O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou atrapalhar o pronunciamento do Senador Dornelles, até porque esta solicitação pela ordem é para que o próprio Senador Dornelles possa me auxiliar. Trata-se de uma reivindicação que tenho a fazer à Mesa.

Estou ouvindo os discursos de todos os Senadores que, evidentemente, apóiam a pauta de reivindicações dos Prefeitos. Uma pauta antiga que acompanhei por vários anos. E todas as vezes que ocorre essa marcha a Brasília, as promessas acontecem, mas, de concreto mesmo, nada. Esse 1% é mais antigo do que as Prefeituras do Brasil. Há muito tempo que ouço falar nesse 1%, como se ele fosse também resolver o problema das Prefeituras.

Esse 1% é mais R$1 bilhão para as Prefeituras dividirem entre 5.300 Prefeituras por esse Brasil afora.

Tenho uma proposta de emenda constitucional que está aguardando que a Mesa coloque em votação, o que, efetivamente, seria a solução para os problemas das finanças dos Municípios.

Estou pedindo a palavra pela ordem, antes do pronunciamento do Senador Dornelles, porque ele entende mais do que eu o que estou propondo.

Quando o Governo manda para cá a reforma tributária, manda aumentar as contribuições que ficam 100% nas mãos do Governo Federal; nada com o Município, nada com o Estado. O que estou propondo na minha PEC é que 10% de todas as contribuições sejam destinadas aos Municípios e 10%, aos Estados. Estou falando, portanto, de R$16 bilhões para os Estados e de R$16 bilhões para os Municípios. Não estou falando de R$1 bilhão, não; estou falando de R$16 bilhões.

Agora, por que todos fazemos o discurso em defesa dos Municípios, por que todos defendem a descentralização dos recursos, mas a minha PEC sequer é colocada em votação? Se todos aqui concordamos que é preciso descentralizar, mandar recursos para os Municípios e para os Estados, vamos votar a PEC de minha autoria que destina 10% de todas as contribuições, que, no ano passado, renderam ao Governo Federal R$160 bilhões. Vou repetir, quando se aumenta a arrecadação - podem olhar -, é porque as contribuições estão sendo aumentadas. Já estão aqui mandando para o Senado, para a Câmara a prorrogação da CPMF até 2010. Então vamos votar, Sr. Presidente, mas vamos colocar também para votação uma PEC que é a salvação do Prefeito, para que ele deixe de depender do Governador e do Presidente para tocar o seu Município.

Muito obrigado. E peço desculpas pela interrupção ao Senador Dornelles.