar dessas questões.

Antes de conceder um aparte ao Senador Papaléo Paes, eu só lembraria que, ao assumir o Governo Jorge Viana, tínhamos em torno de 10% da área florestal do Estado utilizada. Hoje, oito anos após, ele entrega o governo com uma oscilação entre 10 a 11% da área florestal do Estado utilizada, sendo que o PIB do Acre quase triplicou nesse período de oito anos, as obras de infra-estrutura foram marcantes e a política florestal assumiu com grandes áreas de preservação, garantindo, hoje, 45% do território do Estado do Acre para áreas de conservação e áreas de proteção ambiental.

Isso demonstra uma resposta cabal às afirmações e às insinuações desse jornalista.

Senador Papaléo e Senador Sibá, ouço V. Exªs, já não abusando do tempo do Presidente Paulo Paim.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Tião Viana, quero prestar minha solidariedade ao Governador Jorge Viana e a V. Exª também e dizer que o Brasil todo reconhece o modelo político liderado pelo Governador Jorge Viana. Infelizmente os nossos Estados, por serem mais distantes dos grandes centros do País, sofrem rigorosamente discriminações, as quais se traduzem por matérias como essa, veiculada por uma revista muito respeitada por todos nós. Porém, não obstante o respeito, não podemos deixar de fazer o nosso sinal de alerta à revista para que ela tenha mais cuidado com essas matérias, porque elas tentam realmente denegrir um Estado, denegrir um grupo político importante para o País; e isso nós não podemos aceitar. Somos testemunha de que o Acre, assim como o Estado do Amapá, é muito responsável com a sua natureza, com a sua mata, com a sua floresta, e nós damos exemplos para todo mundo dessa responsabilidade. Por isso, deixo registrada minha solidariedade a V. Exª, para que a transmita ao Governador Jorge Viana, de quem tive oportunidade de ser contemporâneo, na época em que eu era Prefeito de Macapá e S. Exª. de Rio Branco. Conheci, desde então, todos os propósitos do ex-Prefeito de Rio Branco e Governador do Acre, e sei que, logicamente, o seu estilo político, a sua determinação política para o crescimento do seu Estado estabeleceu-se exatamente pelo novo modelo que ele instalou, juntamente com seu grupo - e V.Exª é um componente importante desse grupo -, fazendo até, como relatou a Senadora Fátima Cleide, com que a Oposição viesse a se adaptar a essa nova maneira de se fazer política, que é aquela que desejamos para todos os brasileiros. Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Senador Papaléo Paes, agradeço muito a V. Exª, que mora no outro extremo da nossa Amazônia. Sei o quanto V. Exª deseja, como nós, o desenvolvimento humano do seu Estado; sabe da necessidade de darmos qualidade de vida e inclusão social às nossas populações, mas sabe também da responsabilidade sócio-ambiental que deve nortear as nossas políticas. É isso que alguns não entendem. Pensam que estamos na época em que era apenas chegar com uma motosserra, destruir as árvores, destruir o meio-ambiente, tocar fogo e colocar gado no local. Não é isso mais. A época do “velho oeste norte-americano” que era concebido para a Amazônia mudou. Hoje entendemos a floresta viva, como fonte geradora de riqueza e inclusão social. Há lugar para a pecuária, há lugar para o seringueiro, há lugar para o castanheiro, há lugar para o pescador, há lugar para o pequeno agricultor, há lugar para o ribeirinho, há lugar para todo mundo. Agora, com inteligência e responsabilidade de desenvolvimento sustentável, que é o que norteia o seu pensamento e o do nosso Estado.

Concedo, já, não abusando do tempo do Presidente, um aparte ao nobre Senador Augusto Botelho, do Estado de Roraima, que também é outra ponta da Região Amazônica e tem suas responsabilidades com a política ambiental. Antes de ouvir S. Exª, que também é médico, quero dizer algo ao Senador Papaléo Paes. Lendo essa revista e vendo a interpretação estatística do jornalista Leonardo Coutinho, lembrei que, há 25 anos, quando eu era estudante de Medicina, debatia uma afirmação de Carlos Rodrigues Brandão, um professor de estatística médica e escritor de livros médicos. Ele dizia que, às vezes, alguns pensam que estatística é o seguinte: eu como um frango e meu vizinho não come nenhum frango ao dia; portanto, eu e meu vizinho comemos meio frango ao dia. Então, esse tipo de análise estatística não cabe para quem tem responsabilidade com a informação e com a análise jornalística.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tião Viana, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª e com seu irmão, Jorge Viana. V. Exª explicou bem os equívocos que tem a reportagem. Eu gostaria também de ressaltar, neste momento, que o Estado do Acre, durante o período de governo do seu irmão, possibilitou o acesso à universidade em todos os Municípios desse Estado. Eu participei da inauguração do Hospital Universitário, onde funciona a Faculdade de Medicina, um hospital de alto padrão, de qualidade e de técnica. Inclusive, participei do programa de saúde do interior que V. Exª faz lá, em Manoel Urbano. Então, sei que o Governador Jorge Viana não merece as calúnias que está sofrendo. Tenho certeza de que o povo acreano reconhece que o trabalho dele foi feito em prol do povo do Acre. Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, que incorpora a responsabilidade que temos em alertar a revista sobre o equívoco cometido. Seguramente, isso não significa diminuir a responsabilidade que a imprensa e a revista têm com o jornalismo brasileiro e com a boa informação, meu caro Senador Augusto Botelho.

Ressalto um fato: imaginem o que foi inverter a lógica da ocupação urbana e aumentar a ocupação rural em 14,9%. Isso não é fácil, principalmente aqui, onde todas as fontes de atração urbana levam o homem do campo a abandonar sua origem e sua cultura e ocupar as favelas das periferias das cidades. Nossa responsabilidade tem sido, ao contrário, a reocupação rural a partir de uma lógica de sustentabilidade e responsabilidade com a economia florestal da nossa região.

Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado e, a seguir, ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Tião Viana, ontem, ao chegar ao plenário, eu soube da nota da revista Veja e tomei a liberdade de ligar para o Governador Jorge Viana, que ponderou bastante. Eu esperava que ele tivesse revelado suas razões e sua versão para o caso, para que pudéssemos ouvi-lo em primeiro lugar. Há pouco, eu estava em um compromisso e ouvia V. Exª pelo rádio. Além do que V. Exª já falou, eu queria lembrar apenas mais dois dados. Primeiramente, foi o próprio Governador Jorge Viana quem contratou o trabalho do Imazon, no qual a revista Veja se embasa para fazer a matéria.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - E quem inseriu no zoneamento econômico e ecológico do Estado um estudo para subsidiar o freio no desmatamento que tem incomodado, nesses últimos oito anos, o nosso Governo, pelo seu passado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Exatamente. Ele tomou uma precaução, porque o Inpe faz uma leitura de um para 250 mil. Portanto, o Inpe só pode observar desmatamentos com mais de seis hectares, e o Governador estava preocupado com os desmatamentos que pudessem ter menos do que isso. Os dados do Imazon trabalham com um foco de um para 50 mil, podendo detectar desmatamentos de até meio hectare, permitindo-se fazer uma política pública e de orientação. O trabalho do Governador foi no sentido de sempre negociar com o setor produtivo para que pudesse haver uma redução negociada de desmatamento no Estado. Apesar de todos os problemas na pecuária do Acre, o setor adotou significativos avanços tecnológicos, a ponto de haver um aumento de quase 100% no número de reses no Estado sem que se aumentasse o desmatamento. Então, a Veja realmente cumpre um papel muito ruim, distorcido, gerando uma imagem negativa para a revista, porque não cria uma imagem negativa para o Governador, e nós estamos aqui como testemunhas oculares do que ocorreu em nosso Estado, cientes das nossas responsabilidades. Então, deixo, evidentemente, minha solidariedade. Quero até agradecer aos demais colegas por essa solidariedade prestada ao Governador Jorge Viana, de quem nasceu a tese que criou a gestão de florestas públicas e tantos outros investimentos e experiências que o Governo Federal está hoje aproveitando. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Sibá Machado, um guardião desse modelo, desse projeto político do Estado. Incorporo o seu aparte com muita alegria.

Lembro, lamentavelmente, antes de passar a palavra ao Senador Arthur Virgílio, que o ponto que mais causou surpresa na revista foi que a matéria, dura, negativa, contrária à imagem do Governador Jorge Viana, não apresentou o cuidado preliminar de qualquer jornalista: ouvir a opinião do acusado. Ele não foi procurado pela revista para ser ouvido. Como se pode respaldar esse tipo de comportamento jornalístico numa revista da grandeza e da contribuição histórica com a democracia e o jornalismo como a Veja?

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Prezado Senador Tião Viana, li a matéria na revista Veja e quero, antes de tudo, dar o meu depoimento sobre a revista. Eu a considero uma publicação do melhor nível, com enorme repercussão na vida nacional. Portanto, o que ela diz tem um peso muito grande, pois se trata de revista equilibrada e corajosa na hora da denúncia. Ela procura checar suas denúncias, é noticiosa e nos informa o tempo todo sobre o que se passa no mundo e no País. Sou um admirador do trabalho que os Civitas fazem na revista Veja. Quanto à matéria, porém, considerei estranho o fato de não ser ouvido o ex-Governador Jorge Viana, que jogou tanto peso na questão ecológica, inclusive indicando a Ministra Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente, onde ela exerce papel polêmico e conta comigo, não raramente, como seu aliado preferencial, como brinco dizendo a ela. Hoje parece estar mais claro que ela, eu e tantos outros temos tido mais razão do que parecia há tempos atrás. Hoje se fala muito vulgarmente em aquecimento global; antigamente parecia que queríamos deter o progresso. Então, vejo que parece, no mínimo, uma incoerência. Não tenho ido ao Acre, mas me parece, no mínimo, uma incoerência. Se o Governador Jorge Viana centrou peso na luta contra os desmatamentos, se centrou peso na teoria, que procurou explicitar no seu Governo, de desenvolvimento sustentável, se centrou peso nas ações que se federalizaram com a nomeação da Ministra Marina Silva, tenho a impressão de que há, no mínimo, de se ter essa conversa, esse diálogo com essa revista tão respeitável de modo a se dar ao Governador Jorge Viana a oportunidade de explicitar o que pensa e o que fez, para que a opinião pública chegue à conclusão final. Vejo que V. Exª cumpre aqui o dever de irmão, um pouco, de partidário, muito, e de acreano e vem à tribuna, com a clareza de sempre, para expor os seus pontos de vista. Eu lhe digo que, depois de oito anos, indo para o nono ano de governo do PT no Acre - oito anos com Jorge Viana e agora com o Governador Binho Marques, indo para a primeira metade do seu primeiro ano -, acho improvável que defeitos não sejam achados. É provável que erros não tenham sido cometidos, é provável que a exaustão de certas madeiras não se verifiquem já - é da natureza e da vida democrática -, mas, para mim, seria uma surpresa muito grande se as vulnerabilidades estivessem na questão ecológica, porque foi precisamente esse o carro-chefe de toda a campanha, de toda a pregação do líder do seu grupo lá, que é, precisamente, o meu amigo e seu irmão Jorge Viana. Por isso, imagino que a revista vai abrir oportunidade para que ele exponha seu ponto de vista, estabelecendo-se, assim, o equilíbrio que dê à opinião pública o direito de julgar por ela própria o que pensa certo e errado. Estou aqui acompanhando com atenção e com respeito o pronunciamento de V. Exª, que merece enorme crédito nesta Casa.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que é uma personalidade da política brasileira que tem muito a contribuir com a região amazônica e com o Estado do Amazonas por conhecer a nossa realidade e falar com muita propriedade sobre o tema.

Veja V. Exª que minha primeira afirmação foi pautada exatamente no respeito à história da revista Veja e à responsabilidade que ela tem com a democracia brasileira. Ressaltei isso na minha primeira afirmação. Agora, eu não poderia deixar de sair em defesa de uma política de governo que todos conhecemos, de cuja responsabilidade não temos dúvida alguma, nem do componente sócio-ambiental que a norteia.

Veja que, em 2003, o mesmo jornalista fez uma matéria pautada numa informação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Ela foi corrigida pelo próprio Instituto, que mostrou que ele estava equivocado quanto à análise que tinha feito, mas somente sete meses depois é que foi feita a correção.

Agora, espero que ocorra a mesma coisa, que a revista abra a sua linha e a sua conduta editorial, que são sempre muito respeitáveis e importantes para a democracia e garanta a devida correção para essa matéria.

O Governador Jorge Viana não foi ouvido para emitir a sua opinião. Imaginem o que foi a coragem de contratar um instituto para rastrear qualquer tipo de componente de utilização da floresta para quem usasse menos de seis hectares, como disse o Senador Sibá Machado.

O Inpe só estuda acima de um para 250 mil. Reduzimos para seis hectares. Imaginem que há 40 mil pequenos produtores que precisam sobreviver e todo ano têm de utilizar uma parte da floresta para sua sobrevivência. A luta obsessiva do Governo é mudar a vocação e a cultura econômica do Estado de utilização da floresta, para que se preserve e assegure a recuperação da malha florestal do Estado como compromisso de vida de um projeto de Estado.

Então, são esses equívocos que me parecem estar em jogo nessa matéria.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Já concluo, Senador Paulo Paim, com o aparte do Senador Suplicy, para não abusar da tolerância democrática de V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentá-lo, Senador Tião Viana, pela forma como trata esse tema. V. Exª, obviamente, é mais do que um irmão para o Governador Jorge Viana - sou testemunha disso. Então, V. Exª, de uma maneira muito equilibrada, traz os elementos para que a revista Veja possa, pelo menos, fazer aquilo que normalmente seria o esperado, dada a sua tradição de jornalismo considerado tão sério neste País. A revista Veja, por vezes, tem feito matérias muito duras sobre o Governo do Presidente Lula, sobre o Partido dos Trabalhadores. Mas, ao longo da história, tantas vezes foram aquelas em que nós mesmos, do Partido dos Trabalhadores, nos baseamos em reportagens da revista para trazer aqui ao Plenário do Senado informações importantes. Ainda neste número da revista Veja, há, por exemplo, entrevista do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que considero de muito boa qualidade, com pontos de vista que valem a pena ser lidos com muita atenção. Para registrar um exemplo. Também estranhei e fiquei preocupado, porque conheço o trabalho do Governador Jorge Viana, ao longo dos seus oito anos de mandato e como engenheiro florestal, preocupado com o desenvolvimento sustentado, a riqueza da floresta Amazônia e tudo aquilo que precisa ali ser preservado. Então, V. Exª trouxe elementos para que a própria revista e a população brasileira estejam melhor informados sobre os propósitos, os objetivos daquele que, além de ser seu irmão, governou o Estado do Acre por oito anos e de uma maneira a ser muito bem reconhecida. Aproveito a oportunidade para agradecer o convite que V. Exª e a Assembléia Legislativa do Estado do Acre me fizeram para que eu visite Rio Branco, nesta semana, ocasião em que poderei conhecer melhor essa problemática. Muito obrigado e meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

Peço, Sr. Presidente, que a nota do Governador do Estado, Binho Marques, e a nota do Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre sejam publicadas na íntegra. E que não venhamos aqui dizer que não temos problemas ambientais no Acre, porque temos. Seremos absolutamente respeitosos com qualquer crítica construtiva a respeito desse tema.

Porém, lutamos todos os dias para reduzir os problemas ambientais e assumir a feição de um Estado voltado em sua plenitude para o desenvolvimento sustentável e para a compatibilidade entre política de Governo e responsabilidade sócio-ambiental.

Era o que eu tinha dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Nota à revista Veja”, do Governador Binho Marques

“Veja, o Acre merece respeito!”