O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recente matéria do Diário do Amapá chamou a atenção do meu Estado para um grave problema que se espalha por todo o País. Trata-se do tráfico de pessoas, crime que atinge principalmente mulheres e crianças indefesas que, ludibriadas pela falsa promessa de uma vida melhor, deixam-se levar por inescrupulosos mercadores de seres humanos.

Na matéria, é relatada a revoltante história de uma adolescente de 15 anos, aliciada no Pará e mantida em cativeiro em Macapá à espera de ser enviada para um País europeu. A garota, que sucumbiu às palavras falaciosas de um integrante de quadrilha especializada no tráfico internacional de mulheres e crianças, estava absolutamente desorientada quando resgatada por agentes da polícia, sem ter a menor idéia do destino que a aguardava.

O fato, Sr. Presidente, estarreceu a boa gente do Amapá e revela que tais quadrilhas estão ampliando suas bases de operação. Antes, sabia-se que os centros de ação desses bandidos eram Goiás e Ceará, lugares de origem da maior parte das garotas vítimas dessa atividade criminosa. Contudo, pela leitura de estudos e relatos de entidades governamentais, notadamente o relatório da CPMI da Exploração Sexual, percebe-se que tais redes já se espalharam por todo o território nacional.

É terrível saber, Srªs e Srs. Senadores, que meninas ainda na tenra infância, ou mesmo jovens cheias de sonhos e vida, sejam aliciadas e covardemente retiradas de seu meio para perseguir um conto de fadas que nunca se realizará. Tais bandidos prometem uma vida pródiga de bens e segurança, mas, na verdade, entregam um martírio de dor, sofrimento e penúria.

É triste, Sr. Presidente, saber que boates e casas de prostituição espalhadas pelo mundo são “abastecidas” com meninas e mulheres brasileiras, em “carregamentos” cada vez mais freqüentes e usuais.

Garotas que, esquecidas pelo Estado brasileiro e desmotivadas pela precariedade de nosso sistema educacional, são atraídas por um sonho que, fatalmente, se tornará um pesadelo.

Sim, meus caros colegas, porque os relatos de que dispomos são repletos de crueldade, maus-tratos e requintes de perversidade. Essas meninas, nas mãos das quadrilhas, são tratadas como bichos selvagens, encarceradas e violentadas sem piedade alguma.

Para tais delinqüentes, Sr. Presidente, que se utilizam da miséria humana para a prática de vilanias, deve viger a legislação mais dura possível. Entretanto, desgraçadamente, nosso sistema legal ainda oferece brechas para a ação dessas quadrilhas. Exemplo disso é que, dentro da legislação criminal, o transporte de pessoas dentro do território nacional para fins de exploração não é tipificado como tráfico. Só são enquadradas nesse tipo situações de traslados internacionais.

Ora, tal condição dificulta sobremaneira o desbaratamento e o combate às conexões que se abastecem de garotas em nosso território. Vejam os senhores e as senhoras que já foram identificadas 141 rotas nacionais e internacionais de captura e condução de crianças e jovens por parte de quadrilhas com ramificações brasileiras.

Porém, diante das lacunas existentes em nossa norma penal, a ação policial se encontra obstaculizada em suas operações internas.

Ademais, entrando no bojo da complexa questão de segurança pública em nosso País, temos de combater com firmeza a impunidade. Não podemos mais conviver com chicanas processuais e benevolências indevidas disponibilizadas em nossos códigos legais. Se os recursos e mecanismos formais existem como parte indissolúvel de um sistema legal democrático e justo, seu abuso acaba por desvirtuar aquilo que objetiva proteger: a prestação jurisdicional correta e equilibrada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tráfico de seres humanos em nosso País deve enfrentar a mais dura repressão que pudermos realizar. Todos os mecanismos sociais, econômicos, jurídicos e políticos que estiverem ao alcance de nossas autoridades, incluindo este Parlamento, devem ser utilizados para um constante e severo combate ao crime organizado.

Os mercadores de gente, bandidos da mais alta periculosidade e frieza, não podem mais continuar a roubar os sonhos e a dignidade de tantas brasileiras.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.