O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usarei meus cinco minutos para fazer um comentário sobre a Marcha de Prefeitos e assumir um compromisso em torno dela em nome do meu Partido.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª deve estar, como eu estou com o meu, com o seu gabinete cheio de Prefeitos. Para mim, é um grande prazer recebê-los. São pessoas solidárias, amigas, a quem recebo com grande satisfação, mas com o coração apertado, porque sei, como V. Exª sabe, a situação que eles vivem hoje.

Senador Jayme Campos, conversei com vários deles de ontem para hoje. Começaram a chegar ontem e já me contaram histórias que ouço lá e aqui.

Senadora Marisa, um deles me exibiu uma espécie de contracheque. É a conta bancária do Fundo de Participação. Ele mostrou quanto recebia de Fundo de Participação, sendo que seu Município vive quase que somente desse fundo. Com os descontos de folha de pessoal, de transferência para a Câmara de Vereadores, de desconto dos precatórios, sabe de quanto era o saldo para investimentos? De R$320,00. Trezentos e vinte reais! Ele me disse: “Senador, eu não tenho o que fazer; estou para entregar a prefeitura que o povo me deu. Venho aqui pedir socorro, pelo amor de Deus!”

Essa é a situação das prefeituras que há anos esperam por aquele um por centinho que votamos aqui no Senado, na reforma tributária, do aumento de 22,5% para 23,5% no Fundo de Participação, que aconteceu por força da pressão dos Prefeitos. Nós votamos aqui. O Democratas, antigo PFL, lutou, junto com o PSDB, com o PPS, para aprovar na Câmara a reforma tributária como ela saiu daqui, para até votar isoladamente o crescimento de 22,5% para 23,5%; o Governo é que nunca topou. Agora, Senador Garibaldi, está topando. Pela pressão dos Prefeitos, anunciou que agora vai permitir que se vote separadamente.

Já é um ganho. Já não voltam de bolsos vazios. Já valeu a pena a pressão. Mas isso não é tudo, porque resta outro problema, para o qual eu peço a colaboração de todos os Partidos, do PMDB, do Democratas, do PSDB, do PCdoB: é o projeto dos precatórios.

Era Relator desse Projeto o Senador César Borges, que fez um belo trabalho. Ele estava com o relatório praticamente pronto, mas, infelizmente, ou felizmente, foi eleito para a Mesa, e os Senadores que compõem a Mesa não podem participar de comissões permanentes. Ele devolveu a relatoria, que foi entregue ao Senador Valdir Raupp, que agora prepara, começando do zero, o seu relatório.

Eu pediria a compreensão, Senador Inácio Arruda. Essa questão dos precatórios para os Municípios é quase tão importante quanto esse um ponto percentual a mais no Fundo de Participação, porque são precatórios de questões trabalhistas, basicamente, que zeram a conta das disponibilidades das prefeituras. São contenciosos trabalhistas de três, quatro administrações para trás, pelos quais eles hoje “pagam o pato”. “Pagam o pato” e não têm dinheiro para pagar. Ficam imobilizados.

Quanto ao um ponto percentual a mais, tomara que o Governo cumpra o que prometeu. A questão dos precatórios tem que ser ponto de honra nosso. Temos que acelerar a apreciação dessa matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fazer com que ela vá para outras Comissões e trazê-la a Plenário, para que possamos entregar aos Prefeitos esse mínimo que nos compete e lhes restitui a condição de governar. Esse é o segundo compromisso que, em nome do meu Partido, quero assumir com os Prefeitos, e assumirei, porque estarei reunido com os Prefeitos do meu Estado às 19 horas para repetir o que estou falando aqui e agora.

Senador Tasso Jereissati e Senador Jarbas Vasconcelos, um minutinho da atenção de V. Exªs. Há um fato que deve estar acontecendo no seu Ceará, Senador Tasso, e no seu Pernambuco, Senador Jarbas Vasconcelos, porque já está acontecendo no meu Estado. O meu Estado tem várias regiões, como o Ceará tem, como Pernambuco tem. Temos as regiões do Seridó, Oeste, Médio-Oeste, Vale do Açu, Centro-Norte, Mato Grande, Trairi, Potengi, Agreste.

No meu Estado - conversei com os Prefeitos hoje -, nas regiões Agreste, Trairi, Potengi, Centro-Norte, Mato Grande, onde vive mais de um milhão de pessoas, agricultura familiar, zero. Caíram as chuvas, pararam, e a seca está posta. Quem plantou perdeu. Não dá para plantar mais. Aí, Senador Tasso, me procuram os Prefeitos, desesperados, porque, como a agricultura familiar está reduzida a zero e sem perspectiva para este ano, um milhão de pessoas estão na perspectiva de indigência. E a perspectiva de indigência passa por um degrau, que é a porta da Prefeitura. A Prefeitura, quebrada, pelos precatórios que paga sem poder e por causa do fundo de participação minguado pela má vontade do Governo, que agora está sendo generosamente apresentado como um ganho aos Prefeitos por parte de um Governo que há três anos nega esse crescimento de um ponto percentual.

A quem os agricultores estão recorrendo, Senadora Marisa Serrano? Aos Prefeitos, que não têm o que dar. No meu Estado, o Governo não se manifestou em nada, nem o Governo Federal. Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª foi Governador, como eu fui, como o Senador Tasso Jereissati também o foi. Quem, no nosso tempo, chegava em primeiro lugar? A nossa Sudene, que era o órgão que coordenava as emergências, as ações excepcionais, porque tinha a inteligência da região. Que Sudene? Que Sudene, que não foi recriada pela incúria do Governo e pelo veto do Presidente Lula?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago esta denúncia e esta preocupação. Senador Tasso Jereissati, Senador Jarbas Vasconcelos, botem o ouvido no chão e ouçam se lá em Pernambuco e no Ceará já não está acontecendo o que ocorre no Rio Grande do Norte. Aquela região larga, 200 quilômetros do litoral para dentro, onde já deveria ter chovido. Choveu há dois, três meses. O pessoal plantou, frustrou a safra, não chove mais, não tem a quem recorrer. Os governos estaduais estão de costas para o povo; o Governo Federal não se diz presente, e a Sudene morreu.

O terceiro compromisso que quero tomar, e o farei, evidentemente, com o de acordo daqueles que são nordestinos ou não, é colocarmos, na semana que entra, no mais tardar, Senador Mozarildo, a apreciação do veto do Presidente da República, que suprimiu os recursos que dariam vida à Sudene e a sua Sudam - V. Exª, que é de Roraima.

Estes são os três compromissos que, em nome do meu Partido, tomo de público com os Prefeitos do Brasil, particularmente com os da minha região e do meu Estado: lutar pela aprovação rápida da questão dos precatórios; o endosso com o voto que será dado, de forma entusiástica, com o crescimento de 22,5% para 23,5%, na questão do Fundo de Participação; e a recriação da Sudene, uma luta que é de todos nós, a começar do Senador Tasso Jereissati, que, por um ano inteiro, presidindo uma Comissão, fez um bonito trabalho que, ao final, foi vetado por Sua Excelência, o Presidente Lula.

Se V. Exª me permitir, concedo aparte, com muita honra, ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Com a licença do Senador Presidente, é apenas para confirmar que o mesmo fenômeno que V. Exª já começa a observar no Rio Grande do Norte, nós temos observado também no Estado do Ceará, e com a mesma perplexidade: falta interlocutor. Historicamente, desde a criação da Sudene, e mesmo do velho Dnocs, havia interlocutores das autoridades, das lideranças, das lideranças comunitárias, dos Prefeitos, quando começava a apertar a possibilidade de uma seca. Agora não é que falte só a Sudene, que falte projeto para o Nordeste, falta até interlocutor. Não existe, simplesmente, conhecimento sobre a quem se deve dirigir, com quem se deve conversar a respeito dos emergentes problemas que começam a acontecer. Portanto, só resta o Presidente da República, e o Presidente da República, infelizmente... Já houve discursos aqui, feitos por alguns Senadores, que falavam das promessas, mas, na verdade, os Municípios estão cada vez mais à míngua. Todas as promessas feitas durante a reforma tributária não aconteceram. Os Municípios mais pobres é que estão sofrendo com isso, particularmente. Deus queira... Pelo que tenho ouvido, Senador Jarbas Vasconcelos, em alguns Municípios a safra já está perdida, pois está acontecendo aquilo que chamamos lá de seca verde. Se isso acontecer e continuar acontecendo em outras regiões e realmente se perder a safra, haverá um momento de muita dificuldade, porque o Governo não tem sequer um plano, não tem um órgão e não tem ao menos um interlocutor.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Completando meu pronunciamento, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero dizer que, no meu Estado, Senador Tasso Jereissati, há 167 Municípios. Destes, 57, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitaram a decretação de estado de calamidade. Ninguém solicita isso se não estiver realmente nessa situação, porque existem conseqüências. E a conseqüência é produto da seca verde que se instalou. A seca verde significa agricultura familiar zerada. Agricultura familiar zerada significa fome. E fome é má conselheira. E antes que o mau conselho chegue às pessoas desesperadas por desassistência de Governo de Estado e do Governo Federal e pela inexistência da Sudene, estamos aqui clamando pela assistência, no Estado do Rio Grande do Norte, aos Municípios que não têm a quem apelar no momento, tomando o compromisso de brigar para que, no mais tardar, na próxima semana, o veto à Sudene seja votado e, se Deus quiser, derrubado, para que voltem a existir Sudene e Sudam.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, com muito prazer.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, a situação no Rio Grande do Norte é muito grave. Pode até ser que não seja tão grave no Ceará, mas parece que, pelo depoimento do Senador Tasso Jereissati, também é muito preocupante. Ao mesmo tempo em que as chuvas deixaram de cair e houve a suspensão do inverno, tanto o Governo Estadual quanto o Federal ainda não se articularam para conviver com esse período de seca que vai exigir deles uma programação, um plano que não seja somente para o que está acontecendo agora, que é a presença dos carros-pipas e o início da distribuição de cestas básicas. Sabemos muito bem que essa convivência com a seca impõe outros programas voltados para o setor produtivo. Por mais que se diga que a seca é terra arrasada, há quem possa, por meio da caprinocultura e de outras saídas, buscar a sobrevivência dos animais e também ter a certeza de que alguns serviços e algumas obras poderão ser realizados. Era esse o depoimento que eu queria dar a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Quero dizer a V. Exª que os carros-pipa, pelo que os Prefeitos me disseram, já voltaram a rodar nessas regiões a que me referi, mas ainda não estão rodando nas regiões onde V. Exª, como Governador, implantou o programa das adutoras, que, graças a Deus, estão funcionando e matando a sede das populações de muitas dessas áreas. Nas outras, o carro-pipa está para cima e para baixo, consumindo dinheiro das Prefeituras.

Sr. Presidente, a par de deixar o compromisso do meu Partido com a aprovação dos precatórios e do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação, quero fazer um alerta para o que já começa a ocorrer no nosso Estado. Antes que seja tarde, é preciso recriar a Sudene, e o Governo Federal deve voltar os seus olhos para um pedaço do Brasil chamado Rio Grande do Norte, de que o Governo apenas se lembra em tempo de eleição.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª faz um discurso oportuno, exatamente no momento em que todos os Prefeitos do Brasil estão em Brasília. Peço a compreensão dos Prefeitos da região Sul e das regiões que não passam no momento por essa crise como seus colegas nordestinos. Quero falar, de maneira muito especial, em nome dos piauienses que padecem desse problema. Hoje, pela manhã, recebi a Prefeita de Luzilândia, o Prefeito de Joca Marques, o Prefeito de Jatobá do Piauí, o Prefeito de Campo Maior, o Prefeito de Cristino Castro e outros. Com tristeza, ouvi o depoimento de cada um deles. V. Exª foi preciso na sua intervenção. Se a Sudene estivesse restabelecida, teríamos o canal próprio para a intervenção rápida em questões dessa natureza. Mas, não. E eu quero fazer um alerta aos prefeitos que estão aqui e irão amanhã carregados de promessas do Governo. A primeira medida do Governo é não repassar dinheiro para ONGs nem para entidades sobre as quais não se sabe como empregam o dinheiro e tampouco como prestam contas. O canal é o prefeito, são as prefeituras deste País. O que se vê - e há muita queixa, valendo para o Brasil inteiro - é que, em situações dessa natureza, os recursos não são passados para os Municípios. O prefeito fica à margem das providências. Geralmente, são passados para ONGs ou entidades afins. Desse modo, ninguém sabe, não se tem controle da situação, e os recursos são liberados a bel-prazer, em geral para atender a apadrinhados políticos. A chuva, quando vem, é para todos, assim como a seca. Então, essa é uma questão que merece ser acolhida pelo Governo no sentido de socorrer a todos e não somente alguns. Portanto, parabenizo V. Exª, esperando que o Governo tome providências para amenizar a dor dos nossos irmãos nordestinos. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O Senador Heráclito... É só para encerrar, Presidente Mozarildo, um minuto.

O Senador Heráclito me enseja contar uma história, para encerrar. Providências, sim, mas algumas providências saneadoras também. Senador Heráclito, V. Exª falou em ONGs.

Ontem, às seis e meia da tarde, eu estava com três prefeitos no meu gabinete, e um deles me contou, me relatou e me pediu providências. Ele disse: Senador, há um bom programa em curso, que já vem de muito tempo: a construção de cisternas. Mil cisternas, um milhão de cisternas. É um número grande. Ele me disse: eu recebi dinheiro, no meu Município, para a construção de cisternas, numa região muito seca, uma região serrana, no Município de Tenente Laurentino, Senador Garibaldi, região serrana onde, em muitos locais, não há água e a construção de cisterna é a solução. Ele me disse: recebo e construo uma cisterna, dentro do padrão que me é determinado, por R$1.200,00. A mesma cisterna está sendo construída por organizações não-governamentais, ONGs, que recebem - eu, prefeito, recebo, para a construção de cisternas, R$1.200,00 - R$1.700,00 para fazer o mesmo benefício.

Eu disse: e a diferença? Ele disse: sabe em que é aplicada? Em cursos em que ensinam as pessoas como beber a água, como usar a água. Eu disse: não é possível, porque isso é uma forma disfarçada de você jogar o dinheiro fora. Porque ensinar como consumir a água não seria como manter a água limpa? Ele disse: não, é como consumir a água.

Além do mais, Senadora Marisa Serrano, as conversas com os prefeitos, que são didáticas, levam-nos à tomada de providências saneadoras no campo da probidade administrativa e da seriedade. Mil e duzentos reais por prefeito, e está lá feita a cisterna; para a ONG... E aí, Senador Heráclito Fortes, é mais do que apropriada a Comissão Parlamentar de Inquérito que V. Exª propôs e que tem que ser instalada, para ver, dentre outras coisas, essa questão.

Obrigado, Sr. Presidente.